sexta-feira, 5 de novembro de 2021

Embaixador da República da Coreia conhece ações de responsabilidade social no Ceará


 

O Brasil e a República da Coreia mantêm relações diplomáticas há mais de 60 anos. A empresa cearense CSP é um símbolo dessa cooperação entre os dois países atualmente  

 

A Embaixada da República da Coreia realizou em Fortaleza (Ceará) a 5ª edição do Fórum de Responsabilidade Social Corporativa, com apoio da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). O evento foi realizado no Gran Marquise Hotel, e reuniu representantes da iniciativa pública, privada e sociedade civil em um espaço de compartilhamento de iniciativas transformadoras desenvolvidas por empresas e outras instituições no Ceará.  

 

Na oportunidade, foram apresentados investimentos e resultados de programas sociais da CSP, da Associação das Famílias do Pecém (ASFAP) e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) para o desenvolvimento socioeconômico de regiões com comunidades em situação de vulnerabilidade. O potencial transformador dessas iniciativas foi comentado pelo embaixador da República da Coreia no Brasil, Ki-Mo Lim. Falaram aos presentes também o Diretor Financeiro da CSP, Márcio Calux e a vice-governadora, Izolda Cela.  

 

Participaram do fórum o diretor presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, Eduardo Neves; a diretora do Complexo do Pecém, Rebeca Oliveira; o presidente da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Aecipp), Eduardo Amaral; o diretor superintendente do Sebrae Ceará, Joaquim Cartaxo; o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Marcelo Teles; a secretária de Trabalho e Ação Social de São Gonçalo do Amarante, Georgia Teles; o secretário do Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Amarante, Welton Andrade; o diretor da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Luís Eduardo Fontenelle; o representante da Posco Internacional de São Paulo, Youngseob Jang; o diretor geral da Agência KOTRA São Paulo, Sangbum Bae; e o presidente do Banco de Desenvolvimento Coreano (KDB) de São Paulo, Young Kyoon Ahn.  

 

Compromisso Social da CSP  

 

O Fórum é um espaço de compartilhamento de iniciativas transformadoras no Ceará, desenvolvidas por empresas e outras instituições. Desde a sua fase de implantação, a CSP tem promovido o desenvolvimento socioeconômico sustentável no Ceará. A siderúrgica já investiu R$ 40,6 milhões em programas de responsabilidade social.  

 

A CSP também apoiou a população cearense no enfrentamento à pandemia de covid-19. Em 2021, a siderúrgica doou R$ 520 mil ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), para locação de equipamentos e montagem de estruturas de 24 leitos totalmente destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 no Ceará. Em 2020, a CSP já havia doado R$ 1,5 milhão para compra de insumos e equipamentos hospitalares para o combate ao coronavírus no Estado do Ceará.  

 

A Arandi Matos, coordenadora Executiva da ASFAP, falou ao público sobre o apoio da CSP às comunidades vizinhas à usina.  “A CSP é uma empresa que tem uma busca diária por promover o desenvolvimento social da nossa região. Nossos agradecimentos pela parceria desta tão conceituada empresa com a Embaixada da República da Coreia, e pela responsabilidade e superação nas resoluções dos tão vulneráveis problemas do nosso município. A cada vida transformada ou vitória alcançada, suas lembranças estarão sempre presentes. Obrigada por fazer parte da nossa história!", agradeceu Arandi Matos.  

 

Brasil e República da Coreia: 60 anos de relações diplomáticas  

 

O Brasil e a República da Coreia mantêm relações diplomáticas há mais de 60 anos. A CSP é um símbolo dessa cooperação entre os dois países no Ceará. O gerente de Relações Institucionais, Comunicação e Relações com Comunidades da CSP, Ricardo Parente, destaca que já estão sendo colhidos os frutos de sucesso dessa parceria. “O contínuo apoio do governo estadual e de suas instituições é muito importante para que a CSP possa continuar contribuindo em diversos meios para o Estado e para o Brasil. Nossa expectativa é a de que, neste novo ciclo que começou, a relação da República da Coreia com o estado do Ceará possa se aprofundar mais por meio de novos investimentos, de transferência tecnológica, intercâmbio cultural e educacional”, disse Ricardo Parente.  

