Projeto de Indicação: Érika Amorim pede isenção do IPVA para veículos de fretamento e turismo

 

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa Projeto de Indicação n°74, de 2021, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos cadastrados como de fretamento e turismo. 

“É importante entender que muitos problemas, como o desemprego, levam à busca de novas formas de se obter renda familiar. Muitos profissionais buscaram como saída adquirir veículos e empreender, mesmo em um país de reconhecida dificuldade para tal. Assim, menor carga tributária para esses cidadãos é importante e necessária sobretudo nesse momento de pandemia”, justifica a deputada.

Para ela, a categoria de fretamento que trabalha com o turismo precisa de auxílio estatal no intuito de viabilizar a prestação desse serviço. “Para isso, é primordial que o Estado readeque a parte fiscal vigente que, por intermédio desta proposição, promoverá a redução de custos para os microempresários do setor, regularizando uma situação não prevista inicialmente na Lei no 12.023, de 20/11/1992, para a qual propomos modificação no projeto de indicação”, explica.

Érika quer que, assim como as categorias que se utilizam de micro-ônibus, vans e topics empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e no Serviço Regular Complementar de Transporte Público Urbano de Passageiros de Fortaleza, as de fretamento e turismo recebam o benefício.

25 de Março: sancionada a Lei Estadual que autoriza cota de 20% das vagas em concursos públicos para negros e negras

 

O governador Camilo Santana sancionou, agora a pouco, em solenidade virtual, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que autoriza a cota de 20% de vagas em concursos públicos estaduais para negros e negras.

A solenidade foi acompanhada pela vice-governadora Izolda Cela e pela assessoria especial dos movimentos sociais, professora Zelma Madeira. Em 25 de março de 1884 o Estado do Ceará aboliu a escravatura, quatro anos da publicação da Lei Áurea.

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e tem como objetivo reconhecer a dívida histórica com os negros, vítimas de séculos de escravidão.

O governador Camilo Santana confirmou que a Lei vale para os próximo concursos públicos que forem lançados pelo Governo do Ceará daqui para frente.

 

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Caucaia inicia entrega de kits alimentação para mais de 53 mil famílias de alunos da rede municipal

 

O prefeito Vitor Valim participou na tarde desta quinta-feira (25) da entrega de mais de 53 mil kits alimentação para as famílias de alunos da rede municipal de ensino. A ação é mais uma medida de apoio à população no período de pandemia. A entrega dos kits iniciou pelas escolas situadas nas regiões da BR-020 e do Garrote.

“Vamos entregar os kits enquanto durar a Pandemia. Essa é uma luta que nós travamos para trazer o mínimo de socorro às famílias nesse momento tão difícil. Tenho certeza de que uma criança bem alimentada aprende melhor”, afirmou o prefeito.

Dona Socorro da Silva, moradora do Minguaú II, avó de três alunos que moram com ela agradece o kit alimentação recebido para sua casa. “Lá em casa são três crianças e eu já não tinha mais o que botar no fogo. Esse kit chega em boa hora. Agradeço a Deus e ao Prefeito Vitor Valim por ajudar neste momento tão importante e difícil de Pandemia.”

A força-tarefa contou com a presença do Prefeito de Caucaia, Vitor Valim, da primeira-dama, Juliana Valim, da secretária municipal de Educação, Emília Pessoa, do presidente da Câmara de Vereadores, Tânilo Menezes, do líder do governo, Vanderlan Alves, Dimas Matias e Louro Arruda.

Kits Alimentação

Ao todo, a Prefeitura de Caucaia vai distribuir 53.342 kits alimentação às famílias de alunos matriculados nas escolas municipais.

As entregas seguem nos próximos dias nas regiões BR-222, Praia, Sede e Jurema. Os pais e responsáveis pelos alunos devem aguardar o comunicado do núcleo gestor de cada escola com a informação sobre o dia e horário da entrega.

