Começou a tramitar na Assembleia Legislativa Projeto de Indicação n°74, de 2021, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos cadastrados como de fretamento e turismo.
“É importante entender que muitos problemas, como o desemprego, levam à busca de novas formas de se obter renda familiar. Muitos profissionais buscaram como saída adquirir veículos e empreender, mesmo em um país de reconhecida dificuldade para tal. Assim, menor carga tributária para esses cidadãos é importante e necessária sobretudo nesse momento de pandemia”, justifica a deputada.
Para ela, a categoria de fretamento que trabalha com o turismo precisa de auxílio estatal no intuito de viabilizar a prestação desse serviço. “Para isso, é primordial que o Estado readeque a parte fiscal vigente que, por intermédio desta proposição, promoverá a redução de custos para os microempresários do setor, regularizando uma situação não prevista inicialmente na Lei no 12.023, de 20/11/1992, para a qual propomos modificação no projeto de indicação”, explica.
Érika quer que, assim como as categorias que se utilizam de micro-ônibus, vans e topics empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará e no Serviço Regular Complementar de Transporte Público Urbano de Passageiros de Fortaleza, as de fretamento e turismo recebam o benefício.
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