Câmara Municipal de Caucaia - Sessão Ordinária - 25/05/2021

Inscrições para seleção de estagiários de Graduação e Pós-Graduação começam nesta terça-feira (25)

 

Serão abertas, nesta terça-feira (25/05), as inscrições para o processo seletivo de formação de cadastro de reserva para estágio remunerado em nível de Graduação e Pós-Graduação no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Os interessados em participar da seleção têm até o dia 30 de maio, próximo domingo, para se inscreverem através do Portal do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), entidade organizadora do certame. Nessa segunda-feira (24/05), também foi publicado o Edital nº 02/2021, que traz em seus anexos as listas de instituições de ensino superior conveniadas com o MPCE bem como o nome das universidades/faculdades que estão com convênio em trâmite. O documento traz ainda algumas retificações em relação ao Edital nº 01/2021 e dá mais detalhes a respeito das vagas reservadas a candidatos negros e pardos.

Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o site do CIEE e clicar no nome/link “Ministério Público do Ceará – MPCE”, que se encontra banner cujo título em destaque é “Estudante, confira os processos seletivos abertos”. Após executar a ação, o candidato será redirecionado para a página em que encontram informações sobre o certame e o campo para a realização das inscrições.

Cabe frisar que só poderão participar da seleção os estudantes que estiverem regularmente matriculados em instituições de ensino superior conveniadas com o MPCE ou em universidades/faculdades que manifestaram interesse na celebração de convênio com o MP até o dia 7 de maio de 2021. Neste último caso, a contratação do estagiário, ainda que aprovado no processo seletivo, fica condicionada à efetiva publicação do convênio no Diário Oficial do MPCE.

A prova de seleção ocorrerá em ambiente virtual do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) no dia 7 de junho, das 9h às 11h, para candidatos de cursos de Graduação (exceto Direito); no mesmo dia, só que das 14h às 16h, para candidatos de curso de Graduação em Direito; e no dia 8 de junho, das 9h às 11h, para candidatos de cursos de Pós-Graduação.

Ao todo, poderão participar da seleção estudantes dos seguintes cursos de Graduação: Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Gestão de Políticas Públicas, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Desenvolvimento de Sistemas (para graduandos de Ciências da Computação ou cursos análogos), Direito, História, Infraestrutura de Tecnologia da Informação (para graduandos de Ciências da computação ou cursos análogos), Jornalismo, Psicologia e Serviço Social.

Já em relação a Pós-Graduação, serão ofertadas vagas nas seguintes áreas: Administração, Direito, Ciências Contábeis, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda; Tecnologia (Ciências da Computação ou cursos análogos) e Serviço Social.

A bolsa de estágio será de R$ 937 para estagiários de Graduação e R$ 2 mil para estagiários de Pós-Graduação, a qual será acrescido valor de R$ 158,40 correspondente ao auxílio-transporte. O estágio será de 25 horas semanais (cinco horas diárias) em nível de Graduação, e de 30 horas semanais (seis horas diárias) para estagiários de Pós-Graduação.

Vale lembrar que 10% das vagas que surgirem em cada curso serão ofertadas às pessoas com deficiência que, no momento da inscrição, declararem tal condição e cujas atribuições a serem desempenhadas sejam compatíveis com as necessidades especiais de que sejam portadores. Também fica assegurado que 30% das vagas que surgirem durante a validade do processo seletivo serão oferecidas às pessoas que se autodeclarem negras ou pardas.

O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir de sua homologação pelo Conselho Superior do MPCE, podendo ser prorrogado por igual período. A seleção será constituída por uma etapa de prova objetiva online, de caráter classificatório e eliminatório, que será composta por 30 questões.

Dúvidas sobre o certame poderão ser sanadas pela Central de Atendimento do CIEE, através do número (85) 3003 2433 ou através do e-mail: eucandidato@ciee.ong.br.

Acesse aqui o Edital nº 01/2021.

Acesse aqui o Edital nº 02/2021.

