https://www.blogrobertomoreira.com/
Será analisada a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 10/2021, do Executivo, que autoriza a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) a prorrogar os contratos dos servidores temporários conforme previsão do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Já o projeto de decreto legislativo nº 29/21,de autoria a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprova a recondução por mais dois anos da defensora pública Elizabeth das Chagas Sousa para o cargo de defensor público geral do estado do Ceará, de acordo com o art. 147 da Constituição do Estado do Ceará.
A sessão começa às 9h, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da AL.
LV/CG
Uma composição da Ronda de Ações com Cães (ROCA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), efetuou a prisão, na manhã desta quarta-feira (01), de dois homens portando armas, drogas e munições. A dupla foi detida após uma abordagem de rotina, no bairro Vila Cazé, em Caucaia-CE.
A abordagem aconteceu quando os policiais militares faziam patrulhamento ostensivo na área e se depararam com a dupla carregando mochilas em conduta suspeita. Durante a busca pessoal foram encontrados: dois revólveres calibres 38, 31 munições; uma balança de precisão; 19 gramas de cocaína; 12 gramas de crack; caderno com anotações; e material para a comercialização dos entorpecentes.
A. C. S. S, 23, e F. C. R. R, 21, receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC). Ambos foram autuados por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
"Viver o Natal é celebrar a fé. Vivemos um ano de muitos desafios. Por
isso, agora é tempo de renovar a nossa esperança. Esperança essa que já
está renascendo no coração de cada caucaiense com as conquistas que temos
tido em nossa cidade", reforçou Valim.
Para tornar o momento ainda mais lúdico, um ônibus totalmente iluminado
fará passeios com as crianças de Caucaia. A tão aguardada chegada do Papai
Noel no Trenó, uma atração à parte, vai encantar a criançada e os adultos.
Serviço:
Abertura Caucaia de Sonhos: Um Natal com esperança
Sexta-feira 03/12
Programação:
• 17h30 - Missa na Igreja Matriz
• 18h15 - Octeto Portal Voz e Banda by Maestro Poty
• Prefeito acende as luzes da Igreja e da Praça
• Ônibus da empresa Vitoria iluminado para dar voltas com as crianças
• Chegada do Papai Noel
O investimento garante o lazer e a saúde dos pacatubanos que agora poderão usar o espaço com conforto.
https://www.blogrobertomoreira.com/
Para trazer mais segurança para as empresas, colaboradores e para a população do entorno do Complexo do Pecém, além de diminuir prejuízos decorrentes de sinistros, a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP), em parceria com 11 empresas, criou o Plano de Auxílio Mútuo (PAM) do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A iniciativa, que começou em 2018, tem apresentado resultados positivos em relação à segurança contra incêndios e outros incidentes.
São realizados encontros semanais entre as forças de segurança pública e as empresas do CIPP, para serem discutidos ideias e ações relacionadas ao plano, além da troca de informações e conhecimento dos riscos potenciais existentes nas indústrias. “O PAM consiste em unir esforços entre as empresas e órgãos públicos para traçar planos de ação, reunindo recursos e assegurando maior eficiência no atendimento de emergências diante da importância sociopolítica do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e dos diversos tipos de materiais e potenciais riscos dentro do CIPP”, comenta o 1º Tenente Brasileiro, do Corpo de Bombeiros.
Para o diretor executivo da AECIPP, Ricardo Sabadia, o Plano de Auxílio Mútuo deixa o Complexo do Pecém mais seguro para as empresas, trabalhadores e as comunidades. ”O complexo é formado por muitas empresas, com isso, acaba gerando maior demanda de ocorrências. Foi necessária a criação do PAM, para auxiliar no atendimento emergencial realizado pelos órgãos públicos com as brigadas privadas das 11 empresas participantes”, explica Ricardo Sabadia.
Desde a criação do PAM já foram realizados diversos atendimentos às empresas associadas. Para o técnico de segurança em emergência e prevenção de incêndio da CSP, Paulo Marcelo Girão, o plano minimiza os impactos causados nos incidentes. “Durante o mês de outubro deste ano, nós tivemos várias ações em conjunto, como o incêndio que aconteceu próximo a uma torre de transferência de minério/carvão. Além disso, atuamos também em um outro incêndio na vegetação das margens da CE-155. A fumaça estava atrapalhando a visibilidade de quem trafegava na estrada e incomodando os trabalhadores do Pecém”.
O Plano de Auxílio Mútuo também realizou um estudo para criação de um Kit de materiais e recursos para as empresas participantes. O kit contém alguns recursos como equipamento de proteção respiratória autônoma, líquido gerador de espuma, dentre outros itens essenciais. “As empresas também estão comprando equipamentos de proteção coletiva e sistema de combate a incêndios. No início do próximo será realizado um simulado conjunto com todas as empresas, com a participação do corpo de bombeiros e entidades do governo do Estado”, explica o Gestor Executivo de Sustentabilidade da UTE Pecém, empresa do grupo EDP, Fábio Santos.
