Polícia Militar apreende arma, munições e drogas após denúncia em Caucaia/CE

 

Por volta de 13h40min de hoje, 07, uma composição do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), apreendeu uma pistola bereta calibre 635; 38 munições de calibres 635, 38, 32 e 12; 225 gramas de maconha; 415 gramas de cocaína; duas balanças de precisão e material para a comercialização de entorpecentes. A ação aconteceu no bairro Tabuba, em Caucaia/CE.

O flagrante aconteceu na rua na rua Taquara. Os militares foram até o local após receberem informações anônimas acerca do tráfico de drogas na região. De imediato, a equipe se deslocou para o imóvel, onde foi recebida pelo suspeito. Com a devida autorização do morador, os agentes de segurança entraram na residência, onde, após uma vistoria, o material foi localizado.

A. B. M, (25), com passagens pela polícia por homicídio, lesão corporal e ameaça, foi preso e levado ao 31° Distrito Policial (DP), no Cumbuco, onde o caso foi registrado. Ele foi autuado por posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE apreende arma de fogo em ocorrência de furto na Caucaia-CE

 

Policiais Militares do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizaram, na manhã de hoje (6), em Caucaia-CE, a prisão de A. F. A. (57). Na ocasião foi apreendido um revólver calibre 32.

A ação aconteceu por volta de 8h, depois que os PMs foram acionados para uma ocorrência de furto na avenida Litorânea, Icaraí. Ao chegar no logradouro, os PMs encontraram a vítima, que afirmou que seu companheiro havia furtado seu aparelho celular.

Indagado sobre onde ele estaria, a vítima não soube informar. Disse, entretanto, que ele também lhe ameaçava e que havia uma arma dele na casa. Os PMs recolheram o armamento e realizaram diligências na região, a fim de o encontrar, o que não foi possível.

Ao chegar à delegacia do município, os PMs encontraram o suspeito que havia se apresentado espontaneamente. O caso foi, então, relatado ao delegado de polícia, que autuou Antônio no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Covid-19: HRN e HGWA reforçam apoio a colaboradores com atendimento psicológico

 

Em virtude da pandemia de Covid-19, os profissionais da assistência e do apoio hospitalar enfrentam desafios e precisam encontrar força ao lidar com casos suspeitos e confirmados da doença. Para cuidar da saúde mental, os colaboradores estão recebendo atendimentos especiais nas unidades de saúde. Em Sobral, no Hospital Regional Norte (HRN), da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), foi dado início, na modalidade presencial, o atendimento aos servidores que necessitam de suporte psicológico.

A ação é uma realização do Serviço de Psicologia e do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) com o apoio da direção do HRN, administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).

Para ter acesso ao serviço, é necessário entrar em contato com o SESMT para mais informações e fornecimento de dados, como nome e telefone, para que a equipe de psicologia possa realizar os agendamentos. “O momento em que vivemos é de mudanças e adaptações. Diante dessa situação, a saúde mental do trabalhador da área de saúde é bastante afetada. O Serviço de Psicologia vem observando as demandas e angústias dos profissionais e entende que o bem-estar do profissional está relacionado diretamente à sua saúde e atuação junto aos pacientes”, explica a coordenadora da psicologia do HRN, Raíza Ribeiro.

Segundo ela, a maior parte dos profissionais que procuraram o serviço tem demandas relativas à pandemia, medos e angústias relacionadas à própria saúde, família e assistência.

Atendimento online no HGWA

Já no Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA), em Fortaleza, os atendimentos psicológicos para os colaboradores estão sendo realizados, além da forma presencial, por meio de videochamadas. O intuito é chegar naquele profissional que está em casa, que não pode comparecer aos atendimentos presenciais ou que se sente mais à vontade nesta modalidade.

A coordenadora do serviço de psicologia do HGWA, Flora Corrêa Guimarães, destaca a importância de procurar ajuda de um profissional da área, principalmente em um momento como esse que estamos vivendo, em meio à pandemia. “O objetivo é acolher esses profissionais que podem estar se sentindo angustiados. São pessoas que estão atravessadas pela pandemia e, no contexto hospitalar, isso acaba se intensificando ainda mais”, afirma. “A ideia é que possamos pensar junto com esses colaboradores, em estratégias de enfrentamento e cuidado para conseguir suportar, do ponto de vista emocional, o enfrentamento desse contexto”, detalha.

