Inscrições para vaga de desembargador do TJCE prosseguem até o próximo dia 3 de dezembro

 

Juízes e juízas de Entrância Final, que integrem a 1ª quinta parte da lista de antiguidade, podem se inscrever, até o próximo dia 3 de dezembro, para concorrer à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida consta no Edital nº 185/2021, assinado pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e publicado no Diário da Justiça da última segunda-feira (22/11).

Ao todo, 52 juízes e juízas que integram a lista de possíveis candidatos. As inscrições devem ser realizadas mediante sistema administrativo SAJ-ADM-CPA e encaminhadas ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau (NAGPG). A vaga surgiu em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, e será preenchida pelo critério de merecimento.

 

tjce

Boa Viagem: MPCE ajuíza ação contra ex-gestor e empresa investigados por irregularidades em licitação para aluguel de caminhões-pipa

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Boa Viagem, ajuizou Ação Civil Pública, no dia 13 de novembro, contra um ex-gestor do Município de Boa Viagem e um empresário do ramo de locação de veículos. A ação, ingressada pelo promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz, aponta a suspeita de ilegalidades presentes em pregão eletrônico realizado em 2019 para alugar caminhões-pipa para atender ao município. 

Segundo Inquérito Civil Público, a empresa vencedora foi Antônio Daniel Soares da Silva – ME, atualmente DB Locações de veículos EIRELI, cujo nome fantasia é DB Serviços. Contudo, a empresa tinha como serviço principal a locação de transporte de passageiros e não possuía empregados registrados em seus quadros, indicando a possibilidade de se tratar de empresa de “fachada”. 

Assim, foi possível concluir que a empresa subcontratou na íntegra os funcionários para exercerem o cargo de motorista/condutor dos caminhões-pipa. À época, a contratação foi realizada por meio do ordenador de despesa responsável pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, o então secretário João Bosco Sousa Linhares Filho. 

Nesse contexto, a empresa foi contratada sem atender às qualificações exigidas pelo objeto da licitação – “prestação dos serviços de locação de caminhões pipa com motorista para atender as suas necessidades”. Os requeridos, portanto, efetivaram o contrato, mesmo sabendo que a contratada não atendia aos requisitos técnicos exigidos. Houve, como consequência, superfaturamento de valores causados pela inexistência de funcionários. Isso porque, para atender a demanda, a empresa precisou subcontratar totalmente os motoristas/condutores de veículos. 

A ACP requer, portanto, que em 30 dias os requeridos apresentem contestação. Em caso de possibilidade de solução consensual, os citados poderão requerer a interrupção do prazo para a contestação, em prazo não superior a 90 dias. Na Ação Civil Pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, o órgão ministerial pede judicialmente que seja reconhecido o cometimento dos atos que configuram improbidade administrativa e causam lesão ao erário. Nesta feita, o MP requer a condenação dos réus com sanções referentes à Lei de Improbidade Administrativa e, após decisão judicial, que os requeridos fiquem proibidos de contratar com o poder público e receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios. 

Conforme a legislação, é considerado ato de improbidade administrativa ação que permite ou facilita “a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado”. Além disso, a prática de subcontratação total do objeto licitado é vedada pela legislação, por força do que está disposto nos artigos 72 e 78, inciso VI da lei 8.666/93. 

mpce

416 Agentes Comunitários de Saúde de Caucaia são contemplados com tablets

 

A saúde de Caucaia entra em um novo momento com a entrega de tablets a todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A solenidade de entrega aconteceu nesta terça-feira (23), na escola municipal Nair Guerra, e contou com a presença de todos os profissionais que estão na linha de frente do atendimento da saúde no município. O novo equipamento, além de melhorar as condições de trabalho dos profissionais, vai oferecer maior celeridade no atendimento aos cidadãos caucaienses.

O Prefeito de Caucaia, Vitor Valim, participou da cerimonia de entrega e conversou com os profissionais da saúde. “Estou emocionado de estar aqui em mais uma entrega da nossa gestão. Não existe governo eficiente sem respeitar o servidor. Pois o prefeito passa, mas os servidores ficam. Moro aqui em Caucaia, sou cidadão caucaiense, e sei que esse tablet vai fazer a diferença em milhares de vidas do nosso município”, disse o prefeito.

