Deputada Érika Amorim faz balanço de mandato do primeiro semestre de 2021

 

A deputada Érika Amorim (PSD) apresentou, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (08/07), as ações do mandato no primeiro semestre de 2021.

De acordo com a parlamentar, foram visitadas obras, realizados encontros com secretários, reuniões com correligionários do Partido Social Democrático (PSD) e com o governador Camilo Santana. “Cobramos, alertamos, unimos forças e também celebramos resultados não só de Caucaia, como dos demais municípios que representamos nesta Casa”, pontuou.

Érika Amorim elencou leis que foram sancionadas pelo governador Camilo Santana no período, fruto de projetos de autoria dela, aprovados na Casa Legislativa. A Lei 17.465/21 determina que as mulheres vítimas de violência tenham prioridade no atendimento nas unidades de saúde do Ceará. “O objetivo é garantir um olhar mais humanizado para essas mulheres, que carregam consigo não só machucados no seu corpo, mas também levam feridas emocionais na alma”, afirmou.

Outra lei sancionada foi a 17.482, que, segundo a deputada, “institui no Ceará uma campanha de conscientização da população sobre a leucemia”. Já a Lei 17.499 obriga os estabelecimentos da rede pública e privada do estado a fixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõem a Rede de Atenção Psicossocial no Ceará, assim como de outras instituições que realizam esse tipo de atendimento gratuitamente. “Cada vez mais serão necessários. Então, disponibilizar a relação dessas entidades é algo simples, mas que pode mudar a vida das pessoas”, enfatizou.

Treze projetos de sua autoria foram apresentados, até agora, segundo Érika Amorim. Destes, sete são de indicação e seis de lei. “Já alcançamos mais de 50 proposituras. Foram ainda mais de 50 requerimentos, dos quais 52 já aprovados e encaminhados aos órgãos competentes. Entre os projetos aprovados, quatro foram de lei”, apontou.

A deputada destacou o PL 302/20 , que está em tramitação e trata da importância do teste do pezinho, bem como da existência de teste com versão completa, que deverá ser ofertada pelo Sistema Único de Saúde.

Outras atividades apontadas por Érika Amorim foram focadas no município de Caucaia, vistoriando obras no Araturi, no Nova Metrópole e no Planalto Caucaia. Também pedidos de celeridade na entrega de equipamentos como os terminais rodoviários do Araturi e do Nova Metrópole e da Areninha do Planalto Caucaia.

Segundo a deputada, em reunião com o secretário da Segurança Pública Sandro Caron, foi solicitado ainda um reforço no setor em Caucaia e reiterado o pedido para a implantação de um segundo batalhão do Raio no município. “Vemos que essa é uma necessidade da população. Já nos reunimos com o secretário e acreditamos que isso será possível, essa nova unidade na região”, almejou. Outra solicitação para o município da região metropolitana foi a ampliação dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), conforme informou Érika Amorim.

A parlamentar anunciou ainda que a Assembleia Legislativa do Ceará passou a fazer parte do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça que prevê que o Poder Público diagnostique a atenção dada à primeira infância pelos órgãos de justiça e capacite profissionais que atuam nessa área.

“Fazer parte desse movimento é dar garantias de desenvolvimento às crianças, seja na educação, na saúde, moradia. Nós, legisladores, temos papel fundamental nisso. Por isso, é motivo de orgulho contribuir com o compartilhamento de ideias e experiências e também receber sugestões de políticas para a primeira infância”, afirmou a deputada.

Érika Amorim enfatizou a importância do Programa Mais infância Ceará, idealizado pela primeira-dama Onélia Santana, para a atenção especial às crianças de zero a 6 anos. “Por mês, desde março deste ano, famílias com crianças de zero a 5 anos e 11 meses recebem auxílio no valor de R$100. Em 2021, aproximadamente 150 mil mães com filhos na primeira infância serão contempladas com o benefício, o que representa investimento do Governo do Ceará de mais de R$ 141 milhões”, destacou.

A Procuradoria Especial da Mulher da AL (PEM) também foi destaque no pronunciamento de Érika Amorim. A deputada ressaltou que a PEM realizou reunião com vereadoras e procuradoras de municípios cearenses para discutir ações que fortaleçam e ampliem as políticas públicas de proteção à mulher nas câmaras municipais.

