Segundo a lei, os moradores ficam isentos do pagamento e dinheiro será usado na preservação da natureza, limpeza e paisagismo.
Até o início da cobrança, a prefeitura vai criar a infraestrutura com cabines para cobrança e barreiras de acesso. O início da cobrança deve acontecer em agosto de 2022.
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Imagens do circuito de segurança mostram dois indivíduos em uma motocicleta, que entram na empresa. O profissional estava próximo aos botijões com a motocicleta quando um dos criminosos o abordou. A vítima, conforme mostra vídeo, entrega a carteira e os pertences sem qualquer tipo de reação.
O criminoso recebe e olha o material, em seguida atira contra o entregador. Eduardo era casado e pai de uma menina. De acordo com familiares, não possuía envolvimento com crimes. O POVO apurou que ele possuía um antecedente por crime de trânsito e outro por desacato.
A Polícia Militar foi ai local do crime e realizou o isolamento até a chegada do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O primeiro caso de crime contra profissional da área foi na última segunda-feira, 27, quando um entregador de água foi morto a tiros no bairro Conjunto Prefeito José Walter, em Fortaleza. No domingo, 26, homem que fazia entrega de sushi foi atacado por criminosos no Planalto Ayrton Senna. Dois adolescentes suspeitos da ação foram apreendidos e afirmaram à Polícia que atiraram em Pedro Rodrigues porque ele teria demorado a entregar o aparelho celular.
O POVO
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), intermediou a transferência do Rio Grande do Norte para o Ceará de um homem de 28 anos suspeito de ter participado da chacina da Sapiranga, que matou seis pessoas no último dia 25 de dezembro, em Fortaleza. Após abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ocorrida na quarta-feira (29/12), o suspeito foi preso em flagrante no Rio Grande do Norte, portando um cigarro de maconha, próximo da cidade de Natal.
Os agentes da PRF obtiveram informações da inteligência da Polícia Civil do Ceará sobre o possível envolvimento do indivíduo na chacina. Depois da abordagem, a PRF entrou em contato com o Gaeco do MPCE para que, junto à Polícia Civil cearense, intermediasse a transferência do suspeito, que chegou ao Ceará na noite dessa quarta-feira (29/12).
A Polícia Civil do Ceará pediu a prisão temporária do suspeito de envolvimento na chacina, o MPCE emitiu parecer favorável ao pedido da Polícia, e a Justiça decretou a prisão temporária ainda na noite dessa quarta-feira (29/12). A condução do indivíduo do Rio Grande do Norte para o Ceará foi feita pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Ceará. A ação conjunta foi realizada pelo Gaeco do MPCE, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte e pela Polícia Civil do Ceará.
A prisão em flagrante aconteceu no município de Macaíba, Região Metropolitana de Natal, no estado do Rio Grande do Norte. O suspeito dirigia um veículo que foi abordado pela PRF no quilômetro 294 da BR-304. Durante a abordagem, foi constatado que o indivíduo portava um cigarro de maconha, o que ensejou a prisão em flagrante. Já o mandado de prisão temporária foi expedido pela Justiça do Estado do Ceará, por suspeita de participação na chacina da Sapiranga.
MPCE
Durante o final de semana, três postos de saúde terão horário prolongado
para dar suporte aos atendimentos à Síndrome Gripal: UAPS Maria Firmino
Mendes - Dona Cotinha; UAPS Ana Clara - Parque Soledade 2; UAPS Giselda
Magalhães- Potira 2. O atendimento acontece das 08h às 17h, nos dias
31/12, 01 e 02 de janeiro.
Entre os atendimentos, serão realizados ainda testes para Covid-19 e
aplicação de Dipirona Intramuscular.
Vacinação contra Covid-19
De 31 de dezembro a 02 de janeiro, não haverá vacinação nos pontos fixos e
nem nas Unidades Básicas de Saúde. Caso o morador de Caucaia entre no
prazo de segunda dose ou dose de reforço neste período, deve aguardar a
retomada dos atendimentos a partir do dia 03 de janeiro.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu o evento “Depoimento Especial – Vivências no Judiciário cearense”. O encontro virtual ocorreu na última sexta-feira (17/12) e marcou o encerramento das atividades promovidas pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) e Grupo de Trabalho de Implementação da lei 13.431/2017, durante 2021, como o Curso de Formação Continuada de Entrevistadores Forenses, oportunidade em que os profissionais puderam compartilhar suas experiências no depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes de violência.
A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, gravou vídeo que foi exibido durante a reunião. “Fico muito feliz em encerrar os encontros de formação de 2021, que aprimoraram ainda mais o trabalho de excelência prestado por vocês ao Judiciário. Trata-se de um trabalho delicado e difícil, pois vocês lidam com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. E o caráter voluntário da atividade a enobrece ainda mais. Este ano foi novamente desafiador, por conta da pandemia, mas a formação continuou, sem prejuízo à sua finalidade”, destacou a chefe do Judiciário cearense.
O encerramento das atividades do grupo de estudos foi conduzido pela supervisora dos entrevistadores forenses, psicóloga Rochelli Lopes Trigueiro. Na ocasião, cinco entrevistadores forenses compartilharam suas vivências ao longo de 2021, representando a equipe que atua no Nudepe.
