O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) funcionará em regime de plantão entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Durante o período, alguns setores contarão com servidores que ficarão de sobreaviso para atender eventuais emergências. As informações foram divulgadas na Portaria nº 1581/2021, publicada nessa quarta-feira (01/12). Acesse a Portaria abaixo:
mpce
O deputado estadual, Antônio Granja, fez pronunciamento nesta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa, para denunciar o estado da rodovia BR 116 que corta o Ceará. De acordo com o parlamentar, as elevações resultantes dos serviços de recuperação asfáltica estão colocando a vida dos que por ali trafegam em risco. Diante disto, Granja apresentou requerimento solicitando providências junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transportes (DNIT).
“A péssima qualidade do serviço de pavimentação asfáltica na BR 116, em Jaguaribara e em Jaguaribe, tem causado acidentes e riscos à população. Sou mais um que, semanalmente, trafego pela rodovia e me deparo com trechos que muitas vezes põe nossas vidas em risco”, aponta o deputado.
A demanda apresentada pelo deputado solicita, além da manutenção da rodovia, a fiscalização das obras executadas. “Não é razoável que se pague por um serviço de péssima qualidade”, considera. E acrescenta: “Vamos deixar de lado questões partidárias. O que estou cobrando é eficiência e fiscalização pelo serviço para garantir segurança aos motoristas”, conclui.
A medida leva em conta “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2). O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe sobre os procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.
Entre as novas exigências, o ingresso de servidores, estagiários e prestadores de serviços nas dependências da AL fica condicionado à aprovação de uma das seguintes condições: imunidade ou adoecimento por Covid-19 há mais de 30 dias, que já tenha tomado as duas doses da vacina, decorridos, no últim o caso, três semanas da última aplicação; teste de Covid-19 realizado pelo menos 24 horas antes da data de realização do evento; comprovante de vacinação, que pode ser apresentado em meio digital ou físico e deve atestar que seu portador completou o esquema vacinal contra Covid-19 para sua faixa etária.
A exigibilidade da apresentação do comprovante de vacinação não dispensa o cumprimento pela Assembleia Legislativa das outras medidas exigidas em protocolo sanitário, notadamente a de uso obrigatório de máscaras. O comprovante de vacinação não será exigido como condição de acesso apenas daqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado, não puderam se vacinar.
A decisão mantém as considerações do que está disposto no Decreto 34.418, de 27 de novembro de 2021, que conservou, no estado do Ceará, medidas de isolamento social em razão da pandemia de Covid-19.
A portaria estabelece ainda que os ocupantes de cargos de direção e chefia devem administrar a continuidade dos trabalhos por meio remoto, estando facultada a convocação de servidores para expediente presencial, quando for indispensável o comparecimento físico.
De acordo com o documento, fica autorizado o retorno ao trabalho dos servidores acima de 60 anos ou com fatores de risco da Covid-19 que tenham comprovação de risco de imunidade ou de adoecimento há mais de 30 dias ou que já tenham tomado as duas doses da vacina contra a doença, decorridas, neste último caso, três semanas da última aplicação.
Na data em que for designada sessão plenária, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessários, observadas as regras do Ato da Mesa Diretora nº 01/2021.
O funcionamento da Casa permanece de segunda a sexta, das 8h às 13h, exclusivamente para receber documentos originais ou autênticos que sejam exigidos por expressa disposição legal. Os demais protocolos deverão ser realizados por meio digital, através do endereço.
A Comissão de Licitação da Assembleia fica autorizada a realizar certames de modo presencial, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias decretadas pelo Poder Executivo.
O documento assegura o atendimento dos órgãos de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa, Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia), Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, Comitê de Prevenção e Combate à Violência, Centro Inclusivo para Atendimento Desenvolvimento Infantil, além do Departamento de Saúde e Assistência Social e da Procuradoria Especial da Mulher, com atendimento de forma híbrida, presencial e virtual. Os órgãos de promoção à cidadania deverão funcionar previamente agendado pelo usuário, e o horário estabelecido fica das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A Assembleia Legislativa deverá permanecer fechada ao atendimento de público externo, no período indicado pela portaria, ressalvado o disposto em casos excepcionais, assim definidos pela Presidência, Primeira Secretaria ou Diretoria-Geral.
LS/AT
A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando 225 candidatos a juízes leigos para apresentarem os documentos requisitados no Edital de Seleção para atuação no Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado. Eles têm até o próximo dia 17 de dezembro para enviar os dados exigidos ou solicitar desistência.
As listas com os nomes dos candidatos convocados foram publicadas no Diário da Justiça dessa quarta-feira (1º/12). Conforme o Edital nº 189/2021, a não apresentação no prazo indicado será considerada desistência e implicará na eliminação do Programa de Juízes Leigos do TJCE.
