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quarta-feira, 27 de outubro de 2021
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A Assembleia Legislativa delibera, nesta quarta-feira (27/10), as contas do governador Camilo Santana.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa delibera, nesta quarta-feira (27/10), às 16h, as contas do governador Camilo Santana. Relator da matéria, o líder do governo, Dep. Júlio César Filho (Cidadania) apresenta parecer do documento, que traz o retrato da situação financeira do Ceará e revela o cumprimento do orçamento, planos de governo, programas governamentais, níveis de endividamento, limites de gastos mínimo e máximo previstos no ordenamento para saúde e educação.
De acordo com o parlamentar, o Ceará deixou de arrecadar, em 2020, mais de R$1,5 bilhão em impostos, se comparado à arrecadação de 2019. Apesar da crise, o estado fechou 2020 com saldo positivo de empregos. Foram 18.546 vagas criadas, sendo o 2º Estado do Nordeste em número de empregos formais, sinalizando o início da recuperação do Estado e o acerto das medidas adotadas.
O estado ainda conseguiu manter um alto nível de investimentos públicos, em mais de R$2 bilhões e 400 milhões. Os gastos mínimos com saúde e educação exigidos pela Constituição Federal também foram cumpridos. O Governo do Ceará aplicou 27% dos recursos na rede estadual de ensino, quando o percentual mínimo é de 25%. Já na saúde, foi investido 16% do orçamento, percentual bem acima do previsto em lei que é 12%.
“Apesar da redução na arrecadação, 2020 foi marcado por medidas adotadas pelo Governador Camilo Santana para buscar minimizar os impactos financeiros e sociais, inclusive com medidas compensatórias voltadas à população de baixa renda*, como: isenção de faturamento da CAGECE e suspensão da tarifa de contingência; pagamento da conta de luz para famílias que consomem até 100 kw por mês; fornecimento de cartão vale alimentação para alunos da rede estadual de ensino, no valor de R$ 800,00 (por aluno); fornecimento de botijões de gás para famílias carentes; antecipação do pagamento do Cartão Mais Infância”, ressalta o parlamentar.
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Três homicídios são registrados em Caucaia neste domingo
Três homicídios foram registrados em localidades distintas pertencentes ao município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, neste domingo, 24. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), foi acionada para apurar os crimes.
O primeiro caso ocorreu na altura do quilômetro 279 da estrada CE-020. Um homem ainda não identificado foi morto por disparos de arma de fogo na localidade de Bom Princípio. O segundo, foi de um homem de 60 anos morto a pauladas na Lagoa do Banana. O terceiro caso aconteceu no distrito de Vila Nova. A vítima, que ainda não foi identificada, é um homem que foi morto a tiros.
Os primeiros levantamentos nos locais foram realizado por equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Metropolitana de Caucaia está à frente das investigações dos casos.
O POVO
Projeto de autoria do vereador Lauro Arruda pretende instituir Dia dos Ostomizados
Por Thomas Pacheco
De autoria do vereador Lauro Arruda, a matéria pretende instituir o dia 16 de novembro como o Dia Municipal do Ostomizado no município de Caucaia. A data é a mesma definida pelo calendário nacional e pretende dar mais importância para a causa das pessoas ostomizadas no município.
Denomina-se de ostomizado toda pessoa que precisa se submeter ao procedimento da Ostomia, que é o processo cirúrgico que desconecta o tubo digestivo, urinário, entre outros, para uma abertura denominada de estoma. É feito, geralmente, em pessoas que sofreram com alguma lesão grave ou àquelas portadoras de cânceres ou outras doenças que causam danos aos órgãos e se faz necessária cirurgia.
A matéria foi apresentada nesta quinta-feira, 21, durante a 55ª sessão ordinária da Câmara Municipal e pretende ser mais um mecanismo de luta contra o preconceito e por mais políticas públicas para os ostomizados.
O vereador também é autor do projeto nº 170/21 que implanta o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento à Doença de Endometriose, que é o crescimento anormal do tecido que reveste o útero causando dores intensas e que afeta 6 milhões de brasileiras.
Ambos projetos ainda precisam passar por mais discussões na Câmara antes de seguirem para sanção da prefeitura.
https://www.cmcaucaia.ce.gov.br
Câmara Municipal de Caucaia aprova em primeira discussão o texto da lei orçamentária anual (LOA)
A LOA é a planilha do orçamento municipal com as receitas e as despesas executadas ao longo do ano.
De forma muito detalhada, o municipío apresenta o planejamento de pagamento com pessoal, aposentadoria e dos investimentos nas áreas de governo, como saúde e segurança.
"Esse orçamento está de acordo e todos os vereadores também concordaram que ele corresponde com as expectativas do município para o próximo ano", comentou o presidente da casa, Tanilo Menezes.
Sancionada em Caucaia lei que obriga condomínios denunciarem casos de violência doméstica
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apenas no ano de
2020, o Disque 190 recebeu 694.131 ligações sobre violência doméstica no
Brasil. Dado 16,3% maior comparado ao ano anterior. Diante dessa triste
realidade, com o intuito de combater as práticas criminosas, a Câmara
Municipal de Caucaia aprovou e o prefeito Vitor Valim sancionou a Lei Nº
3.304 de 14 de outubro de 2021, que determina aos condomínios residenciais
e comerciais do município a comunicarem os órgãos de segurança pública e
outros órgãos competentes quando houver em seu interior a ocorrência ou
indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres,
crianças, adolescentes ou idosos.
Para ajudar a combater este tipo de crime, o Art. 1º, diz que cabe aos síndicos e/ou administradores encaminhar comunicação à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ou ao órgão de Segurança Pública, indícios de episódios de violência doméstica e familiar.