A população da Comarca de Quixadá recebeu a 2ª Vara Criminal, durante solenidade, nesta terça-feira (30/11), conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. O aumento é considerado uma medida de avanço para promover mais celeridade e ampliação dos serviços ao cidadão.
“Cada passo do Poder Judiciário no sentido de estar mais presente e mais atuante junto ao público é precedido de muito planejamento e avaliações técnicas criteriosas, que envolvem inúmeros profissionais. Mas, sobretudo, é precedido principalmente pelo desejo de oferecer à Justiça o melhor de nós mesmos, pela vocação de servir, pela coragem de enfrentar obstáculos pessoais e coletivos”, destacou a presidente da Corte.
A nova unidade cuidará de processos criminais e será privativa para julgar casos da Lei Maria da Penha, o que significa combater melhor a violência doméstica e familiar contra a mulher, preocupação constante do TJCE. “A iniciativa trará uma celeridade maior. Então, a gente pode ver que esta Gestão do Tribunal de Justiça buscou e busca trazer soluções para implementar celeridade, que é um princípio elevado a patamar constitucional. E com isso vai trazer uma resposta maior para a população, principalmente em crimes como violência doméstica”, disse a diretora do Fórum local, juíza Giselli Lima de Sousa Tavares.
Para o juiz titular da Vara, Isaac de Medeiros Santos, “chego à Comarca para dar auxílio e, juntos, faremos o melhor trabalho possível pela sociedade cearense. Temos que dar continuidade aos processos que vieram das comarcas agregadas”.
A servidora concursada Roberta Queiroz Alencar, que assumiu o cargo em agosto deste ano, afirmou que inicia junto com a unidade uma nova caminhada. “Apesar de trabalhar no serviço público há nove anos, na Justiça é uma experiência nova. Espero realmente que o trabalho seja muito prazeroso, feito da melhor forma possível para levar atendimento com mais qualidade aos usuários da região.”
Ainda no discurso, a presidente ressaltou a contribuição de todos para o crescimento dos municípios, das regiões e do Ceará como um todo. “É importante ressaltar que a história de Quixadá, com ícones como a Serra do Estevão, o Santuário da Rainha do Sertão, os Profetas da Chuva, o Açude do Cedro, a Galinha Choca, a Fazenda de Rachel de Queiroz, o Mito do Cego Aderaldo, entre outros, se confunde com a História do nosso Estado. Isso reforça ainda mais a importância da presença do Judiciário nesta Comarca.”
É a segunda unidade instalada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira no interior do Estado. No dia 24 de março deste ano, a chefe do Judiciário instalou, em solenidade virtual, a 2ª Vara da Comarca de Trairi, distante 126 km de Fortaleza.
A COMARCA
Quixadá, localizado no Sertão Central, tem população estimada em 88.899
habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), faz parte da Entrância Final, ou seja, de porte mais elevado,
juntamente com Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte,
Crato, Iguatu e Tauá. Essas comarcas ganham mais estrutura de
atendimento à população e se tornam mais atraentes à carreira dos
juízes, evitando promoção (para unidades maiores) ou remoção (mudança
entre unidades de mesmo tamanho) dos magistrados, o que significa menor
possibilidade de vacância dos cargos e garantia de sempre ter titulares
em atuação para analisar e julgar os processos.
Com a instalação ocorrida nesta terça-feira, Quixadá passa a ter cinco unidades judiciárias, com as seguintes competências: 1ª Vara Criminal (processos criminais e privativa do júri), 2ª Vara Criminal (processos criminais e privativa da Lei Maria da Penha), 1ª Vara Cível (matérias cíveis e privativa de Registros Públicos), 2ª Vara Cível (casos cíveis e privativa da Infância e da Juventude) e o Juizado Especial Cível e Criminal (assuntos cíveis menos complexos e delitos de menor potencial ofensivo). A estrutura é responsável pelas unidades agregadas de Banabuiú, Ibicuitinga, Choró e Ibaretama.
PRESENÇAS
Autoridades do Judiciário, Executivo, Legislativo e de outras
instituições, além de servidores e convidados participaram da solenidade
de instalação. Houve ainda coletiva de imprensa com jornalistas e
radialistas. Clique AQUI para ver mais fotos na Galeria.
tjce
Do Poder Executivo, o projeto de lei nº 155/2021
prorroga, em caráter excepcional, os períodos de gestão dos diretores e
demais membros dos núcleos gestores das escolas da rede pública
estadual de ensino; o nº 156/2021 redefine
a gratificação prevista na lei nº 11.260, destinada exclusivamente a
servidores dos grupos ocupacionais atividades de apoio administrativo e
operacional (ADO) e atividades de nível superior (ANS) , da Casa Civil,
regidos pelo Plano de Cargos e Carreiras, de que trata a lei nº 12.386,
de 9 de dezembro de 1994, altera a lei nº 15.573; e o nº 157/2021 autoriza a cessão de imóvel público do Estado do Ceará à Sociedade Beneficente São Camilo.
