Aprovado na Assembleia projeto que obriga a divulgação do Imposto de Renda Solidário no Ceará

 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei (47/2020) que torna obrigatória a divulgação da campanha Imposto de Renda Solidário, orientando aos contribuintes a possibilidade de, ao declarar o imposto de renda, destine parte dos recursos ao Fundo Estadual para a Criança e Adolescência do Ceará (Feca). A proposta é assinada pelos deputados Érika Amorim (PSD) e Queiroz Filho (PDT).

Representante do Legislativo no Pacto Nacional pela Primeira Infância, Érika Amorim comemora a visibilidade que a ação terá com a aprovação. “Muitas pessoas ainda desconhecem que é possível essa contribuição e que é muito simples de fazer. A aprovação dessa proposta, além de reforçar o debate em torno do tema, é fundamental para mobilizarmos e sensibilizarmos a sociedade acerca da relevância deste gesto”, reforça.

"Acreditamos que uma das formas de todos os cidadãos e empresas contribuírem para o desenvolvimento de projetos que beneficiem os nossos jovens, evitando que eles trilhem para caminhos negativos, é destinando parte do Imposto de Renda para o Fundo Estadual para a Criança de Adolescência do Ceará, benefício previsto pela Receita Federal do Brasil”, explica Queiroz Filho (PDT), presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa do Ceará.

O projeto prevê, entre outras ações, a difusão de cartazes nos equipamentos do Estado, com os dizeres "Imposto de Renda Solidário: doe e ajude a transformar a vida de crianças e adolescentes e contribua com diversos projetos financiados pelo Fundo Estadual para a Criança de Adolescência do Ceará (FECA) - Maiores informações: (85) 3101.1564". Demais informações também podem ser conferidas no portal http://www.cedca.ce.gov.br/

Caucaia realiza repescagem de vacinação contra Covid-19, sem agendamento, para pessoas de 18 anos ou mais

 A Prefeitura de Caucaia abre nova oportunidade de vacinação contra Covid-19 para pessoas com idade a partir de 18 anos que perderam a data da primeira dose da vacina. A repescagem tem início nesta quinta-feira (16). A ação tem o objetivo de facilitar o acesso à vacina e imunizar o máximo de caucaienses o mais rápido possível.

Para se vacinar é necessário estar cadastrado no site Saúde Digital. Com isso, basta procurar um dos pontos fixos de vacinação portando documento de identidade.

Vale lembrar que apenas durante a repescagem, e para o público a partir de 18 anos, não será exigido o agendamento. Para adolescentes de 15 a 17 anos, a regra continua sendo a mesma: cadastro e agendamento no saúde digital.

Durante a semana, o atendimento acontece de 9h às 16h. Já nos finais de semana, de 9h às 15h.

Confira abaixo os locais de vacinação:

Grêmio - Açude
Escola Rubens Vaz -Jurema
Paróquia Sagrado Coração de Jesus – Nova Metrópole
Icaraí Clube de Praia  - Icaraí
IFCE – Novo Pabussu
Escola 7 de Setembro - Jurema

Câmara Municipal de Caucaia - 46º-Sessão Ordinária Hibrida -16/09/2021

Audiência com topiqueiros acorda pela nova regularização do transporte alternativo e a extensão da tarifa zero para as topiques

 Texto por Thomas Pacheco

Após diálogos abertos e exitosos, os Poderes Executivo e Legislativo, junto com a categoria dos topiqueiros, decidiram as medidas de ajuda para a categoria e o processo de licitação para integração das topiques à tarifa zero será iniciada.

A decisão foi firmada durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 14 (assista a audiência completa aqui). Além da medida, a mesa diretora também sugeriu a criação de rotas alternativas não atendidas pelo transporte regular de ônibus, afim de suprir a demanda e reduzir os impactos causados na categoria.

“Estamos aqui para regularizar. Vamos fazer uma coisa que não foi feita no passado. Vamos construir juntos o caminho para a regularização deste setor que é tão essencial para o nosso município”, disse o vereador e líder do Poder Executivo na Câmara de Vereadores, Vanderlan Alves.

E ele continua ao afirmar que “o prefeito Vitor Valim sempre se preocupou com essa classe, mas está preocupado também com os meios jurídicos legais. E com o transporte alternativo licitado poderemos dar prosseguimento a inclusão das topiques no programa de gratuidade do transporte”.

Desde a implantação do programa de tarifa zero no transporte de ônibus do município, intitulado de “Bora de Graça”, as receitas do transporte complementar caíram 86%, segundo representantes do setor, e vem preocupando pais e mães de família que dependem exclusivamente do valor das passagens arrecadados.

Para os vereadores, é evidente o apoio e a importância das topiques no sistema de transporte de passageiros de Caucaia.

“Não devemos esquecer da importância dessas topiques para as comunidades mais remotas. Nosso município tem muitas áreas de difícil acesso para ônibus ou regiões que não são devidamente atendidas pela empresa de ônibus, e o transporte alternativo acaba cumprindo esse papel social para essas localidades”, lembrou o vereador Léo do Zé Almir.

