Caucaia divulga lista oficial do Auxílio Cesta Básica para trabalhadores autônomos

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informa que já está disponível a lista oficial do Auxílio Cesta Básica para trabalhadores de transportes escolar e alternativo, ambulantes, feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros, guias de turismo e despachantes documentalistas.

Todos os beneficiários receberão um cartão-alimentação no valor de R$ 200 pagos em duas parcelas de R$ 100,00.

Vale ressaltar que as inscrições para garantir o benefício aconteceram de 30 de abril a 30 de junho por meio de página do Governo do Estado.

O cronograma de entregas para os profissionais listados nos lotes 1, 2 e 3 será no período de 21 a 23 de julho, no CRAS Sede, de 09h às 14h.

Consulte a data de entrega do cartão-alimentação e compareça de máscara levando caneta, RG, CPF e comprovante de residência.

LOTE 1 - 21/07/21

LOTE 2 - 22/07/21

LOTE 3 - 23/07/21

CRAS Sede

Rua José de Pontes, S/N – Centro Caucaia

(Próximo a Fundação Perpetua Magalhães)

Mais informações: 3342 8086 / 9 8123 0316

TJCE prorroga teletrabalho até dia 1º de agosto e atualiza lista de atividades essenciais autorizadas em Fortaleza

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou, até o dia 1º de agosto, o regime obrigatório de teletrabalho em todas as unidades administrativas e judiciárias do Estado. A medida será publicada em portaria no Diário da Justiça desta segunda-feira (19/07).

Além dos serviços essenciais que já haviam retornado ao modo presencial pela Portaria anterior (nº 1033/2021), também fica autorizada, a partir desta segunda, a retomada da seguinte atividade, apenas na Comarca de Fortaleza: realização de oitiva de testemunhas que necessitam de condução coercitiva, por terem ignorado, sem motivação, a intimação regularmente realizada.

Nesse caso, as conduções coercitivas deverão ser realizadas por oficial de justiça, presencialmente, na forma prevista em lei, e as audiências deverão ocorrer preferencialmente de forma híbrida, com presença exclusivamente das pessoas que participarão diretamente da oitiva, devendo a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua disponibilizar espaço físico adequado, equipamentos e pessoal de apoio necessários.

A portaria prevê ainda que, a partir do dia 02 de agosto, as atividades já autorizadas a retornarem ao regime presencial em Fortaleza sejam retomadas também nas demais Comarcas de Entrância Final.

Desde o dia 1º de julho, já estão permitidas, na Capital, a realização de sessões do tribunal do júri, para os casos de réus presos; escutas especializadas e tomada de depoimentos especiais de crianças e adolescentes; visitas domiciliares a cargo do Núcleo de Psicologia e Serviço Social da Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua; e acompanhamento da retomada, com atendimentos eventualmente necessários, pela Seção de Saúde Ocupacional da Comarca de Fortaleza.

A realização de todas as atividades seguirá todos os protocolos sanitários exigidos durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19, respeitando o limite máximo de pessoas por ambiente, as regras de distanciamento social e assegurar a utilização de equipamentos de proteção individual.

A medida considera os Decretos Estaduais nº 34.149, publicado no dia 10 de julho, e nº 34.165, de 16 de julho, que prorrogam para todo o Estado do Ceará a política de isolamento social rígido, franqueando aos gestores a retomada do trabalho presencial para atividades ou setores específicos, pela necessidade e essencialidade. Além disso, atende às deliberações e recomendações do Grupo de Trabalho para Retomada Gradual das Atividades Presenciais do TJCE, adotadas na reunião do dia 14 de julho.

tj/ce

Caucaia intensifica vacinação da 2ª dose contra Covid-19

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Saúde, está com uma força-tarefa de 2ª dose da vacina Coronavac. A partir desta terça-feira (20) até o dia 27 a expectativa é imunizar cerca de 5 mil pessoas concluindo assim o reforço da imunização.

O coordenador da campanha de vacinação, Mardônio Tabosa, afirma que a proteção contra a Covid-19 só está completamente segura com a aplicação da 2ª dose. "É necessário completar o ciclo e ficar atento a data de 2ª dose assinalada no cartão de vacina. Também é muito importante respeitar o intervalo entre as doses".

Os sete pontos fixos de vacina montados em diferentes áreas do município estarão prontos para atender a população. Além disso, as unidades de saúde de Sítios Novos, Catuana, Matões, Planalto Cauípe e Tabuleiro Grande também reforçam a ação.

