Novas medidas de assistência diante da pandemia da Covid-19 foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (23), durante sessão deliberativa extraordinária remota. As matérias que dizem respeito ao pagamento das contas de energia, distribuição de botijões de gás e autorização para aquisição e doação de oxigênio hospitalar receberam voto favorável da deputada Érika Amorim (PSD).
“É de grande importância toda a mobilização que está sendo realizada, por parte do Poder Executivo, para a minimização dos efeitos da pandemia, que afetam principalmente as famílias mais vulneráveis. O governador Camilo Santana e meus colegas deputados estão de parabéns pela firme atuação diante de um período tão desafiador”, afirmou Érika, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia.
O projeto 34/21, do Executivo, renova a autorização ao poder executivo para pagamento das contas de energia da população de baixa renda do estado por dois meses, desde que não excedido o limite de consumo de 100 (cem) kWh/mês. Já o projeto 35/21 permite que o Poder Executivo possa adquirir e distribuir botijões de gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado do Ceará, em razão da pandemia da Covid-19. Serão distribuídos 250 mil botijões de gás no Ceará.
Também aprovado na sessão desta terça-feira, o projeto de lei complementar 08/21 autoriza o Poder Executivo a adotar providências para normalizar o abastecimento de oxigênio hospitalar em unidades de saúde pertencentes a municípios do Estado do Ceará.
“A falta de oxigênio tem assolado diversas regiões do nosso país e essa não é uma realidade que queremos para o nosso estado. Precisamos de ações emergenciais e efetivas que tragam segurança no atendimento à população”, finalizou a parlamentar.