Para receber o atendimento telepresencial, sempre às segundas-feiras, das 14h às 19h30, basta realizar o agendamento prévio a partir do telefone do SESMT. “O profissional que tiver interesse e não tiver disponibilidade para vir pessoalmente, pode procurar o atendimento online e fazer, inclusive, dentro de casa. Sejam aqueles que estão afastados pela Covid ou não estão no hospital nesta data. Os atendimentos são em torno de uma hora, por meio de videochamada, via WhatsApp”, ressalta Flora.

Governo do Ceará dá posse a 1.250 professores aprovados em concurso para a rede estadual

 

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), deu posse, nessa segunda-feira (5), a 1.250 professores aprovados no último concurso para a rede pública estadual de ensino. A solenidade foi transmitida ao vivo pelo Youtube e contou com a participação da secretária da Educação, Eliana Estrela. Também estiveram presentes o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo; a coordenadora de Gestão de Pessoas da Seduc, Marta Emília Vieira; a gestora da Escola Governador Luiz de Gonzaga da Fonseca Mota, Maria de Fátima Bezerra; e a professora da rede estadual Raniele Sampaio. 

A coordenadora da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 18, Luciana Brito, foi a mediadora do diálogo.

As nomeações dos professores foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará no último dia 31 de março. Até junho, outros 1.250 professores serão convocados, totalizando os 2.500 aprovados no certame, e que ingressarão nas escolas estaduais ainda em 2021. 

A ação reafirma o compromisso do Governo do Ceará com a categoria.

Eliana Estrela comemora a chegada dos novos educadores. “A educação do Ceará passa a ser vitrine para todo o Brasil não só pelos bons resultados, mas também, pelos construtores desses resultados: professores comprometidos, qualificados, competentes, que acreditam no que estão fazendo, a exemplo do que estão realizando na pandemia, reconstruindo a sua agenda e se reinventando para não perder o vínculo com o aluno, num esforço muito grande. A lição da escola é a transformação de vida, a construção de sonhos. E isso passa pelas mãos dos educadores. 

Estamos de braços abertos. Que todos possam desenvolver um trabalho pé no chão, com coerência, responsabilidade, tendo foco no aluno”, ressalta a secretária.

 

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MPCE recomenda que Município de São Benedito corrija falhas identificadas em seleção pública

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, encaminhou ao Município e à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nesta terça-feira (06/04), recomendação para que sejam corrigidas falhas no processo seletivo aberto para contratação de cuidadores e de psicólogo no Município. Os profissionais atuarão no serviço de acolhimento a crianças e adolescentes institucionalizados. A recomendação foi expedida através do promotor de Justiça Oigrésio Mores, após o recebimento de reclamações de candidatos que não teriam tido suas inscrições deferidas. 

Primeiro, instaurou-se Notícia de Fato, que posteriormente foi convertida em Inquérito Civil. Na investigação, verificou-se que inúmeros candidatos teriam encaminhado pedido de inscrição via e-mail e, em razão da superlotação do correio eletrônico destinatário, as inscrições não foram recebidas, gerando, assim, prejuízo aos candidatos.  

Diante da situação, a Promotoria de Justiça de São Benedito recomenda que os e-mails enviados no período de inscrições do certame sejam resgatados. Caso isso não seja possível, um novo edital deve ser lançado, com ampla publicidade no site e nas redes sociais do Município, convocando os candidatos que se inscreveram e não tiveram suas inscrições deferidas. Eles devem comprovar, através de Ata Notarial, reenvio da mensagem ou de “print” da tela da inscrição, que enviaram e-mail para participar do concurso dentro do prazo previsto inicialmente. Em sequência, esses nomes devem ser divulgados pelo Município. 