Ainda de acordo com o Edital, o resultado da análise da documentação será divulgado no dia 31 de janeiro de 2022, quando também será aberta a inscrição no Curso de Capacitação Inicial Obrigatório. O treinamento ocorrerá na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em data a ser definida pelo Poder Judiciário.
tjce
Um homem apontado como chefe de um grupo criminoso atuante nas localidades de Catuana e Sítios Novos, no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado, foi preso, na tarde desta quinta-feira (2). Jurandir de Oliveira Campos Filho (23), conhecido como “Didi da Catuana”, era considerado foragido da Justiça cearense até ser capturado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE). Contra ele, um mandado de prisão preventiva pelo crime de integrar organização criminosa foi cumprido.
Com passagens por tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo, “Didi da Catuana” vinha sendo procurado pelas Forças de Segurança do Ceará. Conforme investigações realizadas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), o preso pertencia ao mesmo grupo criminoso que Francisca Valeska Pereira Monteiro (27), conhecida como “Majestade”, integrava. A mulher foi presa, em agosto deste ano, na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul, após um trabalho desencadeado em continuidade às ações de combate às organizações criminosas.
Ainda de acordo com levantamentos policiais da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Jurandir seria responsável pela comercialização de entorpecentes e crimes nos bairros de Catuana e Sítios Novos. Ele foi localizado e preso na divisa dos municípios de Caucaia (AIS 11) e São Gonçalo do Amarante (AIS 23). Jurandir foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde o mandado em desfavor dele foi cumprido. A PC-CE segue apurando o envolvimento dele em crimes de homicídios na região.
https://www.pm.ce.gov.br
Durante patrulhamento aquático realizado por uma equipe do Batalhão de Policiamento de Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), um acampamento utilizado para o tráfico de drogas foi localizado e desarticulado. A ação aconteceu na tarde dessa quarta-feira (1º), em uma área de mangue localizada no bairro Parque São Gerardo, em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.
A equipe realizava patrulhamento em uma embarcação pelo Rio Ceará, quando avistou uma trilha em suas margens. Os policiais então seguiram pela trilha e avistaram um acampamento, geralmente utilizado no tráfico de drogas, desocupado. Diante da suspeita, os militares seguiram pela área de mangue e cerca de 300 metros adiante, um indivíduo atirou contra a composição e se evadiu.
Os PMs fizeram buscas no acampamento e encontraram uma espingarda calibre 12, 18 munições calibre 9 milímetros, um carregador de pistola, uma faca, 715 gramas de maconha, pouco mais de um quilo de cocaína, vasilhas contendo creatina, bicarbonato de sódio e amônia – material utilizado para preparar a drogas, além de máscaras, uma capa de colete balístico, um blusão camuflado, três balanças de precisão e outros apetrechos utilizados na comercialização de entorpecentes.
Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde foi registrado um procedimento para apuração do caso. As equipes das Forças de Segurança seguem em diligências em busca de identificar e localizar os responsáveis pelo material apreendido.
Além da dose de reforço, adolescentes com idade a partir de 12 anos também
já devem dar início ao esquema vacinal. Todos podem procurar qualquer
Posto de Saúde, de segunda a sexta-feira, das 09h às 15h30. Quem preferir,
também pode se dirigir a um dos quatro pontos fixos de vacinação: Grêmio,
no Açude; Rubens Vaz, no Marechal Rondon; Paróquia Sagrado Coração, no
Metrópole; ou no Icaraí Club, no Icaraí. Estes funcionam de segunda a
sábado, de 09h às 16h, e aos domingos, de 09h às 15h.
“Estamos próximos de completar um ano de Campanha de Vacinação
contra Covid-19 em Caucaia. De lá pra cá, estamos vendo o número de
óbitos e internações diminuírem e até mesmo zerarem. Estamos no caminho
certo, mas a luta contra o vírus ainda não acabou. Procurar os postos de
vacinação e completar o esquema vacinal é dever de todos nós”,
disse Francyslaine Peixoto, Gerente de Imunização.
Saiba mais
Até esta quarta-feira (01), o município de Caucaia já 458.245 doses de
vacina contra Covid-19, sendo 251.040 de primeira dose e doses únicas,
192.240 segundas aplicações e 14.965 terceiras doses.
Três homens foram encontrados mortos próximo a uma rodovia na localidade de Catuana, no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, na tarde desta quarta-feira, 1°. Os três corpos encontrados pela polícia, ainda não identificados, foram alvejados por disparos de arma de fogo.
A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizaram procedimentos no local que auxiliarão nas investigações. O caso seguirá sob apuração do Núcleo de Homicídios e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Metropolitana de Caucaia.
A população pode contribuir com as investigações repassando informações
que auxiliem os trabalhos policiais, com sigilo e anonimato são
garantidos. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o
Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde
podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As
denúncias também podem ser feitas pelos telefones (85) 3101-3360, da
Delegacia Metropolitana de Caucaia, ou ainda para o número (85)
98198-7555, que é o WhatsApp do NHPP de Caucaia, por onde podem ser
feitas denúncias via mensagem.
O POVO