Nos pontos fixos, de segunda a sexta-feira, funcionam de 9h às 16h. Já nos postos, o atendimento é de 8h30 às 15h.

No final de semana, o atendimento nos pontos fixos tem horário reduzido de 9h às 15h.

Confira abaixo a relação de pontos fixos de D2 em Caucaia:

• Escola Iraci Barbosa – Icaraí

• Escola Antônio Albuquerque – Potira

• Escola Francisca Amaral – Metrópole

• Grêmio Municipal – Açude

• Praça da Matriz – Centro

• IFCE- Pabussú

• Escola Rubens Vaz – Marechal Rondon

Armas de fogo são apreendidas pela PMCE após duplo homicídio no distrito de Sítios novos, em Caucaia

 

Um revólver calibre 38 e uma espingarda calibre 12 foram apreendidas após uma ação policial realizada por equipes do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A ocorrência aconteceu por volta de 21h de ontem, 16, no distrito de Sítios novos, em Caucaia.

A composição foi acionada após uma denúncia de duplo homicídio contra mulheres na região. Os PMs realizaram as buscas no perímetro, mas ninguém foi localizado. Contudo, as armas foram encontradas abandonadas, além de duas motocicletas.

O material foi levado à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde um Boletim de Ocorrência foi registrado sobre o caso.

Diligências continuam sendo feitas a fim de capturar os suspeitos. Apesar de as buscas continuarem, a Corporação ressalta que informações acerca da identificação e/ou localização dos suspeitos podem ser repassadas por meio dos telefones 181, ou 190. O sigilo é garantido.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Prefeito do interior de SP expulsa pessoas em situação de rua para cidade não "virar um lixo"

 

Pessoas em situação de rua de Monte Mor, no interior de São Paulo, estão sendo removidos da cidade contra a vontade pela Prefeitura. Ao justificar a medida, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) disse que não deixará o município "virar um lixo".

"Eu vou mostrar como se governa uma cidade. Fiquem bravo comigo. Podem ficar. Mas agora tem prefeito nessa cidade", disse Brischi, em um vídeo gravado por ele e publicado em redes sociais.

O prefeito afirma no vídeo que, na quinta-feira (15), mandou fazer seis viagens transportando os sem-teto. Citou as cidades de Rio das Pedras, Bauru, Campinas, São Paulo e Orquídeas. Disse ainda que nesta sexta-feira (16) haveria mais duas viagens, para Itararé e São Rafael.

"Preciso cuidar da minha cidade. Pessoas do bem, me ajudem! Me apoiem! Tem muita gente 'metendo o lôco' (sic) no Edivaldo. O lôco (sic) no prefeito. Só que eu não aguento mais essa situação. Eu não posso ver minha cidade virar um lixo", disse o prefeito.

CIDADES DE ORIGEM

O destino, segundo a Prefeitura, seriam as cidades de origem das pessoas. No entanto, um dos grupos buscou a Polícia após afirmar ter sido levado à força para outro município. 

"Eles disseram que foram colocados numa van e trazidos para cá, sem o consentimento deles. Na verdade, eles disseram que nem sabiam para onde estavam sendo levados", disse Emerson Martins, delegado em Boituva, cidade a 85 quilômetros de Monte Mor, e onde a queixa foi registrada. 

O grupo foi encaminhado para o serviço de assistência do município. Um inquérito foi aberto para apurar a prática do crime de constrangimento ilegal. O caso ainda pode ser denunciado ao Ministério Público.

O prefeito Edivaldo Brischi diz que já tentou buscar alternativas para pessoas em situação de rua na cidade, mas não teve sucesso.

"Eu tenho uma grande preocupação. A gente fez um trabalho com eles; levou eles (sic) pra morar em alguns lugares. Teve gente que foi ser caseiro, e o que aconteceu? Eles voltaram pra rua. E por que voltaram? Porque eles já têm o benefício deles. Todos eles têm benefício, e a maioria da população fica sustentando eles com marmita", afirmou o prefeito.

TRANSFERÊNCIA PARA BOITUVA FOI ACORDADA, DIZ PREFEITURA

Em nota, a Prefeitura de Monte Mor se pronunciou, no início da tarde desta sexta-feira.

"Sobre a transferência em questão (para Boituva), vale ressaltar que só ocorreu após ser oferecida a possibilidade de retornarem para suas cidades de origem. Sendo assim, a transferência somente ocorreu para aqueles moradores que concordaram."

