PGJ recebe visita institucional da cúpula da Segurança Pública do Estado

 

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu na manhã desta sexta-feira (22/10) a visita institucional do secretário da Segurança Pública do Estado, Sandro Caron; do delegado geral da Polícia Civil, Sergio Pereira; e do perito geral, Júlio César Nogueira. O encontro ocorreu no gabinete do pgj, na sede do Cambeba, em Fortaleza. O chefe de gabinete do MPCE, Nelson Gesteira, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), Breno Rangel, também participaram da reunião.   

Além da visita de cortesia ao procurador-geral de Justiça após a inauguração da nova sede administrativa do Ministério Público do Estado do Ceará, a cúpula da Segurança Pública também veio conversar sobre a Recomendação Nº 002/2021, de autoria do pgj Manuel Pinheiro, sobre o uso de câmeras de vídeo por policiais militares do Estado.  

O documento foi expedido no último dia 19 de outubro de 2021 e recomenda ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar que, no menor tempo possível e observadas às cautelas inerentes às contratações públicas, providenciem a efetiva aquisição e implementação do uso individual de equipamentos de gravação audiovisual, no exercício da função pública, por todos os policias militares do Estado do Ceará.  

Entre as justificativas alegadas no despacho estão o envio constante de decisões judiciais da Vara de Entorpecentes da capital ao CAOCRIM/MPCE, anulando provas do processo criminal e absolvendo réus, em razão da falta de idoneidade sobre a droga apreendida na residência dos acusados, sem haver contraprova do Estado, por qualquer meio idôneo, da anuência dos presos para que os policiais adentrem em suas residências. Além disso, o MP considera que o uso de dispositivos de filmagem é uma prática exitosa nas polícias militares dos Estados de Santa Catarina, São Paulo e Rondônia. E, mais recentemente, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de indicação que propõe a implantação de câmeras nos uniformes dos pms.  

O secretário Sandro Caron antecipou que a SSPDS analisa a forma de viabilizar o cumprir a recomendação do Ministério Público. 

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Em menos de sete dias, TJCE empossa 32 novos juízes para agilizar demandas da população no Interior

 

As populações das Comarcas de Chaval, Jijoca de Jericoacoara, Jaguaribe e Monsenhor Tabosa ganharam o reforço de quatro novos juízes. Eles foram empossados na tarde desta quinta-feira (21/10), durante solenidade semipresencial, conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Os novos magistrados completam o grupo de 32 juízes recém-empossados (dia 15), que atuarão em unidades judiciárias do Interior do Estado.

“O Judiciário estadual precisa estar cada vez mais fortalecido, com a prestação de um serviço célere e eficiente à sociedade, que é proporcionado pela magistratura, uma missão nobre que exige, além dos conhecimentos técnicos, um olhar humanizado a quem procura a Justiça. Como magistrados, temos a função de fazer Justiça, entregando o devido direito a quem realmente comprova ter. Que vocês sejam muito felizes nessa nova missão e saibam que podem contar com a Presidência, Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral”, destacou a presidente da Corte.

A juíza Liana Alencar Correia, que assumirá a Comarca de Monsenhor Tabosa, discursou em nome dos colegas. Emocionada, ela destacou a força de vontade de continuar lutando para conquistar seus objetivos e agradeceu aos gestores do TJCE. “Nossos sinceros agradecimentos a atual Administração do Tribunal, que não poupou esforços para nominar 32 novos juízes para comarcas de Entrância Inicial. Estamos com muito entusiasmo e coração aberto para exercer nossas funções com comprometimento e humildade. Trabalharemos com afinco, honrando a toga que agora nos veste”.

Também foram empossados Allan Augusto do Nascimento, que estará à frente da Comarca de Chaval; Erick José Pinheiro Pimenta, que ficará à frente da 2ª Vara de Jaguaribe; e Frederico Augusto Costa, que atuará em Jijoca de Jericoacoara. Os novos juízes participarão do Curso de Formação na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), que terá início nesta quinta (21) e se estende até fevereiro de 2022. Em seguida, seguem para atuação nas comarcas escolhidas.

A solenidade seguiu todos os protocolos da vigilância sanitária para preservar a saúde dos participantes contra a Covid-19. Por isso, cada juiz assinou, individualmente, o termo de posse.