 

Feriado da Data Magna celebra fim da escravidão no Estado

 

Nesta quinta-feira (25/03), é celebrada a Data Magna do Ceará, que representa o marco histórico do fim da escravidão no Estado. O Ceará foi a primeira província brasileira a libertar os escravos, no dia 25 de março de 1884, se antecipando em quatro anos à abolição da escravatura em todo o Brasil, que aconteceu somente em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea.

A Data Magna do Ceará foi instituída como feriado estadual no dia 6 de dezembro de 2011, por lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A iniciativa foi do ex-deputado Lula Morais (PCdoB), que apresentou projeto neste sentido, na Assembleia Legislativa.

Um personagem teve papel fundamental na luta pela libertação dos escravos no estado, Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde. Homem de origem humilde, teve participação ativa no Movimento Abolicionista no Ceará.

Francisco José nasceu em 1839, em Canoa Quebrada, no município de Aracati. Ele foi nomeado prático da Capitania dos Portos, em 1874 e, por esse motivo, teve a oportunidade de conviver de perto com o drama do tráfico negreiro. Aos poucos foi se envolvendo diretamente na luta pelo abolicionismo e, em 1881, convenceu os colegas jangadeiros a se recusarem a transportar para os navios negreiros os escravos que seriam vendidos para o sul do país e, assim, fechou o Porto de Fortaleza, impedindo o embarque de escravos para outras províncias.

A ação repercutiu em boa parte do País, o que colaborou para o fortalecimento das lutas de outros abolicionistas do Ceará, que pertenciam à elite econômica e intelectual do estado, contribuindo dessa forma para o fim da escravidão no Ceará.

Dragão do Mar morreu em Fortaleza, no dia 5 de março de 1914. Sua luta pelo fim da escravidão lhe rendeu várias homenagens, e uma delas aconteceu no dia 28 de abril de 1999, quando o Governo do Estado do Ceará deu seu nome ao Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.

Apesar da libertação dos escravos no Ceará ser comemorada no dia 25 de março, alguns historiadores consideram que o início da abolição ocorreu no dia 1º de janeiro de 1883, um ano antes, na Vila do Acarape, atual município de Redenção, cidade que fica aproximadamente 55 km de Fortaleza, em um ato realizado em frente à igreja Matriz, marcado pela entrega das cartas de alforria para 116 escravos daquela região. O ato contou a participação de alguns abolicionistas, entre eles, José do Patrocínio, que também era jornalista e escritor, além de participar ativamente dos movimentos para libertação dos escravos.

Da Redação/com Comunicação Interna

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Duas armas de fogo são retiradas de circulação pela PMCE em Caucaia

 

Uma composição da Força Tática (FT) do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou a apreensão de duas espingardas e munições. A ação aconteceu nessa terça-feira (23), em uma área de mata, no bairro Taquara, em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Uma adolescente de 16 anos assumiu a propriedade de uma das armas.

A composição estava fazendo o patrulhamento na região quando avistou um rapaz saindo de uma área de mata. O jovem foi abordado, mas nada de ilícito foi encontrado com ele. Questionado sobre o que estaria fazendo no local, ele informou que estava com uma garota. A adolescente de 16 anos, que já tinha um ato infracional por tráfico de drogas, foi localizada também naquele lugar, mas nada de ilícito foi encontrado com ela.

A equipe realizou buscas na mata e logo encontraram duas espingardas, sendo uma calibre .12 e outra calibre .44, além de duas munições. Questionados sobre o material encontrado, a adolescente assumiu a propriedade de uma das armas e informou que a trouxe de Maranguape.

Diante do ocorrido, a suspeita foi encaminhada até o 18º Distrito Policial (DP), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), onde prestou esclarecimentos e um ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo foi registrado. O material encontrado foi apreendido, e a PCCE segue investigando o caso.