O objetivo é que os tablets possam agilizar o trabalho de campo dos agentes, facilitando o preenchimento de formulários da gestão de saúde. Com a modernização na aquisição dos tablets, será implantado, também o prontuário eletrônico. Com isso, as informações sobre os pacientes poderão ser acessada nos postos de saúde, UPA's, Maternidade e Hospital Municipal. O secretário de Saúde, Zózimo Medeiros aproveitou a solenidade para anunciar que em pouco mais de um mês será entregue um novo fardamento para os ACS, elaborado em parceria com os profissionais, e protetor solar, também uma demanda da categoria.

“Venho agradecer essa nova ferramenta, ela irá facilitar e muito o nosso trabalho. Esse novo sistema que a Secretaria de Saúde está adotando vai nos dar todo o suporte para prestar o melhor serviço à população. É gratificante saber que o servidor está sendo valorizado”, disse Delivânia dos Santos, Agente Comunitária de Saúde na Jurema.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Tanilo Menezes também participou do evento. “Estou muito feliz em fazer parte deste momento tão importante para a Saúde do nosso município. A tecnologia vai facilitar o trabalho das equipes de saúde e beneficiar os caucaienses”, reforçou o presidente.

Saiba mais

Os tablets disponibilizados pela Prefeitura são da marca Samsung, com 32 gigas de memória, processador QuadCore e tela de oito polegadas. Nele, será instalada a Plataforma FastMedic, que serve como um prontuário eletrônico,  onde as informações dos caucaienses estarão à disposição de toda a rede de saúde no município, Postos, Hospital, Maternidade Santa Terezinha e UPAs, e inclusive o sistema do SUS.

Projeto da vereadora Camila Cavalcante pretende destinar ônibus exclusivos para mulheres em Caucaia

 

Por Thomas Pacheco

Projeto de lei votado na Câmara Municipal de Caucaia pretende tornar exclusivo parte da frota de ônibus municipais para uso exclusivo de mulheres. Ao menos 30% dos ônibus seriam destinados ao público feminino durante os horários de pico.

O projeto de lei n° 160/21 foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 18, e tem o objetivo tornar dar mais segurança às passageiras, que se vêem expostas a assédios e abusos sofridos nos coletivos, que de acordo a autora, vereadora Camila Cavalcante, aumentaram após a gratuidade do transporte coletivo no município de Caucaia.

“Infelizmente ainda vivemos em uma cultura retrógrada e machista que permite aos homens se aproveitarem da superlotação do transporte público para submeter mulheres e adolescentes a práticas delituosas, ofensivas à sua dignidade e intimidade. Tenho recebido muitos pedidos de ajuda de mulheres caucaienses para tomarmos alguma atitude contra isso”, lamenta a vereadora.

A parlamentar é enfática ao afirmar que o projeto irá tornar o transporte público do Município de Caucaia “mais digno, confortável e seguro para as mulheres, que se sentem expostas a abusos e assédios nos coletivos”.

A cor escolhida para compor o coletivo exclusivo é o Lilás, cor que remete ao enfrentamento a violência contra a mulher. Os Ônibus Lilás rodariam entre 05h e 08h, 11h e 14h e 17h e 20h e deverão ser conduzidos por motoristas do sexo feminino e fica resguardado à mulher o direito de escolha entre o transporte público de uso exclusivo ou transporte público convencional.

O projeto impõe, ainda, uma multa para as empresas de ônibus em caso de descumprimento do citado.

A matéria foi aprovada em 2° discussão pelos vereadores e segue agora para a sanção do prefeito Vitor Valim.

 

https://www.cmcaucaia.ce.gov.br

Câmara Municipal de Caucaia - 63 Sessao Ordinaria.

Assembléia Legislativa do Estado Ceará realiza sessão solene alusiva ao dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Dia 25/11 | Bate-papo com o renomado artista de circo italiano Leo Bassi abre a programação da 8ª edição do Festival Internacional de Circo do Ceará

 

O Festival Internacional de Circo do Ceará (FICC) inicia a sua 8ª edição com o Programa Luz no Picadeiro, eixo de formação do festival. Em parceria com o Festival 7 Sóis 7 Luas e Tapera das Artes, o festival abre a programação nesta quinta-feira (25/11), às 15h, na Tapera das Artes (Aquiraz/CE), com um bate-papo com o renomado artista de circo italiano Leo Bassi, que está no Ceará participando, também, do Festival 7 Sóis 7 Luas, que acontece de 23 de novembro de 2021 a 28 de janeiro de 2022. Além de Aquiraz, o FICC terá ações formativas em Fortaleza, Eusébio, Itapipoca e Paracuru, de 02 a 15 de dezembro. Ao todo, serão sete oficinas, dois encontros e um seminário sobre assuntos relacionados ao mundo circense.

