Blog Roberto Moreira.
quarta-feira, 1 de junho de 2022
Prestígio de Socorro França
Evandro Leitão
Blog Roberto Moreira.
Nova CNH passa a ser emitida nesta quarta-feira (1º); veja o que muda
A partir desta quarta-feira (1º) as versões impressa e digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão ter um novo design visual, com código de identificação internacional com tradução em três idiomas. O novo documento tem objetivo de aproximar o país dos padrões definidos internacionalmente.
A nova CNH foi elaborada em parceria entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério da Infraestrutura, e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A alterações estão previstas na Resolução 886, de 13 dezembro de 2021.
A substituição não é obrigatória neste momento: ocorrerá gradualmente para novas habilitações e à medida em que os condutores forem tirar a CNH pela primeira vez, renovar o documento, alterar dados ou emitir a segunda via.
Segundo o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, “a nova CNH será mais moderna, pois permitirá a inclusão do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar, em cumprimento às determinações legais”. O novo modelo manterá o QR Code, disponível em documentos emitidos a partir de 2017
O que muda
A resolução do Contran prevê que o documento de identificação possa ser expedido no formato físico, digital ou ambos. A decisão cabe ao motorista.
Carneiro explica que também foi “incorporado o código utilizado nos passaportes, aquele código internacional, permitindo que o condutor possa embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros” –o chamado MRZ, Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina, na tradução.
O documento terá as cores verde e amarela, acompanhado dos idiomas português, inglês e espanhol, para facilitar a identificação dos condutores brasileiros em território estrangeiro.
Outra novidade é que a carteira terá um campo para indicar se o motorista exerce atividade remunerada, o tipo de veículo que o condutor pode dirigir e outro espaço para anotação de possíveis restrições médicas.
No que diz respeito à segurança, as atualizações trarão dispositivos como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, que dificultará falsificações e fraudes.
A CNH-e (modelo digital), disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), também recebe as alterações a partir desta quarta-feira. De acordo com o presidente do Serpro, Gileno Barreto, “a CDT já é usada por mais de 35 milhões de brasileiros”.
Para o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a ideia e trabalho do governo federal “é simplificar e facilitar a vida do cidadão brasileiro”.
cnn
Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária encerra curso de Mediação Comunitária em Caucaia
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PRONUMEC), encerrou, na tarde desta segunda-feira (30), o curso de Mediação Comunitária da Jurema/Caucaia, no Lar Fabiano de Cristo (CAPEMI), na avenida Dom Almeida Lustosa, nº 4395. O encerramento contou com a presença do promotor de Justiça e gerente de projetos do programa, Saulo Moreira Neto, e da assessora técnica da Coordenação dos Núcleos de Mediação, Patrícia Palhano.
Passaram pela etapa teórica de 40h/a, 30 pessoas da comunidade, mas o curso conta também com uma etapa prática de 60h, que iniciará na próxima semana no Núcleo de Mediação da Jurema.
De acordo com o relatório estatístico do Núcleo da Jurema foram realizados, no ano de 2021, 881 atendimentos, dos quais 236 foram de abertura de procedimentos de mediação, 105 pré-mediações, 92 sessões de mediação e 448 orientações e/ou encaminhamentos. No primeiro quadrimestre foram realizados 497 atendimentos à população da Caucaia.
Serviço:
Coordenação do Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária/MPCE
Rua Monteiro Lobato, 96 – Bairro de Fátima. Fortaleza/CE. CEP.: 60411-210
Contatos: (85) 3231-1792 | 9 8902-6842.
Home-page: http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/programa-dos-nucleos-de-mediacao/
E-mail: mediacaocomunitaria@mpce.mp.br
Blog: https://mediacaocomunitaria.blogspot.com/
Instagram: @mediacaocomunitaria
mpce
Governo do Ceará anuncia pacote de recuperação de estradas; programa contempla requerimentos da deputada Érika Amorim
Lançado na manhã desta terça-feira (31/5) pela governadora Izolda Cela, o Pacote de Recuperação Funcional das Rodovias Estaduais vai reformar e sinalizar um total de 1.510 km em 80 trechos de CEs, no prazo de um ano, com investimento de R$ 477 milhões. O lançamento foi realizado por meio de transmissão ao vivo pelas redes sociais. Representante de Caucaia na Assembleia Legislativa, a deputada Érika Amorim (PSD) apresentou requerimentos que foram contemplados pela iniciativa do Governo do Estado.
“Entendemos como de grande importância o lançamento do programa pois vemos como a malha viária estadual vem sofrendo com as fortes chuvas, dificultando a locomoção de moradores e turistas, além de agir na prevenção de acidentes. São vias de intenso fluxo de circulação diariamente. Ficamos felizes por termos requerimentos contemplados no programa”, comemorou a terceira secretária da Mesa Diretora da Casa, deputada Érika Amorim.