“Essa parceria da Assembleia Legislativa em nível de Câmara Municipal, por meio da Procuradoria Especial, tem tudo para dar certo. Parabenizo também a deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora especial da Mulher da Casa, pelo empenho na causa. São capacitações técnicas que estão sendo feitas em municípios, o Zap Delas e tantas outras ações”, disse a deputada.

Os deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Ferreira Aração (PDT), em aparte, parabenizaram o trabalho da deputada Érika Amorim na AL, sobretudo no que diz respeito aos direitos das crianças, adolescentes e mulheres e afirmaram que a população só tem a ganhar com essas ações.

al ce/via blog Washington Matos

Hospitais estaduais recebem certificação da Anvisa por boas práticas de segurança do paciente

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) certificou o Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, e o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), administrados pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), como os únicos hospitais públicos do Estado a alcançarem 100% de conformidade aos indicadores de práticas de segurança do paciente. No Ceará, também alcançaram alto índice de conformidade os hospitais Geral Dr. César Cals (95,2%), Geral Dr. Waldemar Alcântara e Geral de Fortaleza (ambos com 90,5%); além do Hospital Regional do Cariri (85,7%), em Juazeiro do Norte.

A entrega da certificação foi realizada na terça-feira, 13 de julho. Os hospitais participaram da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente – 2020, sob coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com o Núcleo de Segurança do Paciente da Vigilância Sanitária do Ceará. 

Estiveram presentes na solenidade a secretária executiva da Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Almeida; a presidente da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS), Diana Carmen Almeida; além de representantes das unidades hospitalares. 

A Anvisa divulgou um relatório no qual apontou os critérios de segurança do paciente avaliados e a lista por estado dos serviços de saúde com alta conformidade. Entre os critérios analisados estão a instituição de um plano de segurança do paciente com protocolos de prevenção de infecções, de cirurgia segura e segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.  

Metodologia

O processo leva em consideração as metas do Programa Brasileiro de Segurança do Paciente. Após responder a um questionário, os hospitais têm os dados analisados e confirmados por meio de documentação validada pela Agência. Os serviços de saúde que atingiram 100% de conformidade aos indicadores de práticas de segurança receberam declaração da Agência reconhecendo o pleno desempenho alcançado na avaliação. O relatório divulgado pela Anvisa avaliava os seguintes aspectos: segurança do paciente com protocolos de prevenção de infecções, cirurgia segura e segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos, entre outros.

O reconhecimento da Anvisa aos hospitais estaduais mostra um empenho no desenvolvimento de boas práticas de segurança do paciente, segundo o gerente de risco do HRN, Kildery Teófilo. “É um reconhecimento da Anvisa de que o hospital desenvolve práticas de segurança do paciente de acordo com as metas do programa brasileiro. O HRN possui um núcleo de segurança do paciente que atua no desenvolvimento de estratégias para a qualificação do cuidado pautado na segurança”, avalia. Entre as ações, o núcleo atua na implantação e gerenciamento de protocolos.

"Esse reconhecimento é resultado de um processo que vem sendo construído ao longo dos anos desde a implantação do HRSC e reflete o compromisso da Sesa e do ISGH com a qualidade da assistência em saúde oferecida à população cearense", afirma Jonis Albuquerque, Gerente de Risco do HRSC.

O diretor-geral do HGWA, Denys Briand, reforça a importância do certificado como reconhecimento dos trabalhos implantados para a segurança do paciente e as boas práticas no hospital. Para ele, o sentimento é de gratidão em nome de toda a equipe. "É um momento de grande alegria que reforça que todos os processos que adotamos no hospital estão em alta conformidade. Temos um cuidado muito grande na segurança e na gestão dos riscos visando sempre a trabalhar com qualidade. Recebemos o certificado em nome de todos os colaboradores do Waldemar que fazem o hospital e trabalham para oferecer um serviço seguro e de qualidade", pontua.

"Estar entre os seis hospitais do Ceará contemplados nesta seleta lista muito nos honra, acima de tudo por sermos um hospital 100% SUS. Isto só reflete o comprometimento da nossa equipe com a segurança do paciente e a nossa busca de melhoria constante. Esse resultado extremamente positivo só aumenta ainda mais a nossa responsabilidade em prestar uma assistência cada vez mais segura", relata Nárya Maria Gonçalves, gerente de risco do HRC.

