O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta segunda-feira (19/07), que o Governo do Estado atualize protocolos setoriais sanitários a fim de suspender a obrigação de aferir a temperatura das pessoas no acesso a estabelecimentos, como medida de triagem de casos suspeitos de Covid-19, enquanto não houver motivos sanitários que justifiquem a obrigação. A recomendação foi destinada à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e à Casa Civil, com prazo de cinco dias para que o Governo do Ceará comunique sobre a aceitação e a adoção das medidas para cumprir a recomendação.
A titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, explica que tomou conhecimento de ofício no qual a Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde da Sesa (SEVIR), por meio da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVIS), recomendou suspender a aferição de temperatura para triagem de viajantes, em espaços de circulação de pessoas ou barreiras sanitárias, justificando que o método utilizado amplamente como parâmetro único de prevenção apresenta baixa sensibilidade eficácia.
Diante disso, o MPCE oficiou a Coordenadoria a fim de obter manifestação técnica quanto à eficácia da aferição de temperatura nos demais setores e acerca de eventual possibilidade de suspensão da medida para triagem de ingresso de pessoas em locais, assim como já feito na triagem de viajantes, em espaços de circulação de pessoas ou barreiras sanitárias. Em resposta, a Sesa apresentou parecer ressaltando que “apenas a aferição de temperatura não se tem mostrado eficaz, deve-se adotar outras atividades como por exemplo a testagem que está sendo realizada no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Pelo exposto, entendemos que a recomendação de aferição de temperatura não deve ser obrigatória nos Protocolos Setoriais e que deve ser estendida a suspensão da aferição de temperatura para a triagem de ingresso de pessoas em locais”.
Por isso, o Ministério Público expediu a referida recomendação considerando que, no momento, não há motivos para manter tal obrigatoriedade, sem prejuízo do restabelecimento da medida, caso haja fundamento sanitário, devidamente justificado pela Administração Pública.
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A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp), coordenaram ações multidisciplinares imediatas, em uma comunidade na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará, após relatos de ameaças contra moradores. O ágil trabalho evitou que cidadãos saíssem de seus imóveis. De acordo com o relato de moradores, as ameaças foram registradas na última quarta-feira (14).
“Imediatamente foi determinado o deslocamento de policiais militares e policiais civis para o local. A Polícia Militar está permanentemente, desde aquela ocasião, com uma base da PMCE no local, com 24 horas de policiamento preventivo e ostensivo. A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar os autores das ameaças e responsabilizá-los. Seguimos de forma permanente no local, tendo esse trabalho sido feito com a SPS (Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos) do Ceará. E fica aqui o nosso compromisso, mais uma vez, de que qualquer situação que chegue ao conhecimento das forças de segurança acerca de ameaças, contra pessoas no Estado, haverá respostas firmes e a responsabilização dos culpados”, pontuou o secretário da SSPDS, Sandro Caron.
Com o protocolo policial para este tipo de ação aplicado no local, dezenas de famílias já retornaram às suas casas. “A Polícia Militar, tão logo foi informada sobre os fatos, já dispõe de um protocolo de estabilização da ordem pública em territórios tensionados por ações criminosas dessa natureza”, explica o comandante do BPEsp, major PMCE Messias Mendes.
O primeiro passo foi o envio de policiais militares capacitados sob a doutrina do policiamento de proximidade e gestão de conflitos para a realização de um estudo da situação, bem como evitar que pessoas saíssem de seus imóveis. Foram empregadas equipes do Grupo de Segurança Comunitária (GSC) e do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAAV). Em paralelo a isso, viaturas da PMCE foram acionadas para o reforço do policiamento ostensivo na região, bem como uma base móvel foi deslocada para a comunidade.
“Tivemos ainda o acionamento da inteligência e a presença de equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) para identificar os responsáveis. Outro ponto foi a repressão qualificada no território por meio de forças especializadas, e o mais importante, o imediato retorno de moradores. Então, passamos a visitar casa por casa, cadastrar os moradores, verificando a situação das pessoas que estavam ali ou daquelas que queriam sair. Então, a partir daí estabelecemos um relacionamento de confiança e parceria com os moradores”, explicou o comandante do BPEsp.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou, até o dia 1º de agosto, o regime obrigatório de teletrabalho em todas as unidades administrativas e judiciárias do Estado. A medida será publicada em portaria no Diário da Justiça desta segunda-feira (19/07).
Além dos serviços essenciais que já haviam retornado ao modo presencial pela Portaria anterior (nº 1033/2021), também fica autorizada, a partir desta segunda, a retomada da seguinte atividade, apenas na Comarca de Fortaleza: realização de oitiva de testemunhas que necessitam de condução coercitiva, por terem ignorado, sem motivação, a intimação regularmente realizada.
Nesse caso, as conduções coercitivas deverão ser realizadas por oficial de justiça, presencialmente, na forma prevista em lei, e as audiências deverão ocorrer preferencialmente de forma híbrida, com presença exclusivamente das pessoas que participarão diretamente da oitiva, devendo a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua disponibilizar espaço físico adequado, equipamentos e pessoal de apoio necessários.
A portaria prevê ainda que, a partir do dia 02 de agosto, as atividades já autorizadas a retornarem ao regime presencial em Fortaleza sejam retomadas também nas demais Comarcas de Entrância Final.
Desde o dia 1º de julho, já estão permitidas, na Capital, a realização de sessões do tribunal do júri, para os casos de réus presos; escutas especializadas e tomada de depoimentos especiais de crianças e adolescentes; visitas domiciliares a cargo do Núcleo de Psicologia e Serviço Social da Coordenadoria de Processos Administrativos e Judiciais da Infância e da Juventude do Fórum Clóvis Beviláqua; e acompanhamento da retomada, com atendimentos eventualmente necessários, pela Seção de Saúde Ocupacional da Comarca de Fortaleza.
A realização de todas as atividades seguirá todos os protocolos sanitários exigidos durante o enfrentamento à pandemia da Covid-19, respeitando o limite máximo de pessoas por ambiente, as regras de distanciamento social e assegurar a utilização de equipamentos de proteção individual.
A medida considera os Decretos Estaduais nº 34.149, publicado no dia 10 de julho, e nº 34.165, de 16 de julho, que prorrogam para todo o Estado do Ceará a política de isolamento social rígido, franqueando aos gestores a retomada do trabalho presencial para atividades ou setores específicos, pela necessidade e essencialidade. Além disso, atende às deliberações e recomendações do Grupo de Trabalho para Retomada Gradual das Atividades Presenciais do TJCE, adotadas na reunião do dia 14 de julho.
tj/ce
Um revólver calibre 38 e uma espingarda calibre 12 foram apreendidas após uma ação policial realizada por equipes do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A ocorrência aconteceu por volta de 21h de ontem, 16, no distrito de Sítios novos, em Caucaia.
A composição foi acionada após uma denúncia de duplo homicídio contra mulheres na região. Os PMs realizaram as buscas no perímetro, mas ninguém foi localizado. Contudo, as armas foram encontradas abandonadas, além de duas motocicletas.
O material foi levado à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde um Boletim de Ocorrência foi registrado sobre o caso.
Diligências continuam sendo feitas a fim de capturar os suspeitos. Apesar de as buscas continuarem, a Corporação ressalta que informações acerca da identificação e/ou localização dos suspeitos podem ser repassadas por meio dos telefones 181, ou 190. O sigilo é garantido.
Assessoria de Comunicação da PMCE