VIVÊNCIAS
Rosa Mística é servidora na Comarca de Caucaia e fez o curso de formação
em 2019. “Tive excelentes professores, fui bem orientada”, lembrou.
Também relatou algumas experiências práticas e comentou sobre a
importância das capacitações promovidas ao longo de 2021, que
possibilitam o aprimoramento do trabalho. “O nosso compromisso é com a
entrevistada, com aquela criança ou adolescente, não com os fatos. Nasci
para ser entrevistadora forense, estou muito feliz e sei que estamos no
caminho certo”.
O entrevistador Alexandre Lobo, servidor na Comarca de Solonópole, contou que realizou as primeiras oitivas em janeiro de 2020 e salientou que está sempre se aperfeiçoando. “Fazer um curso assim foi bastante desafiador e enriquecedor porque pude conhecer mais a fundo a temática, tão nobre. A maioria dos meus entrevistados foram meninas com idade entre 7 e 18 anos e cada oitiva é um novo desafio, um aprendizado”.
Christianne Fernandes de Oliveira destacou a dedicação dos entrevistadores, que percorrem todo o estado para ouvir vítimas e testemunhas de crimes. “Muitas vezes ficamos alguns dias longe de casa, viajamos para comarcas que ficam a 300 quilômetros de distância, por exemplo, e sabemos o quanto é importante nosso trabalho para essas crianças e adolescentes”.
Renata Santos Pinheiro, servidora da Comarca de Acopiara, concluiu o curso de formação em 2020 e iniciou a prática este ano. “Fiz mais de 20 oitivas e cada uma é diferente. Às vezes achamos que vamos ter dificuldade para ouvir uma criança, mas um adolescente pode trazer um desafio maior, e são essas experiências que nos fazem aprender mais”.
Ana Paula Nogueira de Oliveira atua na Comarca de Iguatu e salientou a importância do acompanhamento permanente da atuação dos entrevistadores forenses. “A supervisão da psicóloga Rochelli Trigueiro é fundamental, bem como esse apoio que o Nudepe tem oferecido por meio das capacitações permanentes”.
O Poder Judiciário planeja o terceiro curso de formação de entrevistadores forenses para 2022. As outras formações ocorreram em 2019 e 2020. Em 2021, o Nudepe promoveu curso de formação continuada para o aprimoramento dos profissionais já capacitados.
COMO FUNCIONA O DEPOIMENTO ESPECIAL
Antes da lei nº 13.431/17, não havia um protocolo específico para a
escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O
depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até
perante o agressor. A vítima falava sobre a violência sofrida em vários
órgãos até chegar ao Judiciário, relembrando o trauma várias vezes.
A nova lei definiu critérios, tanto de atendimento quanto de estrutura física, para obter as informações necessárias, causando o mínimo de transtorno possível à vítima. Nessa sistemática, o entrevistador forense se tornou figura central em todo o procedimento, por ser a pessoa capacitada para interagir e criar um laço de confiança com a criança ou adolescente.
NUDEPE
O Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), criado pela Resolução nº
06/2020 do Órgão Especial do TJCE, é vinculado à Superintendência
Judiciária e responsável pela correta aplicação da Metodologia do
Depoimento Especial pelos Entrevistadores Forenses cadastrados no
Núcleo.
Enquanto as Centrais de entrevistadores não são efetivadas, acumula a função de receber as demandas de marcação de entrevistas forenses advindas das Varas, procedendo à vinculação do Entrevistador Forense para a realização de oitivas em processos que necessitem ouvir, de modo humanizado e seguro, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Atua também na promoção de cursos e seminários para a capacitação de magistrados, servidores e entrevistadores forenses. O e-mail de contato é: depoimentoespecial@tjce.jus.br
A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, coordenadora do Núcleo de Depoimento Especial, enviou o poema “Esperança”, de Mario Quintana, para a equipe de entrevistadores forenses.
As servidoras Ana Celina, Iana Martins e Ioneide Monteiro integram o
Nudepe, além de comporem o Grupo de Trabalho juntamente com as
entrevistadoras Rochelli Trigueiro,
Meire Costa e Priscila Teófilo.
ESPERANÇA
Lá bem no alto do décimo segundo andar do Ano
Vive uma louca chamada Esperança
E ela pensa que quando todas as sirenas
Todas as buzinas
Todos os reco-recos tocarem
Atira-se
E
— ó delicioso vôo!
Ela será encontrada miraculosamente incólume na calçada,
Outra vez criança…
E em torno dela indagará o povo:
— Como é teu nome, meninazinha de olhos verdes?
E ela lhes dirá
(É preciso dizer-lhes tudo de novo!)
Ela lhes dirá bem devagarinho, para que não esqueçam:
— O meu nome é ES-PE-RAN-ÇA…
Mario Quintana
TJCE
A realização deste sonho só é realidade por conta do Programa Papel da
Casa Legal, da Prefeitura de Caucaia que entregou o registro de
propriedade e registro em cartório as 100 primeiras famílias beneficiadas
com o programa.