Além disso, o MP também recomenda que o edital seja corrigido no quesito Entrevista, destacando critérios objetivos de avaliação. E, após realizada essa fase do certame, que deve ser gravada, o resultado deve ser divulgado com a devida pontuação e gabarito, a fim de facilitar possíveis recursos ou interposição de ação judicial por parte dos candidatos. Os arquivos de áudio e/ou áudio e vídeo das entrevistas devem ser mantidos pela organização do concurso por pelo menos 60 dias após a divulgação do resultado.  

A recomendação orienta ainda que os contratos relacionados ao acolhimento institucional a crianças e adolescentes sejam mantidos por até um mês, para não prejudicar o serviço. Por fim, o Ministério Público recomenda que, pelo menos 6 meses antes de os contratos serem finalizados, o Município realize concurso público de provas ou provas e títulos. O período foi estipulado para que a administração municipal se prepare com antecedência para o futuro certame e para que o serviço seja mantido com atendimento pleno às crianças e adolescentes. 

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Começa hoje distribuição de vale-gás aos municípios do Ceará; veja quem vai receber

 

A entrega do primeiro lote de vale-gás de cozinha aos municípios cearenses começa hoje (7) e segue até sexta (9), conforme previsão do Governo do Estado. Nesta etapa, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) inicia a entrega de 130.314 tíquetes para as prefeituras. Todos os 184 municípios cearenses serão contemplados e cada prefeitura vai definir como será a distribuição para as famílias.

Para evitar aglomerações e evitar a disseminação da Covid-19, o governo dividiu a distribuição em duas etapas. O segundo lote, de 125.263 tíquetes, está previsto para ser entregue nos dias 4 e 5 de maio. Ao todo, são 255.577 vales a serem distribuídos. O Estado ainda abriu espaço para a possibilidade de ser criada ainda uma terceira entrega dos vales remanescentes.

O programa foi instituído pelo Governo do Estado pela primeira vez no ano passado. Na época, em Fortaleza, a distribuição foi feita por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), que distribuíram os vales aos cidadãos mediante apresentação de documentos e comprovante de residência.

O programa oferece vale-gás de cozinha para população em situação de vulnerabilidade durante o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia de Covid-19. Cada núcleo familiar tem direito a um tíquete de vale. 

A medida contemplará as famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; as inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias do programa Bolsa Família com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens inseridos no programa Superação.

A ação é uma parceria com a Nacional Gás, que vai vender os botijões a preço de custo para o Estado.

Quem pode receber?

• Famílias assistidas pelo Cartão Mais Infância Ceará; 
• Assistidos pelo Bolsa Família (com renda “per capita” igual ou inferior a R$ 89,34); 
• Cearenses que possuam jovens em situação de vulnerabilidade social inscritos no Programa Superação;  
• Aqueles que constam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 

O presidente executivo do Grupo Edson Queiroz, Carlos Rotella, destacou a contribuição da empresa para o combate aos efeitos da pandemia sobre a população mais vulnerável. 

"O Grupo Edson Queiroz, por meio da Nacional Gás, mais uma vez contribui para o enfrentamento da pandemia no Ceará. Viabilizamos a aquisição, por parte do Governo do Estado, de 250 mil recargas de gás, que serão repassadas às famílias em dificuldades neste momento. Nos unimos ao esforço conjunto de ajudar a milhares de cearenses com o nosso gás de cozinha, produto essencial para as necessidades básicas neste período de isolamento rígido". 

Logística

A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) é responsável pela identificação dos beneficiados, e também pela entrega do vale-gás às prefeituras. Cabe a cada prefeitura fazer a distribuição às famílias.

Já a logística de entrega dos botijões de gás será responsabilidade da distribuidora contratada.  As despesas do programa ficaram por conta do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). 

Ampliação do Cartão Mais Infância  

O benefício do Cartão Mais Infância, que paga R$ 100 mensais a famílias vulneráveis, foi ampliado. O número de núcleos familiares assistidos passará de 70 mil para 150 mil.  

