Sancionada em Caucaia lei que obriga condomínios denunciarem casos de violência doméstica

 

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apenas no ano de 2020, o Disque 190 recebeu 694.131 ligações sobre violência doméstica no Brasil. Dado 16,3% maior comparado ao ano anterior. Diante dessa triste realidade, com o intuito de combater as práticas criminosas, a Câmara Municipal de Caucaia aprovou e o prefeito Vitor Valim sancionou a Lei Nº 3.304 de 14 de outubro de 2021, que determina aos condomínios residenciais e comerciais do município a comunicarem os órgãos de segurança pública e outros órgãos competentes quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Para ajudar a combater este tipo de crime, o Art. 1º, diz que cabe aos síndicos e/ou administradores encaminhar comunicação à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ou ao órgão de Segurança Pública, indícios de episódios de violência doméstica e familiar.

Já o Art. 2º reforça que devem ser fixados nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando a Lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico/administrador quando tomarem conhecimento da violência doméstica no interior do condomínio.

A lei entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação, já em dezembro deste ano. Até lá, os condomínios devem passar por um processo de adequação para o cumprimento da lei. Em caso de descumprimento, está no Art. 3º que o condomínio infrator terá penalidades administrativa como advertência e multa. O valor arrecadado poderá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescentes ou idosos.

Plenário dos Órgãos Colegiados e Secretaria-Geral ganham placas em homenagem a membros falecidos

 

O Plenário dos Órgãos Colegiados e a sala da Secretaria-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, ganharam placas em homenagem ao procurador de Justiça José Wilson Sales e ao promotor de Justiça Guido Furtado Pinto, respectivamente. A cerimônia de aposição das placas ocorreu na manhã desta quarta-feira (27/10) e contou com a presença de familiares e amigos dos homenageados falecidos, além de outros membros e servidores do Ministério Público.  

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, agradeceu a presença dos familiares e amigos dos homenageados e fez um discurso emocionado sobre os dois membros que dão nome aos espaços da nova sede da PGJ. “A partir de hoje, esses nomes serão lembrados para sempre. Farão parte da memória e da história do Ministério Público de forma ainda mais concreta. Temos muito a agradecer a dedicação e o empenho do procurador de Justiça José Wilson Sales e ao promotor de Justiça Guido Furtado Pinto ao MP e ao povo cearense”, disse.  

Num gesto de carinho, os familiares dos dois membros homenageados receberam um buquê de flores das mãos do procurador-geral de Justiça.  

Plenário dos Órgãos Colegiados 

A placa em homenagem ao procurador de Justiça José Wilson Sales foi descerrada pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; pela esposa e filhos dele; pela irmã, promotora de Justiça Lilian Albuquerque Sales de Lucena; e por outros familiares e amigos. No discurso de agradecimento, a irmã lembrou a trajetória do homenageado no Ministério Público e a dedicação dele à família. O filho, Bruno Lucena Sales, também recordou com emoção a memória do pai e agradeceu a lembrança de imortalizar o nome dele no Plenário dos Órgãos Colegiados do MPCE.  

O procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior ingressou como membro do Ministério Público em agosto de 1984, como titular da Promotoria de Justiça de Trairi. Em dezembro de 2009, foi promovido por merecimento ao cargo de Procurador de Justiça, onde assumiu a 36ª Procuradoria de Justiça. Em novembro de 2010, a pedido, foi removido para a 18ª Procuradoria de Justiça, com atuação na área criminal. Ao longo de 37 anos de serviços prestados ao MPCE, atuou em várias Promotorias de Justiça do interior e da capital. Foi coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) e do Núcleo de Processos Administrativos Disciplinares (NUPAD). Foi eleito para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público e esteve como conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público em diversos mandatos. Na Associação Cearense do Ministério Público, ocupou os cargos de 1º Vice-Presidente e membro do Conselho Superior. Faleceu no dia 30 de maio de 2021. 

Secretaria-Geral 

A sala da Secretaria-Geral é dedicada à memória do promotor de Justiça Guido Furtado Pinto. A família foi representada pela nora, Mary Lúcia Andrade Correia, e pelo neto, Guido Andrade Correia Pinto. Em seu discurso, Guido Andrade agradeceu a homenagem e destacou que, apesar de não ter conhecido o avô, tem ciência do quanto ele foi um promotor dedicado à atividade ministerial e um bom pai, esposo e genro. 