Na apresentação do Pacote de Recuperação Funcional das Rodovias Estaduais foram citados os seguintes trechos, incluídos em requerimentos da deputada:
Recuperação asfáltica da CE-085 até a BR-222 (nº 8411/2019);
Recuperação asfáltica do trecho da rotatória da CE-085 até a Vila do Cumbuco na CE-090 (nº 1848/2022);
Recuperação asfáltica da CE-090, do trecho da Policlínica do Centro de Caucaia até o Icaraí (nº 2826/2022);
Recuperação asfáltica da CE-531, conhecida como Estrada Velha do Icaraí (nº 2416/2022);
Requalificação asfáltica da CE-156, do trecho que liga a Sede até a BR-222 no distrito de Sítios Novos (nº 2417/2022).
O programa, executado pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), conta com serviços de reciclagem de base com adição de brita; pavimentação com revestimento asfáltico; e sinalização horizontal e vertical, entre outras ações técnicas. Desde 2015, foram 2.995 km de obras rodoviárias entregues pavimentação, restauração e duplicação.
terça-feira, 31 de maio de 2022
Repasse de dividendos da Petrobras ao governo federal cresce quase 1.000% em um ano
Alvo de um debate sobre a política de preços dos combustíveis, a Petrobras tem registrado um salto no lucro e, consequentemente, nos dividendos pagos a acionistas, em especial, o governo federal, sócio majoritário.
Dados repassados pela empresa à CNN mostram que, entre 2020 e o ano passado, o repasse ao grupo de controle, formado pela União e outros entes federais, como o BNDES, saltou de R$ 2,5 bilhões para R$ 27,1 bilhões, um aumento de quase 1.000%. Já neste ano, a parcial até julho é de R$ 32 bilhões.
De olho nesse dinheiro para tentar defender a arrecadação dos estados, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) levou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em reunião nesta segunda-feira (30), a proposta de um fundo com dividendos para conter os aumentos nos valores da gasolina e diesel e amenizar o impacto aos consumidores.
O objetivo dos secretários é evitar a aprovação do projeto que limita o ICMS sobre energia e combustíveis, o que, segundo o órgão, poderia trazer um prejuízo de até R$ 83 bilhões aos estados.
O Comsefaz sugere que cerca de 40% dos dividendos sejam depositados em um fundo para uso durante períodos de volatilidade no preço do petróleo, como é o caso atual por conta da guerra entre Ucrânia e Rússia.
O presidente do comitê, Décio Padilha, defende que seria uma maneira de reduzir o valor dos combustíveis e seus impactos na inflação, sem intervir na autonomia da Petrobras.
Já o Ministério da Economia, em nota, informou à CNN que não comentará a proposta. Também divulgou que os recursos vêm sendo utilizados para amortização da dívida pública federal, baseando-se na Lei 9.530/1997.
“Serão destinados à amortização da dívida pública federal: a receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores”, diz a lei.
Enquanto o debate sobre o ICMS corre, a Petrobras vive um período político conturbado. A empresa aguarda os nomes do Ministério de Minas e Energia para compor a nova gestão do Conselho de Administração, já que o governo federal decidiu fazer mais uma troca na presidência, tirando José Mauro Ferreira Coelho e indicando Caio Paes de Andrade.
A política de preços da empresa é alvo de constantes críticas do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, segundo apuração do analista da CNN Caio Junqueira, a Petrobras alertou o governo sobre o risco de ser responsabilizado legalmente em caso de interferência e preços desalinhados ao mercado.
No ofício, a estatal também apontou experiências internacionais para amenizar o impacto nos preços, sem interferência na estatal, como programas de transferência de renda e subvenções. Questionado pela CNN se estuda algum tipo de subsídio, o Ministério da Economia negou nesta segunda-feira.
Evolução dos dividendos
Segundo dados divulgados pela Petrobras, entre 2015 e 2017, sem registrar lucros, a empresa não fez pagamento de dividendos à União. Em 2018, houve o repasse de R$ 1,2 bilhão ao governo federal, valor que subiu para R$ 2,9 bilhões em 2019.
No início de maio, quando divulgou o resultado financeiro do primeiro trimestre deste ano, com lucro recorde de R$ 44,5 bilhões, a empresa também divulgou uma nota, dizendo que a “sociedade brasileira é a principal beneficiária dos resultados da Petrobras.”
A companhia publicou que o pagamento de dividendo é obrigatório em caso de lucro para empresas de capital aberto e que a política de remuneração aos acionistas busca o alinhamento com os demais atores do setor de petróleo e gás natural.
Também destacou que, entre janeiro e março deste ano, pagou R$ 70 bilhões em impostos, royalties e participações governamentais.
“Por anos, a Petrobras deixou de pagar dividendos para União e qualquer acionista e praticou investimentos que não geraram resultados, o que levou ao alto endividamento da companhia, chegando a ser o maior entre as empresas no mundo. Agora vivemos uma nova realidade, com foco em eficiência.