Já de início, o prefeito Vitor Valim afirmou que a iniciativa representa
mais dignidade às famílias caucaienses. "Hoje é apenas o primeiro lote que
está sendo entregue a 100 famílias do Programa Papel da Casa Legal. Com o
documento em mãos, o cidadão tem a liberdade de fazer o que quiser com seu
imóvel. Nesses quatro anos de gestão vamos regularizar 20 mil unidades",
afirmou o prefeito.
O programa Papel da Casa Legal é o maior programa de regularização
fundiária do Ceará. No mês de fevereiro serão realizadas novas entregas do
Papel da Casa Legal.
A regularização fundiária é a segurança de que o morador é o dono do
imóvel. Além da valorização do imóvel, as famílias serão isentas de IPTU.
Com o documento do Papel da Casa Legal, o proprietário pode realizar
financiamentos para reformas e regularização dos endereços para que possam
receber serviços de correios.
O presidente da Câmara Municipal de Caucaia, Tanilo Menezes, também
celebrou a conquista. “Outras gestões tentaram, mas só esta conseguiu
entregar o papel da casa de verdade. Por isso, estou muito feliz em
participar deste momento”, declarou Tanilo Meneses.
José Maria, também é morador conta que a entrega representa muito para a
população local. "Agora somos proprietários, de fato, do nosso imóvel.
Obrigado a Prefeitura de Caucaia por esse momento".
No dia seguinte ao Natal, domingo, 26, Pedro Rodrigues, de 25 anos, saiu de casa para trabalhar como entregador de sushi. Ele deixou a esposa, Ingrid Rodrigues, de 23 anos e a filha, Atatha Pietra Rodrigues, de sete anos, e não voltou mais. O rapaz foi vítima de um roubo quando fazia a última entrega da noite. Ele não reagiu, mas foi baleado, socorrido a uma unidade saúde e não resistiu ao ferimento. Durante dois dias, Ingrid escuta as perguntas da filha sobre o pai. "Pergunta se o papai vai voltar, se vai ficar tudo bem, se a gente vai se encontrar no céu. Ele amava essa menina, queria ver ela crescer e se formar", disse.
Pedro tinha dois empregos, um de segunda a sexta, em um plano de saúde, e outro de sexta a noite até o domingo, como entregador de sushi. Ele queria juntar dinheiro para uma reforma na residência do casal, na Maraponga. Os dois são casados há oito anos.
Ingrid explica que a ideia de o marido ser roubado quando fazia as entregas sempre a perturbou, mas durante as conversas, ele fez uma promessa, de que nunca reagiria a assalto. Na ação criminosa do dia 26, o esposo de Ingrid cumpriu a promessa, mesmo assim foi morto a tiros. A esposa lamenta o caso e pede Justiça em relação aos dois adolescentes aprendidos e o adulto preso. "Eles não levaram bem material. Eles levaram o amor da minha vida. Eles levaram o pai da minha filha", comenta.
"Ele me fez essa promessa, que quando fossem assaltá-lo, que ele não revidasse, pois depois a gente iria reconquistar o que foi roubado. Ele me fez essa promessa e dizia que não iria reagir, pois tinha que voltar para casa e ficar com a gente. Ele dizia: 'Eu preciso voltar para casa e ficar com vocês, pois se acontecer alguma coisa eu não sei como vocês vão ficar. Eu preciso cuidar de vocês'. Éramos nós três. Ele me prometeu e ele cumpriu, pois ele não reagiu, ele não fez nada", comenta Ingrid.
Ingrid diz que o companheiro fez o concurso da Polícia Militar do Ceará e não passou. Ele tinha o sonho de ser policial. Ela relata que dizia a ele que tinha muito medo dessa profissão: "Ele dizia que policial ajuda as pessoas". A esposa relata que eles tinham muitos planos, além da reforma da casa, eles pretendiam viajar no Réveillon. "Eu tinha conseguido um emprego, a gente ia reformar a nossa casa, todo mundo me pede para ter força para minha filha, mas eu não estou conseguindo. Ele era meu chão, meu teto, minha coluna, ele me dava força para enfrentar tudo", relata.
Pedro foi sepultado na segunda-feira, 27. A esposa ainda está em estado de choque, mas faz um apelo para que os entregadores sejam respeitados e ouvidos . "Os entregadores estão a mercê dos bandidos. A gente tem que dar voz para eles para que essas coisas não aconteçam. Pessoas como esses caras que tiraram a vida do meu marido não destruam outras famílias como destruíram a minha. A minha família estava começando, era a melhor fase da vida dele", relata.
Ingrid diz que antes de sair para trabalhar, o marido deu um beijo nela, como fazia sempre que saia para as entregas. Ele pedia sempre esse beijo, segundo a esposa, pois dizia que estava saindo e não sabia se era último dia que os dois estavam juntos. Antes de realizar a entrega no bairro Planalto Ayrton Senna, Pedro ligou e disse que estava fazendo sua "última entrega", pois depois iria para casa ficar com ela e a filha. Horas depois, ela recebeu a notícia da morte.
O POVO