Participaram presencialmente, o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, o diretor da Esmec, desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues e o superintendente da área Judiciária, Nilsiton Aragão.

 

tjce

Governo do Ceará e Prefeitura de Caucaia firmam convênio para a construção dos espigões na praia do Icaraí

 

O Governo do Ceará e a Prefeitura de Caucaia anunciaram, nesta sexta-feira (22), investimentos para Proteção e Restauração Costeira no Litoral de Caucaia. O governador Camilo Santana e o prefeito Vitor Valim assinaram a parceria, por meio de convênio, que nesta primeira etapa, resultará em R$ 44 milhões para melhorias na orla do município.
 
São 40 milhões providos pelo Governo do Ceará e R$ 4,32 milhões, pela Prefeitura de Caucaia. Por meio da parceria, um sonho antigo dos moradores do litoral será realizado. O projeto global é para construção de 11 espigões e o investimento de R$ 174 milhões.

“Assinamos hoje algo muito importante para a cidade, a economia e a geração de emprego, que é a nossa grande preocupação diante dos efeitos da pandemia. Caucaia tem um potencial muito forte para o turismo. Essa obra tem uma engenharia grandiosa. Vamos iniciar o mais rápido possível e trabalhar as outras etapas futuramente”, esclareceu Camilo Santana.

"Hoje é dia de festa por algo tão sonhado em nosso Litoral. Meu compromisso com o povo de Caucaia é entregar realizações ao nosso povo. A construção dos espigões é garantir as moradias e o comércio. Só tenho a agradecer ao Governo do Estado por acreditar em nosso projeto e nos ajudar a realizar este sonho", ressalta o prefeito.

O investimento se baseia no anteprojeto do Instituto Nacional de Pesquisa Hidroviária. Após a licitação, a expectativa é de que a obra tenha duração de até 12 meses. Com isso, Governo do Ceará e Prefeitura de Caucaia promovem a recuperação da balneabilidade das praias do município.
 
A execução das obras de contenção no litoral de Caucaia é importante para o município, tendo em vista que as praias vêm sofrendo uma mudança natural provocada pela erosão marinha intensificada. Ela se deve ao avanço do mar, provocado por uma série de fatores que interromperam o fluxo natural de sedimentos que abasteciam as praias.

O senador Cid Gomes falou sobre a grandiosidade da obra. “Sei que esta não é a primeira obra do prefeito Vitor Valim, mas esta sem dúvidas é a mais importante, complexa e necessária obra para a cidade. Esta região está vivendo um drama e precisa ser restaurada. É uma obra que exige muitos estudos e cuidados na sua execução”, explicou.
 
Convênio
 
Pelo formato da parceria, o Governo do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas, após receber e aprovar o projeto da Prefeitura de Caucaia, acompanha a execução das obras e libera os pagamentos conforme acontece a prestação de contas periódicas do plano de trabalho.

Polo Industrial

Na ocasião, o governador Camilo Santana assina projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa para doação de terreno para a Prefeitura de Caucaia. O terreno, estrategicamente próximo ao Porto do Pecém, será destinado ao Polo Industrial do município, de forma a gerar emprego e renda para a região.

"São 120 héctares para o novo pólo industrial de Caucaia para atrair novas empresas, novos investimentos e gerar empregos para o povo de Caucaia. Assinei hoje a lei que será encaminhada para a Assembleia Legislativa e será votada na próxima semana. Aqui é o início de outras ações e parcerias importantes que faremos para o município" destaca Camilo.

"Em breve, o governador fará a duplicação da CE-090 da ponte da Barra Nova ao Cumbuco. Ordem de serviço já licitada. Importante para a cidade com grande potencial turístico" acrescentou Valim.

Portaria disciplina funcionamento da AL nos feriados do Dia do Servidor e Finados

 

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da portaria nº 85/2021, assinada pelo primeiro secretário da Casa, deputado Antônio Granja (PDT), na última quinta-feira (21/10), disciplina o funcionamento da Casa nas datas dos feriados do Dia do Servidor Público Estadual e Dia de Finados.

O dia 28 de outubro de 2021, data que consagra o Dia do Servidor Público Estadual, conforme o Artigo 238, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, fica adiado para o dia 1º de novembro de 2021, facultando todo o expediente da última data.

O texto considera ainda o dia 2 de novembro de 2021, data que configura o Dia de Finados como feriado nacional.