Os recursos gerados pela Petrobras são revertidos em investimentos realizados com responsabilidade e que geram maior desenvolvimento econômico e geração de empregos e renda para os brasileiros”, defendeu o atual presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, em nota divulgada no dia 5 de maio.
cnn
Desemprego cai para 10,5% no trimestre encerrado em abril, diz IBGE
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 10,5% no trimestre encerrado em abril, a menor para esse trimestre desde 2015, quando foi de 8,1%, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (31). Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
Em relação ao trimestre anterior, a taxa caiu 0,7 ponto percentual, e, na comparação anual, a queda foi de 4,3 ponto percentual.
Segundo o IBGE, a população desempregada, estimada em 11,3 milhões de pessoas, recuou 5,8% frente ao trimestre anterior, o que representa 699 mil pessoas a menos. No ano, a queda foi de 25,3%, menos 3,8 milhões de pessoas desocupadas.
Ainda segundo o instituo, o número de pessoas ocupadas, de 96,5 milhões, é o maior da série histórica, iniciada em 2012, e mostrou alta de 1,1% na comparação com o trimestre de novembro a janeiro e de 10,3% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior.
“Nesse trimestre, estamos diante da manutenção do processo de retração da taxa de desocupação, que vem ocorrendo desde o trimestre encerrado em julho de 2021, em função, principalmente, do avanço da população ocupada nos últimos trimestres”, afirma Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.
Segundo Beringuy, os aumentos da ocupação se deram nos grupos de transporte, armazenagem e correio, em administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais e em outros serviços. Os demais grupamentos ficaram estáveis.
“O grupo administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foi impulsionado pelo crescimento em educação, que inclui tanto a rede pública como a privada. Em outros serviços, destaca-se o aumento nos serviços de embelezamento, como cabeleireiros, manicure e esteticista”, disse.
35,2 milhões com carteira assinada
Segundo o IBGE, o número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado foi de 35,2 milhões de pessoas, subindo 2% (690 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 11,6% (acréscimo de 3,7 milhões de pessoas) na comparação anual.
“Nesse trimestre, mantém-se a trajetória de recuperação do emprego com carteira, com diversas atividades registrando expansão, principalmente no comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e em informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas”, afirma Beringuy.
Ela diz que, na série comparável, esse é o maior contingente com carteira desde o trimestre encerrado em abril de 2016 e a quarta expansão significativa consecutiva tanto no trimestre quanto no ano.
Todas as demais posições na ocupação, como trabalhadores sem carteira no setor privado, conta-própria e empregador, dentre outras, mantiveram estabilidade. Assim, a taxa de informalidade caiu de 40,4%, no trimestre anterior, para 40,1% da população ocupada, totalizando 38,7 milhões de trabalhadores informais.
Rendimento cai 7,9% no ano
O rendimento real habitual no trimestre encerrado em abril ficou em R$ 2.569, apresentando estabilidade frente ao trimestre anterior e queda de 7,9% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
Beringuy explica que a expansão da formalidade não se traduziu em crescimento do rendimento. “Embora tenha havido crescimento da formalidade, não foi observada expansão do rendimento médio real do emprego com carteira assinada no setor privado. Além disso, houve queda no rendimento do setor público”, afirma.
cnn
Prazo para empreendedores renegociarem débitos tributários termina dia 31 de maio
Para a renegociação, os empreendedores podem optar pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), conhecido como “Refis do Simples” ou pelas transações tributárias, outra modalidade de regularização de débitos fiscais.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, explica que o empreendedor deve verificar se os débitos da empresa estão na Receita Federal ou na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, antes de optar por qual modelo de renegociação. No caso dos débitos na Receita, eles são - em sua maior parte – declarados. Já na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é possível fazer uma simulação para avaliar se a transação tributária é a opção mais vantajosa.
A uma semana do fim do prazo para renegociação de dívidas com a União, o especialista recomenda que o empreendedor que fez o pedido pelo Simples Nacional em janeiro avalie bem a situação. “Se você acha que tem condições de aderir ao Relp ou à transação tributária até o dia 31 de maio, pagar a primeira parcela e manter os seus parcelamentos em dia, é possível fazer as declarações do Simples Nacional no PGDAS-D desde janeiro para cá, inclusive incluir no Relp as competências de janeiro e fevereiro. Se você acha que não tem condições, a melhor alternativa é comportar-se desde janeiro como optante de outros regimes tributários a exemplo do lucro presumido ou lucro real”, recomenda.
Para auxiliar os empreendedores sobre o assunto, o Sebrae disponibiliza uma série de conteúdos para orientar as micro e pequenas empresas que ainda possuem dúvidas sobre o Relp e as opções de transações tributárias.
Blog Roberto Moreira.
Assinar:
Postagens (Atom)