Selo Unicef em Caucaia finaliza reuniões de diagnóstico para o Plano Municipal pelos Direitos das Crianças e Adolescentes

 

Foram duas semanas de intensos trabalhos para o Selo Unicef em Caucaia. Desde o último dia 18, a equipe promoveu oito reuniões, uma para cada resultado sistêmico, além de outra exclusiva para ouvir o eixo cidadão, representado pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes de Caucaia (NUCA). Um trabalho que envolveu não apenas os três mobilizadores das Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Trabalho, mas também os membros da comissão intersetorial, abrindo o leque de abrangência e alcance que resultará no novo Plano Municipal pelos Direitos das Crianças e Adolescentes. “A metodologia primeiro faz um diagnóstico dos desafios, onde eles estão, qual é essa população, quais são os atores envolvidos, como o município vem enfrentando, e a gente finaliza com ações e atividades que poderão ser realizadas na superação. Tendo em vista todo esse debate de forma intersetorial. O resultado são ações, também intersetoriais, que vão envolver diversos atores sociais, desde o Conselho Tutelar, Saúde, Educação, Infraestrutura, IMAC, órgãos municipais e estaduais”, disse Danyelle Alves, articuladora do Selo Unicef em Caucaia.

Agora, a equipe finalizou o primeiro esboço do Plano, que deve ser submetido à aprovação prévia ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caucaia (COMDICA) no próximo dia 02 de fevereiro. Com isso, finalizaram-se os principais preparativos para o 1º Fórum do Selo Unicef, que deve acontecer no dia 11 de Fevereiro. “O Fórum vem legitimar todo um diagnóstico, toda uma proposta de trabalho em defesa da criança e do adolescente, na melhoria de ações que envolvam saúde, educação, assistência social e participação cidadã. Tendo também como foco a participação da sociedade civil, debatendo, discutindo e aprovando o que é melhor para a criança e o adolescente”, finaliza Danyelle.

1º Fórum do Selo Unicef

O 1º Fórum Comunitário é uma das grandes etapas do projeto Selo UNICEF nos municípios participantes. O evento serve para discutir não apenas com os órgãos públicos, mas também com a comunidade em suas mais diversas representatividades, um planejamento participativo para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Em Caucaia, o evento acontece no próximo dia 11 de Fevereiro, a partir das 08h, no Convento das Irmãs Cordimarianas, no centro de Caucaia.

 

Acompanhada de Naumi Amorim e Elza Gois, deputada Érika Amorim visita equipamentos instalados em algumas localidades de Caucaia

 

A deputada Érika Amorim (PSD), em companhia do ex-prefeito Naumi Amorim e da Vereadora Elzinha Gois (PSL), esteve visitando durante esta semana, algumas localidades do município de Caucaia, onde foram instalados alguns equipamentos do sistema de abastecimento de água que fazem parte do Programa de Saneamento Brasil Rural.

Dentre estes equipamentos, estão os poços profundos, que foram instalados em parceria com a gestão municipal, durante o mandato de Naumi Amorim, intermediado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD), junto à Funasa.

A comitiva liderada pela deputada Érika, visitou as localidades de Coité Pedreiras, Primavera, Porteiras e Minguaú II.

” Nossa visita é uma forma de conferir como estão estes equipamentos, pois foram fruto de muito empenho do deputado Domingos Neto, junto às Funasa e do então prefeito Naumi Amorim, no sentido de minimizar os problemas de abastecimento hídrico destas localidades. São equipamentos que são de um alcance social muito grande. O benefício trazido às pessoas destas localidades por estes equipamentos é visível e nos deixa felizes por termos interferido na aquisição dos mesmos“. Relatou Érika Amorim.

Programa de Saneamento Brasil Rural

Lançado em dezembro de 2019, por meio da Portaria MS nº 3.174/2019, o Programa foi concebido à luz dos princípios fundamentais, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), cuja elaboração foi determinada na Lei nº 11.445/2007.

Em sua implementação, sob coordenação da Funasa, o PSBR tem como objetivo promover o desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais, com vistas à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados, a participação e o controle social.

No contexto do Programa, se estabelece como público das ações as populações residentes em áreas rurais, as comunidades tradicionais e os povos originários.