Já a proposição do Executivo nº 158/2021 atualiza a legislação do Conselho Estadual de Educação (CEE) sobre o seu funcionamento, competência e organização; o nº 159/2021 altera a lei nº 13.301, de 14 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação da Autarquia do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); e nº 160/2021 denomina padre Gaetan Minette de Tillesse (Padre Caetano) o Complexo Social Mais Infância do Bairro Cristo Redentor.
O colegiado aprovou ainda projeto de resolução nº 15/2021, da Mesa Diretora da AL, que cria o programa estadual Um Caminho Para a Inclusão. O objetivo é divulgar conhecimentos sobre o transtorno do espectro autista e a síndrome de Down, combater o preconceito e promover o respeito às diferenças. A matéria foi aprovada com uma emenda de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT).
De autoria dos parlamentares, dois projetos aprovados são do deputado Marcos Sobreira. O
nº 12/2021, denomina de José Wilton Dias da Silva "Pivete" a areninha localizada no bairro João Paulo, em Iguatu, e o nº 103/2021, que denomina Professor João Filho a areninha a ser construída no bairro Santa Maria, em Pedra Branca.
Do deputado Romeu Aldiguerri (PDT) também foram aprovados dois projetos: o 349/2021 denomina de Leontina Eduardo Gomes o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) III, localizado no município de Chaval e o 354/2021 denomina de Maria Monteiro de Araújo Santos a praça Mais Infância localizada no município de Itarema.
Outro parlamentar com dois projetos aprovados foi o deputado Sérgio Aguiar (PDT) com o nº 372/2021 que denomina de Ananias Alves Pereira o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município Martinópole e o nº 437/2021 que denomina de Vice-Prefeito Manoel Luís de Alcântara o trecho da rodovia CE-187 conhecido como Contorno de Ibiapina.
Do deputado Rafael Branco (MDB) e coautoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), o nº 316/2021 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa de São Pedro realizada no município de Trairi.
Já o nº 24/2021 do deputado Osmar Baquit (PDT) denomina de José Lopes Rodrigues a CE-580, que liga a sede do município de Quixadá ao distrito de Custódio e o 602/2021 do deputado Guilherme Sampaio ( PT) institui o Dia Estadual do Terceiro Setor no Calendário Oficial do Estado do Ceará, a ser comemorado anualmente, no dia 31 de julho.
Também foram aprovados 17 projetos de indicação. Do deputado Tony Brito (Pros), os projetos nºs 269/2021, 386/2021 e o 392/2021.
Do deputado André Fernandes (Republicanos), os de nºs 286/2021, 289/2021 e o 295/2021.
Foram aprovados ainda os projetos nºs 301/2021 e 378/2021( do deputado Apostólo Luiz Henrique ( Progressistas); o 332/2021 da deputada Dra. Silvana (PL); o 334/2021, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); o 342/2021 do deputado Soldado Noélio (Pros); o 362/2021 do deputado Antonio Granja (PDT); 377/2021 da deputada Augusta Brito (PCdoB); 380/2021 do deputado Manoel Duca (PDT); o 387/2021 do deputado Rafael Branco (MDB); o 293/2021 do deputado Moisés Braz (PT) e o 400/2021 do deputado Guilherme Sampaio (PT).
SABATINA DEFENSORA
A comissão aprovou ainda projeto de decreto legislativo nº 26/2021, da Mesa Diretora, que trata da recondução da atual defensora pública Elizabeth das Chagas Sousa ao cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará, por mais dois anos, de acordo com o artigo 147 da Constituição do Estado do Ceará.
A defensora Elizabeth das Chagas foi submetida à sabatina pelos membros do colegiado. Ela falou sobre a gestão dos dois últimos anos e do desafio de ter que atuar durante a pandemia da Covid-19. ”A gente, nesse momento de pandemia, conseguiu trazer a tecnologia como aliada das atribuições, foram implementados sistemas para atingir as pessoas mais distantes, mas já estamos voltando ao atendimento presencial”, destacou. A defensora falou das realizações à frente do órgão e sobre os desafios colocados para a nova gestão, agradecendo ainda o apoio de todos os seus colaboradores.
Ela foi sabatinada pelos deputados Renato Roseno (Psol), Walter Cavalcante (MDB), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Fábio Galvão(PMN), Tony Brito (Pros), Queiroz Filho (PDT) e Osmar Baquit (PDT).
Após a sabatina, foi realizada uma votação secreta do projeto de decreto legislativo que foi aprovado pela unanimidade dos integrantes. O projeto segue agora para votação em Plenário.
Também participaram da reunião da CCJR, os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Guilherme Sampaio(PT), Fernanda Pessoa (PSDB).
WR/CG