DN

 

Número de mortes por Covid-19 em 2021 no Ceará é cinco vezes maior que o de homicídios

 

O número de mortes por Covid-19 no Ceará entre 1º de janeiro e 29 de março de 2021 extrapola em mais de cinco vezes o acumulado de homicídios no Estado no mesmo período. De assassinatos, segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), foram 779, número que está decrescendo a cada mês. Já de óbitos pela infecção, conforme o IntegraSUS, da Secretaria da Saúde (Sesa), foram 4.003 registros, e a tendência é aumentar.

Pelos registros, o Estado saiu de um acumulado de 541 mortes por Covid-19 em janeiro para 1.020 em fevereiro e 2.442 em março, até o dia 29. Já os homicídios, incluídos nas estatísticas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), saíram de 306 em janeiro para 250 em fevereiro e 223 também até o mesmo período.

Em matéria divulgada no último mês de março pelo Diário do Nordeste, relacionando CVLIs aos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de Fortaleza, foi observado que bairros com os menores IDHs foram os que apresentaram números mais elevados de homicídios em 2020.

Óbitos e IDH

Com a Covid-19 também é possível estabelecer relação direta entre óbitos e IDH. Segundo o boletim epidemiológico divulgado no último dia 26 de março pela Secretaria da Saúde de Fortaleza (SMS), os maiores acumulados de mortes desde o início da pandemia foram nos bairros Barra do Ceará (160), Mondubim (147), José Walter (136) e Vila Velha (135). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esses bairros têm IDHs de 0,19, 0,23, 0,40 e 0,27, respectivamente. Índices considerados altos são acima de 0,8.

O sociólogo Adriano Almeida acompanha as estatísticas de violência urbana e da Covid-19 nos territórios periféricos da Capital. Segundo ele, que é conselheiro do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza e associado ao Ponto de Memória e ao Comitê Popular de Enfrentamento à Covid-19 do Grande Bom Jardim, embora os dados deste ano apresentem tendência de redução, os CVLIs têm aumentado ao longo da pandemia, bem como a infecção tem se mostrado cada vez mais letal em bairros de baixo IDH como os do Grande Bom Jardim. 

Estamos vivendo duas epidemias simultaneamente. Aprendemos a naturalizar os CVLIs e, agora, estamos aprendendo a naturalizar as mortes por Covid-19”

Adriano Almeida

Sociólogo

Como prováveis causas para a alta dos óbitos pelo novo coronavírus nesses espaços, Adriano cita ausência do Estado com aporte de serviços públicos, baixa escolaridade dos habitantes e duas tendências negacionistas, sendo uma de ordem sociocultural e a outra fundamentalista.

Por isso, o sociólogo acredita ser essencial que o poder público trace estratégias de enfrentamento à Covid-19 diferenciadas em cada bairro. “A política pública, num contexto de pandemia, precisa se atentar para o conceito de que a cidade é desigual. Isso é básico”, diz.

Em constante diálogo com pastas governamentais, o representante comunitário cita conquistas importantes recentes, como a descentralização dos pontos de vacina contra a Covid-19 e a busca ativa por estudantes da rede pública e seus familiares com pendências vacinais e de cadastro em programas sociais do Governo.

Mover do grupo de risco

Mesmo não sendo possível comparar estatisticamente os óbitos por Covid-19 com os homicídios, a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Caroline Gurgel, concorda que a pobreza é um denominador comum entre os dois eventos.

Contudo, a especialista defende que esse fator pode ser movido para tirar a população dos territórios periféricos da mira da mortalidade pela pandemia.

“As pessoas que têm menos condição nutricional, que vivem num ambiente com menor IDH, são mais vulneráveis não somente à Covid como, também, a vários outros eventos em saúde. Você pode dar a essas pessoas o suficiente para que elas saiam dessa característica: um alimento adequado, uma água potável, uma renda pra que consigam se manter em casa, no distanciamento social. Tem outros meios de remover essa população do grupo de risco. Diferentemente da condição de ser idoso, de ter uma comorbidade”, analisa Caroline.

DN

 

 

Presidente do TJCE integra Centro de Inteligência do Conselho Nacional de Justiça

 

Com o objetivo de ajudar a identificar e propor tratamento adequado a demandas estratégicas, repetitivas ou de massa que tramitam na Justiça, foi instalado na noite desta terça-feira (06/04), o Centro de Inteligência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instalação aconteceu durante reunião por videoconferência através da plataforma Cisco Webex.

