Judiciário instala sala para realizar audiências de custódia virtuais dos Juizados de Violência Doméstica de Fortaleza

 

O atendimento à violência contra o público feminino tem sido uma das prioridades da atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem à frente a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Por isso, o Tribunal instalou nessa segunda-feira (12/04), por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, uma sala de audiências de custódia por videoconferência para atender exclusivamente os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

A diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, destaca as vantagens da iniciativa. “O avanço das audiências de custódia por meio virtual para os Juizados de Violência Doméstica permitirá, além da qualificada análise da legalidade da prisão e da preservação de direitos humanos, a adoção de um fluxo processual mais ágil”.

A diretora também acrescenta que a possibilidade de esclarecimentos diretamente pela magistrada ao preso e de ciência de alguma medida protetiva em favor da vítima que imponha àquele restrição, ou, ainda, da intimação do autuado para atos em continuidade do processo são movimentos que agilizam a ação. “E também estaremos cumprindo tratados internacionais e atuando no combate permanente a maus-tratos, tortura e outras irregularidades que possam atingir os presos autuados por prática de violência doméstica”.

A primeira audiência de custódia virtual envolvendo violência contra mulher ocorreu nesta segunda (04), sendo conduzida pela titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo. As sessões serão realizadas pela Unidade conforme os autos de prisão em flagrante vão chegando, cumprindo o prazo máximo de 24 horas, após a realização da prisão.

“As audiências ocorrem de segunda a sexta-feira, à medida em que os custodiados são apresentados pela Delegacia de Captura [Decap] de Fortaleza, na sala de audiências de custódia. A quantidade de sessões corresponde ao número de pessoas presas por dia, pois o nosso objetivo é cumprir o prazo legal para a apreciação dos autos de prisão em flagrante”, explicou Teresa Germana.

Para a juíza, esse trabalho fortalecerá o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Além de fazermos as perguntas e as orientações referentes ao rito da audiência de custódia, agora temos oportunidade de intimar e esclarecer os autuados sobre as medidas protetivas de urgência deferidas em favor das vítimas. Parabenizo a juíza Ana Cristina Esmeraldo e toda sua equipe pela competência na implementação da sala virtual.”

Participaram da primeira audiência representante do Ministério Público e o advogado de defesa. A realização de audiências de custódia por videoconferência está em conformidade com a Resolução nº 357/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

tjce

Deputado federal Eduardo Bismarck participa de Seminário Programa Mais Infância Ceará

 

O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) participou de seminário virtual com o tema Metodologias do Programa Mais Infância Ceará. O seminário é liderado pela primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, e tem o intuito de promover e executar ações fundamentais ao desenvolvimento infantil, com um cuidado e olhar especial tanto às crianças cearenses quanto às suas famílias.

Para dialogar sobre as ações, metodologias e as políticas públicas prioritárias para a infância no estado, o evento virtual também contou com a presença do Governador do Ceará, Camilo Santana, da Vice-Governadora, Izolda Cela, do Secretário da Saúde, Dr. Cabeto, e Secretária dos Direitos Humanos, Socorro França, além de prefeitos de todo o Ceará.

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Parlamentares apontam desafios enfrentados pela população indígena

 

As homenagens aos povos indígenas neste 19 de abril, data instituída em 1943 como dia de celebração às populações originárias, passam pelo reconhecimento das contribuições, da existência e, especialmente, dos direitos dos povos indígenas.

Parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará destacaram a importância dos povos indígenas para o Ceará em suas redes sociais, mas também apontaram a necessidade de atenção para questões que seguem sendo desafios, como a demarcação das terras e a proteção da cultura.

Sancionada em janeiro de 2020, a lei 17.165 declara a “inestimável contribuição da cultura indígena para a formação da sociedade cearense”. Baseada em projeto de lei do deputado estadual Renato Roseno (Psol), a lei reconhece tanto a existência e a contribuição cultural quanto os direitos dos povos indígenas no Estado do Ceará.

O deputado Moisés Braz (PT) defende a demarcação e preservação das terras dos povos originários, apontando que as 14 etnias do Ceará “fortalecem uma história de resistência, preservando tradições, culturas e a natureza”.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) parabeniza de forma especial o povo Pitaguary, de Maracanaú, e destaca a importância de reconhecer o valor das populações indígenas e de colaborar para a “proteção à sua cultura e o respeito às suas terras”.

O presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), afirma que “celebrar e lutar pelos direitos dos povos indígenas significa lutar pela cultura e origem do nosso povo”, indicando ainda a necessidade de preservação da memória e a reflexão crítica sobre os processos históricos.

A deputada Érika Amorim (PSD) reitera que “respeitar e lutar por respeito ao povo indígena é, também, reconhecer a importância das nossas raízes”, ressaltando ainda os Tapebas e Anacés, que “vivem e resistem em Caucaia”.

O deputado Elmano Freitas (PT) avalia que, nesse dia de luta e resistência, o país vive um momento de retrocessos, com a tramitação de projetos de lei e medidas administrativas que propõem dificultar as regras para demarcação de terras indígenas, previstas na Constituição Federal de 1988.

“Portanto, entendemos e defendemos a urgente garantia de saúde, da demarcação e regularização das terras indígenas, bem como o fortalecimento da educação escolar específica, com professores e professoras indígenas em escolas indígenas, indispensáveis na luta pela preservação de sua cultura e pela valorização das identidades étnicas de cada povo”, enfatiza.

No Ceará, os povos Anacé, Gavião, Jenipapo-Kanindé, Kalabaça, Kanindé, Kariri, Pitaguary, Potiguara, Tapeba, Tabajara,Tapuia-Kariri, Tremembé,Tubiba-Tapuia e Tupinambá são representantes do legado de seus territórios e enfrentam os desafios atuais em questões como demarcação, saúde indígena, reconhecimento, educação.

MULHERES INDÍGENAS

Atenta à necessidade de criar políticas públicas direcionadas às mulheres indígenas, a procuradora Especial da Mulher da AL, deputada Augusta Brito (PCdoB), criou a Lei 17.041/2019, que institui a Semana Diana Pitaguary nas Escolas Indígenas do Ceará e tem o intuito de realizar debates com os alunos sobre a temática da violência contra a mulher, o feminicídio e a importunação sexual. “Esta lei surgiu para que casos como o de Roseane Dantas – a Diana Pitaguary – sejam evitados. Diana foi morta em 2017 de forma cruel pelo companheiro e teve seu corpo enterrado no quintal de casa, em Pacatuba”, explica.

Em entrevista à TV Assembleia, a deputada informou que a Procuradoria Especial da Mulher está planejando, junto com a Articulação das Mulheres Indígenas no Ceará (Amice), um curso informativo sobre a Lei Maria da Penha, a ser executado de forma virtual em razão da pandemia. “Aqui, na Assembleia Legislativa, a gente tem uma grande necessidade de ter um atendimento diferenciado, que respeite a questão étnico-racial, cultural e a identidade dos povos indígenas”, salienta.

TERRITÓRIOS INDÍGENAS

A advogada Mayara Justa, integrante do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, destaca os baixos índices de demarcação de terras indígenas, direito garantido pela Constituição Federal de 1988, e o impacto da situação na vida das populações indígenas.

“Isso tem levado os povos indígenas a viverem em constante conflito com posseiros, o agronegócio, a mineração e com todas as atividades econômicas que têm interesse em explorar terras indígenas”, comentou em entrevista para a FM Assembleia. Segundo a advogada, o Ceará tem somente uma terra indígena demarcada e a falta de efetiva demarcação afeta diversos direitos das populações, que têm forte ligação com a territorialidade.

IMPACTO DA PANDEMIA

A pandemia que vem impactando o mundo inteiro há mais de um ano, afeta as populações indígenas de forma ainda mais abrangente em decorrência da vulnerabilidade dos diversos territórios.

No Ceará, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado, 86,44% da população indígena já recebeu a 2º dose da vacina, enquanto a 1ª dose já chegou a 92,24% desse grupo, o que possibilita que haja uma diminuição de casos e de óbitos.

Segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), até o dia 19 de abril, 163 povos haviam sido afetados pela pandemia de Covid-19 no país, com mais de 52 mil casos e 1.039 mortes.

SA/BD

Caucaia registra mais de 3 mil doses de vacinas contra Covid aplicadas no final de semana

 

Até o momento, 57.800 doses de vacina contra Covid já foram aplicadas no município.

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no último final de semana mais um mutirão de vacinação contra covid-19 aplicando 3.300 doses por meio do sistema drive-thru.

A vacinação teve inicio priorizando a segunda dose do imunizante para aqueles que já tinham completado o ciclo de 21 dias de intervalo entre as doses. Porém, no segundo dia, a faixa etária para vacina diminuiu e os pontos de drive-thru passaram a vacinar também caucaienses a partir de 60 anos com a primeira dose de coronavac.

Durante a semana, a vacinação segue atendendo a primeira dose para cidadãos a partir de 60 anos e também a segunda dose. Para se vacinar basta procurar um dos postos de saúde do município para agendamento ou com um agente comunitário de saúde.

Companhia Siderúrgica do Pecém completa 13 anos hoje

   No aniversário, usina comemora a geração de 22 mil empregos diretos e indiretos; os investimentos sociais superiores a R$ 40 milhões; e a ampliação de seu portfólio de aços de alta tecnologia 

            A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) completa 13 anos de constituição nesta sexta-feira, 16 de abril, em um ano também representativo pela marca de cinco anos do início da sua operação, com a produção da primeira placa de aço. Hoje, após 1.761 dias operando, já foram produzidas 12,5 milhões de toneladas de placas de aço. Atualmente, a siderúrgica é responsável por 28% da produção de placas de aço no Brasil. Representa ainda 50% das exportações cearenses e 63% das movimentações de cargas, entre matérias-primas, equipamentos e produtos exportados, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

            O aço produzido na CSP é hoje parte da cultura de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza. Ao longo desses 13 anos, o Ceará consolidou-se como um estado produtor e exportador de aço de alta qualidade. Esse aço já foi exportado para mais de 23 países, sendo os principais: Estados Unidos, México, Coreia do Sul, Turquia e República Tcheca. A CSP é a única siderúrgica do Brasil com a capacidade de produzir placas de aço com 300 mm de espessura, ideais para a indústria naval, compondo um portfólio com mais de 200 tipos de placas. O produto CSP conquistou as certificações de Qualidade (ISO 9001), Meio Ambiente (ISO 14001) e de Alta Tecnologia (International Automotive Task - IATF, Maxion Wheels, Siemens Gamesa, Caterpillar e Scania).

            O presidente da CSP, Marcelo Botelho, destaca que a siderúrgica é uma empresa nova, que iniciou a produção de placas de aço em junho de 2016, mas cuja trajetória já expressa o compromisso com a excelência. "A CSP é uma das mais modernas siderúrgicas do Brasil e do mundo, e nós queremos consolidá-la como referência em segurança, qualidade, custo, desenvolvimento tecnológico e sustentável na produção do aço. Os desafios inerentes ao setor estão sendo superados pela CSP por meio da inovação, investimentos em tecnologia e sucessivas melhorias em todas as áreas. O compromisso com o melhor desempenho se reflete nas certificações que já conquistamos", compartilha Marcelo Botelho. 

GERANDO RIQUEZAS PARA O CEARÁ

           Ao longo de 13 anos, a CSP investiu mais de R$ 40 milhões em programas de responsabilidade social, beneficiando cerca de 28 mil pessoas. Este ano, está investindo R$ 1,1 milhão no 3º ciclo do programa Território Empreendedor, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará (Sebrae-CE), fortalecendo os pequenos negócios existentes e promove o desenvolvimento sustentável da região.

            Foram gerados 22 mil empregos diretos e indiretos. O município de São Gonçalo do Amarante registrou ganhos de participação no PIB do Ceará de 2002 a 2018, passando de 0,26% e 2,91%. O estudo foi divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), em parceria com o IBGE, em dezembro de 2020. Conforme o órgão, os ganhos de participação dos municípios decorreram, em grande parte, do CIPP e da instalação da CSP. 

RECONHECIMENTOS À CSP

            "A Companhia Siderúrgica do Pecém é uma realização histórica para o Ceará e tem representado uma mudança no perfil econômico do Estado. Além de gerar milhares de empregos diretos e indiretos, a CSP traz um novo campo de investimentos e oportunidades para o povo cearense. Eu gostaria que todos os cearenses tivessem a chance de conhecer a CSP para entender a dimensão do que representa o empreendimento para o Ceará" - Camilo Santana, governador do Estado do Ceará. 

            “A criação da Companhia Siderúrgica do Pecém marcou e continua marcando a história de desenvolvimento de São Gonçalo do Amarante. Desenvolvimento anda lado a lado da geração de emprego e renda para nosso município. A CSP cumpre este papel e somos gratos por fazermos parte disso” -  Marcelo Ferreira Teles, prefeito de São Gonçalo do Amarante.

             “A CSP é a maior empresa instalada no Complexo do Pecém, produzindo placas de aço para mais de 20 países, aço made in Ceará. Por isso, celebramos juntos as marcas alcançadas, que contribuem diretamente na balança comercial do Ceará, gerando emprego e renda. Aqui no Complexo do Pecém, aço é desenvolvimento, é orgulho de todos nós cearenses” - Danilo Serpa, CEO do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S/A).

            "Gostaria de parabenizar a todo o time de gestores e de trabalhadores da CSP. Em especial, saudar todos os ex-alunos do IFCE que trabalham na CSP, e constroem suas carreiras neste que considero um dos mais importantes empreendimentos do Estado do Ceará nos últimos vinte anos. Além dos impactos econômicos, é importante destacar o volume de ações de integração social e comunitária desenvolvidos pela CSP, que credenciam socialmente a empresa como importante agente de desenvolvimento econômico e humano dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia” -  Marcel Ribeiro Mendonça, ex-diretor do campus avançado do IFCE Pecém e atual pró-reitor de Gestão de Pessoas do IFCE.

            "A CSP fez e faz uma grande diferença, basta você comparar a cidade de São Gonçalo do Amarante com o que era 13 anos atrás. Ela tem um destaque imenso no social e está presente em todas as comunidades do entorno. Nós, lideranças de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, sonhávamos em ter um conselho comunitário. Todos nós viemos de uma longa história de trabalho social, mas seria muito difícil para nós alcançarmos isso sozinhos.  A CSP contratou consultorias e nos dá assessoria até hoje. O conselho atualmente representa 16 comunidades. Mesmo com a pandemia, conseguimos beneficiar mais de 4 mil famílias por meio do comitê de crise que criamos" – Socorro Silva, coordenadora executiva do Conselho Comunitário do CIPP. 

Érika Amorim quer homenagear Ted Pontes nomeando rodovia em Caucaia

 

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto de Lei n° 146/2021 que denomina “Deputado Ted Rocha Pontes” a rodovia CE-090, do trecho do Icaraí (CE-351) até o Cumbuco. A proposta é assinada pela deputada Érika Amorim (PSD), terceira secretária da Mesa Diretora.

“Esta é uma justa homenagem ao ex-deputado que marcou história no Legislativo como representante de Caucaia. Ted está entre as mais de 15 mil vítimas fatais da Covid-19 no Ceará e deixa um legado de valores e conquistas não só para Caucaia, mas para todo o estado”, afirma a parlamentar.

Filho de Caucaia, Ted exerceu por duas vezes o mandato de vereador do município (foi presidente da Câmara Municipal de 1986 a 1988) além de ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa também por dois mandatos, onde também ocupou uma cadeira na Mesa Diretora da Casa.

PROJETO PEDE NOVAS PRIORIDADES NA VACINAÇÃO

Também começou a tramitar um Projeto de Indicação (nº 118/2021) da deputada estadual Érika Amorim que pede a inclusão, no grupo prioritário no plano estadual de vacinação contra a Covid-19, de pessoas com deficiência, conselheiros tutelares e profissionais da imprensa que trabalham externo.

“Estamos tratando de categorias que merecem uma atenção especial, seja por conta de sua vulnerabilidade (as pessoas com deficiência), ou pela sua rotina de trabalho (os conselheiros e os profissionais da imprensa que atuam externo)”, justifica a parlamentar.

TJCE prosseguirá por mais uma semana com regime obrigatório de TeleTrabalho

 

Todas as unidades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) continuarão, por mais uma semana (até 25 de abril), funcionando em sistema de home office. A medida segue a renovação, anunciada neste sábado (17/04), do decreto sobre o distanciamento social, de responsabilidade do Governo do Estado, que não contempla o retorno ao trabalho presencial de órgãos públicos.

Com relação ao Judiciário, nesta segunda-feira (19/04), a Presidência do TJCE, que tem à frente a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, publicará portaria no Diário da Justiça sobre a manutenção do TeleTrabalho obrigatório por mais sete dias. Contudo, não serão suspensos os prazos dos processos eletrônicos, somente das ações que tramitam em papel. As audiências e sessões de julgamentos ocorrerão, exclusivamente, por meio virtual para preservar a saúde dos envolvidos.

A orientação para prorrogação do isolamento social resultou de deliberação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, que realiza reuniões semanais para analisar a situação pandêmica no Estado. Fazem parte dessa equipe o Tribunal de Justiça; a Assembleia Legislativa; os Ministérios Públicos do Ceará, Federal e do Trabalho; o Tribunal de Contas; Tribunal Regional do Trabalho; a OAB/CE; Justiça Federal; Defensoria Pública; Prefeitura de Fortaleza; Aprece; Uece; UFC; Fiec; Fecomércio; Acert; CDL; Anvisa; e as Secretarias da Saúde, Casa Civil, Segurança, Proteção Social, Educação e Administração Penitenciária.

 

tjce

CPRaio da PMCE prende indivíduo que tenta fugir de abordagem com arma e drogas em Caucaia-CE

 

Um revólver calibre .38 com cinco munições intactas, 15 gramas de drogas e R$ 53,00 em espécie foram apreendidos na tarde dessa sexta-feira, 16, pelo Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O fato aconteceu na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em Caucaia-CE. Na ocorrência, L. L. M. (26) foi preso.

Enquanto patrulhavam pelo bairro Araturi, a composição do CPRaio se deparou com um indivíduo em atitude suspeita, que entrou na rua Maria da Piedade para tentar evitar a abordagem. No momento em que os policiais se dirigiram ao suspeito, ele tentou empreender fuga, sendo frustrada pela equipe militar. Durante a busca pessoal, a arma de fogo, o dinheiro, 13 gramas de maconha e três gramas de cocaína foram apreendidos com L. L.

O suspeito foi preso e conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia. Na referida unidade policial, ele foi autuado com base nos artigos 33 da Lei de Entorpecentes, 14 do Estatuto do Desarmamento e 180 do Código Penal.

Assessoria de Comunicação da PMCE