Comitiva do TJCE visita Comarca de Caucaia, que vai receber o 4º Núcleo de Custódia do Ceará

 

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, visitou nesta quarta-feira (13/04), acompanhada de comitiva, o Fórum da Comarca de Caucaia que receberá, ainda neste primeiro semestre, o 4º Núcleo Regional de Custódia do Estado.

O Pleno do TJCE instituiu, em fevereiro de 2022, seis Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos, dispostos nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Quixelô, Ibicuitinga, Caucaia, Sobral e Crateús, para aperfeiçoar a realização de audiências de custódia em todo o Ceará.

Durante a visita, a presidente do TJCE agradeceu o apoio da Prefeitura de Caucaia e parabenizou magistrados e servidores. “Estou muito honrada e feliz pela recepção porque sempre gostei de trabalhar junto às equipes e, na pandemia, isso não foi possível. Desejo muito sucesso a todos, na certeza de que estamos no caminho certo, trabalhando em união e construindo um legado. Chegar aqui e sentir essa sintonia com o trabalho é reconfortante, pois temos que estar preparados para os desafios. E agradeço a cada magistrado pelo empenho, uma vez que esta é uma missão que exige muito de todos nós. O juiz não é só mais aquele que despacha e sentencia, é preciso identificação para cuidar, ouvir e, às vezes, aconselhar, porque muitas pessoas veem no magistrado o último refúgio para a resolução dos seus conflitos. É um sacerdócio sublime”.

O titular do 4º Núcleo Regional de Custódia de Caucaia, juiz David Ribeiro, explica como será o funcionamento da unidade: “Os presos que forem apresentados até o meio-dia terão audiência realizada no mesmo dia, salvo a necessidade de alguma outra diligência ou prova. Os que chegarem depois desse horário serão atendidos no dia seguinte, no primeiro horário”.

Para o magistrado, os Núcleos de Custódia serão a “porta de entrada” da Justiça Criminal: “É onde faremos o controle de quem entre e sai do sistema prisional. Isso ajuda a solucionar um problema antigo, que é a questão dos presos em delegacias. Agora, em 24 horas o preso tem que ser apresentado ao juiz, que tem 24 horas para proferir uma decisão, ou seja, em até 48 horas, a liberação, com as devidas condições, ou a prisão preventiva, com o encaminhamento para unidades prisionais, será decretada. Isso tira a sobrecarga do sistema e evita a prisão indefinida nas cadeias e delegacias”.

O juiz José Valdecy Braga de Sousa, auxiliar privativo do Núcleo, ressalta a importância desse projeto. “O Núcleo de Custódia vai atender a 39 comarcas do Interior, é bem estruturado e tem capacidade para atuar dentro do que o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal Federal recomendam para o cumprimento dos prazos legais. Certamente desafogarão boa parte do sistema prisional no Estado”.

Para o juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, diretor do Fórum de Caucaia e titular da 3ª Vara Cível, a visita da comitiva foi uma oportunidade para reforçar as atividades na unidade: “Nós fizemos um estudo e passamos para a Presidência do TJCE, demonstrando a necessidade de ampliação e reforma do Fórum, com aumento de varas para a Comarca. É nesse sentido que, sensibilizada com essa necessidade, que a presidente está aqui conferindo no local, para avaliar a situação”.

 

Prestigiaram o evento o procurador-geral do Município, Guthemberg Holanda; o vice-prefeito Deuzinho Filho; além dos juízes da Comarca: Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior (Vara Única de Júri), Elizabeth Silva Pinheiro (Vara Única da Infância e Juventude), Francisco Biserril Azevedo de Queiroz (2ª Vara Cível), Henrique Jorge dos Santos Falcão (1ª Vara de Família e Sucessões), Francisco Marcelo Alves Nobre (3ª Vara Criminal), Maria Valdileny Sombra Franklin (1ª Vara Cível), Neuter Marquez Dantas (2ª Vara de Família e Sucessões), Ricardo Bueno Fontenelle (2ª Vara Criminal), Themis Pinheiro Murta Maia (4ª Vara Criminal), Edson Porte Bandeira de Melo (2ª JECC) e Luiz Augusto de Vasconcelos (1ª JECC).

Na comitiva do TJCE também estiveram a juíza auxiliar da Presidência do TJCE, Flávia Setúbal; o secretário de Administração e Infraestrutura, Pedro Sampaio; o chefe da Assessoria de Comunicação Social, Ilo Santiago Jr; o chefe da Assistência Militar, tenente-coronel Álvaro Júnior; e a gerente de Engenharia e Arquitetura do TJCE, Anita Maria da Silva Guimarães.