Acesse a página do CIEE.

http://www.mpce.mp.br/

CPRAIO da PMCE apreende arma de fogo e drogas no Marechal Rondon, após denúncia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou, na manhã de hoje, 24, no bairro Marechal Rondon, a apreensão de uma garruncha calibre 22, além de 64 gramas de maconha e nove gramas de crack.

A apreensão aconteceu por volta de 9h, momento em que os PMs checavam denúncia sobre posse ilegal de arma de fogo e tráfico de entorpecentes, no final da travessa ponte nova, daquele bairro. Ao se aproximarem do logradouro, os militares avistaram alguns indivíduos fugindo pulando muros de casas.

Foi feita uma varredura no entorno do local que estavam, que resultou na localização da arma e drogas referidas. O material foi, então, recolhido e apresentado no 18º Distrito Policial, onde ficou apreendido e foi registrado Boletim de Ocorrência.

Denúncias que possam auxiliar as forças de segurança a localizarem o suspeito, podem ser feitas via telefone 181 ou 190.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Caucaia divulga nova fase de vacinação contra Covid-19

 

A partir dessa quarta feira, 26 de maio, a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Saúde, vai reforçar o esquema da vacinação no município. A terceira fase, que adiciona ao público prioritario pessoas com comorbidade, passa a imunizar caucaienses com 40 anos.

A vacinação vai ocorrer em cinco pontos fixos durante toda semana, atendendo às faixas etárias entre 40 e 59 anos de pessoas com comorbidades, tanto com a primeira e com a segunda dose. A vacinação acontece de 8h às 16h.

Pontos Fixos:

Escola Luzia Corrêa – Tabuba

Escola Antônio Albuquerque – Potira

Escola Francisca Amaral – Metrópole

Centro Integrado Desenvolvimento Infantil (CIDI) – Marechal Rondon

Grêmio Municipal – Açude

Confira calendário:

50 a 59 anos – Dia 25/05

45 a 59 anos – Dia 26/05

40 a 59 anos – Dia 27/05 e 28/05

Mutirão da vacinação

Na quarta-feira (26), haverá o grande dia de vacinação na Praça da Matriz, no Centro, com estrutura especial preparada para atender aos caucaienses. No local será possível vacinar tanto com a primeira dose como com a segunda dose. Para ter acesso, o cidadão precisa estar dentro da faixa etária da campanha, apresentar documento de identidade, comprovante de endereço no próprio nome ou de parente em primeiro grau, atestado médico comprovando a comorbidade e não estar doente.

Parceria: Projeto Saúde Fiscal dos Municípios trata da celebração de Convênio com Projeto Ceará um Só

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), reuniu-se com a secretária da Fazenda (SEFAZ), Fernanda Pacopahyba, e sua equipe no último dia 20. Na ocasião, tratou-se da retomada das parcerias do Projeto Saúde Fiscal dos Municípios, após o intervalo forçado pelas vicissitudes da Pandemia em 2020. Pela secretária foi saudada a união do Projeto Saúde Fiscal ao Projeto Ceará um Só, do Governo do Estado do Ceará, capitaneado por sua Pasta. 

O Projeto Ceará um Só foi criado pela Lei Complementar Estadual nº 180/2018 e prevê o compartilhamento de responsabilidades e ações entre Estado e Municípios em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, visando ao desenvolvimento econômico e à excelência no serviço público. O Estado do Ceará, com a gerência da SEFAZ (mas com a apoio de outras Secretárias, como a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG) compromete-se, dentre outras ações, a auxiliar os municípios com recursos e expertise. A melhoria nas arrecadações é um dos focos principais – exatamente onde convergem as iniciativas da SEFAZ e do CAODPP. 

Foi firmada uma primeira versão do Convênio de Cooperação estabelecendo parceria entre o MPCE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), SEFAZ e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE), abarcando os pontos principais do Projeto Saúde Fiscal dos Municípios, já apresentado aos gestores municipais em 2019 e que busca, especificamente, fomentar tanto a eficiência na gestão tributária como a justiça fiscal nos municípios e combater a evasão fiscal e os crimes de sonegação. A atenção volta-se, principalmente, aos municípios menores. 