Já o Art. 2º reforça que devem ser fixados nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando a Lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico/administrador quando tomarem conhecimento da violência doméstica no interior do condomínio.
A lei entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação, já em dezembro deste ano. Até lá, os condomínios devem passar por um processo de adequação para o cumprimento da lei. Em caso de descumprimento, está no Art. 3º que o condomínio infrator terá penalidades administrativa como advertência e multa. O valor arrecadado poderá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescentes ou idosos.
Para ajudar a combater este tipo de crime, o Art. 1º, diz que cabe aos síndicos e/ou administradores encaminhar comunicação à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil ou ao órgão de Segurança Pública, indícios de episódios de violência doméstica e familiar.
Já o Art. 2º reforça que devem ser fixados nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando a Lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico/administrador quando tomarem conhecimento da violência doméstica no interior do condomínio.
A lei entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação, já em dezembro deste ano. Até lá, os condomínios devem passar por um processo de adequação para o cumprimento da lei. Em caso de descumprimento, está no Art. 3º que o condomínio infrator terá penalidades administrativa como advertência e multa. O valor arrecadado poderá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescentes ou idosos.
Plenário dos Órgãos Colegiados e Secretaria-Geral ganham placas em homenagem a membros falecidos
O Plenário dos Órgãos Colegiados e a sala da Secretaria-Geral da Procuradoria Geral de Justiça, no Cambeba, ganharam placas em homenagem ao procurador de Justiça José Wilson Sales e ao promotor de Justiça Guido Furtado Pinto, respectivamente. A cerimônia de aposição das placas ocorreu na manhã desta quarta-feira (27/10) e contou com a presença de familiares e amigos dos homenageados falecidos, além de outros membros e servidores do Ministério Público.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, agradeceu a presença dos familiares e amigos dos homenageados e fez um discurso emocionado sobre os dois membros que dão nome aos espaços da nova sede da PGJ. “A partir de hoje, esses nomes serão lembrados para sempre. Farão parte da memória e da história do Ministério Público de forma ainda mais concreta. Temos muito a agradecer a dedicação e o empenho do procurador de Justiça José Wilson Sales e ao promotor de Justiça Guido Furtado Pinto ao MP e ao povo cearense”, disse.
Num gesto de carinho, os familiares dos dois membros homenageados receberam um buquê de flores das mãos do procurador-geral de Justiça.
Plenário dos Órgãos Colegiados
A placa em homenagem ao procurador de Justiça José Wilson Sales foi descerrada pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; pela esposa e filhos dele; pela irmã, promotora de Justiça Lilian Albuquerque Sales de Lucena; e por outros familiares e amigos. No discurso de agradecimento, a irmã lembrou a trajetória do homenageado no Ministério Público e a dedicação dele à família. O filho, Bruno Lucena Sales, também recordou com emoção a memória do pai e agradeceu a lembrança de imortalizar o nome dele no Plenário dos Órgãos Colegiados do MPCE.
O procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior ingressou como membro do Ministério Público em agosto de 1984, como titular da Promotoria de Justiça de Trairi. Em dezembro de 2009, foi promovido por merecimento ao cargo de Procurador de Justiça, onde assumiu a 36ª Procuradoria de Justiça. Em novembro de 2010, a pedido, foi removido para a 18ª Procuradoria de Justiça, com atuação na área criminal. Ao longo de 37 anos de serviços prestados ao MPCE, atuou em várias Promotorias de Justiça do interior e da capital. Foi coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR) e do Núcleo de Processos Administrativos Disciplinares (NUPAD). Foi eleito para o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público e esteve como conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público em diversos mandatos. Na Associação Cearense do Ministério Público, ocupou os cargos de 1º Vice-Presidente e membro do Conselho Superior. Faleceu no dia 30 de maio de 2021.
Secretaria-Geral
A sala da Secretaria-Geral é dedicada à memória do promotor de Justiça Guido Furtado Pinto. A família foi representada pela nora, Mary Lúcia Andrade Correia, e pelo neto, Guido Andrade Correia Pinto. Em seu discurso, Guido Andrade agradeceu a homenagem e destacou que, apesar de não ter conhecido o avô, tem ciência do quanto ele foi um promotor dedicado à atividade ministerial e um bom pai, esposo e genro.
Guido Furtado Pinto ingressou no Ministério Público em 13 de abril de 1962 para o cargo de Promotor de Justiça de 1ª Entrância da Comarca de Farias Brito. No interior do Estado, foi titular das Comarcas de Tianguá, Camocim, Lavras da Mangabeira e Itapipoca. Em Fortaleza, foi titular da 8ª Vara Criminal. Atuou no Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Exerceu as funções de secretário da Procuradoria Geral de Justiça e de diretor do Departamento de Administração Geral da PGJ. Foi assessor do Procurador-Geral de Justiça, assessor do Corregedor-Geral do Ministério Público e assessor da Coordenadoria Executiva do DECON. Faleceu no dia 03 de outubro de 1990.
mpce
Prefeitura de Caucaia publica decreto sobre auxilio-alimentação e feriado prolongado para servidores municipais
"A alteração se deu devido a aproximação do Feriado de Finados, em 2 de novembro. Por conta disso foi considerado de interesse para os serviços da Administração Pública Municipal, agrupar as referidas datas comemorativas", afirmou o prefeito.
Já o Decreto de Nº 1.228, de 27 de outubro de 2021, concede e regulamenta o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados. Um sonho antigo dos servidores municipais que agora se torna realidade. "O valor do auxílio-alimentação será de R$ 316,80 (trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos) mensais. É justo e digno esse benefício. Nossa gestão é de entregas e, principalmente, dedicada a cuidar de quem cuida dos caucaienses" concluiu Valim.
http://www.caucaia.ce.gov.br
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