Bolsonaro ameaça editar decreto para impedir prefeitos e governadores de adotarem lockdown

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou, nesta quarta-feira (5), editar um decreto para impedir que estados e municípios adotem o lockdown para conter o avanço da pandemia de Covid-19. O chefe do executivo afirmou que a medida seria para garantir a "liberdade de culto, de poder trabalhar e o direito de ir e vir".

Segundo o presidente, o decreto "não poderá ser contestado por nenhum tribunal". "Não podemos continuar com essa política de feche tudo, fique em casa", disse. O Brasil chegou à marca de 411.588 mortos por Covid-19, conforme dados atualizado às 19h25 desta terça-feira (4) pelo Ministério da Saúde. Somente nas últimas 24 horas, houve 2.966 óbitos. 

O artigo 5º, citado por Bolsonaro, diz que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

"O Congresso, a qual integrei, tenho a certeza que estará ao nosso lado. O povo, a qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, também estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5 da Constituição?", continuou o presidente.

O chefe do Poder Executivo também falou sobre os atos em favor dele realizados no último sábado (1º), e comparou a lealdade do povo brasileiro à das Forças Armadas. "Os militares, quando se tornam praça, juram dar a vida pela pátria. Os que tiveram nas ruas nesse 1º de maio, bem como outros milhões que não puderam ir às ruas, darão sua vida por liberdade."

CPI 

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Bolsonaro reclamou de uma requisição de informações sobre os lugares que visitou. Em muitos fins de semana, o presidente frequentou comunidades pobres em Brasília e provocou aglomerações.

"Recebo agora documentos da CPI para dizer onde eu estava nos meus últimos fins de semana. Não interessa onde eu estava. Respeito a CPI. Estive no meio do povo, tenho que dar exemplo. É fácil para mim ficar no Palácio do Alvorada, tem tudo lá", afirmou. 

"Não posso, sem ouvir o povo, tomar conhecimento do que eles sentem e do que eles querem. Vou continuar andando em comunidades em Brasília. Alguns acham que vou passear. Não, vou continuar a fazer tudo que aqueles que me criticam deveriam fazer", complementou. 

O presidente voltou a fazer ataques à China e citou uma teoria da conspiração de que o vírus da Covid-19 tenha sido criado em laboratório ou causado por ingestão de um animal. Bolsonaro chegou a classificar a pandemia como "guerra química".

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Prefeitura de Caucaia convoca profissionais de saúde da rede privada para vacinação

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga lista de profissionais que trabalham em clínicas e laboratórios privados no município para a primeira dose da vacina contra Covid-19.

A vacinação acontece nesta sexta-feira, dia 7 de maio, no CEO Municipal de Caucaia, na Rua Coronel Correia, 1772 - Centro.

Quem ainda não está cadastrado deve encaminhar um e-mail para o endereço vacinejaagendamento@sms.caucaia.ce.gov.br.

Confira aqui a lista de vacinação.

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Diretor financeiro da Cimento Apodi é o novo presidente do Conselho de Administração da AECIPP

 

Na última sexta-feira, 30 de abril, a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP) realizou Assembleia Geral Ordinária para eleger a nova gestão. A chapa é liderada pelo diretor financeiro (CFO) da Cimento Apodi, Eduardo Amaral, que assume a presidência do Conselho Administração da entidade. O ex-presidente do Conselho e gerente geral de Relações Institucionais, Comunicação e Relações com Comunidade da CSP, Ricardo Parente, passa a ocupar o cargo de 1º vice-presidente.

 

Fazem parte da nova gestão também Carlos Maia, da Termaco, como 2º vice-presidente, e os secretários Gustav Costa, da EDP, Vítor Santos, da Aeris, Fausto Tavares, da Phoenix do Pecém, e Marcus Guilherme Portela, da Unilink. No Conselho Fiscal estão Carlos Alberto Alves, da Tecer, André Marcelo Magalhães, da APM Terminals, Cristina Lins, da Roca, e Yanni Pinheiro, da Unimed Ceará, como suplente. A nova gestão é composta por mais conselheiros para fortalecer a integração das empresas e para fomentar mais discussões, mais estratégias e mais articulações. Segundo Eduardo Amaral, para a base do conselho foram escolhidos representantes das empresas âncoras do Complexo que movimentam de forma significativa a economia do Ceará.