A matriz conceitual do Programa é composta pela integração das ações de saneamento rural, com a participação de diversos órgãos federais, estaduais e municipais, além de instituições da sociedade civil organizada, consolidada em um arranjo instituído a partir de fóruns de gestão, buscando minimizar a fragmentação setorial e institucional presentes nas estruturas de governo.

No nível federal, a execução do Programa, por meio dos Fóruns Gestor e Executivo (em fase de institucionalização), contará com a participação de diversos órgãos federais, em especial aqueles com atuação em saneamento rural.

Nos demais níveis (estadual e municipal), o Programa contará com participação, tanto da representação dos órgãos federais nos estados, como de Secretarias Estaduais, Municipais e seus órgãos vinculados, também com atuação direta na área de saneamento rural.

Além disso, deverá ser apoiada a institucionalização de Fóruns Estaduais, que incentivem a relação interfederativa dos municípios com os Estados – e destes com o nível federal -, para promoção da política de saneamento rural, de forma coordenada.

Blog Nilson Técnico Bosch/https://gazetadajurema.com.br/

Por contato telefônico, HRN promove acolhimento de famílias de pacientes internados

 

Boletim médico, plantão informativo e acolhimento familiar são as três estratégias de contato com parentes de internados no hospital

Com as visitas suspensas em virtude do aumento de casos de covid-19, o Hospital Regional Norte (HRN), vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), utiliza a tecnologia para aproximar as famílias e mantê-las informadas acerca do quadro de saúde dos pacientes internados. A unidade organizou três estratégias para esse contato: o boletim médico, o plantão informativo e o acolhimento familiar.

No boletim médico, a comunicação é realizada por ligações aos familiares de internados nas Clínicas Covid, Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Covid. Já no plantão informativo, a equipe do HRN liga para as famílias para fornecer informações de pacientes que estão na Emergência Adulto.

Os parentes que desejarem entrar em contato com o hospital podem ligar para o acolhimento familiar de segunda a domingo, das 7h30 às 17h30. O serviço contempla todas as unidades.

“Com a suspensão de visitas e restrição de acompanhantes, entendemos a necessidade de aprimorar a comunicação com as famílias para o repasse de informações e acolhimento”, ressalta a diretora de Gestão e Atendimento do HRN, Juliana Mendes Gomes.

Serviço

Plantão de Acolhimento Familiar

Horários: segunda a domingo de 7h30 às 17h30

Contato: (88) 3677-9390

Polícia Civil apreende sete armas e uma granada e captura grupo criminoso na Caucaia

 

Um trabalho investigativo coordenado por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) resultou, nessa quarta-feira (26), na localização e apreensão de um arsenal de armas de fogo e uma granada, além da captura de cinco pessoas, três adultos e dois adolescentes. Toda ação policial ocorreu em um terreno situado no bairro Padre Júlia Maria, em Caucaia – região pertencente à Área Integrada de Segurança. Por conta da granada, uma equipe do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), também foi chamada para o local, para ajudar no acionamento do explosivo.

As equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e da Delegacia Metropolitana de Caucaia seguiam em diligências pela região da Caucaia, a fim de dar continuidade nos trabalhos investigativos acerca da morte do escrivão Edson Silva Macedo, quando foram informados de que em um terreno, situado no bairro Padre Júlia Maria, estariam um grupo de pessoas em atitude suspeita. Ao se deslocarem para o local, os policiais civis já se depararam com cinco pessoas escondidas em uma espécie de acampamento.

 

Os alvos foram identificados como Yuri Alves Fernandes (21), Tailson de Lima Cavalcante (19), Francisco Gabriel da Silva Nascimento (20), todos eles com antecedentes criminais por porte ilegal de arma de fogo. Também estavam no local, uma adolescente de 17 anos, que já possui atos infracionais análogos aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas e um outro adolescente de 17 anos. Com o grupo, os agentes apreenderam cerca 380 munições de calibre variados, três revólver, dois rifles, duas pistolas, além de uma faca, uma granada e celulares. Na ocasião, os policiais civis solicitaram apoio do Bope, que auxiliou na detonação do explosivo.

Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia. Lá, os adultos foram atuados em flagrante por porte e posse ilegal de arma de fogo, integrar organização criminosa e corrupção de menores. Já um ato infracional análogo aos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo e por integrar organização criminosa foi lavrado em desfavor dos dois adolescentes. As diligências pela região continuam.

