A população do Município de Santa Quitéria, distante 223 km de Fortaleza, será assistida por uma nova unidade judiciária. Nesta quarta-feira (23/02), a 2ª Vara Cível passará a funcionar no Fórum da Comarca local, que contará com um total de três Varas. A inauguração da nova unidade ocorrerá às 9h.
“Fico muito feliz em podermos ampliar as unidades do Poder Judiciário que estarão disponíveis para atender a população no Interior. A medida, não tenho dúvidas, vai contribuir significativamente para facilitar a vida dos cidadãos que buscam os serviços da Justiça naquela cidade”, disse a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
A partir da instalação, ficam renomeadas as unidades já existentes. A 1ª Vara da Comarca passa a se chamar Vara Única Criminal de Santa Quitéria. A 2ª Vara se chamará 1ª Vara Cível. Os acervos em tramitação das unidades mencionadas serão integralmente encaminhados ao setor de Distribuição do Fórum, com a respectiva baixa das Varas transformadas. A redistribuição dos feitos não prejudicará o exame de situações urgentes, notadamente as que envolvam réus presos, inclusive os pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória.
FÓRUM MODERNO
Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
entregou à população de Santa Quitéria um novo Fórum. O edifício foi
construído dentro dos modernos padrões de conforto, com acessibilidade e
segurança. O espaço abriga as salas de apoio para o trabalho dos
profissionais do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos
Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). O novo prédio, com área
construída de 1.562,64 m², possui ainda em suas dependências, a Unidade
de Depoimento Especial: uma sala reservada e acolhedora preparada para a
oitiva humanizada de crianças e adolescentes em situação de violência
sofrida, seja ela física, psicológica, sexual ou institucional, na
condição de vítima ou testemunha. Outro espaço é o Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Santa Quitéria, onde os
litigantes (pessoas com ações na justiça) podem participar de audiências
de conciliação.
tjce