Secretaria de Educação realiza nova convocação de professores da rede municipal

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia(SMECT), divulga nova convocação para professores da rede pública municipal. A sexta lista divulgada chama 69 novos profissionais.

Confira a lista

Os profissionais convocados devem comparecer a SMECT nos dias 14 e 15/07 das 08h30 às 12h e de 13h às 15h30 para realizar o processo de lotação.

Em caso de dúvida, o candidato deve entrar em contato pelo e-mail rh@sme.caucaia.ce.gov.br ou pelo telefone 85 3342 8044.

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Justiça estadual realiza 8,7 mil teleaudiências com réus presos no primeiro semestre deste ano

 

As novas tecnologias estão incorporadas à rotina de trabalho de magistrados e servidores do Judiciário cearense, principalmente na condução de audiências virtuais. A videoconferência, além de facilitar o acesso à Justiça de partes e advogados, também efetiva os serviços judiciais, a exemplo das oitivas com réus presos. No primeiro semestre de 2021 (janeiro a junho), foram contabilizadas 8.747 teleaudiências envolvendo processos criminais. Os dados foram extraídos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (Setin-TJCE).

Os trabalhos são conduzidos por juízes que atuam nas Varas Criminais, de Execução Penal e do Júri, além das unidades especializadas da Infância e Juventude, Entorpecentes e Organização Criminosa. Também contam com a cooperação das instituições que compõem o Sistema de Justiça, principalmente, Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Governo do Estado.

“O Judiciário estadual não se enxerga mais sem essa ferramenta tecnológica de grande valia, que é a videoconferência, e o mais importante é que ela propicia o que uma audiência convencional presencial entrega, que é a produção de provas de uma forma segura e sem abrir mão de qualquer direito constitucional”, explicou o juiz César Morel, titular da 3ª Vara Criminal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O magistrado, que realiza uma média de 25 oitivas com réus presos por mês, destacou que as teleaudiências possibilitam o andamento célere dos processos. “Na sua maioria, os atos não são mais remarcados, porque sempre se consegue fazer audiências no modelo virtual, ao contrário do presencial, permitindo maior rapidez nos julgamentos das ações”.

Nas teleaudiências com réus presos, o Judiciário se encarrega de levar uma espécie de “fórum digital”, com o link da audiência até advogados, partes, testemunhas e réus, no local onde estiverem. A requisição das oitivas virtuais deve ser agendada e realizada via Sistema de Agendamento de Videoconferência (Simav). Se as testemunhas forem policiais militares, eles serão ouvidos a partir de seus batalhões, ou, em casos excepcionais, de suas residências.

tjce

Caucaia realiza 2º Leilão de animais apreendidos na quarta, dia 21

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPP), realiza na próxima quarta-feira, dia 21 de Julho, o 2º Leilão de animais apreendidos por estarem soltos nas vias e na faixa de domínio das estradas de circulação. Ao todo, 18 lotes entre caprinos, ovinos, bovinos e equinos.

O evento começa às 9h, na sede do Departamento Municipal de Apreensão de Animais, na BR 020, Km 08, Campo Grande, Caucaia (em frente ao Parque do Vaqueiro).

O Leilão será presencial, respeitando o distanciamento e limitado aos primeiros 30 participantes por ordem de chegada.

Apreensão de animais

O serviço funciona em parceria/convênio com a Polícia Rodoviária Federal no Ceará (PRF-CE). Estima-se que dezenas de acidentes foram evitados nas rodovias federais e estaduais que cortam o município de Caucaia com a execução desse serviço.

Fuzil, escopetas, revólveres, pistola, colete balístico e cerca de 400 munições são apreendidos pela PMCE na Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu uma vultosa quantidade de armas e munições, na tarde de hoje, 13, em Caucaia-CE. Ao todo foram seis armas de fogo, sendo um fuzil, duas escopetas calibre 12, uma pistola 9mm e dois revólveres calibre 38, além de cerca de 400 munições de calibres diversos, um colete balístico e 54 gramas de drogas ilícitas. Uma mulher e um homem foram presos em flagrante.

A ação policial aconteceu por volta de 12h, quando policiais militares foram acionados, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), para atender uma ocorrência de vários disparos de arma de fogo no Condomínio Novo Pabussu, localizado na avenida Contorno Norte com Rua Francisca Nogueira Ramos.