 

Outras ações em Caucaia

No último dia 20, outra ação das Forças de Segurança do Ceará já havia retirado de circulação 12 pessoas, além da apreensão de oito armas de fogo. O trabalho policial foi conjunto com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), que apreendeu e prendeu homens envolvidos em crimes de homicídios, roubos e tráfico de drogas registrados no município de Caucaia. Com essas duas ações, em sete dias, já foram capturadas 17 pessoas, além da apreensão de 15 armas de fogos e dezenas de munições. As ações policiais nos bairros pertencentes à AIS 11 continuam.

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PMCE prende suspeito por tentativa de homicídio depois de uma discussão de trânsito na Caucaia

 

Uma equipe da Força Tática do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, na manhã desta quarta-feira (26), um homem portando uma pistola 380 com carregadores e 36 munições intactas, no bairro Parque das Nações, em Caucaia-CE. A prisão aconteceu após disparos de arma de fogo em via pública.

J. E. N, 32, foi detido após informações de disparos de arma de fogo decorrente de um discursão de trânsito. O fato foi repassado aos policiais militares via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
No local informado havia duas pessoas, um dos homens estava com a pistola e o outro, que acionou a composição, afirmou que seu carro havia sido atingido por disparos de arma de fogo após discussão de trânsito. Os militares realizaram e abordagem, apreenderam a pistola e deram voz de prisão ao suspeito.

O caso foi apresentado na delegacia de polícia civil, onde José Elieas foi autuado por tentativa de homicídio. O suspeito permanece preso Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Adolescente envolvido na morte de escrivão da PC-CE é apreendido pela PMCE em Caucaia

 

Duas pistolas e 29 munições foram apreendidas pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) durante uma ação na cidade de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará. Na ofensiva, que ocorreu na noite dessa quarta-feira (26), um adolescente suspeito de envolvimento na morte do escrivão da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), Edson Macedo, também foi apreendido. Com a captura, sobe para cinco o número de pessoas presas e apreendidas envolvidas no homicídio e no ato infracional análogo ao mesmo crime.

O crime que vitimou o escrivão identificado como Edson Silva Macedo, que tinha 41 anos, ocorreu no último dia 8, no mesmo município em que o adolescente foi capturado. Durante as diligências continuadas, uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar, localizou o adolescente de 17 anos.

Com ele, duas pistolas com dois carregadores, 29 munições e uma trouxinha de maconha foram apreendidos. Contra ele, também foi cumprido um mandado de busca e apreensão para a internação provisória em relação ao ato infracional análogo ao crime de homicídio. Conforme investigações realizadas pela PC-CE, o adolescente é suspeito de integrar um grupo criminoso e envolvimento direto na morte do escrivão.

Diante disso, o suspeito foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde o mandado foi cumprido. Um ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo também foi lavrado contra ele. As Polícias Civil e Militar seguem com os trabalhos policiais para capturar outros partícipes do crime.

 

https://www.pm.ce.gov.br

Caucaia realiza Dia D de vacinação contra Covid-19 para o público infantil neste sábado (29)

 

Neste sábado (29), a Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia vai promover o primeiro mutirão de vacinação contra Covid-19 para imunizar crianças de 08 a 11 anos. Neste dia, além da imunização, os pequenos sem cadastro podem realizar o procedimento no próprio local de atendimento, com o auxílio dos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde. Além dos dois pontos fixos já em funcionamento, no pátio da Secretaria de Patrimônio, no centro de Caucaia, e a Praça PEC, no bairro Araturi, neste sábado, seis postos de saúde funcionarão provisoriamente como ponto de vacinação. São eles:

UBS Maria Firmino Mendes (D. Cotinha) - Centro
UBS José Rodrigues dos Santos - Tabuba
UBS Luiz Costa Oliveira - Capuan
UBS Sérgio Rodrigues Teixeira - Nova Metrópole
UBS Antonio J. P. Machado - Araturi
UBS Dr. Francisco Djalma Soares - Tabapuazinho

De acordo com Estrella Gurgel, Coordenadora de Imunização da SMS, o dia D busca aumentar o número de cobertura vacinal em relação ao público infantil e chamar atenção dos pais e responsáveis que ainda não cadastraram seus filhos: “Nossa cobertura em relação aos adultos é excelente, hoje temos mais de 260 mil primeiras doses aplicadas no município. Agora, é a vez das crianças, e o momento de esses adultos que já estão vacinados se conscientizarem, cadastrarem os filhos na plataforma do governo e trazê-los até um dos pontos de vacinação”, ressalta.