Dando seguimento à execução do projeto Saúde Fiscal dos Municípios, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, e o coordenador do CAODPP, Élder Ximenes, deverão reunir-se, em breve, com o secretário titular da SEPLAG, para tratar da finalização do decreto regulamentador do Ceará um Só. Busca-se agilizar a definição da metodologia de execução do convênio e a posterior apresentação aos prefeitos dos municípios cearenses (inclusive prevendo incentivos a todos os que aderirem e prêmios aos que se destacarem na melhoria da arrecadação). Publicado o decreto e renovado o Convênio de Cooperação Interinstitucional, as entidades parceiras (MPCE, TCE, SEFAZ e APRECE) buscarão sensibilizar as gestões municipais para adesão – quando se espera, também, o engajamento das Promotorias de Justiça. 

 

O Projeto Saúde Fiscal dos Municípios compõe a 2ª Onda do Planejamento Estratégico do MPCE. Conheça mais sobre o projeto aqui. 

http://www.mpce.mp.br/

Confira as vagas disponíveis nesta segunda-feria (24) no Sine de Caucaia

 

A Prefeitura de Caucaia, através do Sine Municipal de Caucaia, oferta diversas vagas de emprego. Há oportunidades Pessoas com Deficiência (PCD), colocações com e sem experiência.

O atendimento acontece de 08h às 14h, de forma presencial com agendamento, respeitando as medidas de distanciamento. Para isso, é preciso enviar mensagem para o Whatsapp (85) 3342 0706 - Balcão Virtual.

Serviços SINE

• Cadastro no portal mais emprego;

• Consulta de vagas;

• Serviços MEI;

• Seguro Desemprego.

Para conferir as vagas de emprego para o dia 24/05/2021, clique aqui

Assembleia aprova projeto que institui a Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

 

A Assembleia Legislativa aprovou mais um Projeto de Indicação da deputada Érika Amorim (PSD). A proposta nº 51/2021 indica a instituição da Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Ceará.

Para a deputada, membro da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão, “a medida é fundamental para a criação de uma rede de proteção social para prevenir, identificar e encaminhar pessoas em risco para o tratamento e atendimento especializado”, justifica, acrescentando que, “para uma abordagem precisa, é necessário treinar e capacitar profissionais”.

A parlamentar explica que a proposta surgiu após o trâmite de um Projeto de Lei de autoria da colega de sigla e ex-deputada Patrícia Aguiar com o mesmo teor. “Diante do arquivamento do Projeto de Lei, atualizamos a proposição e a apresentamos como indicação, para que essa luta seja reforçada no Executivo”, enfatiza Érika Amorim, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia.

Conforme a proposta, a notificação será compulsória e terá caráter sigiloso, para os casos de tentativa de suicídio e automutilação, por parte dos estabelecimentos públicos e privados. Patrícia Aguiar aponta que o suicídio é um problema de saúde pública e considerado uma das três causas de mortes entre pessoas de 15 a 44 anos de idade no mundo. No Brasil, é a 4ª maior causa entre homens e a 8ª entre as mulheres.

Agora, o PI aguarda leitura e avaliação do governador Camilo Santana.

CPRAIO apreende arma de fogo durante patrulhamento na Caucaia-CE

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO), realizou, na manhã de hoje, 22, em Caucaia-CE, a apreensão de uma pistola calibre 765.

A ação aconteceu por volta de 10h40min, momento em que os PMs realizavam patrulhamento de rotina pela rua Beira Rio 262, São Domingos, e perceberam um indivíduo em fuga ao perceber a aproximação da composição policial.

Os militares realizaram uma vistoria no local e encontraram a arma de fogo, que foi largada pelo suspeito na fuga. O armamento foi recolhido e apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi registrado um boletim de Ocorrência.

Denúncias que possam auxiliar as forças de segurança a localizarem o suspeito, podem ser feitas via telefone 181 ou 190.

Assessoria de Comunicação da PMCE