Guido Furtado Pinto ingressou no Ministério Público em 13 de abril de 1962 para o cargo de Promotor de Justiça de 1ª Entrância da Comarca de Farias Brito. No interior do Estado, foi titular das Comarcas de Tianguá, Camocim, Lavras da Mangabeira e Itapipoca. Em Fortaleza, foi titular da 8ª Vara Criminal. Atuou no Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Exerceu as funções de secretário da Procuradoria Geral de Justiça e de diretor do Departamento de Administração Geral da PGJ. Foi assessor do Procurador-Geral de Justiça, assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público e assessor da Coordenadoria Executiva do DECON. Faleceu no dia 03 de outubro de 1990. 

mpce

Prefeitura de Caucaia publica decreto sobre auxilio-alimentação e feriado prolongado para servidores municipais

 

O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, anunciou nesta terça-feira (26) o Decreto Nº 1.227, já publicado no Diário Oficial do Município de Caucaia, que transfere o ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, celebrado em 28 de outubro, na quinta-feira, para a próxima segunda-feira, 1º de novembro.

"A alteração se deu devido a aproximação do Feriado de Finados, em 2 de novembro. Por conta disso foi considerado de interesse para os serviços da Administração Pública Municipal, agrupar as referidas datas comemorativas", afirmou o prefeito.

Já o Decreto de Nº 1.228, de 27 de outubro de 2021, concede e regulamenta o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados. Um sonho antigo dos servidores municipais que agora se torna realidade. "O valor do auxílio-alimentação será de R$ 316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos) mensais. É justo e digno esse benefício. Nossa gestão é de entregas e, principalmente, dedicada a cuidar de quem cuida dos caucaienses" concluiu Valim.

http://www.caucaia.ce.gov.br

Evandro Leitão recebe Chiquinho Feitosa e acertam parcerias

 

O governador em  exercício, Evandro Leitão, recebeu o presidente da Federação dos Transportes e presidente do Partido União Brasil no Ceará, Chiquinho Feitosa.  O empresário estava acompanhado do ex-deputado Idemar Citó e do secretário da Regional I, Antônio Ney.

A visita foi uma cortesia ao governador em exercício. Chiquinho Feitosa levou o convite para sua posse no Senado Federal dia 1º de novembro. Ele assume o posto de senador da república por quatro meses dia 1º de novembro em substituição ao senador Tasso Jereissati que entrou de licença.

 

https://www.blogrobertomoreira.com/

Vitor Valim anuncia auxílio alimentação a todos os servidores municipais

 

Em comemoração ao dia do servidor, celebrado nesta quinta-feira (28), o prefeito Vitor Valim ao lado do vice-prefeito, Deuzinho Filho, e da secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Tecnologia (SAGPT), Ana Cláudia, anunciou durante live nesta terça-feira (26), uma série de benefícios, entre eles, o auxílio alimentação no valor de R$ 316,00 a todos os 4 mil 646 servidores efetivos e comissionados já a partir de janeiro de 2022.

“O caucaiense tem um prefeito que valoriza o servidor público. Fico muito feliz em propiciar benefícios aos que se dedicam a vida a servir e cuidar do povo de Caucaia”, declarou Valim.

O prefeito reforçou ainda que o auxílio alimentação era uma reclamação antiga, justa e digna. O benefício aos servidores representa um impacto mensal de R$ 1 milhão 464 mil reais, investimento que representa um dever de justiça aos trabalhadores.

Outra boa notícia foi dada pelo vice Deuzinho Filho de uma parceria firmada entre a Prefeitura de Caucaia e a Fundação Escola Nacional da Administração Pública. Com isso, cursos serão ofertados aos servidores totalmente gratuitos. Outra importante informação foi sobre o feriado do Dia do Servidor, 28 de outubro, que foi transferido para a segunda-feira, 1 de novembro. Dessa forma, o servidor pode aproveitar o final de semana e a segunda e terça-feira (2), dia de finados, de folga.

Também em comemoração a Semana do Servidor, a secretária Ana Cláudia anunciou a antecipação do salário. “O prefeito autorizou a antecipação da folha de pagamento para o crédito já no dia 27 para que assim todos os servidores possam usufruir já do salário do mês”, destacou.

Concurso cultural

Por último, o prefeito falou sobre o concurso cultural que vai premiar o servidor com um acompanhante a um final de semana em hotéis 4 estrelas no litoral caucaiense.

