MPCE realiza cerimônia de abertura do VI Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos novos promotores de Justiça

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, na manhã desta segunda-feira (22), a cerimônia de abertura do VI Curso de Ingresso e Vitaliciamento dos novos 31 promotores de Justiça. Após a entrega dos computadores funcionais, os novos membros do MPCE receberam as carteiras funcionais e as boas-vindas dos integrantes da administração superior, no Plenário dos Órgãos Colegiados José Wilson Sales Júnior, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. O curso prossegue até o dia 2 de setembro, contabilizando 80 horas/aula.

A formação tem o objetivo de oferecer aos membros recém-empossados o conhecimento a respeito do MPCE e do funcionamento da instituição, além de ofertar subsídios para o exercício do cargo nas principais áreas de atuação do órgão e na gestão das Promotorias de Justiça. 

Além do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, também compuseram a mesa de abertura dos trabalhos, o procurador de Justiça e corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro Campos de Oliveira; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral do MPCE, Loraine Jacob Molina; o promotor de Justiça e secretário-geral, Hugo José Lucena de Mendonça; o promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Eneas Romero de Vasconcelos; a promotora de Justiça e coordenadora do CEAF, Luciana de Aquino Vasconcelos Frota; e o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Herbet Gonçalves Santos. 

Com a palavra, o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, afirmou que aquele era mais um dia feliz em que os novos promotores de Justiça conhecerão os principais atores a quem poderão recorrer, no desempenho de suas atividades com tranquilidade, segurança e conhecimento. “É uma alegria recebê-los. Nossa instituição é republicana e apaixonante ao permitir com que possamos fazer a diferença na vida das pessoas mais humildes e necessitadas. Ao vestir a camisa do Ministério Público e atender aos anseios da população, as pessoas vão depositar a confiança e a credibilidade nos senhores”, destacou. 

Manuel Pinheiro observou que o curso permitirá a ambiência dos novos membros a fim de que se sintam seguros e saibam a quem recorrer em qualquer situação, tendo acesso ao repositório de ações e ao apoio das equipes especializadas. “Ao assumirem suas funções na defesa dos direitos fundamentais, os senhores precisarão do suporte dos Centros de Apoio Operacional, conhecerão a importância da Corregedoria-Geral, bem como da Ouvidoria-Geral, porque só podemos prestar contas à sociedade se pudermos ouvi-la e oferecer uma resposta adequada as suas demandas”, disse. 

O procurador de Justiça e corregedor-geral, Pedro Casimiro Campos de Oliveira, parabenizou e saudou o ingresso dos novos colegas, já alertando para a atuação serena e imprescindível da Corregedoria. “Não temos a intenção de perseguir ninguém. Nossa missão é orientar e fiscalizar, mas também vamos extrair o melhor dos senhores, que serão muito exigidos por ingressarem durante este período eleitoral. Tomem cuidado com as redes sociais e vão com calma, porque serão acompanhados por um promotor de Justiça auxiliar. Atendam a população, estejam em suas comarcas e o corregedor está sempre à disposição”, alertou. 

Por sua vez, a procuradora de Justiça e ouvidora-geral, Loraine Jacob Molina, destacou que o Ministério Público é a casa o acolhimento para receber a sociedade, principalmente, a parcela mais vulnerável. “Por isso solicito de vocês que atendam a população com carinho e amor, demonstrando que ela não está sozinha. Todos estão antenados e procuram o promotor de Justiça. Alguns terão um choque de realidade ao atuarem nas comarcas do interior do estado e aprenderão com as pessoas do campo aquilo que não está nos livros, mas na vida. Vocês jamais esquecerão as suas primeiras comarcas”, considerou. 

O promotor de Justiça e diretor-geral da ESMP, Enéas Romero de Vasconcelos, reforçou que o MPCE tem evoluído “a passos largos” tanto em termos de infraestrutura, quanto em material humano, cada vez mais qualificado. “Este curso fornecerá o suporte e o acolhimento necessários, trabalhando os aspectos práticos. Serão duas semanas de preparação para que tenham a melhor competência possível. Estamos muito entusiasmados. Esse momento se deveu ao tremendo esforço do procurador-geral de Justiça e do secretário-geral, o que garantirá uma atuação mais efetiva”, revelou. 

O promotor de Justiça e presidente da ACMP, Herbet Gonçalves Santos, desejou felicidade e sucesso aos novos membros do MPCE, colocando a entidade de classe à disposição. Ele também mencionou a importância do diálogo entre o promotor de Justiça e a sociedade, com o intuito de evitar atritos desnecessários. “Temos que apresentar o Ministério Público resolutivo numa postura de protagonista, porque para muitas demandas podemos solucionar com um simples diálogo”, ponderou. Após a primeira parte da cerimônia, o curso foi conduzido pelos promotores de Justiça Enéas Romero e Luciana Frota. 

Programação

Na tarde do dia 22 de agosto, a programação prosseguiu com apresentação da Secretaria de Recursos Humanos pela secretária Ana Sudário. Na sequência, a vice-procuradora-geral, Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves relatou aos novos membros como se dá o funcionamento dos Órgãos da Administração Superior, detalhando cargos existentes, funções, atribuições e composição. O Conselho Superior tem como membros natos o procurador-geral de Justiça, que o preside, e o corregedor-geral do Ministério Público. Também integram o grupo mais sete procuradores de Justiça anualmente eleitos por todos os procuradores e promotores de Justiça em atividade. A promotora de Justiça Flávia Soares Unneberg, secretária dos Órgãos Colegiados, explicou as atribuições, normas e pautas referentes ao tema. 

O primeiro dia de atividades foi concluído com a aula magna “Uma Leitura Ética do Brasil Contemporâneo”, ministrada pelo professor do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Manfredo Oliveira, que também é padre e autor de livros, artigos e obras que norteiam o estudo de Filosofia em Língua Portuguesa, tais como Ética e Sociabilidade, Ética e Racionalidade Moderna, A Filosofia na Crise da Modernidade e Reviravolta Linguístico-Pragmática na Filosofia Contemporânea. 

mpce

Eleições 2022: Entrevista com Érika Amorim, candidata do PSD ao senado.

SINE Municipal de Caucaia disponibiliza 58 vagas de emprego nesta segunda- feira (22)

 

A semana começa com 58 oportunidades de emprego no SINE Municipal de Caucaia. Assistente de vendas, auxiliar de confeitaria, consultor de cobrança, corretor de imóveis e muitas outras possibilidades estão entre as vagas oferecidas. Para se candidatar, basta procurar o órgão, que fica localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 – no Centro, das 08h às 16h.

Documentos necessários

Publicidade

Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

Saiba mais

O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI, seguro desemprego, entre outros.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Confira a lista completa de vagas clicando AQUI (https://cateq.caucaia.ce.gov.br/2022/04/vagas-sine-municipal-de-caucaia.html)

Serviço:

SINE CAUCAIA / CATEQ
Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)
Horário: 08h às 16h
Telefone: (85) 9 9119 2989

 

Tribunal abre processo seletivo para estágio de níveis médio e superior

 

A partir da próxima quarta-feira (10), estarão abertas as inscrições para o processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de nível superior e de nível médio no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As normas da seleção podem ser consultadas no Edital 1/2022.

As inscrições devem ser feitas até 22 de agosto no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável pelo processo seletivo. Não haverá cobrança de taxa.

Poderão participar da seleção estudantes que estiverem com matrícula e frequência regular em cursos de educação superior e de ensino médio, incluindo alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), vinculados a instituições de ensino públicas e particulares localizadas na Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride).

Vagas de ensino superior para estágio

As vagas de nível superior são para os cursos de administração, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, comunicação social (comunicação organizacional, jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda), cursos relacionados à tecnologia da informação e à comunicação/informática, desenho industrial/design de interface, direito, educação física (bacharelado), estatística, história, letras, nutrição, odontologia, pedagogia, psicologia, relações internacionais e secretariado executivo (bacharelado e tecnólogo).

Os valores das bolsas-auxílio são de R$ 540 (nível médio com carga horária de 20 horas semanais), R$ 800 (nível superior para 20 horas semanais) e R$ 1.200 (nível superior com 30 horas semanais). Os selecionados também receberão auxílio-transporte de R$ 13,50 por dia de estágio presencial.

Provas presenciais em 4 de setembro

As provas, presenciais, estão previstas para ocorrer no dia 4 de setembro. Os locais e horários deverão ser divulgados na data provável de 29 de agosto, no site do CIEE. Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original ou de cópia autenticada em cartório, além do comprovante de inscrição. O candidato deverá utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

O processo seletivo será composto de três fases: aplicação de prova, análise curricular e entrevista e/ou avaliação de habilidades. As provas objetivas e os respectivos gabaritos serão divulgados no site do CIEE na data provável de 5 de setembro.

Mais informações poderão ser obtidas na Central de Atendimento do CIEE, pelo telefone (61) 3003-2433, das 8h às 17h, em dias úteis, ou via caixa corporativa eucandidato@ciee.ong.br.

 

stj

 

 

Julgamento sobre Lei de Improbidade é destaque no Supremo na Semana

 

O episódio 41 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (20), destaca o julgamento em que o STF decidiu que as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa não podem ser aplicadas para casos em que já há condenações definitivas.

Também será abordada a decisão que validou a indenização por incapacidade ou morte, em decorrência da pandemia de covid-19, para profissionais de saúde

Clique aqui para ouvir o episódio #41

O quadro “Relembre nossa história”, uma novidade desta temporada, traz uma entrevista com Francisco Zavascki, filho do ministro Teori Zavascki, que completaria 74 anos. O ministro, vítima de um acidente aéreo em 2017, foi homenageado com o lançamento, esta semana, do livro “Eis Aí Suas Rosas”.

PR/EH

 

stf

Sandro Caron: “PM atinge recorde, com 122 prisões em um só dia e todos foram soltos. É a lei, não é culpa da justiça”

 

O secretário de Segurança Pública do Ceará, Sandro Caron, anunciou a prisão de 122 criminosos, em um só dia, o maior número de serviço diário na história da Polícia Militar. Mas, na data seguinte, nas audiências de custódia, todos foram soltos. Eram criminosos perigosos. “A culpa não é do juiz e sim da lei, que beneficia os criminosos”, disse o secretário. 

Mas, o que está errado? O Congresso Nacional, para desafogar o sistema prisional, aprovou leis, criando penas alternativas e considerando sentenças oriundas de crimes hediondos em prisão domiciliar, usando tornozeleiras. “Hoje, o bandido vai para casa cometer crimes, sabendo que dorme uma noite na cadeia e, depois, volta pra rua”, informou o secretário Caron, que lidera, no País, um movimento para mudar o Código Penal, de forma urgente. “O ministro da Justiça e Segurança Pública tem, nas mãos, a solicitação e os projetos encaminhados pelos secretários de segurança do País”. 

O mais grave é a inversão de valores no processo criminal. Os criminosos são presos e, na audiência de custódia, acusam policiais de cometerem atos de violência e pedem punição. Os militares que atuam nas ruas acabam respondendo processos internos na Corregedoria de Polícia. Os processos prejudicam carreiras, apesar de 99% serem arquivados. Essas ações prejudicam o trabalho nas ruas, por conta da burocracia. 

A guerra urbana ganhou nova conotação, com as facilidades da lei. As facções criminosas se fortaleceram, controlando comunidades na periferia das cidades. O jovem se vicia em drogas, passam a dever pela compra  e, para fazer o pagamento, entram no mundo do crime, promovendo assaltos e matando. Muitos casos de morte são em decorrência de dividas, brigas por espaços e pela liderança das facções. As estatísticas crescem com o banho de sangue promovido por faccionados. O novo Congresso Nacional e os novos governadores terão essa agenda grave para resolver.

 

Blog Roberto Moreira. 

Distrito Federal tem eleição mais disputada para governo e Câmara dos Deputados

 

Os cargos para os quais os brasileiros irão votar nas eleições de outubro têm diferentes graus de concorrência. Enquanto a corrida pelo Planalto tem 12 postulantes pela vaga de presidente, há cadeiras de deputado federal com média de 25 concorrentes.

A CNN produziu um levantamento para calcular quais são as disputas com maior concorrência, tanto para as Assembleias Legislativas quanto para a Câmara dos Deputados, além de listar o número de candidatos a governador em cada unidade federativa.

Disputa para governador: DF na frente

Nas eleições de 2022, o governo do Distrito Federal é, numericamente, tão concorrido quanto a Presidência da República. São 12 pretendentes ao cargo.

Os postos de governador de Pernambuco e do Rio Grande do Sul vêm logo atrás, ambos com 11 concorrentes.

Na última eleição, a unidade federativa com mais postulantes havia sido São Paulo, com 13 candidaturas. Neste ano, há dez postulantes ao comando do governo paulista.

O estado com o menor número de candidatos ao Executivo é Mato Grosso, que tem quatro concorrentes. Ele repete o feito de 2018, quando teve cinco candidatos, mesmo número que Acre, Amapá, Pará, Pernambuco, Roraima e Tocantins.

DF também tem concorrência maior para deputado federal

O Distrito Federal tem a cadeira de deputado federal mais concorrida do país em 2022. Cada vaga é pleiteada, em média, por 25 candidatos.

Nas últimas duas eleições, o estado com maior concorrência para deputado federal havia sido o Rio de Janeiro, com 25 candidatos por vaga em 2018 e 23 em 2014. Neste ano, com 1059 candidatos, o estado tem uma relação de 23 postulantes por cadeira, a segunda média mais alta.

A disputa menos acirrada para deputado federal em outubro é do Rio Grande do Sul, em que 17 candidatos lutam para conquistar uma vaga.

Assembleia Legislativa maior é também a mais disputada

A corrida para se eleger deputado estadual em 2022 é mais disputada em São Paulo, onde há 16 candidatos por vaga.

A Assembleia Legislativa de São Paulo é a maior do país, com 94 cadeiras. Em 2018, a concorrência era ainda maior: havia 23 candidatos por vaga. Na ocasião, porém, o Distrito Federal tinha a maior disputa, com 40 candidatos por cadeira.

O estado com menor concorrência para deputado estadual nas eleições de outubro é o Acre, que tem apenas cinco candidatos disputando por vaga.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

 

cnn brasil

 

Três em cada quatro tribunais já se integraram à Plataforma Digital

 

A integração dos tribunais à Plataforma Digital do Poder Judiciário segue avançando. Até 17 de agosto, 68 tribunais já haviam concluído a integração, ou seja, 75% do total. E o acervo já alcança 22,8 milhões de processos ativos, o que representa 34% dos processos eletrônicos em tramitação no país.

Esses tribunais concluíram a implementação do Codex e de três serviços – autenticação (login único), marketplace e notificações. São eles: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e todos os tribunais regionais eleitorais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e todos os tribunais regionais do Trabalho, o TRF da 1ª e o da 2ª Região, 12 tribunais de Justiça (TJDFT, TJES, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPI, TJPR, TJRO, TJRR, TJRS e TJSC) e o Tribunal da Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG).

Os demais tribunais seguem atuando para concluir a integração. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Justiça 4.0, acompanha o progresso e dá suporte aos órgãos.

Política pública

Segundo explica Adriano Araújo, juiz auxiliar da presidência do CNJ, os benefícios da Plataforma vão além da criação de uma tecnologia. “É uma política pública que visa a resolver um problema prático da realidade brasileira: a existência de múltiplos sistemas de processos eletrônicos judiciais, sem uma adequada interoperabilidade.”

Desde 2006, com a lei que criou o processo judicial eletrônico, cada tribunal desenvolveu sistemas próprios de tramitação processual, o que desencadeou uma gestão pouco eficiente de recursos financeiros e humanos. Além disso, gerou restrições na integração de dados e sistemas para a oferta de serviços judiciários à sociedade. “No cerne da Plataforma, está o desenvolvimento comunitário e em nuvem de soluções tecnológicas nacionais que unificam o processo judicial eletrônico”, explica Araújo.

A Plataforma Digital funciona em nuvem, congregando os conceitos de unicidade, colaboração e plataforma. A partir de um login único, as pessoas têm acesso aos sistemas de processos judiciais, podendo consumir serviços e módulos (APIs) que auxiliam o trabalho de juízes, juízas, servidores e servidoras na tramitação processual. Será possível acessar diversos sistemas, como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e o PJe, com o mesmo usuário e senha. A plataforma também permitirá a utilização do login único do Governo Federal, o Gov.br, para usuários com os perfis prata e ouro.

Outra mudança é a adoção do serviço de notificações, que permite a comunicação mais ágil entre sistemas dos tribunais e os eventos gerados pelos sistemas que compõem a Plataforma Digital. Com isso, um tribunal pode, por exemplo, ativar alertas dentro de seu sistema processual sempre que o cumprimento de uma ordem de bloqueio de valores for notificada dentro do Sisbajud.

Para Luiz Antônio Garcia, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a mudança para uma governança colaborativa instituída pela Plataforma Digital é um marco. “A nova política vem ao encontro de uma visão integrada do Judiciário, e não uma visão fragmentada dos seus sistemas. Quanto mais integrado e mais serviços digitais oferecidos para o jurisdicionado, melhor para toda a sociedade.”

Redução de sistemas

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) viu, na nova política de governança, uma oportunidade para mudar de sistema processual eletrônico. O órgão desativou os sistemas Apolo e Projudi e levou todo o acervo de processos pendentes para o PJe, já integrado à Plataforma. “Em maio de 2022, não tínhamos mais processos no sistema legado. Tudo foi migrado para o PJe”, relata Thomás Caetano, diretor de Tecnologia do TJMT.

“Temos um horizonte de colaboração que nos levará a um patamar de benefício coletivo. Como benefício, iremos atingir uma uniformidade dos serviços”, opina. O software Sentinela, que monitora o funcionamento adequado do PJe, é uma das apostas de compartilhamento do TJMT com os demais tribunais, segundo Thomás Caetano.

A partir da Plataforma Digital, o número de sistemas de processo eletrônico cairá dos atuais 36 para 14. Todas as soluções tecnológicas do Programa Justiça 4.0 estarão no marketplace, espécie de loja de aplicativos disponível nos sistemas processuais de cada tribunal, que exibe os módulos criados. O marketplace funciona no conceito plug-and-play: o usuário de um tribunal que estiver integrado à Plataforma poderá utilizar as soluções diretamente, sem a necessidade de desenvolvimento adicional pela equipe de TI.

O que já mudou

A integração à Plataforma Digital já permite, por exemplo, a consulta direta a informações previdenciárias. Em caráter piloto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) disponibilizou acesso de juízes, juízas, servidores e servidoras da 4ª Região ao Prevjud, sistema que permite a troca automatizada de informações previdenciárias entre os órgãos de Justiça e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que também está disponível no marketplace, é outro recurso explorado pelo tribunal federal. “O TRF4 é um dos poucos tribunais que não utilizam o SEEU. Agora, nós conseguimos consultar o sistema por meio do e-Proc. Nós hoje temos essa possibilidade e fazemos bastante uso, principalmente nas varas criminais”, conta Marlon Silvestre, diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários do TRF4.

Outra novidade é que os tribunais integrados já estão aptos a utilizar o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). A ferramenta agiliza e centraliza a busca por ativos e patrimônios, identificando, em segundos, os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

Texto: Raquel Lasalvia e Vanessa Maeji
Edição: Márcio Leal
Agência CNJ de Notícias