Judiciário cearense cria grupo de trabalho para agilizar audiências de custódia na Região Metropolitana de Fortaleza

 

Com o objetivo de agilizar processos e aperfeiçoar a efetivação da legislação penal no Ceará, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o grupo de trabalho responsável pela realização das audiências de custódia decorrentes de prisões em flagrante na Região Metropolitana de Fortaleza.

A Portaria nº 1114/2022 determina que o grupo será composto por três magistrados e cinco servidores do Judiciário estadual, que atuarão na sede da Vara Única Privativa de Custódia da Comarca de Fortaleza, até a conclusão da implantação do 4º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, em Caucaia. Os nomes indicados para a iniciativa podem ser conferidos no Diário da Justiça do último dia 18 de maio.

A atuação do grupo não impede a possibilidade de os juízes de conhecimento realizarem audiências de custódia decorrentes das prisões em flagrantes nos municípios de sua jurisdição. Integram a Região Metropolitana da Capital as Comarcas de Aquiraz, Caucaia, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Luís do Curu, São Gonçalo do Amarante e Trairi, conforme definido na Lei Complementar Estadual nº 154, de 20 de outubro de 2015.

Com a medida, o Poder Judiciário atua, conforme anunciado na Portaria, para assegurar o respeito à integridade física e psicológica dos custodiados, e reduzir o crescente número de presos aguardando audiências na Delegacia de Capturas de Fortaleza.

NÚCLEOS DE CUSTÓDIA
O TJCE instituiu, em fevereiro de 2022, Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Quixelô, Ibicuitinga, Caucaia, Sobral e Crateús, para aperfeiçoar a realização de audiências de custódia em todo o Ceará. O primeiro foi instalado em Sobral, no dia 9 de maio. Ainda este mês, conforme cronograma do Programa Avançar, serão instalados Núcleos em Crateús e Juazeiro do Norte no próximo dia 31.

PROGRAMA AVANÇAR
A implantação dos Núcleos de Custódia, além das obras de construção e reforma de varas no Ceará, são ações que integram o Programa Avançar, pacote de projetos lançado em 2022, na gestão da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TJCE, que são voltados à humanização, à infraestrutura e aos investimentos em tecnologia, proporcionando melhores condições de trabalho aos magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário, e permitindo a entrega de serviços cada vez mais ágeis ao cidadão que procura a Justiça cearense.

 

tjce

Vereador Marcelo Pinto indica gratuidade no transporte metropolitano para estudantes

 

por Thomas Pacheco

Através da Indicação de n° 176/22, a Câmara Municipal de Caucaia pretende beneficiar centenas de estudantes com a gratuidade no transporte metropolitano. A matéria foi apresentada na manhã desta terça-feira, 17, durante a 26° Sessão Ordinária da casa legislativa.

O projeto tem autoria do vereador Marcelo Pinto e destina atender a todos os alunos de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e cursinhos pré-universitários que moram em Caucaia e se preparam para prestar as provas de vestibular e Enem na capital cearense.

Para o autor do projeto, muitos jovens que se encontram nessas condições não conseguem manter a rotina de estudos principalmente pelo alto preço cobrado no transporte público metropolitano.

“Infelizmente, muitos alunos desistem de estudar por não terem a possibilidade de auferir renda e custear a ida e volta, que chegam a custar quase 45 reais por semana aos estudantes, além de não se enquadrarem nos requisitos para a meia-passagem. E todo conhecimento perdido, a Caucaia perde também”, aponta o vereador Marcelo Pinto.

O projeto foi aprovado e segue agora para sanção do prefeito Vitor Valim

Dois policiais rodoviários federais são baleados e mortos em viaduto na BR-116, em Fortaleza

 

Dois policiais rodoviários federais foram mortos na manhã desta quarta-feira (18), na BR-116. Os crimes foram registrados próximo ao viaduto da Avenida Oliveira Paiva, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. Os agentes tiveram os óbitos atestados ainda no local pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O homem que atirou contra os dois policiais também foi atingido e morreu no local.

Morreram na ação Márcio Hélio Almeida de Sousa e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho. As informações iniciais são de que um homem os atacou para tomar as armas. Segundo a PRF, “um criminoso foi morto por uma equipe de outra força de segurança”. O trânsito na via foi bloqueado. Policiais militares, agentes da PRF e um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) estão no local.

“Era um policial que estava passando de folga, viu os policiais em luta corporal, viu que o elemento roubou a arma do policial e foi contra-atacar. Ele agiu de toda a cidadania possível”, afirmou o PRF Márcio Moura.