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Bombeiros de Caucaia/Icaraí (3ª Cia/2º BBM) resgatam filhote de gato preso em tubulação

 

Bombeiros resgatam filhote de gato preso em tubulação. Na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11).

Primeiramente, os Bombeiros Militares de Caucaia/Icaraí (3ªCia/2ºBBM) por volta das 9h20 da manhã desta segunda-feira (22) foram acionados pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) para atender uma ocorrência de resgate de animal (filhote de gato). Imediatamente a guarnição se deslocou até a Rua R, no condomínio Morada da Praia, no Icaraí, em Caucaia/CE.

Logo depois de chegar no local, a Guarnição se deparou com o filhote de gato preso na tubulação que dá para a caixa de esgoto da residência.

De acordo com o Subtenente Cristiano, “para o resgate foi utilizado uma alavanca e uma marreta. Em 20 minutos de trabalhos foi possível quebrar o piso e acessar a tubulação, onde se encontra o filhote. Apesar do susto, o animal foi resgatado sem nenhum machucado aparente”, destacou o comandante do socorro.

O filhote de gato é uma fêmea e apesar de não pertencer a residência, foi adotada pela proprietária do imóvel.

De acordo com a proprietária, a gata já tomou leite na seringa e anda bem, mas não bebeu água ainda.

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Entrega de Tablets: resultado já está disponível

 

O campus de Caucaia divulgou no dia 24 de março de 2021 a relação de alunos contemplados com a primeira entrega de Tablets deste ano. O resultado foi organizado de acordo com o curso dos alunos que fizeram a solicitação por meio de um formulário eletrônico amplamente divulgado entre os estudantes. Os critérios de seleção estão disponíveis na Portaria 866, de agosto de 2020.

TABLETS - RESULTADO
TABLETS - INSCRIÇÕES DEFERIDAS (veja esclarecimento abaixo)
TABLETS - INSCRIÇÕES INDEFERIDAS

Também está disponível a relação de alunos que tiveram a inscrição recusada (indeferida) por não terem atendido aos critérios da Portaria 866.

Ainda não há data de entrega dos tablets para os alunos selecionados. Assim que for possível, os alunos receberão informações sobre a data para se dirigirem ao campus e receberem os equipamentos.

ESCLARECIMENTO

A divulgação do resultado da seleção para a entrega de Tablets gerou algumas dúvidas: alunos que atendem aos critérios da Portaria 866 e preencheram o formulário fazendo a solicitação do equipamento ficaram fora da lista de Resultados.

Vamos explicar o que aconteceu.

Recebemos 212 pedidos de Tablets via formulário. Desse total, apenas 5 alunos tiveram suas inscrições indeferidas, conforme lista já divulgada. O campus de Caucaia recebeu este ano, até o momento, 54 tablets para distribuir aos alunos, número insuficiente para atender a todos os 207 estudantes que tiveram suas solicitações registradas.

A relação completa de inscrições deferidas está aqui.

Para chegar ao número de 54 alunos selecionados, a direção do campus fez uma seleção com base nos dados apresentados pelos próprios estudantes (por meio da comprovação de renda) e de informações já constantes no Sistema QAcadêmico. Como o número de tablets é menor que o número de alunos que solicitaram, aqueles com maior necessidade foram selecionados. Todos os demais permanecem com suas inscrições deferidas e poderão ser atendidos caso o campus receba mais equipamentos.

 

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Banabuiú é exemplo no combate ao coronavírus, com poucos casos registrados

 

Edinho Nobre (PDT), prefeito de Banabuiú, município do Sertão Central, é um dos melhores do Ceará.  Sua gestão é transparente e realizadora. 

No combate ao coronavírus, há um ano, montou barreiras, promoveu isolamento, acompanhou pacientes. Resultado: em Banabuiú, foram registrados 786 casos confirmados de Covid-19 e apenas sete óbitos. O governador Camilo Santana elogiou a gestão de Edinho Nobre.

 

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