 

Eduardo Amaral assume a presidência do Conselho de Administração na nova gestão, mas sua atuação na Associação já vem desde que a entidade foi constituída, há cinco anos. Nesse sentido, ele já está familiarizado com o trabalho que vem sendo executado e pretende dar continuidade às ações que a AECIPP vem realizando. “Estou muito grato pela confiança e quero dar a minha contribuição nesse desafio de apoiar o desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e, por consequência, do Estado do Ceará”, afirma Amaral. 

 

“O CIPP é um importante ativo do Estado com infraestrutura para promover muitos negócios, por isso é fundamental promover um ambiente de colaboração e integração das empresas associadas para que possamos contribuir ainda mais com o desenvolvimento sustentável do Estado. Além disso, nosso compromisso à frente da AECIPP é exercitar a escuta. Escutar os associados, os entes públicos e as comunidades locais, dentro de um ambiente de sustentabilidade, com governança, aplicando muita transparência e comunicação para podermos ter uma base comum para o desenvolvimento do Complexo e da região. É nisso que acreditamos e vamos basear a nossa gestão nos próximos dois anos”, reforça.

 

Foco da gestão

Para apoiar o desenvolvimento do CIPP, a nova gestão da AECIPP tem como uma das estratégias continuar focando em treinamentos, capacitação de mão de obra e estímulo ao empreendedorismo local, que contribui sobremaneira para o aumento da arrecadação de impostos da região e das contratações, bem como no apoio à prestação de serviços para as indústrias. “Pretendemos continuar com parcerias com o IFCE e com o Sine-IDT Pecém com o objetivo de afiançar essa condição de conseguirmos treinar a mão de obra localmente para promover as comunidades e trazer emprego e renda para os municípios da região, além de continuar o trabalho de aproximação desses profissionais locais das empresas do Complexo”, garante Eduardo Amaral.

 

A nova gestão vai prosseguir investindo na economia circular entre as associadas, o que é fundamental para a sustentabilidade não só do Complexo e do Ceará, mas do meio ambiente de uma forma geral, pois já promovemos diversos negócios feitos no âmbito das indústrias do CIPP. Também será prioridade a promoção da cadeia de suprimentos, estimulando que empresas se instalem na região para servir as indústrias, sejam da área de transporte e logística, sejam prestadores de serviços. “Para isso, queremos fortalecer a atuação dos fóruns temáticos que atuam como comitês especializados compostos por representantes de cada área das empresas associadas. Vamos utilizar as bases que já existem, mas também debater novas ideias e formatar infraestruturas para que essas ideias se concretizem”, acrescenta Amaral.

 

Segundo o novo presidente do Conselho de Administração, outro importante foco da nova gestão será no processo de digitalização da AECIPP, para fortalecer ainda mais a integração e o diálogo entre as associadas. “A pandemia nos obrigou a migrar nossas reuniões e treinamentos para o ambiente virtual e essa mudança acabou por contribuir de forma muito positiva para uma maior participação das empresas nos encontros. Sendo assim, pensamos em continuar adotando as ferramentas para reuniões online mesmo quando os encontros presenciais voltarem a ser possíveis”, finaliza. 

 

Sobre Eduardo Amaral

Eduardo Amaral tem formação superior em Ciências Contábeis (UFC), especialização em Contabilidade Avançada e Planejamento Tributário (UFC) e MBA em Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com mais de 15 anos de atuação como gestor de empresas e sólidos conhecimentos em gestão e estratégias, atualmente é CFO (Chief Financial Officer) da Cimento Apodi. Além disso, já atuou como professor universitário de disciplinas com foco em finanças e gestão. Faz parte do conselho da AECIPP desde sua constituição.

Morte de meninas trans no Cariri descortina realidade de violências, falta de políticas de inclusão e cidadania

 

Duas mortes de meninas trans preocupam a Defensoria Pública, localizada no Cariri cearense. As mortes, em intervalo de 20 dias, vitimaram as meninas Luana e Pietra Valentina, de 20 e 16 anos, respectivamente. Apontadas como vítimas de LGBTcídio, ambas garotas tiveram suas vidas ceifadas, possivelmente, porque expressaram sua identidade de gênero. Por meio do Núcleo em Juazeiro e Crato, a Defensoria Pública presta apoio jurídico às pessoas transexuais e suas famílias.