 

Durante o evento, o embaixador da República da Coreia no Brasil, Ki-Mo Lim, destacou a relevância dos projetos sociais e educacionais da CSP para o desenvolvimento regional, especialmente neste mundo pós-covid. "Temos que apoiar empresas que atuam com responsabilidade social corporativa. É necessário que as empresas desempenhem essa liderança na sociedade. Devido à covid, enfatizamos o distanciamento social, mas isso nos fez perceber o quanto somos próximos e o quanto devemos nos amar. Também nos ensinou que, quando o mundo inteiro adoece, nós adoecemos juntos. Por isso, precisamos nos levantar e nos recuperar juntos", disse Ki-Mo Lim. O embaixador também ressaltou o desejo de que essas iniciativas possam crescer e prosperar mais. "É muito gratificante ver a Dongkuk e a Posco mostrarem o potencial da Coreia do outro lado do mundo, aqui no Ceará. No Brasil, 120 empresas coreanas estão instaladas, e o Ceará é uma área promissora de investimentos. Assim, espero fortalecer ainda mais a relação de amizade mútua entre a Coreia e o estado do Ceará", afirmou o embaixador Ki-Mo Lim.  

 

A vice-governadora do estado do Ceará, Izolda Cela, esteve presente nas edições do Fórum de 2017 e desde ano. "É muito bom ver mais registros e mais ações de fortalecimento dessa responsabilidade social corporativa por parte da CSP. Venho dizer da importância da CSP e da presença vigorosa da empresa integrando esforços, ao longo do tempo, empenhados em favor do desenvolvimento do Ceará. Essa dimensão de responsabilidade social corporativa é muitíssimo importante, tanto pelos benefícios que chegam às famílias, como também pelo fortalecimento de uma mentalidade essencial, um senso de responsabilidade por estarmos conectados. Isso nos levará a uma sociedade com mais igualdade e dignidade de viver", concluiu a vice-governadora Izolda Cela.

Palestra sobre Gestão Consensual de Conflitos abre na próxima segunda-feira Semana da Conciliação na Esmec

 


A XVI Semana Nacional de Conciliação, coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE), contará com cinco palestras que abordarão temas ligados a importância da pacificação e justiça entre as partes. Abrindo o evento, no dia 8 de novembro, será ministrada a palestra “Movimento Crescente da Gestão Consensual de Conflitos e a Eficiência do Sistema de Justiça: inovações e desafios”, apresentada pela professora e pró-reitora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Lilia Maria de Morais Sales. A abertura ocorrerá às 8h30, de forma híbrida (presencial e virtual), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

O evento, que seguirá até o dia 12 de novembro, terá uma palestra por dia, a partir das 10h, que serão transmitidas pelo Youtube Oficial do TJCE e pela plataforma Microsoft Teams. Na terça-feira (9/11), será abordado o tema “Inovações tecnológicas voltadas para autocomposição”, ministrada pela magistrada Jovina D’Avila Bordoni. Na quarta (10/11), o assunto é a “A mediação de conflitos no âmbito da advocacia”, apresentada pela advogada e mediadora Suzyanne de Kassya Ventura Pessoa de Paula.

Na quinta-feira (11/10), o tema discutido será “Projeto superendividados”, ministrado pela defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Amélia Soares da Rocha, e pela professora Juliana Maria Borges Mamede, coordenadora do Curso de Direito da Unifor, com a participação do juiz coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) de Fortaleza, Gúcio Carvalho Coelho. Por fim, na sexta (12/10), a programação se encerra com a palestra “Inteligência Emocional para solução de conflitos”, com o juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Maracanaú, Augusto Cézar de Luna Cordeiro Filho.

AUDIÊNCIAS

A XVI Semana Nacional de Conciliação possibilitará, a quem desejar, a solução consensual para um conflito no Judiciário estadual. Entre os temas mais requisitados estão alimentos, divórcio e guarda, nas Varas de Família; cobrança, indenização e obrigação de fazer contra empresas de telefonia, instituições financeiras, planos de saúde e concessionárias de serviço público, nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais.

Qualquer pessoa poderá solicitar uma audiência em seu processo, por meio de petição protocolada no processo. O interessado deverá entrar em contato com a unidade onde tramita a ação por meio dos canais de atendimento disponíveis no Portal do TJCE. Os processos para conciliação também podem ser solicitados por meio do “Formulário Quero Conciliar“. As audiências ocorrerão conforme as recomendações vigentes no período do evento, seguindo o funcionamento do Poder Judiciário cearense em decorrência da pandemia da Covid-19 e o plano de retomada gradual das atividades presenciais.