 

SAIBA MAIS

O Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho, da Comarca de Caucaia, atualmente abriga 10 Varas: quatro Criminais, três Cíveis, duas de Família e Sucessões e uma da Infância e Juventude. O prédio, inaugurado em 19 de janeiro de 2010, possui uma área de 2.890 metros quadrados, e conta com salas para depoimento especial de crianças e adolescentes, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman), Distribuição e Salão do Júri com capacidade para 165 pessoas. Fora do prédio, em outros bairros, a Comarca tem dois Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs).

 

tjce

Governadores do Ceará podem receber pensão, carro, segurança, assessor e passagens aéreas pagas pelo Estado

 

A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, garante aos ex-presidentes da República, pensão no valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), porque eles recebem os mais altos salários pagos pela Nação. Ou seja, pelo governo federal, a União. Isto vale para todos os governadores, independentemente de regulamentação estadual. Todos os ex-presidentes recebem, alguns ex-governadores não reivindicaram, ainda, mas têm direito. 

No Brasil, por questão de segurança, não são revelados os dados no portal da transparência sobre pensões e outros direitos constitucionais de que usufruem ex-presidentes e ex-governadores. O que se sabe ao certo é que todos usufruem totalmente ou em parte. 

No Ceará, a Casa Militar atende todos os ex-governadores com veículos e seguranças. Os ex-governadores Ciro, Tasso e Cid não aceitaram as pensões, mas têm direito. O ex-governador Chico Aguiar, que ocupou o cargo por três meses, recebe a pensão e usufrui de todos seus direitos. Ele foi empossado governador tampão, para concluir o mandato de Ciro Gomes, que se desincompatibilizou para assumir o cargo de ministro da Fazenda, no governo Itamar Franco, convocado para implantar o Plano Real. 

Estou escrevendo sobre o tema porque deputados federais e estaduais costumam informar a população de que apresentaram projeto acabando com direitos constitucionais. Eles mentem para o contribuinte. 

Os parlamentares que criticam as pensões, também, têm direito a usufruir de gordas aposentadorias, tanto no Congresso Nacional como  nas assembleias legislativas. No Ceará, famosos parlamentares que criticavam pensões e aposentadorias estão contemplados. O deputado Heitor Férrer, filiado ao União Brasil, partido ligado ao Centrão, tem quatro mandatos de vereador e cinco de deputado estadual. Ele pleiteia o sexto e tem direito à aposentadoria. A preço de hoje, seriam R$ 25 mil. Heitor recebe aposentadoria como médico da Prefeitura de Fortaleza. Se alcançar o sexto mandato, pode ir pra casa com R$ 30 mil da Assembleia. Caso venha a falecer, sua família receberá a pensão. A deputada Gorete Pereira (União Brasil) é pensionista da Assembléia, o secretário Artur Bruno (PT) e vários deputados que estão no exercício de mandatos, também, são aposentados do legislativo cearense. Está no Portal da Transparência. 

Blog Roberto Moreira.

Camilo Santana é o PT na sucessão

 

O ex-governador Camilo Santana está fechado com Ciro e Cid na aliança para a disputa de 2022, com direito de sentar à mesa para discutir a chapa. Líderes do PT acreditam que Camilo irá impor nomes. “Está muito cedo”, disse ele, seguindo o mesmo texto dos aliados. Camilo está em período “sabático”, que na política se traduz como fora do debate, momentaneamente, para desintoxicar de mais de sete anos como governador. 

Blog Roberto Moreira.

Projeto do Executivo que cria Programa Capacita Ceará tramita na Alece

 

Com a leitura do expediente da 21ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta quarta-feira (12/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dois projetos de lei do Poder Executivo e sete de parlamentares.

Dos projetos do Executivo, o 62/2022 institui o programa Capacita Ceará, que consiste em ações e projetos voltados à formação profissional da população em situação de vulnerabilidade do Estado.
O 63/2022 altera a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo e altera a estrutura da administração estadual.

Dos projetos de lei de parlamentares, o deputado Agenor Neto (MDB) é autor do 149/2022, que obriga os hospitais públicos e particulares situados no Ceará a disponibilizarem banheiros adaptados ao uso de pessoas ostomizadas.

