O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu na manhã desta sexta-feira (22/10) a visita institucional do secretário da Segurança Pública do Estado, Sandro Caron; do delegado geral da Polícia Civil, Sergio Pereira; e do perito geral, Júlio César Nogueira. O encontro ocorreu no gabinete do pgj, na sede do Cambeba, em Fortaleza. O chefe de gabinete do MPCE, Nelson Gesteira, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), Breno Rangel, também participaram da reunião.
Além da visita de cortesia ao procurador-geral de Justiça após a inauguração da nova sede administrativa do Ministério Público do Estado do Ceará, a cúpula da Segurança Pública também veio conversar sobre a Recomendação Nº 002/2021, de autoria do pgj Manuel Pinheiro, sobre o uso de câmeras de vídeo por policiais militares do Estado.
O documento foi expedido no último dia 19 de outubro de 2021 e recomenda ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar que, no menor tempo possível e observadas às cautelas inerentes às contratações públicas, providenciem a efetiva aquisição e implementação do uso individual de equipamentos de gravação audiovisual, no exercício da função pública, por todos os policias militares do Estado do Ceará.
Entre as justificativas alegadas no despacho estão o envio constante de decisões judiciais da Vara de Entorpecentes da capital ao CAOCRIM/MPCE, anulando provas do processo criminal e absolvendo réus, em razão da falta de idoneidade sobre a droga apreendida na residência dos acusados, sem haver contraprova do Estado, por qualquer meio idôneo, da anuência dos presos para que os policiais adentrem em suas residências. Além disso, o MP considera que o uso de dispositivos de filmagem é uma prática exitosa nas polícias militares dos Estados de Santa Catarina, São Paulo e Rondônia. E, mais recentemente, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de indicação que propõe a implantação de câmeras nos uniformes dos pms.
O secretário Sandro Caron antecipou que a SSPDS analisa a forma de viabilizar o cumprir a recomendação do Ministério Público.
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