Uma operação envolvendo militares do Policiamento com Cães (PCCães), Policiamento Ostensivo Geral (POG) e Policiamento de Eventos (PE) e Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensiva (CPRAIO) foram ao local denunciado e lá encontraram o suspeito, que indicou um apartamento onde teria drogas escondidas. Nesse imóvel, os agentes de segurança encontraram, além 52 gramas de maconha e duas gramas de cocaína, uma segunda suspeita, a qual indicou um outro apartamento onde estava guardado todo o arsenal.

Os militares foram ao novo imóvel apontado, onde constataram os informes, encontrado todo o material bélico mencionado. Ante o estado de flagrância, foi dada voz de prisão e realizada a condução do casal à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde os suspeitos foram autuados com base no artigo 33 e 35 da Lei de Drogas, artigo 12, 14 e 16 do Estatuto do Desarmamento e artigo 2º da Lei de Organizações Criminosas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prefeitura de Caucaia entrega mais de 57 mil Kits Alimentação para alunos da rede municipal

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Educação, iniciou a entrega dos Kits Alimentação com recorde de cestas. Serão 57.100 alunos beneficiados, após a confirmação das matrículas referentes ao mês de Junho. Outra novidade é o acréscimo dos itens do Programa de Aquisição de Alimentos, PAA, realizado junto a cinco associações e cooperativas de agricultura familiar. Entre elas, a Cooperativa Agropecuária e de Serviços Nossa Senhora Aparecida (Coopaagro), que funciona há 07 anos. “Pra gente, que é do município, é muito gratificante ver o fruto do nosso trabalho nas escolas onde nós já estudamos. Esse projeto ajuda duas vezes: os produtores locais e também aos alunos”, revela Rodrigo Araújo, presidente da cooperativa.

Além dos 18 quilos de alimentos, correspondestes ao Kit Alimentação, a partir deste mês, as famílias passarão a receber também uma dúzia de ovos, dois quilos de banana e um quilo de goiaba. “É muito importante porque nem nas mercearias por aqui vende frutas, a gente tem que se deslocar a outras comunidades em busca de uma alimentação saudável”, revela Cassandra Araújo, que mora em Minguaú 2, zona rural de Caucaia, e tem dois filhos estudando na escola Francisco Nunes de Miranda. Já para Erones Sousa, morador da Várzea do Meio e pai de quatro alunos da rede municipal, “ajuda muito no complemento alimentar, frutas aqui a gente só encontra na BR-222”, disse.

Nesta primeira semana, as escolas das regiões BR-020, BR-222, Litoral e Garrote serão beneficiadas. Na próxima semana, será a vez dos colégios localizados na Grande Jurema e Sede. No mesmo dia em que as escolas recebem o carregamento dos Kits Alimentação, os Núcleos Gestores já entram em contato com os pais, mães ou responsáveis dos alunos para garantir a entrega às famílias.

Projeto Estratégico: Rede de Ouvidorias e APRECE cria formulário para implantação de Ouvidorias nos 184 municípios cearenses

 

A Rede de Ouvidorias é um projeto estratégico integrante da 3ª Onda do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará (MCPE) que tem por objetivo a elaboração de um modelo prático e funcional de Ouvidoria nos 184 municípios do nosso estado. O projeto é conduzido pela procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto e pelo promotor de Justiça e assessor jurídico da Ouvidoria do MPCE, Luciano Tonet, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE). 

Uma ação de destaque do projeto foi a criação de um formulário de diagnóstico, em parceria com a APRECE, para avaliar a necessidade de cada município quanto a implementação de um padrão mínimo de Ouvidoria, tanto no aspecto estrutural quanto ao de atendimento ao cidadão. O formulário foi respondido por um número expressivo de municípios, 85% dos municípios, demonstrando a importância do tema e a necessidade de implantação de Ouvidorias. A meta é alcançar 100% dos municípios cearenses. 

A estrutura de Ouvidoria é uma excelente ferramenta de gestão, pois através do trabalho de escuta, de diálogo e de resolução ou encaminhamento das demandas apresentadas pelos cidadãos, muitas destas demandas poderão ser resolvidas, sem a necessidade de acesso à Justiça ou ao Ministério Público. 

Segundo Helderiza Queiroz, coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal da APRECE, a parceria no projeto é muito exitosa, visto que houve a junção do seu conhecimento sobre as necessidades dos municípios e a experiência em Ouvidoria e gestão de Isabel Pôrto. 

MPCE