O 150/2022, do deputado Leonardo Araújo (MDB), cria o programa Horta Solidária, que visa distribuir alimentos para a população, fomentar a integração social e incentivar o cultivo de alimentos naturais no Estado.

Do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de resolução 04/2022 altera a Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, para dispor sobre a criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa. A iniciativa possibilitaria sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos, conselhos de políticas públicas, cuja composição seja de maioria da sociedade civil e demais entidades organizadas, exceto partidos políticos, com representação na Assembleia Legislativa do Estado.

Entre os projetos de indicação, três são do deputado Tony Brito (Pros), o 95/2022, o 96/2022 e o 98/22, enquanto o deputado Nelinho (MDB) é autor do 97/2022.

Foram lidos ainda memorandos da deputada Fernanda Pessoa, informando a filiação da parlamentar ao Partido União Brasil; do deputado Audic Mota, comunicando a filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB); do gabinete do deputado Zezinho Albuquerque, comunicando a filiação do parlamentar ao Partido Progressista (PP); do deputado Fernando Hugo, informando a filiação ao Partido Social Democrático (PSD), e do  PP, indicando os deputados Leonardo Pinheiro e o Zezinho Albuquerque para a liderança e a vice-liderança, respectivamente, da sigla.

Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.

GM/AT

Casal é resgatado por moradores após quase ser arrastado por correnteza no Distrito de Tucunduba em Caucaia.

 

Um casal ficou ilhado e quase foi arrastado por uma forte correnteza que se formou durante um temporal registrado na Serra de Tucunduba, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. As vítimas foram resgatadas com ajuda de moradores.

Em vídeos divulgados nas redes sociais é possível observar o homem e a mulher tentando se agarrar às pedras para não serem levados pela enxurrada.

Populares improvisaram uma corda amarrada a árvores por meio da qual o casal conseguiu se apoiar e sair do local.

O Corpo de Bombeiros informou que não foi chamado para atender a ocorrência. A identidade das vítimas resgatas não foi informada.

 

fonte: g1

HRN abre processo seletivo para cargos de nível médio, técnico e superior

O Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), está com processo seletivo aberto para profissionais de nível médio e técnico assistencial e para superior assistencial (médicos e outras categorias). As inscrições terão início no dia 14 de abril, às 16h, e seguem até 12 de maio no site do Instituto Consulplan, organizador do certame.

A previsão é de que as provas sejam aplicadas em 12 de junho, em dois turnos, conforme edital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120 para os cargos de nível superior e de R$ 60 para os cargos de nível médio e técnico.

Serviço 

Inscrição: de 14 de abril, às 16h, até 12 de maio no site do Instituto Consulplan: www.institutoconsulplan.org.br. 

Confira o edital: https://ps.isgh.org.br/.

TJCE convoca mais 25 candidatos aprovados em concurso para servidor

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando mais 25 aprovados no concurso público para servidor para preenchimento dos cargos de Técnico Judiciário (área judiciária e administrativa). Do total, 18 vagas são decorrentes de desistência ou não comparecimento no prazo legal de candidatos convocados anteriormente. Para garantir a nomeação, os candidatos deverão encaminhar documentação até o dia 28 de abril para o endereço selecao.tjce@tjce.jus.br.

A lista de documentos exigidos consta no Edital nº 90/2022, publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira (08/04), que pode ser acessado AQUI. Caso não haja interesse em assumir o cargo, o candidato deverá registrar junto ao Tribunal de Justiça o Termo de Desistência, com firma reconhecida.

A perícia médica será realizada na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, localizada na avenida Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, de acordo com agendamento divulgado posteriormente pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

O concurso foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e homologado durante sessão realizada pelo Tribunal Pleno em 30 de janeiro de 2020.

No último dia 23 de março, o TJCE havia convocado 86 aprovadas em concurso público para preencher vagas de Técnico Judiciário – Área Judiciária (80) e Administrativa (6), realizado em janeiro de 2020. desse modo, somente neste ano, já são 101 novos profissionais convocados para reforçar a Justiça estadual.

 

fonte: tjce

Fagner volta aos palcos do Ceará

 

O cantor Raimundo Fagner faz show no aterrinho de Iracema, em comemoração aos 296 anos de Fortaleza. E a volta dele aos palcos do Ceará, após dois anos afastado, por conta da pandemia. Fagner fará show, também, em São Miguel, no Rio Grande do Norte.

 

Blog Roberto Moreira.