GM/LF

Complexo comercial de moda e serviços com mais de 10 mil lojas e boxes será lançado neste sábado (23) na Região Metropolitana

 

O Ceará está recebendo um empreendimento que promete revolucionar o comércio regional. O MegaShop Moda Nordeste será lançado neste sábado (23), a partir das 11 horas, em Maracanaú, na Região Metropolitana. O maior centro popular de compras da América Latina, com 77 mil metros quadrados de área locável, está com 65% das obras prontas e será entregue em duas etapas: a primeira até julho e a segunda em dezembro de 2022. 

A estrutura é composta por 2.088 lojas e 8.300 boxes em um sistema de arquitetura moderna projetada para concentrar eventos de grande porte no mercado da moda, como desfiles, shows e feiras têxteis. Os lojistas podem optar por boxes amplos, lojas e megalojas com mezanino. Outro ponto de destaque é a funcionalidade. A estrutura e distribuição das lojas facilitam a recepção e o trânsito interno de consumidores. São 2029 vagas de estacionamento e outras 300 vagas para ônibus com alojamento para motoristas e guias.

O MegaShop conta ainda com academia, salão de beleza, estúdio fotográfico, coworking e rede bancária. A ideia é concentrar sistemas que unem serviços e comércio num mesmo espaço, oferecendo ainda a possibilidade de hospedagem dentro do complexo, com Hotel 3 estrelas com capacidade para 648 hóspedes. Uma estratégia comercial completa para receber pessoas de todo o Nordeste e de outras regiões do país. 

Segurança

O MegaShop Moda Nordeste será 100% climatizado e contará com segurança armada e sistema de monitoramento completo por câmeras 24h.

Economia 

O empreendimento vai gerar cerca de 15 mil empregos diretos e 50 mil indiretos, representando um forte impacto econômico no Estado. Quando o complexo estiver todo implantado o valor circulante de recursos será em torno de R$ 2 bilhões.

Diferenciais

Energia: O MegaShop tem investimento socioambiental com geração de energia limpa. Para isso, terá usina própria com produção de 5 Megawatts. A usina fotovoltaica será instalada no teto do empreendimento, que vai consumir 3,5MW. O restante será dado como crédito à Enel.

Flexibilidade de vendas: A estratégia comercial conta com e-commerce próprio, guarda volumes e sistema de entregas. Tudo foi pensado para manter a movimentação dos lojistas nos meios físico e virtual.

Assistência: O MegaShop terá creche, com capacidade para receber 700 crianças, filhos de funcionários dos lojistas. A creche será feita e administrada pela Prefeitura de Maracanaú.

Para o presidente do Complexo, Cláudio Mesquita, o Ceará vai vivenciar uma experiência comercial de excelência. “O MegaShop Moda Nordeste chega para revolucionar o mercado da moda no Ceará, no Nordeste e no Brasil. Somos o maior empreendimento popular de moda da América Latina, contamos com uma infraestrutura diferenciada para dar ao nosso cliente o que há de melhor nessa área. Conforto, comodidade, segurança, acesso fácil e uma variedade enorme de produtos, espalhados em uma área de aproximadamente 77 mil m². Vem ser mega você também”, convida. 

O MegaShop disponibiliza corretores de domingo a domingo, em regime de plantão.

 

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PM do Ceará trocará de fardamento, passando a usar cor verde

 

A Polícia Militar do Ceará vai trocar o fardamento dos militares, saindo do atual uniforme azul para o verde. Outra mudança: a farda está sendo desenvolvida por oficiais da corporação e não por estilista. A população vai conferir o novo visual dos policiais nas ruas a partir de novembro. Segundo o governador Camilo Santana, a mudança da farda foi uma solicitação da tropa.

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AECIPP realiza IV Workshop para Comunicadores Locais

Na manhã desta quarta-feira (20), a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP), por meio do seu Fórum de Comunicação, realizou o IV Workshop de Comunicadores Locais. Promovido de forma online, por meio do Microsoft Teams, o encontro abordou assuntos voltados à comunicação na pandemia. A iniciativa foi direcionada para radialistas, jornalistas, influenciadores digitais, blogueiros e comunicadores que atuam nos municípios de São Gonçalo do Amarante, Caucaia e Paracuru, que ficam no entorno do Complexo do Pecém. 