“Estamos todos em prol para ajudar essa classe que tanto clama e que tanto necessita do nosso apoio. Não se preocupem, Executivo e Legislativo iremos trabalhar juntos para agilizar o processo o mais rápido possível”, finalizou o presidente da Câmara, Dr. Tanilo Menezes.

Em concordância com os acordos firmados, o secretário de Finanças, planejamento e orçamento, Jorge Veras, o secretário de Patrimônio, serviços públicos e transporte, Silvio Nascimento, juntamente com o procurador geral do município, Gutenberg Holanda, sinalizaram para a participação dos topiqueiros nos estudos técnicos para acelerarem o processo, além de analisarem propostas de soluções mais imediatas, como a criação de subsídio para os permissionários proposto pela categoria.

A ata da audiência com todas as necessidades e ponderações feitas pelos participantes da categoria do transporte complementar e do representantes políticos presentes será enviada para análise do prefeito Vitor Valim para compor a agenda de ações.

Assista a audiência completa pelo link: https://youtu.be/Fjty925KDJY

https://www.cmcaucaia.ce.gov.br/

Assembleia Legislativa aprova requerimentos para sinalização e manutenção de estradas

 

Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, dois requerimentos de autoria do Deputado Antônio Granja, solicitando serviços de sinalização e manutenção de estradas para o município de Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe. 

“A estrada do Polo Espírita foi recém construída e devido a sua importância para a população, solicitei junto ao Detran, a sinalização horizontal e vertical, para melhorar o tráfego de pessoas e veículos”, explica Antônio Granja. Já sobre os serviços de  manutenção da CE 371, no trecho da Avenida Manoel de Castro Filho, no município de Jaguaretama, o parlamentar acrescentou: “Esse trecho está danificado, diante disso, solicitei o recapeamento para que acidentes sejam evitados.”

CNH Popular

A Assembleia aprovou ainda requerimento em que Antônio Granja solicita a implementação do programa CNH Popular para 19 municípios. São eles: Itapipoca, Itapajé, Jaguaruana, Russas, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, Morada Nova, Ibicuitinga, São João do Jaguaribe, Alto Santo, Iracema, Ererê, Pereiro, Jaguaribe, Jaguaribara, Jaguaretama, Milhã, Irapuan Pinheiro e Solonópole.

Naumi relembra conquista de equipamentos no litoral de Caucaia durante sua gestão

 

O ex-prefeito de Caucaia Naumi Amorim utilizou as redes sociais para relembrar importantes conquistas para o litoral da cidade. O gestor chegou a registrar que as benfeitorias realizadas eram reivindicações antigas feitas pela comunidade do Icaraí, bairro que recebeu areninha, academia ao ar livre e revitalização da Praça dos Bombeiros, com nova jardinagem, calçamento em pedra tosca e um novo playground, além da nova iluminação branca em LED.

Naumi utilizou a tag #LitoralTemAreninha em comemoração à conquista deste equipamento numa região que nunca tinha recebido esse tipo de benfeitoria.

Veja a publicação no link https://www.instagram.com/p/CT2x5jNFfJw

Prefeitura de Caucaia inicia entrega de tablets para alunos do 6° ano

 

A Prefeitura de Caucaia amplia a entrega dos 45 mil tablets, já com chip para acesso à internet e Plataforma Inteligente, para alunos do ensino fundamental da rede municipal.

A partir desta quinta-feira (16), os aparelhos da Samsung são entregues aos alunos do 6° ano que estudam na região da Jurema. Uma repescagem também é feita para estudantes do 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 9° ano que ainda não receberam o tablet.

A relação de escolas que já disponibilizam os tablets para os alunos está disponível nas redes oficiais da Prefeitura de Caucaia e no site.

Caso esteja entre a série e escola beneficiada, basta comparecer à Secretaria de Patrimônio, na rua Coronel Correia, 2214, no Centro de Caucaia. O atendimento é das 08h às 16h, sem pausa para o almoço. Pais e responsáveis ou aluno (a) devem apresentar documento com foto.

Clique aqui

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Ação exitosa da PMCE resulta em prisão de homem com mandado em aberto em Caucaia-CE

 

Uma ação da Força Tática (FT) do 12º Batalhão da Polícia Militar resultou no cumprimento de mandado de prisão em desfavor de A. R. S. M, 35, às 6h de hoje (15), num condomínio localizado na Rua Raimundo Mendes de Carvalho, Praia do Icaraí – Caucaia – CE. Através de denúncia anônima, a PM identificou o homem ao verificar a placa do carro que ele estava e constatou que Rosuel tinha uma ordem de prisão em aberto. Segundo informações, ele é especialista em furto de residências e acusado de roubar duas armas de fogo de vigilantes no município de Fortim.

No dia 14, os policiais militares receberam uma informação dizendo que num apartamento do referido condomínio poderia estar morando Rosuel. Com base nessa denúncia, as equipes fizeram as diligências e encontraram-no ao tentar sair do local, e, após verificarem seus dados, viram que em seus registros possuía um mandado em aberto por roubo (art 157, §2°, I, II do CPB). Rosuel, sem resistência, foi levado para a Delegacia de Captura e Polinter (DECAP).

Assessoria de Comunicação da PMCE