quinta-feira, 10 de junho de 2021
Adolescente de 15 anos e homem são retirados de casa à força e mortos a tiros em Caucaia
”Tem Saída”: projeto institui programa de capacitação e apoio às mulheres vítimas de violência no Ceará
Dar apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar é ajudá-las a retomar suas vidas, também, na esfera profissional. Para a deputada Érika Amorim (PSD), procuradora adjunta da Mulher no Legislativo, é necessário que o Estado formalize uma ação nesse sentido. Por isso, assina o Projeto de Indicação 215/2021, que institui o "Programa Tem Saída".
Com trâmite iniciado nesta quinta-feira (10), o projeto oferta condições de autonomia financeira, por meio de programa de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e intermediação de mão de obra. "Entre outras ações, o programa quer mobilizar empresas para disponibilizarem vagas de contratação e oportunidades de trabalho para essas mulheres", explica a deputada.
Para Érika, a violência enfrentada pelas mulheres deixou de ser uma questão privada relativa ao espaço da família e tomou dimensões no espaço social, tornando- se um problema de saúde pública. “O Ceará figura como o 7º estado do país com mais denúncias de violência contra a mulher. Um número alto e muito grave. Quando pensamos no contexto geral, a violência que essas mulheres sofrem atinge, também, os seus filhos, carregando marcas que os acompanham durante toda a vida. É por isso que precisamos urgentemente lutar contra esse cenário”, enfatizou a parlamentar.
Ela ressalta, ainda, que o Projeto de Indicação sugere que todas as empresas terceirizadas, que tenham parceria com o Governo do Estado, deverão prever percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
"A reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho é, também, ressignificar suas vidas, trazendo por meio da autonomia profissional a condição de liberdade tão esperada por quem sofre com esses crimes muitas vezes por anos", conclui ela.
Curso Jornada do Empreendedor
A Secretaria de Trabalho e Emprego, SETEM, em parceria com Senac, oferece um curso online e gratuito com o tema: Jornada de Empreendedorismo.
Objetivo da formação é proporcionar aos participantes noções de empreendedorismo e suas relações com o mundo do trabalho e a empresa.
As inscrições já estão abertas e seguem até amanhã (11). Mas, atenção: são apenas 95 vagas! As aulas já começam na próxima segunda-feira, dia 14, e seguem até sexta, 18, sempre de 18h às 22h.
Formulário de inscrição: https://forms.gle/Ld58YHKCEnn36SJR6
Inscreva-se!
MPCE recomenda que Município de São Benedito adote pregão eletrônico nas contratações de bens e serviços
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendação nesta quarta-feira (09/06) para que ao Município realize, preferencialmente, pregão eletrônico nas contratações governamentais de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, e especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A medida deve ser adotada independente da fonte de recursos envolvida, salvo se ficar comprovada e justificada a incapacidade técnica ou desvantagem para a administração pública realizar esse tipo de licitação.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, define que sejam adotadas medidas administrativas para a realização de pregão eletrônico no prazo de 30 dias. Caso não exista esse modelo no Município, a administração deve regulamentar a modalidade no âmbito municipal, com publicação de decreto, no prazo máximo de 40 dias úteis.
As informações sobre qual sistema eletrônico será utilizado e em quanto tempo o ente municipal concluirá os trâmites necessários para colocar a ferramenta em condições de utilização deverão ser definidas pelo Município no prazo de 45 dias úteis.
A recomendação indica ainda que a administração municipal deve informar ao MP sobre o acatamento da recomendação dentro de 30 dias. Caso alguma medida não seja acatada, as razões para tal devem ser descritas e repassadas ao MP no mesmo período. O documento que fixa o procedimento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores, aos secretários municipais, à Comissão de Licitação do Município e ao juiz da Comarca de São Benedito.
A licitação na modalidade pregão eletrônico confere economia ao processo, simplificação dos procedimentos burocráticos e transparência na atuação da administração pública. Isso porque, através do modelo, são verificados somente os documentos do licitante vencedor e não de todos os participantes. Além disso, através de lances virtuais, empresas de todo o país podem participar, ampliando a quantidade de fornecedores e favorecendo a ampla competitividade.
mpce
Caucaia dá inicio à vacinação de grávidas e puérperas
Senador Girão mergulhou e pode submergir como candidato em 2022
Deputada Érika Amorim se reúne com governador Camilo Santana
A deputada Érika Amorim esteve reunida na tarde de hoje com o governador Camilo Santana tratando melhorias para o estado. Entre as pautas, pedidos no que diz respeito à capacitação do cearense (com a oferta de cursos de capacitação para comunidades) e apoios para os municípios com instalação de poços profundos nas regiões que infelizmente sofrem com escassez de água.
Vereador Vanderlan Alves: Projeto de indicação incentiva brinquedos adaptados em praças públicas no município de Caucaia
O Projeto de Indicação de autoria do Vereador Vanderlan Alves (DEM) foi aprovado durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Caucaia na manhã desta terça-feira (27), sugere ao Poder Executivo a implantação de brinquedos adaptados e desenvolvidos especialmente para crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais em praças e parques públicos no município de Caucaia.
De acordo com o vereador, o projeto busca preencher uma enorme lacuna que separa crianças portadoras de necessidades especiais, bem como as suas famílias, do direito ao lazer em praças e parques públicos. “As crianças com deficiências devem desfrutar plenamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais em igualdade de oportunidade com as outras crianças”, disse o Vereador Vanderlan Alves.