O evento online contou com a participação de cerca de 30 comunicadores e iniciou com a fala do presidente da AECIPP, Eduardo Amaral, que abordou a importância da parceria entre a entidade e os comunicadores. “A AECIPP é um ambiente de colaboração entre as 31 empresas associadas, que promovem o arranque econômico da região. Dentro desse ambiente, nós promovemos esse evento para termos os comunicadores da região envolvidos nesse propósito de colaboração e desenvolvimento, que visa ser sustentável, observando as atividades empreendedoras, as comunidades locais e também as entidades públicas e privadas. O comunicador tem um papel importante nesse desenvolvimento”, pontua Eduardo Amaral. O evento foi conduzido pelo jornalista e diretor da AD2M Comunicação, Mauro Costa.

A Diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), editora-chefe do Data.doc. no jornal O Povo e embaixadora para Inovação Cívica na OKBR, Thais Lavor, palestrou sobre as Fake News e a manipulação de contexto nas informações. “É um papel muito importante do comunicador na democratização da informação”, comentou Thais.

O workshop contou ainda com uma novidade nesta edição: um bate-papo com comunicadores locais. Glauber Martins, do projeto Consórcio de Mídias; Helder Lopes, da Rádio Mar Azul; e Wagner Santos, do Portal Anacetaba, compartilharam suas rotinas, desafios e projetos realizados durante a pandemia.

Outro participante do workshop foi o comunicador do Grupo Jangadeiro de Comunicação, Nonato Albuquerque, que contou sua história no jornalismo e as vivências e adaptações na pandemia. “Passei um ano e três meses sem sair de casa, fazia tudo de lá. Tinha dias que tínhamos problemas com a internet, mas o rádio não deixou de estar presente. Isso me ensinou a estar mais ligado à criação”, explica o comunicador.  

Ao final de cada palestra, o público participou com perguntas e tirou dúvidas sobre os temas abordados. O encerramento foi realizado pela líder do Fórum de Comunicação e gerente de Comunicação da CSP, Emanuela França com sorteio de brindes.

O evento foi gravado com os convidados no FB Ideias, localizado no Shopping Iguatemi. Iniciativa do Grupo Educacional Farias Brito, o espaço é um Hub de inovação e empreendedorismo, com o objetivo de fomentar a educação, a tecnologia, a inovação e o empreendedorismo. 

Posteriormente, IV Workshop de Comunicadores Locais estará disponível no Youtube da AECIPP (http://tiny.cc/3818tz).

Governo do Ceará e Prefeitura de Caucaia anunciam investimentos de R$ 174 milhões na construção de 11 espigões na orla de Caucaia

 

Em transmissão ao vivo nas redes sociais, o governador do Estado, Camilo Santana (PT), formalizou a liberação imediata de cerca de R$ 44 milhões para obras de infraestrutura no município de Caucaia. As verbas serão aplicadas em ações de reestruturação do litoral por meio de convênio com o município. Camilo também assinou Projeto de Lei para viabilizar a doação de terro de 120 hectares para construção do polo industrial na cidade. 

O convênio estima investimento total no patamar de R$ 174 milhões para implementar totalmente o plano de reestruturação e recuperação da zona costeira do município com a construção de 11 espigões. O intuito, conforme Camilo, além de conter os avanços do mar, "é promover a geração de empregos e aumentar o potencial de desenvolvimento de Caucaia".

Os recursos alocados inicialmente destinam-se para construção de três espigões. "As verbas vão ser liberadas imediatamente para que a prefeitura possa iniciar a licitação e que essas obras comecem o mais rápido possível", defendeu Camilo.

Presente no lançamento oficial do convênio, o senador Cid Gomes afirmou que a obra entrará "para história do município" como um marco no desenvolvimento local. "É mais importante complexa e necessária obra para esse município, que além do seu sertão, da tradição da cidades, além da área de retroporto do Pecém, tem como grande potencial todo litoral da Tabuba até o Cumbuco", afirmou.

As obras miram ainda expandir o potencial turístico da orla de Caucaia como forma de fortalecer a economia da cidade. "Quem ganha com isso não é o Camilo, governador, não é o Valim, prefeito, não são os vereadores. Quem ganha com isso é a população de Caucaia que merece novas oportunidades", complementou o governador. 

O POVO