O bate-papo com Leo Bassi terá acesso gratuito e será mediado pelos artistas circenses Alysson Lemos e Romina Sanches. O artista italiano é reconhecido mundialmente pelas suas extravagantes atuações de teatro e pelas suas ações provocatórias. Ele é considerado criador de um estilo muito pessoal de comédia transgressiva, física e intelectual, com uma extraordinária capacidade de improvisar com o público.

EM FORTALEZA

Com realização presencial respeitando os protocolos sanitários adotados no período e online através do canal do festival no Youtube, o programa Luz no Picadeiro tem como objetivo preservar e difundir o saber circense através do ensino periódico de técnicas, valorizando a tradição e explorando novas possibilidades de aperfeiçoamento das diversas técnicas circenses.

Uma oficina, dois encontros e um seminário compõem a programação que será realizada em Fortaleza. De 02 a 04 de dezembro, das 14h às 17h, ocorrerá a “Oficina de Bambolês – confecção e técnica intermediária e avançada”, com a artista e produtora de circo e teatro de bonecos Irlana Melo, na Vila das Artes. 

O Teatro São José receberá os dois encontros com artistas circenses, que ocorrerão às 14h, nos dias 09 e 10 de dezembro. O primeiro dia será sobre “O ensino da palhaçaria – É possível ensinar e aprender palhaçaria? Experiências Pedagógicas: Escolas e Tradição”. O bate-papo terá mediação da atriz e bailarina Sâmia Bittencourt e do diretor artístico do FICC, Ângelo Márcio e participação dos artistas Rafael Melo (Grupo Desequilibradoz), Wanderson Brasil (Palhaço Baratinha), multiartista Cláudio Ivo, Pimenta (Palhaço), Aldrey Rocha (K’Os Coletivo) e Richard Riguetti (diretor da Escola Livre de Palhaço - ESLIPA).

O segundo, será sobre “Comicidade Feminina – A mulher na palhaçaria e no humor”. Sob mediação da atriz e bailarina Sâmia Bittencourt, a conversa contará com a participação das artistas Jordana Nascimento (Multiartista que integra o Coletivo Bota o Teu e a Rede de Comicidade Feminina do Ceará), Maruska Ribeiro (Iluminadora cênica e integrante do Coletivo Marminina), Amanda Santos (Palhaça e integrante do Coletivo FusCirco) e Karla Karenina (atriz /humorista criadora da personagem Meirinha).

O IV Seminário de Artes Circenses: O lugar do circo - Memória, Economia e Desenvolvimento contará com dois painéis, que serão realizados nos dias 06 e 07 de dezembro, às 14h, no canal do FICC no YouTube. No dia 06 será sobre “O Circo na Economia da Cultura: Reflexões, Contexto e Desafios”, com mediação da produtora cultural Andrea Vasconcelos e da coordenadora do FICC, Giza Diógenes. O bate-papo terá uma abordagem institucional e contará com a participação de Reginaldo Aparecido Calvo (Associação dos Proprietários, Artistas e Escolas de Circo do Ceará – APAECE), Cattleya Gomes (Coordenação de Economia Criativa do SEBRAE-CE), Laizi Fracalossi (Coordenação de Economia da Cultura da Secult-CE), Ivânio Azevedo (Cientista Chefe da Secretaria da Cultura do Ceará), Paola Braga (Presidente do Instituto Cultural Iracema) e Ana Cláudia Vieira (Coordenadora da Escola Pública de Circo da Vila das Artes).

No dia seguinte (07/12), no tema “O Circo na Economia da Cultura: Reflexões, Contexto e Desafios” será abordado sobre estratégias e encaminhamentos para a criação da Câmara Setorial do Circo do Ceará e para o levantamento e a sistematização de dados sobre o segmento circenses. O bate-papo terá participação  do Luis Carlos Sabadia (Gestor Cultural e presidente da Câmara Setorial de Economia Criativa da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - Adece), Lenildo Gomes (Diretoria de Articulação Institucional do Instituto Dragão do Mar - IDM), Valéria Cordeiro (Coordenadora de Artes e Diversidade da Secult/CE), Cattleya Gomes (Coordenação de Economia Criativa do SEBRAE-CE), Andrea Vasconcelos (Conselheira Estadual de Política Cultural do Ceará no segmento Circo - CEPS) e Ana Cláudia Vieira (Diretora da Escola Pública de Circo da Vila das Artes).