Veja a nota da Secretaria de Segurança Pública do Ceará:

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa que equipes das Forças de Segurança do Ceará foram acionadas, na manhã desta quarta-feira (18), para atender a uma ocorrência de mortes registradas na BR- 116, próximo ao viaduto da Oliveira Paiva, no bairro Cidade dos Funcionários – Área Integrada de Segurança 7 (AIS 7) do Estado. Conforme as informações levantadas no local, dois policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) patrulhavam pela BR116, quando foram retirar um homem em situação de rua que estava transitando entre os carros no meio da via. Após ser abordado, o suspeito teria tirado a arma de um dos policiais e efetuado disparos de arma de fogo contra os agentes. As vítimas não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito no local. Durante a ação, um policial militar, que estava de folga e passava pelo local, atirou contra o suspeito, que também morreu. Uma equipe da Polícia Militar do Ceará (PMCE) recuperou as armas dos agentes rodoviários que haviam sido subtraídas durante a ação criminosa. Equipes das Polícias Civil do Estado do Ceará (PC-CE), da PMCE, da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS e da Perícia Forense (Pefoce) estão no local e realizam os procedimentos sobre o fato. Os procedimentos de polícia judiciária acerca do caso ficarão a cargo da Polícia Federal (PF).

fonte: https://gcmais.com.br

 

 

Deputado Bruno Pedrosa homenageia profissionais assistentes sociais na Assembleia Legislativa

 

A Assembleia Legislativa do Ceará foi palco de uma homenagem a 57 assistentes sociais de diferentes áreas de atuação pelas contribuições e compromisso com o povo do Ceará. A celebração, ocorrida no dia 13 de maio, atendeu requerimento do deputado estadual Bruno Pedrosa, além de outros parlamentares.

"A assistência social é grande força motriz para a garantia de direitos. Ficou ainda mais evidente durante a pandemia. São esses profissionais que atuaram e continuam atuando com a transformação e emancipação das pessoas, deixando a sociedade mais humana", ressaltou Pedrosa.

Participaram também da solenidade Zelma Madeira, assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Estado do Ceará; o desembargador Durval Aires Filho; Raphael Castelo Branco, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); George Ponte, presidente da Comissão de Direito de Assistência Social da OAB-CE, e Márcio Damasceno Farias, assistente social homenageado.

 

Blog Roberto Moreira. 

Cadê a fiscalização?

 

Tem posto de combustível vendendo gasolina e diesel com diferença superior a R$ 2 reais. O mercado é livre, tudo bem, mas como pode, em plena alta, diferenças tão absurdas? Cadê o DECON e a ANP, para saber como esse combustível é comprado e revendido mais barato? Por que os demais postos, também, não reduzem os preços?

 

Blog Roberto Moreira.

Empregados da CSP doam roupas e itens de higiene para famílias impactadas pelas chuvas em São Gonçalo do Amarante

 

O programa Voluntários da Alegria da CSP viabilizou doações de mais de 500 itens para moradores de Acende Candeia  

 

Empregados da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), participantes do programa Voluntários da Alegria, promoveram uma ação solidária na comunidade de Acende Candeia, em São Gonçalo do Amarante, na manhã desta terça-feira (17/05), com a distribuição de mais de 500 itens, entre roupas e kits de higiene. Dezenas de famílias da região foram impactadas pelas fortes chuvas e alagamentos recentes, tendo várias famílias necessitadas de abrigo provisório e que sofreram com prejuízos materiais. Diante da situação, os Voluntários da Alegria da CSP promoveram, dentro da siderúrgica, a campanha “Socorro emergencial”, com a arrecadação de roupas para adultos e crianças; toalhas; lençóis; e itens de higiene pessoal, como escovas, pastas de dentes, shampoo, desodorantes e sabonetes. 

 

Ao todo, 16 famílias foram contempladas, beneficiando em torno de 60 pessoas. Gilmara Maria de Sousa Rocha, que mora na comunidade Acende Candeia de Cima, foi uma das pessoas que recebeu a doação. "Achei muito boa essa oportunidade que a CSP nos deu, ajudando a gente nesse momento tão difícil que tivemos com a enchente. Na minha casa, entrou bastante água. Perdi o material escolar dos meus filhos e várias outras coisas. Eu agradeço muito essa ajuda pra nossa comunidade", compartilhou Gilmara, agradecida.

A entrega das doações foi realizada na Escola de Ensino Fundamental Deputado Leorne Belém, com a presença da direção da escola e de lideranças comunitárias. A gerente de Relações com Comunidades da CSP, Cristiane Peres, falou aos presentes sobre a alegria e empenho dos empregados da CSP em apoiar os moradores das localidades vizinhas. "Sempre nos organizamos para fazer ações nas comunidades, com doações de brinquedos, mantimentos e outros itens emergenciais. E nós ouvimos a história de vocês. Ter que sair de casa e perder tantas coisas por conta das chuvas é uma tristeza muito grande. Isso gera insegurança e medo. Os empregados da CSP ficaram muito sensibilizados e por isso estamos aqui", disse Cristiane.  

 

Sara Andrade, da equipe de Relações com Comunidades da CSP, foi a organizadora da campanha e reforçou: "Vimos a necessidade de um suporte emergencial para todos os que foram impactados por alagamentos e enchentes, e rapidamente fizemos uma campanha interna. Arrecadamos mais de 500 itens e, dessa forma, estamos atendendo a esses moradores da região e ajudando essas famílias a se reerguerem".  