Em um dos casos em tela, a família da vítima necessitou da atuação por meio da 1ª Defensoria Criminal, como explica o supervisor das Defensorias Criminais de Juazeiro do Norte, Célio José Saraiva. A demanda era para a liberação do corpo da jovem Luana do Instituto Médico Legal (IML) do município, assassinada no dia 26 de abril. A não existência de documentos da garota e também de sua mãe impediu o procedimento de retirada do corpo. E expõe a vulnerabilidade em que ambas estavam inseridas.

Fundador e presidente de honra da Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato (ADACHO), André Lacerda, esteve em contato direto com o defensor Célio José e o auxiliou na reunião dos documentos necessários para que o IML pudesse liberar o corpo. “A falta de documentos é evidência de uma vulnerabilidade, uma família muito pobre, situação muito complicada. Ela tinha documentos, mas tinha perdido ou haviam roubado”, relata André sobre o caso. Devido a esse problema, foi necessário que a tia da garota fornecesse sua identificação, tornando-se a pessoa declarante no processo. O defensor encaminhou o requerimento administrativo à direção da Perícia Forense de Juazeiro para a liberação, que foi autorizada no mesmo dia.

A supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPCE, defensora Mariana Lobo, pondera que é necessário garantir os direitos da população trans, o que vai bem além do reconhecimento de sua identidade, mas também garantindo seu acesso à dignidade e cidadania. “As pessoas trans passam por uma série de vulnerabilidades, desde a garantia do acesso à  saúde até a questão do exercício da cidadania, que é o exercício mais básico, como se ter uma certidão de nascimento. Como a população já passa por um processo de discriminação e vulnerabilidade grande, muitas vezes elas realmente deixam de buscar os órgãos públicos atrás dos direitos à saúde e documentação com medo do preconceito que já sofrem”, pontua.

Sobre o processo de mudança da identidade para as pessoas trans que almejam uma nova documentação, Mariana Lobo fala que o processo é uma demanda recorrente e acontece do ponto de vista administrativo, sendo oficiado em cartório. Ela diz que este direito passa, primeiramente, pelo reconhecimento de ser quem se é, transitando pela construção de políticas públicas a fim de “dar visibilidade e, principalmente, garantir as demandas diárias que lhe são negadas na área dos direitos”, conclui.

Ao falar sobre a situação de violência contra pessoas trans e travestis, André Lacerda ressalta a inexistência da tipificação do crime de transfobia como uma razão para que mais casos como esse aconteçam e permaneçam sem resolução.  “Aqui a região do Cariri é a que mais mata mulher, e ultimamente estão morrendo muitos LGBTs, a gente vê essa situação da transfobia, da falta de oportunidade, da falta de trabalho. Você pode entrar num comércio e ver vários gays e lésbicas trabalhando no comércio, mas é muito difícil você ver uma travesti ou transexual. A falta de emprego, de geração de renda, além disso, a falta de escolaridade atrapalham, porque é na escola que já se começa a sofrer bullying. Então elas desistem de estudar e o caminho acaba sendo a prostituição”, explica.

Ele ressalta que, para haver uma mudança neste cenário, é necessário desenvolver políticas públicas de enfrentamento à discriminação e violência aos transsexuais e travestis. Ele salienta o trabalho desenvolvido pela ADACHO como uma ferramenta em defesa dos direitos desta população. “A gente tem 16 anos de fundação. Realizamos a parada da diversidade LGBT do Crato, fazemos serviços em parceria com a Secretaria de Saúde, com o Centro de Infectologia do Crato, com as áreas de risco, áreas de vulnerabilidade, distribuição de preservativos, de material socioeducativo. Nós damos assistência aos LGBTs que são expulsos de casa”, pontua André sobre os objetivos da entidade.

Pessoas transexuais e travestis que residem na região do Cariri podem a qualquer momento recorrer à Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato em busca de suporte, bem como devem buscar a Defensoria Pública, de qualquer parte do Estado do Ceará, para serem orientadas no âmbito jurídico, psicológico e receberem auxílio nos processos concernentes à sua identidade de gênero ou em quaisquer situação de violência ou agressão. 