O Centro, criação do CNJ, vem estimulando os Tribunais de Justiça dos estados a também viabilizarem suas próprias unidades de inteligência para racionalizarem métodos que contribuam na resolução de demandas repetitivas e de massa, causas da quantidade de ações judiciais que sobrecarregam o Poder Judiciário brasileiro. A finalidade é identificar soluções comuns que possam decidir milhares de casos semelhantes.

Na ocasião, a chefe do Judiciário cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, destacou a importância da iniciativa. “O Centro de Inteligência surge com a vocação natural para ser o ponto de convergência, avaliação e compartilhamento das experiências exitosas dos diversos tribunais, tendentes a dar cabo dos estoques de processos existentes. O CNJ está sempre atento ao papel que lhe foi constitucionalmente outorgado, construindo políticas públicas tendentes a propiciar prestação jurisdicional mais célere e eficiente, verdadeiramente capaz de responder aos anseios dos jurisdicionados.”

A magistrada lembrou o incremento da tecnologia no Judiciário, como o uso da inteligência artificial, automação e ações eletrônicas, e informou que o TJCE iniciou processo que tem sido designado de transformação digital. “Por aqui, já são desenvolvidos programas como o ‘Cientista Chefe’ [em parceria com instituições de ensino superior e agência de fomento científico estadual] e o ‘Laboratório de Inovação’”. Para viabilizar recursos que assegurem aprimoramento da governança e da gestão judiciária e, ao mesmo tempo, possibilitem transformação digital que qualifique o atendimento ao cidadão, o TJCE criou o Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud). “Trata-se de financiamento internacional, contraído junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento. O primeiro de que se tem notícia no Judiciário brasileiro”, explicou.

A presidente da Corte foi convidada ainda a participar do Centro Nacional de Inteligência. “Foi entusiasmada com o potencial de impacto dos referidos programas no Judiciário do Ceará que, honrada, recebi a designação para integrar o Centro de Inteligência do Poder Judiciário. Estimo poder, em tão seleto colegiado, compartilhar as experiências do TJCE e, ao mesmo tempo, aprender e para lá trasladar as estratégias e iniciativas sugeridas/adotadas por outros tribunais.”

Integrando o grupo decisório do Centro, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, enfatizou que a Unidade Nacional de Inteligência surge para “combater a judicialização indevida, identificando as causas dos litígios em nível nacional, visando o aprimoramento da gestão de precedentes e das demandas repetitivas e de massa. O Centro surge num cenário Federal e estadual já estabelecido e bem-sucedido e atuará em parceria com os Centros Estaduais já existentes”.

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO CEARÁ
Em 17 de fevereiro deste ano, o TJCE criou, por meio da Resolução nº 4/2021, o seu próprio Centro de Inteligência. A criação atende ao princípio da eficiência e ao macrodesafio “gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes”, da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 do CNJ. Para isso, é necessário o monitoramento das demandas repetitivas desde o início, incluindo os juízos de 1º Grau, com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos que comportam solução semelhante. O Centro de Inteligência faz parte do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), uma das unidades da Vice-Presidência do TJCE, sob comando do desembargador Abelardo Benevides Moraes. O Núcleo encarrega-se, primordialmente, da divulgação, no âmbito do 1º e 2º Graus, da publicação dos acórdãos e do trânsito em julgado dos processos paradigmas referentes aos diversos temas repetitivos e com repercussão geral, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

ATRIBUIÇÕES
O Centro cearense vem adotando metodologias de gestão com enfoque preventivo ao conflito, estabelecendo rotinas para o fortalecimento do sistema de precedentes judiciais. Entre as atribuições, estão a emissão de notas técnicas para sugerir a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais, o aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia e a indicação de processos a serem analisados como Incidente de Assunção de Competência (IAC) e Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Ambos são mecanismos previstos do novo Código de Processo Civil para padronização de teses jurídicas.

 

tjce