Ainda segundo a nota, o Município diz que ainda não foi contatado pela Prefeitura de Boituva nem pelo Ministério Público, e que as pessoas que ficavam próximas ao terminal rodoviário estavam sendo acompanhadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, desde o início do ano, "com todo o trabalho específico de praxe, incluindo triagem e abordagem social".

dn

Caucaia premia policiais pela apreensão de arma de fogo irregular

 

A Prefeitura de Caucaia passa a premiar os policiais municipais, militares e civis, pertencentes ao quadro de ativos do Município e do Estado do Ceará pela apreensão de armas de fogo em situação irregular. O projeto já foi votado e aprovado pela Câmara Municipal.

As armas de fogo apreendidas deverão ser formalmente entregues ao órgão policial competente para que os procedimentos legais cabíveis sejam adotados. A premiação de que trata esta Lei será ocasional, paga por evento, conforme regulamentação, e em nenhuma hipótese poderá ser incorporada a remuneração do servidor e nem servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem.

O regulamento desta Lei definirá a forma de concessão da premiação, os respectivos valores, por evento, levando em conta inclusive o grau de potencial periculosidade da arma de fogo apreendida, a quantidade e o calibre da munição apreendida, o número de policiais participantes da operação, além de outros aspectos e condições.

A premiação será calculada mediante o rateio do valor total correspondente as armas apreendidas pelo número de participantes de cada operação que tenha resultado na apreensão das armas em situação irregular, no territorio do Município de Caucaia.

Também por meio da Lei Nº 3.268, de 14 de julho de 2021, o prefeito de Caucaia, Vitor Valim, autorizou convênio com o Governo do Estado para repasse de recursos financeiros, a fim de garantir a indenização de reforço ao serviço operacional da Polícia Militar, em retribuição ao serviço executado além do expediente, escala ou jornada normal à qual estiver submetido, sendo devida por hora de trabalho executado conforme a Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, com redação dada pela Lei Estadual n.º 16.009, de 05 de maio de 2016.

Saiba mais

A arma de fogo em situação irregular é aquela encontrada em desconformidade com o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Presidente da CSP, Marcelo Botelho, é recebido pelo Governador Camilo Santana em reunião institucional

 

O presidente da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), Marcelo Botelho, teve agenda institucional com o governador Camilo Santana, nesta manhã de sexta-feira (16/7), no Palácio da Abolição. Além das duas lideranças, estiveram presentes a vice-governadora, Izolda Cela; o gerente de Relações Institucionais, Comunicação e Relações com Comunidades da CSP, Ricardo Parente, e o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira.  

 

Dentre os diversos assuntos de que trataram, o presidente da CSP agradeceu o apoio e empenho do Governo do Estado na aprovação da Lei Nº 14.184, de 14/07/2021, que trata da modernização do marco legal do Regime Brasileiro das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), um importante avanço para o Ceará, na atração de novos investimentos na ZPE Ceará, e para o Brasil, com atração de investimentos para a redução de desequilíbrios regionais. Para a CSP, o novo marco regulatório traz maior flexibilização no atendimento ao mercado de placas de aço.  

 

Na oportunidade, foram destacados também a gestão do Estado neste período de pandemia, bem como os esforços da empresa para atingir os resultados operacionais, com segurança aos seus empregados e garantia da qualidade dos seus produtos. O encontro reforça o intuito da CSP de manter o permanente diálogo ético e transparente com os entes públicos, privados e sociedade civil. 

Aprovados no concurso de servidor para o TJCE devem enviar documentação até 30 de julho

 

O Poder Judiciário cearense divulgou uma lista com 37 convocados aprovados no Concurso de Servidor Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). São 30 convocados para o cargo de Técnico Judiciário (Área Judiciária) e sete para Técnico Judiciário (Área Técnico-Administrativa). Clique aqui para ver a relação, que foi publicada nessa quarta-feira (14/07).

Os convocados deverão encaminhar a documentação indicada no edital até o dia 30 de julho, para o e-mail da Coordenação de Gestão e Seleção de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas: selecao@tjce.jus.br. Além disso, farão perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, localizada na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.

Informações sobre documentações podem ser acessadas no Edital de Convocação publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (14/07). O certame foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e homologado durante sessão realizada pelo Tribunal Pleno em 30 de janeiro de 2020.

 TJCE