 

tjce

Prefeitura de Caucaia entrega novos equipamentos públicos na Vila Casé e Novo Pabussu

 

Nesta quinta-feira (04), o prefeito em exercício de Caucaia, Deuzinho Filho, entregou novos equipamentos públicos aos moradores do município. Mais duas praças com Areninha, além de parquinho com espaço de lazer para as crianças e academia popular.


No Novo Pabussu, foi a Areninha Eusébio Mota, e contou com a presença de secretários e vereadores, além da população. "Pra nós foi muito importante. Estava faltando um equipamento desse. Todo mundo ficou muito satisfeito, principalmente as crianças", disse Ana Maria, dona de casa. Angelo Francisco, autônomo, também elogia a iniciativa da Prefeitura: "Muito bom pra nós. Asfaltaram a rua, fizeram a quadra pras crianças e uma obra como essa até valoriza a região".


À tarde, foi a vez do bairro Vila Casé ser contemplada com a entrega da Areninha Carlos Alberto da Silva Rodrigues. "Essa é uma marca da nossa gestão: entregar, entregar e entregar. Estamos fazendo o que muitas gestões não fizeram. E pior, inauguraram obras pela metade. Agora estamos inaugurando uma obra cem por cento concluída, com respeito aos caucaienses", finaliza o prefeito em exercício Deuzinho Filho.

quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Fortaleza: MPCE se reúne com secretário da Administração Penitenciária para discutir funcionamento de unidades prisionais e situação de apenados

 


O Ministério Público do Ceará (MPCE) se reuniu, nesta quinta-feira (04/11), com o secretário da Administração Penitenciária do Estado, Mauro Albuquerque, para discutir a respeito do funcionamento das unidades prisionais e, de modo especial, acerca da situação dos apenados que atualmente cumprem pena em regime semiaberto na Comarca de Fortaleza. Na reunião, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) no bairro Cambeba, na Capital cearense, ainda foi discutido sobre o trabalho exercido pelos apenados, monitoramento eletrônico e atualização de certidões carcerárias para verificação de possíveis benefícios prisionais. A reunião foi realizada a pedido da Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Execução Penal (SEPEP) de Fortaleza, visando colher informações mais atualizadas sobre o assunto e fortalecer o diálogo entre MPCE e Poder Executivo. 

“A atividade da Execução Penal tem uma natureza mista, já que é tanto jurisdicional quanto administrativa. Isso nos coloca diante de uma necessidade de diálogo permanente com os Poderes Judiciário e Executivo, este último representado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Neste sentido, essa troca de informações é fundamental para promover uma execução penal mais humana e mais justa, favorecendo a ressocialização dos apenados sem abrir mão das determinações legais”, explica o secretário-executivo das Promotorias de Justiça da Execução Penal de Fortaleza, promotor de Justiça Fábio Argolo. 

O secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, ressalta que a reunião teve como objetivo apresentar ao MPCE o que o Governo do Estado está fazendo no que diz respeito, especialmente, ao sistema semiaberto. Conforme o gestor da SAP, os apenados que cumprem pena em regime semiaberto serão distribuídos em seis unidades prisionais, sendo alocados em alas apenas para presos que estão atualmente nesse sistema, visando cumprir a lei de execuções penais. “O Ministério Público é um órgão fundamental para nós, já que é ele quem nos fiscaliza. Então, temos que realmente está sempre prestando esclarecimentos ao MP e demonstrando o trabalho que temos desempenhado no sistema prisional e as evoluções que lá tem ocorrido, seja na questão do trabalho, do ensino, da disciplina e da capacitação dos internos”, ressalta o secretário. 

Além de Fábio Argolo, participaram da reunião representando o MPCE: o chefe de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), promotor de Justiça Nelson Gesteira; e os promotores de Justiça que atuam na área de Execução Penal em Fortaleza, Silvio Lúcio Lima, Mariana Palácio, Leonardo Morais, Denise Mendonça, Camila Barbosa, André Araújo e Francisco Gomes Câmara. 