 

Sobre os Voluntários da Alegria
O programa de voluntariado da CSP promove ações solidárias ao longo de todo o ano, e tem intensificado as mobilizações desde o início da pandemia.  Cerca de 2.600 moradores da região já foram contemplados com as doações de cestas básicas, brinquedos e livros arrecadados junto a empregados e parceiros da CSP.  

As ações contemplam, prioritariamente, famílias em situação de vulnerabilidade social que residem nas comunidades vizinhas à CSP. A distribuição dos donativos é realizada com o apoio de lideranças locais e associações comunitárias da região. 

 

Prefeitura de Caucaia promove cursos de qualificação para profissionais do Turismo

 

O turismo é uma das principais atividades econômicas de Caucaia. Para dar oportunidades de qualificar cada vez mais os profissionais caucaienses dessa área, a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Turismo e Cultura (Setcult), promove o projeto Capacita, que tem o objetivo de qualificar profissionais da área do turismo por meio de cursos práticos e teóricos. Nesta segunda-feira (16), por meio do projeto foi concluído o primeiro curso de Capacitação para Garçons e Garçonetes. Na capacitação, com carga horária de 80 horas, foram ensinadas técnicas sobre atendimento, noções de mise en place, manipulação de alimentos e bebidas, dentre outras atividades. De acordo com a Secult, haverá uma programação com novos cursos até junho deste ano.

Durante o curso de Capacitação para Garçons e Garçonetes, os participantes tiveram aulas teóricas e práticas, além da realização de uma visita técnica em um hotel 4 estrelas em Fortaleza, referência nacional no setor de A&B (alimentos e bebidas) na hotelaria. Para Malena Gomes, garçonete, o curso foi muito importante para que ela se destacasse no trabalho. “Eu já trabalhava na área e quis me qualificar ainda mais, com o curso, pude me aperfeiçoar. Foi muito gratificante para mim, pois com os conhecimentos que consegui durante o curso, eu recebi muitos elogios dos meus gestores e dos hóspedes. Isso foi tudo pra mim! È o reconhecimento do meu trabalho”, vibra Madalena.

Para Wagner Araújo, responsável pelo Projeto Capacita e professor do último curso, a iniciativa é uma grande oportunidade para os profissionais se qualificarem e conseguirem vantagens na hora da contratação na área de turismo no município. Ele destaca que após a conclusão dos cursos de Capacita, os participantes são encaminhados para vagas em empresas parceiras do projeto. “A finalidade é capacitar e qualificar ainda mais os profissionais da cadeia do turismo de Caucaia e aquecer o mercado de contratação. Os cursos são realizados na Secretaria de Turismo e Cultura, que está no coração do Cumbuco, e isso aproxima ainda mais a comunidade da realidade do centro turístico do município", ressalta.

De acordo com a Setcult, a programação do Projeto Capacita vai oferecer, do dia 23 de maio a 03 de junho, um curso básico em vinhos e, do dia 13 a 24 de junho, um curso sobre serviço de bar. Os interessados devem se inscrever através do formulário que está disponível no link da bio do perfil oficial da Secretaria de Turismo e Cultura @vivacaucaia_ (CLIQUE AQUI)

Serviço:
Projeto Capacita ad Setcult
Inscrições: No link da bio do @vivacaucaia_

Vereador Lauro Arruda traz projeto que implementa programa integrado contra Endometriose

 

por Thomas Pacheco

A 24° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caucaia foi realizada na manhã desta terça-feira, 10, e trouxe à luz as dificuldades passadas por mulheres portadoras de endometriose. O vereador Lauro Arruda apresentou projeto de indicação que solicita a criação do Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento à Doença.

O projeto é alusivo ao último dia 7 de maio, o Dia Internacional da Luta Contra a Endometriose. A doença é inflamatória e afeta uma entre dez brasileiras decorre do acúmulo das células que cobrem o útero, o endométrio, que, em vez de serem expelidos, se espalham em outras partes do corpo. A endometriose não tem cura e causa muitas dores e sangramentos em milhares de mulheres.

Para o autor do projeto, se faz necessário um programa unificado afim de prestar todo acompanhamento para reduzir as internações e os casos graves da doença.

“A Endometriose tem tratamento e o acesso precisa ser facilitado. Mais do que isso, a prevenção e o acompanhamento precisam ser estimulados. Nós temos um programa tão bem planejado para evitar o câncer de mama e não podemos nos esquecer da Endometriose”, salientou Lauro Arruda.

O maior desafio está na prevenção e no diagnóstico da doença, que não são identificadas em exames preventivos tampouco em ultrassom, cabendo às mulheres identificar e relatar cólicas e dores fora do comum. Por isso, a necessidade de informar e estimular os atendimentos periódicos.

O projeto foi aprovado e segue para a sanção do prefeito Vitor Valim

 

https://www.cmcaucaia.ce.gov.br/