Todos os pontos de vacinação funcionarão das 09h às 15h. No domingo, apenas os dois pontos originais de vacinação (Secretaria de Patrimônio e Praça PEC), funcionarão das 09h às 14h. Para se vacinar, as crianças deverão estar acompanhadas dos pais, que devem portar RG, CPF e comprovante de endereço próprios. Ele também deverá apresentar RG ou Certidão de Nascimento, assim como o CPF ou Cartão do SUS da criança a ser imunizada.

EFTA aponta importância da segurança jurídica em conflitos rurais

 

O acampamento Dom Fragoso, em Jaguaruana, é uma das muitas comunidades rurais acompanhadas pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará. As situações enfrentadas pelas famílias alertam para o acirramento dos conflitos rurais e a necessidade de atenção à legislação e segurança jurídica.

As famílias do acampamento, localizado no distrito de São José do Lagamar, sofreram uma reintegração de posse no dia 18 de dezembro de 2021. Após negativas na esfera judiciária estadual, a equipe do EFTA precisou ingressar com uma reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as famílias pudessem voltar ao local de moradia e produção, o que só aconteceu no dia 1º de janeiro de 2022, por decisão do presidente do STF, Luiz Fux.

A advogada do EFTA, Mayara Justa, explica que, no dia da desocupação, informou ao oficial de justiça pontos que deveriam impedir a ação. Entre eles, a decisão do STF de que até o dia 31 de março de 2022 não deve ocorrer reintegração de posse, principalmente em áreas coletivas, e a normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, publicada em dezembro de 2021, com recomendações em casos de cumprimento de mandados de reintegração de posse em conflitos coletivos urbanos e rurais no Ceará. Mesmo assim, foi dada continuidade à ação de reintegração de posse, inclusive com o bloqueio da estrada que leva ao acampamento.

DECISÃO DO STF

Com o cenário de descumprimento de decisões do STF e recomendações da Corregedoria, o EFTA entrou com recurso junto ao plantão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Após negativa do desembargador plantonista, a equipe do escritório recorreu ao STF.

Ao acatar o recurso do EFTA, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, citou a vulnerabilidade econômica das famílias afetadas, ocupantes de área rural para fins de moradia e trabalho. Fux salientou ainda a atenção ao direito à moradia no presente contexto de pandemia da Covid-19, algo já previsto e apontado em decisão anterior do STF.

A decisão que suspendia a reintegração de posse só foi efetivamente cumprida no dia 1º de janeiro de 2022, 14 dias depois que as famílias foram retiradas do acampamento e nove dias após a liminar do STF favorável às famílias.

Embora tenham retornado, as famílias continuam a sofrer ameaças, denuncia a advogada. Durante o fim de semana posterior ao retorno, houve uma dura ameaça às lideranças, situação que está sendo acompanhada pela Polícia Civil. Em dezembro, o EFTA já havia visitado a Delegacia de Jaguaruana para debater sobre as investidas violentas sofridas pelos trabalhadores.

“É importante dizer que os conflitos no campo têm tido essa característica de acirramento. O cumprimento da decisão judicial e de fazer valer o que a jurisprudência e a legislação têm determinado – que é o direito à moradia e o direito à terra dessas famílias – é muito importante, inclusive para barrar esses cenários de violência”, ressalta a advogada Mayara Justa.

Ela explica ainda que a existência de uma segurança jurídica da posse das terras pelas famílias – ainda que seja temporária, uma vez que a decisão do STF é válida até o dia 31 de março – tem sido muito importante para garantir que as pessoas possam seguir no local, “tenham como produzir e tenham onde morar, principalmente neste momento em que a gente vê um recrudescimento da pandemia e uma piora das condições socioeconômicas”, justifica.

DESMATAMENTO

Entre os problemas enfrentados e denunciados pelas famílias estão, por exemplo, os impactos ambientais na região, como a derrubada de carnaúbas sem autorização dos órgãos de meio ambiente.

Diante da possibilidade de violação ao meio ambiente, o EFTA ingressou com representação junto ao Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (CAOMACE). A medida, explica a advogada do escritório, visa à apuração e reparação de potenciais danos ao meio ambiente e à sociedade.

BD/CG/com Assessoria