Também participaram do encontro, além de Mauro Albuquerque: Alexandre Leite, coordenador da Coordenadoria Especial de Administrativa Penitenciária (CEAP), que é vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP); Giovana Sousa, coordenadora adjunta da CEAP; Francisco André Aguiar, supervisor da Célula de Segurança, Controle e Disciplina da SAP; e Antônio Mendes, coordenador de Inteligência da SAP.

 

mpce

AECIPP visita escola profissionalizante do município de Paracuru para falar sobre projeto de estágios para os estudantes

 


No último dia 28 de outubro, o diretor executivo da Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP), Ricardo Sabadia, visitou  a escola profissionalizante EEEP Professora Abigail Sampaio, localizada no município de Paracuru. 

 

Recebido pelo diretor da escola, o professor Marco Antônio Rodrigues, Ricardo Sabadia participou de conversa com os alunos do 3º ano do ensino médio, abordando a parceria da AECIPP com a Secretaria de Educação (SEDUC) no programa que disponibiliza estudantes para estágio nas empresas associadas à AECIPP. “É muito bom receber vocês, jovens! Que possam crescer e percorrer o caminho correto e se tornarem grandes profissionais. Eu quero ver vocês sendo tutores de outros jovens que serão encaminhados para o complexo futuramente, porque não é só criar uma onda de jovens para serem inseridos no Pecém, é criar um processo que fique contínuo”, comentou Ricardo Sabadia.

 

Também estiveram presentes na visita, representantes da Rede Cidadã, entidade de assistência social que desenvolve programas e projetos de forma continuada, permanente e planejada, além de representantes do Projeto EquipYouth Brasil. A ideia é aumentar as chances de empregabilidade entre os jovens em cursos técnicos do Ensino Médio e profissionalizante, por meio da formação de seus professores em metodologias inovadoras de desenvolvimento das competências socioemocionais e técnicas. O principal objetivo é a melhoria do sistema educativo-empregador para que a oferta e demanda consigam convergir, aumentando as oportunidades de geração de renda dos jovens mais vulneráveis.

“Junho Violeta”: AL aprova projeto que visa promover saúde ocular no Ceará

 

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (4), projeto de lei que visa instituir a campanha estadual “Junho Violeta”, iniciativa para conscientizar a população sobre o ceratocone e a sua prevenção. A proposta é de autoria da terceira secretária da Mesa Diretora, deputada estadual Érika Amorim (PSD). 

“Esse é um grave problema que pode ser agravado se não houver a informação. O simples ato de coçar o olho pode ser danoso. Com essa proposta, desejamos dar ciência à população para que mantenha em dia a saúde ocular com um oftalmologista”, reforçou a parlamentar. 

De acordo com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, o ceratocone afeta uma em cada duas mil pessoas e costuma surgir entre os 13 e os 18 anos. No Brasil, estima-se que a doença afete cerca de 150 mil pessoas. Geralmente atinge os dois olhos de maneira assimétrica, afetando mais um olho do que o outro.

Embora não tenha cura, a doença possui tratamento. Por isso, é importante o diagnóstico precoce para evitar a sua progressão. “Às vezes, até mesmo com um colírio é possível aliviar esses sintomas de coceira e pode evitar o agravamento dessa doença que pode comprometer de forma definitiva a visão”, alerta a deputada.

Um dos objetivos do Junho Violeta é, também, promover uma campanha de doação de órgãos, especialmente de córnea. O Projeto de Lei segue agora para o Palácio da Abolição e aguarda publicação no Diário Oficial do Estado.

MPCE cobra providências para solucionar superlotação da rede obstétrica e neonatal de alta complexidade em Fortaleza

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou audiência para discutir as providências a serem adotadas a fim de solucionar a atual situação de superlotação da rede obstétrica e neonatal de alta complexidade de Fortaleza, abrangida pelas maternidades e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal do Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC), do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC). A audiência aconteceu no último dia 27 de outubro e foi conduzida pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, contando com a participação de representantes de diversos hospitais da rede pública.

Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, muitas gestantes com risco habitual não estão sendo referenciadas para as unidades hospitalares apropriadas, contribuindo para a superlotação nas maternidades de alta complexidade. Por se sentirem mais seguras, algumas gestantes preferem ir para hospitais maiores como o HGCC, mesmo sem qualquer complexidade e sem se enquadrarem em risco moderado ou alto. Por isso, a representante do MPCE destacou que as gestantes precisam ser reguladas para os hospitais adequados a cada perfil, com o devido funcionamento em conjunto dos sistemas de regulação do Estado e do Município de Fortaleza.