 

NÚCLEO: JUAZEIRO DO NORTE

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FM Assembleia apresenta nesta quarta a reportagem “Chuva de bom humor”

 

A partir desta quarta-feira (05/05), a rádio FM Assembleia (96,7MHz) apresenta, ao longo de sua programação, a reportagem "Chuva de bom humor", que aborda a comunicação adotada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) nas redes sociais, especialmente o Twitter.

O responsável pelas publicações, o jornalista Felipe Lima, vai falar sobre as estratégias de comunicação, e a gerente de Meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto, também participa para comentar sobre os possíveis ganhos de imagem para o órgão, ao adotar uma comunicação coloquial e regional em seus informes sobre chuvas.

 

A reportagem da Rádio FM Assembleia ouve também o especialista em marketing Marcos Braun, o humorista cearense Eri Soares e o deputado estadual Moisés Braz (PT), filho de agricultores que sempre viu a importância dos informes da Funceme.

A reportagem “Chuva de bom humor” é de Eveline Urano, com edição de texto é de Rafael Luis Azevedo, edição de áudio de Ronildo Lins e sonoplastia de Ronaldo César. Os ouvintes poderão conferir a reportagem ao longo da programação da Rádio FM Assembleia (96,7) e na página da emissora no site da Assembleia Legislativa.

JM/LF

Informaçõe

Confira calendário de pagamentos do 13º salário de aposentados do INSS

 

Com a sanção do Orçamento 2021, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que antecipa o pagamento do 13º dos aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS. O pagamento será feito em duas parcelas, conforme publicado, nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU).

O esquema de pagamento seguirá da seguinte forma: a primeira parcela, correspondente a 50% do valor, será paga juntamente com os benefícios de maio, entre os dias 25 de maio e 8 de junho, seguindo o calendário usual de depósitos do INSS. Já a segunda parte será paga com os benefícios de junho, entre 24 de junho e 7 de julho. 

ATRASO NA ANTECIPAÇÃO DO BENEFÍCIO

A medida, segundo integrantes do governo, deve injetar cerca de R$ 52,7 bilhões na economia. Os recursos já seriam pagos aos aposentados e pensionistas no segundo semestre, mas a ideia é acelerar esse processo diante da crise da Covid-19.

A antecipação do 13º a aposentados e pensionistas chegou a ser prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro Paulo Guedes (Economia) ainda em março, mas, por causa do atraso na sanção do Orçamento, a medida foi adiada.

A aprovação do Orçamento era necessária porque os gastos obrigatórios estavam sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 por mês em relação ao estimado na proposta orçamentária, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção.

Dessa forma, o dinheiro para esses pagamentos já estava previsto nas contas do ano, mas, com receio de descumprir regras fiscais, técnicos do time de Guedes defenderam que a liberação aguardasse a sanção do Orçamento.

ORÇAMENTO 2021 SANCIONADO

A sanção do Orçamento foi oficializada no último dia 23 de abril. Neste ano, a previsão é de um total de R$ 1,486 trilhão em despesas federais sujeitas ao teto.

Desse montante, o governo afirma que terá cerca de R$ 87 bilhões em recursos discricionários, destinados a custeio da máquina pública e investimentos. Esse valor, menos de 6% do total, acaba incrementado por emendas parlamentares.

O governo afirma não ter risco de um shutdown -risco de paralisia em serviços públicos essenciais.

"Apesar de áreas não diretamente relacionadas ao enfrentamento do Covid ficarem no 'osso', é pouco provável um shutdown da máquina pública neste ano. O Executivo deverá 'sobreviver' em 2021 com montante de [despesas] discricionárias, sem emendas parlamentares, próximo ao patamar de R$ 90 bilhões pagos em 2020", avalia o consultor de Orçamento da Câmara Ricardo Volpe.

A IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, porém, afirma que é elevado o risco de "shutdown" da máquina pública, pois calcula que o volume de despesas discricionárias, destinadas a custeio e investimentos, ficou em R$ 74,6 bilhões, o patamar mais baixo dos últimos anos. O montante engloba os valores disponíveis para os ministérios, sem considerar emendas parlamentares.

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Decon fiscaliza volta às aulas presenciais em creches e colégios particulares de Fortaleza

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou, nesta segunda-feira (03/05) e terça-feira (04/05), fiscalização em creches e colégios particulares de Fortaleza. O objetivo foi verificar a adoção de protocolos de segurança sanitária de combate à Covid-19, bem como a observância da legislação relacionada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).  