Para concorrer o servidor deve escrever uma redação com o com o tema: “Como o servidor público pode contribuir para ter uma Caucaia cada vez melhor”. Os trabalhos deverão ser enviados para o e-mail: linhadireta-servidor@sead.caucaia.ce.gov.br. O prazo para entrega será até às 23:59 do dia 03 de novembro. Os textos deverão ter no mínimo 20 linhas e no máximo de 50 , e só serão avaliados os trabalhos que atenderem a todos os requisitos.

 

Fortaleza e Caucaia terão 80 bairros com abastecimento de água suspenso nesta quinta-feira (28)

 

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) suspenderá temporariamente, a partir das 7h desta quinta-feira (28), o abastecimento de água de 80 bairros (veja lista abaixo) de Fortaleza e de Caucaia, na Região Metropolitana, para um serviço de manutenção na estação de tratamento Oeste. Os trabalhos serão concluídos às 15h do mesmo dia. 

De acordo com a instituição, o serviço faz parte da inclusão de uma nova linha de adução (transporte) de água para Caucaia, que vai reforçar a distribuição de água e prover o abastecimento para a região do Toco.

Trata-se de um injetamento parcial de uma nova linha adutora de 600 mm de diâmetro. Segundo a Cagece, a suspensão temporária no abastecimento de água deve ser feita, pois não é possível executar os procedimentos necessários com os sistemas em funcionamento pleno.

O retorno da distribuição de água se dará logo após o fim dos trabalhos, e alguns locais poderão sentir apenas baixa pressão na rede, conforme a instituição.

Diario do Nordeste

 

PMCE rastreia motocicleta furtada e se depara com local de desmanche de veículos e adulteração de placas em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu na manhã desta segunda-feira (25) Gabriel de Oliveira Candeia, 24, por receptação, ao ser flagrado em residência com veículos roubados, cerca de 14 placas de veículos e demais materiais compatíveis com fins de adulterações. O local, Matões da cidade de Caucaia, foi descoberto enquanto a equipe rastreava motocicleta furtada na noite anterior.

Por volta das 08h10, equipe da 3ª Companhia do 23º Batalhão Policial Militar realizava patrulhamento de rotina quando nas proximidades da rotatória do distrito de Parada, da cidade de São Gonçalo do Amarante, um cidadão de 47 anos, avistou a viatura e informou que na noite anterior sua motocicleta Honda Fan de cor vermelha havia sido furtada no bairro Presidente Kennedy, Fortaleza, e que a mesma possuía aparelho rastreador apontando que sua moto estava na localidade Matões, da cidade de Caucaia. Contudo, o rastreador não apontava o local exato do seu automóvel.

A composição e a vítima se dirigiram até o local e passaram a observar as ruas onde poderia estar o veículo. No entanto, Matões é uma zona rural com bastante vegetação onde os sítios e casas são isoladas entre si, dificultando a localização da motocicleta.

Em determinado momento durante as buscas ao veículo, uma pessoa do povo, de forma anônima, relatou para a composição que havia uma casa nas proximidades onde ocorria movimento suspeito, principalmente no período noturno, de pessoas entrando e saindo da residência pilotando motocicletas.

A equipe foi até a casa apontada, que não possuía número, e com a porta entreaberta, os policiais militares visualizaram Gabriel deitado em uma rede na varanda. O local foi vistoriado e a princípio nada foi localizado, até a composição se deparar com um cômodo com a porta fechada, onde lá havia motocicletas com queixa de roubo (dentre elas a da vítima que acionou a viatura), quadriciclo, caixa de ferramentas, placas de motocicletas, papéis adesivos com numerações de chassis, dentre outros materiais.

O suspeito e materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Caucaia onde foi feito autuação por receptação. Gabriel tem passagem pela polícia por furto.

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE apreende duas armas de fogo de fabricação artesanal em Caucaia-CE

 

Na madrugada desta terça-feira (26), a Polícia Militar do Ceará (PMCE), apreendeu duas armas de fogo calibre 12 de fabricação artesanal; munições e 17 papelotes de cocaína, no bairro Toco, em Caucaia-CE, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação foi executada por policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio).

A equipe patrulhava na área quando se deparou com dois indivíduos em condutas suspeitas. Ao notarem a presença policial, empreenderam fuga pulando muros de residências, deixando para trás duas armas artesanais com cinco munições intactas de calibre 12 e drogas. Buscas foram feitas, mas eles não foram encontrados.

O caso foi registrado na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC). A população pode contribuir com o trabalho policial, repassando informações via 190 ou 181, acerca da identificação e/ou localização dos suspeitos. O sigilo é garantido.

Assessoria de Comunicação da PMCE