Além disso, também ficou evidenciada a carência de leitos de UTI neonatal, tanto em Fortaleza, como nas cidades do interior do Estado, o que faz com que as gestantes do interior sejam transferidas para a Capital, ocasionando uma maior superlotação na rede . Na audiência, a analista ministerial do MPCE, Tâmara Norões, relatou, ainda, que após visitas feitas nas centrais de regulação, observou-se a inexistência de protocolos técnicos específicos para regulação, além da falta de integração do sistema com todos os hospitais da rede, não havendo transparência quanto ao número de leitos disponíveis, resultando na regulação de leitos via telefone e WhatsApp. Na Central do Município, foi observada, inclusive, a falta de atualização das altas no sistema em tempo real.

Portanto, um dos encaminhamentos da audiência foi uma recomendação do Ministério Público para que todas as pacientes gestantes de risco habitual, ao chegarem aos hospitais de nível terciário, sejam imediatamente inseridas no sistema para regulação. Caso não seja efetivada a devida regulação, a situação deve ser informada ao MPCE. As Centrais de Regulação do Estado e do Município de Fortaleza também foram oficiadas para que, no prazo de 30 dias, criem os protocolos de regulação clínicos para gestantes, puérperas e recém-nascidos. Esses protocolos serão apresentados em nova audiência designada para o próximo dia 24 de novembro, às 9h30.

O MPCE requisitou, ainda, que as direções do Hospital Geral de Fortaleza, do Hospital Geral Dr. César Cals e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand apresentem, no prazo de 15 dias, dados sobre qual seria a necessidade atual de leitos de UTI neonatal para o atendimento nos referidos hospitais, demonstrando também a necessidade de criação desses leitos de UTI neonatal em outras maternidades de Fortaleza, de forma que o Ministério Público possa adotar as providências cabíveis, na tentativa de solucionar essa problemática.

Ademais, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública instaurou procedimento para acompanhar a questão da dificuldade de deslocamento dos recém-nascidos prematuros entre os hospitais, uma vez que na audiência foi relatado que nenhum dos hospitais e nem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) fazem esse tipo de transporte quando há necessidade de fazer a transferência desses bebês prematuros. Por fim, o secretário de Saúde do Estado do Ceará será oficiado para que informe quais providências estão sendo adotadas para solucionar a questão da superlotação nas maternidades e UTI neonatal do Hospital César Cals e do HGF.

Além da promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa e da analista ministerial Tâmara Norões, a audiência contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), do Hospital Geral Dr. Cesar Cals (HGCC), da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), do Hospital Gonzaga Mota de Messejana, da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC), do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, do Hospital Nossa Senhora da Conceição, do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann, do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), do Hospital Gonzaga Mota da Barra do Ceará e das Centrais de Regulação de Leitos do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza.

 

MPCE

Jair Bolsonaro presta depoimento sobre interferência na Polícia Federal

 

O presidente Jair Bolsonaro foi ouvido na noite desta quarta-feira, 3, pela Polícia Federal, em Brasília, no inquérito que apura sua suposta interferência no órgão, denunciada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz da Lava Jato pediu demissão do cargo em abril do ano passado após a saída de Maurício Valeixo do comando da PF. A informação é da CNN Brasil.

O chefe do Planalto cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento de Bolsonaro era a única etapa que faltava para a conclusão do inquérito. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra o presidente.

O inquérito 4.831 apura se Bolsonaro tentou interferir no comando da Polícia Federal, com vistas a proteger familiares e aliados. No último dia 7 de outubro, Alexandre determinou que a Polícia Federal colhesse depoimento do presidente no prazo de até 30.

Em setembro do ano passado, o então decano do STF, ministro Celso de Mello, então relator do inquérito, decidiu que Bolsonaro deveria depor presencialmente, negando ao mandatário a prerrogativa processual de depor por escrito.

No dia 6 de outubro, a Advocacia-Geral da União informou que Bolsonaro manifestou seu interesse em prestar depoimento sobre os fatos mediante depoimento pessoal. O presidente só pediu que lhe fosse facultado o direito de marcar o local e data da presença dele na Polícia Federal.

O POVO