Entre os seis locais visitados, todos apresentaram a documentação solicitada e estavam cumprindo as medidas referentes à Covid-19. A fiscalização verificou a aplicação do Decreto Estadual nº 34.043, de 24 de abril de 2021, que dispõe as regras aplicáveis às atividades de ensino. Portanto, nos estabelecimentos visitados, verificou-se a liberação das aulas presenciais a todas as séries do Ensino Fundamental e nas autorizadas anteriormente, da Educação Infantil. Nas duas situações, a sala de aula deve estar com no máximo 40% da capacidade de alunos por sala. 

Também de acordo com o Decreto Estadual, o retorno à aula presencial só será permitido a critério dos pais e responsáveis pelo estudante. As escolas devem oferecer aos alunos a opção pelo ensino presencial ou remoto. Os fiscais do Decon também conferiram o ambiente em que os estudantes estão assistindo às aulas. É necessário que sejam locais abertos, favoráveis à reciclagem do ar e com limites de ocupação que garantam o distanciamento entre os alunos. 

De acordo com o secretário-executivo do Decon, o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, em relação ao Código de Defesa do Consumidor, a fiscalização averiguou nas unidades de ensino a observância a direitos básicos, como a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. “No contexto escolar, pelo CDC os estabelecimentos de ensino devem dar as informações necessárias sobre o serviço, garantir a higienização dos espaços e informar se houver risco de contaminação. São consideradas práticas abusivas não seguir as normas estabelecidas por órgãos oficiais e permitir o ingresso de pessoas além do fixado pela autoridade administrativa”, pontuou. 

As fiscalizações do Decon a estabelecimentos de ensino vão continuar nos próximos dias. O consumidor pode fazer denúncias através de canais diretos com o órgão, via WhatsApp pelos números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379 ou pelo e-mail decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br. 

http://www.mpce.mp.br/

Caucaia: Polícia Civil recupera carga de gêneros alimentícios avaliada em R$ 35 mil e prende suspeitos

 

Um trabalho rápido e ininterrupto da Polícia Civil do Estado Ceará (PCCE) resultou na localização e recuperação de uma carga de produtos alimentícios avaliada em R$ 35 mil, além da prisão em flagrante de dois homens suspeitos de participar da ação criminosa. Todo o trabalho policial ocorreu nessa segunda-feira (3), no município de Caucaia e no bairro Canindezinho, em Fortaleza – pertencentes às Áreas Integradas de Segurança 11 e 9 (AIS 11 e 9) do Estado, respectivamente. Um carro, usado para dar apoio aos criminosos, também foi apreendido na ação policial.

Os trabalhos policiais deram início logo que a equipe policial foi informada sobre o roubo de uma carga na região do bairro Primavera, em Caucaia, registrado na manhã de ontem. Segundo informações colhidas no local, um caminhão que trafegava pela região foi interceptado por homens que estavam em um veículo. Os suspeitos conseguiram roubar a carga e levar o motorista e ajudante como reféns. De imediato, os investigadores iniciaram diligências em busca de localizar o transporte, os profissionais, bem como prender os suspeitos. Em posse das características dos alvos, os investigadores deram continuidade e lograram êxito nas buscas.

Ainda em Caucaia, os policiais civis localizaram a carga de produtos alimentícios avaliada em cerca de R$ 35 mil, que estava abandonada na rodovia CE 421. Pela região, em uma estrada carroçável, os policiais localizaram também o motorista e o ajudante, que não apresentavam nenhum ferimento. Em diligências continuadas, já no bairro Canindezinho, os policiais civis também localizaram o veículo de modelo Voyage, utilizado na ação criminosa. Nele estavam Alisson Cruz dos Santos (22), que já tinha uma passagem por roubo com restrição da liberdade da vítima, e Lucas de Araújo Silva (26), que já responde a procedimentos policiais por roubo e extorsão.

Diante do flagrante, eles e o material apreendido foram conduzidos à sede da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Carga (DRFVC) da PCCE. Na especializada, a dupla foi autuada em flagrante por roubo com restrição de liberdade da vítima. Já a carga foi restituída à empresa.

https://www.ceara.gov.br/