DO LITORAL AO SERTÃO

As atividades do programa Luz no Picadeiro seguem em mais três municípios cearenses. Em Eusébio, a Associação CircoLar Sr. Juarez receberá duas oficinas do festival, que ocorrerão simultaneamente nos dias 04 e 05 de dezembro, das 9h às 12h e das 14h às 17h. São elas: “Oficina de Construção de Trapézio” com o malabarista e acrobata Jaderson Nobre; e “Oficina de Construção de Lira” com o acrobata especialista em ginástica de solo, Pedro Lopes.

Em Paracuru, nos dias 13 e 14 de dezembro, das 14h às 18h, acontecerá a “Oficina de Música Excêntrica” com o cantor e dramaturgo Orlângelo Leal, na sede da Banda Municipal Mestre Pixuna. Já na Sede da Escola de Música de Paracuru, de 13 a 15 de dezembro, das 14h às 18h ocorrerá a “Oficina de Palhaçaria e Formas Animadas” com o multiartista Chico Henrique.

Também de 13 a 15 de dezembro, duas oficinas serão realizadas em Itapipoca. Pela manhã, das 8h às 12h, a “Oficina de Iniciação a Perna-de-pau” com o acrobata, malabarista e equilibrista Eron Souza, na Escola Maria Magalhães. Já à tarde, das 14h às 18h, a “Oficina de Comicidade urbana – Olha o Palhaço no Meio da Rua” com o artista cênico-visual João Victor Ferreira, na Casa de Teatro Dona Zefinha.

8ª Edição

Além do Programa Luz no Picadeiro, a 8ª edição conta com uma Mostra Artística, que será realizada a partir da segunda quinzena de janeiro de 2022, em Fortaleza no Cineteatro São Luiz, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, gerido pelo Instituto Dragão do Mar (IDM), e em Paracuru e Itapipoca, em espaços permitidos pelos decretos vigentes.

Apresentado pelo Ministério do Turismo e Atacadão, o 8º Festival Internacional de Circo do Ceará é financiado via Lei de Incentivo à Cultura. Tem patrocínio do Grupo Dass, da Lunelli, apoio institucional da Vila das Artes, através da Escola de Circo. Apoio da Jaguatêxtil, da Multicor e da Parlare e parceria da BG Soluções Sociais. A coprodução é da Indústria da Arte. Realização: Iluminura Produtora Cultural, Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo, Governo Federal.

ATACADÃO

Maior atacadista brasileiro em número de lojas, o Atacadão está presente em mais de 160 cidades espalhadas por todos os estados do Brasil. Com uma história de 59 anos e cerca de 60 mil colaboradores, a empresa tem cerca de 240 unidades de autosserviço e mais de 30 atacados de entrega, que garantem o abastecimento de comerciantes, transformadores e consumidores finais. Também atua no e-commerce, integrando o canal de vendas online do próprio Atacadão com uma robusta operação de marketplace, com mais de 300 sellers parceiros de atacado.

SERVIÇO

8º Festival Internacional de Circo do Ceará | Programa Luz no Picadeiro – De 02 a 15 de dezembro em Fortaleza, Eusébio, Itapipoca e Paracuru. Informações através do site (https://www.festivaldecircoceara.com/) e redes sociais do evento: Instagram (@festivalcircoceara) e Facebook (@festivaldecircodoceara). Contatos: (88) 98151-7300. E-mail:  festivaldecircoceara@gmail.com.

PMCE apreende duas armas longas artesanais e um adolescente na Caucaia-CE

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu um adolescente e duas armas de fogo longas artesanais, na noite dessa segunda-feira (22), em Caucaia-CE. A apreensão foi efetivada por agentes do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO).

A ação se deu por volta de 19h30, ocasião em que os PMs realizavam patrulhamento de saturação em áreas de maior demanda, quando foi avistado dois indivíduos em atitude suspeita por trás de uma quadra esportiva, situada na av. Contorno Oeste Norte, no Araturi.

Um dos suspeitos abandonou uma arma que carregava e fugiu. Um outro adolescente que o acompanhava foi detido pelos militares. A arma largada e uma outra foram apreendidas no local onde estavam.

O adolescente de 16 anos foi conduzido à Delegacia da Criança e Adolescente, onde foi feito procedimento por ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE