Gastos da Presidência com cartão corporativo pagariam 38 mil parcelas do Auxílio Brasil

 

O valor gasto pela Presidência da República com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), somente no ano de 2021, pagaria cerca de 38 mil parcelas do Auxílio Brasil, programa criado em substituição ao Bolsa Família. De acordo com levantamento do jornal Metrópoles, desde janeiro, a Presidência sob o comando de Jair Bolsonaro (PL) realizou R$ 15,2 milhões em compras utilizando o item que também é conhecido como cartão corporativo.

O veículo apurou que 99,2% de todo o valor totalizado até outubro deste ano – último mês com dados disponibilizados pelo Portal da Transparência – estão sem informações sobre a destinação dos gastos. Ou seja, do total, R$ 15,1 milhões foram aplicados sob sigilo, sem transparência.

Essa alta quantia garantiria, por exemplo, o pagamento de 38 mil parcelas do Auxílio Brasil. O programa de Bolsonaro começou a ser pago em novembro e no mês passado, a parcela teve o valor médio de R$ 217,18. Neste mês, porém, houve um aumento que fez o valor chegar a R$ 400, após a aprovação da PEC dos Precatórios que possibilitou o parcelamento de dívidas judiciais da União, abrindo espaço no Orçamento para custear a instituição da nova política pública.

Gastos da Presidência

Os dados analisados pelo jornal englobam as despesas feitas pela Presidência que, por sua vez, abrange a Secretaria Especial de Administração, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Gabinete da Segurança Institucional (GSI) e o Gabinete da Vice-Presidência da República.

Os valores mais altos foram gastos pela Secretaria Especial de Administração da Presidência da República, que é responsável pela execução e supervisão das atividades administrativas da Presidência. A secretaria alcançou sozinha 54,8% dos desembolsos, ou seja R$ 8.381.238,44. Logo em seguida vem a Abin, com 33,9% do total.

Em terceiro lugar na lista de gastos está o GSI, seguido pelo Fundo de Imprensa Nacional, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e por fim, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Cartão Corporativo

O CPGF, ou cartão corporativo, de acordo com o Portal da Transparência, é um meio de pagamento utilizado pelo governo que funciona de forma similar ao cartão de crédito, contudo balizado por limites e regras específicas. Por meio do item, o governo pode assim efetuar pagamentos de despesas próprias, que possam ser enquadradas como suprimento de fundos.

O Portal ressalta que o cartão foi criado para facilitar o dia a dia da administração e dos servidores para pagamento de bens, serviços e despesas autorizadas, otimizando a prestação de contas, pois “confere maior segurança às operações e permite total acompanhamento das despesas realizadas com os recursos do governo”.

Contudo, alguns gastos feitos com o uso do CPGF podem ser mantidos em sigilo, ocultando informações como o responsável pelo gasto, o destino do pagamento, o tipo e a data exata da transação, que ficam em segredo para a população. Sob a gestão Bolsonaro, de janeiro a outubro deste ano, como foi mostrado, mais 99% dos gastos da Presidência estão nessa condição.

O POVO

 

 

 

Vereador Eduardo Suplicy testa positivo para covid-19

 O vereador e ex-senador Eduardo Suplicy (PT) usou as redes sociais para informar que testou positivo para covid-19 nesta terça-feira, 28, após quadro de tosse e cansaço, e afirma que a intensidade dos sintomas é "pequena". 

"Estou descansando, seguindo as recomendações de meu excelente médico, Dr. Nelson Carvalhaes. Reforço a recomendação de que usem máscara, lavem sempre as mãos ou passem álcool gel, pois o vírus se espalha com enorme facilidade", escreveu em sua conta pessoal no Twitter.

Suplicy também se disse "no dever de informar a todas as pessoas" especialmente as que estiveram com ele nos últimos dias. O vereador reforçou que completou a terceira dose do imunizante contra a doença no dia 3 de dezembro. Ele atribui à vacina a "pequena intensidade" dos sintomas. 

"Continuo a pedir a Deus que me dê saúde para intensificar a minha jornada para a instituição da Renda Básica de Cidadania Universal e Incondicional, viajando por todo o Brasil defendendo a proposta", concluiu.

Com o avanço da variante Ômicron na Europa e nos Estados Unidos, o mundo passou da marca de 1 milhão de casos diários de covid-19 pela primeira vez na pandemia na segunda-feira, 27.

Recentemente, Suplicy esteve com o ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido). No encontro, o vereador apresentou ao ex-governador tucano sua proposta de renda básica de cidadania. Ao Estadão, o vereador petista avaliou como positiva e disse ser favorável à dobradinha entre Alckmin e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa presidencial do ano que vem.

o povo

 

 

Deputada Erika Amorim solicita a inclusão do Municipio de Caucaia no Programa Ceará Conectado.

 

DEP. ÉRIKA AMORIM: REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, NA PESSOA DO SECRETÁRIO MAURO FILHO, SOLICITANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO PROGRAMA CEARÁ CONECTADO.

 

 

Bolsonaro diz que deve editar medida que destinará R$ 200 milhões à Bahia

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que a sua gestão pretende editar uma Medida Provisória (MP) que destinará R$ 200 milhões para ajudar a combater os efeitos das chuvas que atingem o estado da Bahia e que já deixaram um rastro de destruição com pelo menos 20 mortes e dezenas de milhares de desabrigados.

“Devemos agora, no início do ano que vem, assinar uma medida provisória com crédito suplementar de R$ 200 milhões para atender o pessoal. Vamos fazer tudo o que for possível por nossos irmãos na Bahia”, disse Bolsonaro em São Francisco do Sul (SC), onde passa férias de fim de ano. O presidente deve retornar a Brasília no dia 3 de janeiro.

Bolsonaro disse ainda que houve a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela situação de calamidade para as pessoas atingidas como uma das medidas emergenciais tomadas pelo governo. “Isso (as chuvas) começou no fim de novembro, se agravou antes do Natal e agora depois do Natal novamente. Temos várias instituições lá, vários ministérios trabalhando para minimizar o sofrimento. A Caixa Econômica também vem liberando o Fundo de Garantia do pessoal”, ressaltou o presidente.

Os temporais registrados, sobretudo no Sul da Bahia, já deixaram 20 mortos e centenas de feridos. Segundo números da Defesa Civil, 31,4 mil pessoas estão desabrigadas e outras 31,3 mil estão desalojadas. Ao todo, 116 municípios foram afetados; 100 deles decretaram situação de emergência. As chuvas afetaram, em alguma medida, mais de 400 mil pessoas.

O POVO

 

Suprema Corte russa determina fechamento de ONG de direitos humanos

 

A Suprema Corte da Rússia determinou nesta terça-feira, 28, o fechamento da ONG Memorial, um dos símbolos da sociedade civil russa na luta por direitos de liberdades e pelo papel de guardião das memórias das vítimas do Gulag soviético.

"A decisão é fechar a Memorial International e suas filiais regionais", anunciou a ONG em sua conta no Telegram. Pouco antes, a juíza Alla Nazarova disse que aceitava "o pedido da Promotoria" para dissolver a organização. A advogada de defesa Maria Eismont disse que "fechar o Memorial devolve a Rússia a seu passado e aumenta o perigo de repressões".

A promotoria russa pediu a dissolução da ONG justificando que a mesma desrespeitou "de maneira sistemática" suas obrigações como "agente do estrangeiro". O termo é utilizado para identificar organizações consideradas culpadas de atuar contra os interesses de Moscou e do Kremlin, por meio de financiamento recebido do exterior.

Na Rússia, as organizações que recebem esse rótulo devem indicar, em todas as suas publicações, a condição de "agente estrangeiro", sob pena de multa e procedimentos administrativos. Em outro processo judicial, o Ministério Público russo pediu o fechamento do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Memorial, acusando-o de apologia "do terrorismo e do extremismo" e violações da lei sobre agentes estrangeiros.

Uma audiência está marcada para esta quarta-feira, 29, em Moscou. Advogados da ONG têm denunciado perseguição sem fundamentos, desproporcionais e de natureza política.

Com informações da AFP

 

Após recomendação do MPCE, Sesa cria painel para dar transparência à ocupação dos leitos na rede materno-infantil de Fortaleza

 

Em resposta à recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) anunciou a criação, nesta terça-feira (28/12), de um painel com informações diárias sobre a disponibilização de leitos de obstetrícia e neonatologia em Fortaleza. O painel, com informações de 11 hospitais com maternidade na capital, segue pactuação com o MPCE, formalizada em reunião realizada no dia 25 de novembro deste ano.

O procedimento é de iniciativa e da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAOSAÚDE), que, em novembro, vistoriaram hospitais municipais e estaduais com atendimento em obstetrícia e neonatologia na capital. Após as vistorias e reuniões realizadas com representantes do Estado e do Município, o coordenador do CAOSAÚDE, Eneas Romero de Vasconcelos, e a titular da 137ª PJFor, Ana Cláudia Uchoa, cobraram, formalmente, melhorias para a rede materno-infantil.

Isso porque, nas vistorias a hospitais e aos Centros de Regulação de Leitos do Estado e do Município, o órgão ministerial verificou uma série de problemas, como superlotação, má distribuição de leitos, bem como falhas na atualização e disponibilização de dados, o que dificulta o controle e distribuição de leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e impede a visualização em tempo real das vagas das unidades de saúde.

Com base nisso, nas reuniões posteriores às visitas, o MP recomendou, entre outras medidas, que fossem inseridos no IntegraSUS os dados sobre a regulação infanto-materno, com informações sobre cada hospital, listando quantas vagas há disponíveis. Para isso, o MP indicou que os hospitais alimentem, em tempo real, o sistema com informações sobre altas hospitalares, para que a regulação desempenhe seu papel corretamente.

De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, nos procedimentos realizados, “o MP defende mais transparência e equidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O novo painel no integraSUS, com dados sobre vaga disponíveis e ocupadas nos leitos de UTI neonatal e infanto-materno, garante maior transparência para a sociedade, para o usuário e para o Estado”.

Painel

Segundo informações da Secretaria da Saúde do Estado, o novo painel terá atualizações a cada hora do dia, durante toda a semana, com base em dados repassados pelas maternidades. No dashboard, é possível acompanhar as taxas de ocupação dos leitos, sejam para pacientes com Covid-19 ou não. A proposta é atuar com transparência, disponibilizando informações como a ocupação dos quartos PPP (pré-parto, parto e puerpério), alojamento conjunto, unidades semi-intensivas (Ucincos) e de terapia intensiva neonatal (Utin).

Estão disponíveis informações dos Hospitais Geral Dr. César Cals (HGCC); José Martiniano de Alencar (HMJMA); Infantil Albert Sabin (Hias); Geral Dr. Waldemar Alcântara (HGWA); Geral de Fortaleza (HGF); Maternidade Escola Assis Chateaubriand; Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann; Distritais Gonzaga Mota da Barra do Ceará e em Messejana; além dos Hospitais Nossa Senhora da Conceição e São Camilo.

O link para “Acompanhamento Diário de Leitos – Obstetrícia/Neonatal” é https://integrasus.saude.ce.gov.br/#/area/11

 

mpce 

TV Assembleia faz adaptações na programação durante recesso parlamentar

 

A TV Assembleia (canal 31.1), com a chegada do recesso parlamentar e a suspensão das transmissões das sessões plenárias e audiências públicas, faz algumas adaptações na sua grade de programação.

Os dois telejornais da emissora - Primeiro Expediente e Jornal Assembleia - que vão ao ar pela manhã, das 8h30 às 9h, e à noite, das 18h50 às 19h20, não sofrerão mudanças. A exibição será normal, de segunda a sexta-feira.

O programa Plenário Esportivo também será exibido sem alteração no período natalino e durante o mês de janeiro.

Já o Identidade Cultural apresenta dois inéditos neste ano, um no sábado (25/12), Dia de Natal, sobre o Festival de Música do Cais Bar, realizado na Praia de Redonda, no município de Icapuí, e outro no primeiro dia do ano de 2022, em que exibe o show "Futuro e Memória 2". Depois retoma novas atrações somente em fevereiro. Ao longo de janeiro, serão reprisados os melhores programas.

O programa Questão de Ordem também apresenta entrevistas inéditas até a próxima sexta-feira (24/12), no horário habitual, às 19h20, e, a partir do dia 28/12 até o final de janeiro de 2022, serão apresentadas reprises. Os programas inéditos retornam em fevereiro.

No horário das transmissões das sessões plenárias, serão exibidas reprises das sessões solenes, dos programas e documentários produzidos pela TV.

WR/CG

Governo do Ceará envia 25 bombeiros e equipamentos para ajudar o sul da Bahia

 

O Governo do Ceará enviou reforço de pessoal e equipamentos para ajudar na operação de combate às enchentes no Sul da Bahia.

As equipes devem permanecer no estado vizinho pelo tempo que for necessário, conforme informa o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Ronaldo Roque,informou que 

Os bombeiros cearenses integram o Batalhão de Busca e Salvamento (BBS), o Batalhão de Socorro de Urgência (BSU), a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) e a Companhia de Mergulho de Resgate (CMR).

 

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