TJCE e Perícia Forense firmam parceria para identificação de pessoas em processos judiciais

 

O Judiciário cearense e a Perícia Forense (Pefoce), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), celebraram, nesta sexta-feira (09/09), Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de informações, com o objetivo de facilitar a identificação de pessoas em processos judiciais.

Para a assinatura do acordo, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, foram recebidos na sede da Pefoce pelo perito-geral Júlio César Nogueira Torres, acompanhado do secretário-executivo da SSPDS, Samuel Elânio.

Na ocasião, a presidente do TJCE afirmou que além da maior eficiência na gestão processual, a parceria também tem um aspecto social. “Nossa Gestão, com o desembargador Abelardo Benevides Moraes [vice-presidente do TJCE] e o desembargador Paulo Airton, tem buscado otimizar a prestação jurisdicional. Com essa base de dados, teremos mais velocidade na identificação de pessoas que, muitas vezes não têm documentos, e que por isso não puderam receber nem mesmo uma vacina durante a pandemia, porque não possuem uma identificação civil. O avanço tecnológico e o esforço conjunto de tantas mãos amigas possibilitam mais esse passo no aprimoramento dos serviços prestados à sociedade”.

O perito-geral, Júlio Torres, explicou que a integração digital possibilitará que magistrados possam identificar pessoas sem documentos a partir de características biométricas, como uma digital, ou biográficas, como um CPF, que pode levar a outros cadastros de identificação. Aproveitando o momento, a equipe da Pefoce fez ainda uma demonstração do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), que passou a funcionar nesse mesmo dia no Ceará e que compõe uma base de dados com informações sobre perícias criminais realizadas em vários estados.

Também participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência do TJCE, Flávia Setúbal e Ricardo Alexandre; o juiz Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, coordenador da Varas Criminais do TJCE; e a secretária de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE, Denise Norões.

tjce

Naumi Amorim defende investimentos no turismo para ampliar a geração de empregos

 

O candidato a deputado federal Naumi Amorim, do PSD, defende o investimento no segmento do turismo para ampliar as ofertas de emprego no Estado.

Naumi, que já foi deputado estadual e prefeito do município, pretende buscar recursos para estimular o turismo em diversos municípios do Interior. 

“Vamos dialogar com representantes do trade e governo estadual. Além disso, nosso objetivo é ampliar o diálogo na busca da construção de equipamentos que ampliem o setor de serviços, tão necessário nesse contexto” justifica.

Como exemplo, Naumi chama a atenção para os espaços de hospedagens, serviços de alimentação, serviços de transporte, organizações para o lazer, lojas de souvenires e uma gama de outras empresas que fortalecem a prática.

O candidato ressalta ainda a importância do turismo religioso no Interior e Região Metropolitana. “É preciso abrir os olhos para esse segmento tão forte no Estado e na Região Nordeste”, destaca.

SINE Municipal de Caucaia disponibiliza oportunidades de empregos nesta segunda-feira (12).

 

Segunda-feira (12) começa com 63 vagas de oportunidade de emprego em Caucaia. Para se candidatar, basta procurar o SINE Caucaia, localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 – no Centro, das 08h às 16h.

Documentos necessários

Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; seguro desemprego, entre outros.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Confira a lista completa de vagas clicando aqui!

Serviço:

SINE CAUCAIA / CATEQ
Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)
Horário: 08h às 16h
Telefone: (85) 9 9119 2989

Portugal anuncia auxílio de 125 euros e limita alta de passagens e aluguel

 

Portugal anunciou, na noite desta segunda-feira (5), um pacote extraordinário de medidas de auxílio à população por conta da inflação recorde no país.

Entre as principais ações estão o congelamento de preços do transporte público, limitação do reajuste de aluguéis a 2% e o pagamento de uma prestação única, em outubro, de 125 euros (R$ 639,7) para todos os não pensionistas que receberem até 2.700 euros (cerca de R$ 13,8 mil) brutos por mês.

Os pensionistas receberão, por sua vez, uma cota única suplementar, equivalente a 50% do valor da pensão. O governo também já anunciou um reajuste dos valores pagos em 2023, variável conforme a faixa de rendimentos.

As famílias terão um bônus de 50 euros (cerca de R$ 255) por cada criança ou jovem dependente de até 24 anos.

Outras medidas

O governo também anunciou que enviará ao Parlamento um projeto para reduzir de 13% para 6% o IVA (imposto sobre valor acrescentado) da eletricidade. Como o Partido Socialista tem maioria absoluta na casa, a aprovação já é certa.

O governo ainda prolongará a redução de taxas e impostos sobre os combustíveis.

O lançamento do pacote de medidas foi feito em pronunciamento em rede nacional pelo primeiro-ministro, António Costa, que classificou as medidas como um "fortíssimo apoio para as famílias".

O custo estimado da implementação das ações é de 2,4 bilhões de euros (cerca de R$ 12,28 bilhões).

"Como consequência da pandemia e da guerra da Rússia, temos vindo a sofrer um brutal aumento da inflação que atinge duramente o poder de compra das famílias", justificou o socialista, que salientou que as medidas terão impacto sobre "um largo domínio da classe média".

 

"[O valor de] 2.700 euros é o dobro do ganho médio mensal em Portugal. O que significa que é uma medida que não se dirige exclusivamente às classes mais vulneráveis, como os 120 euros que já atribuímos", detalhou.

Repercussão

Da esquerda à direita, os demais partidos políticos se queixaram da demora para o anúncio das medidas, lembrando que vários países europeus, como França, Alemanha e a vizinha Espanha, já haviam detalhado suas ações extraordinárias contra a inflação.

Vice-presidente do PSD, maior partido da oposição, António Leitão Amaro afirmou que as medidas "vêm tarde". "O governo agiu tarde, pensou na arrecadação de impostos, não pôs a família em primeiro lugar."

"Tarde é melhor do que nunca, pouco é melhor do que nada", ironizou o deputado Rui Tavares, do partido de centro-esquerda Livre. O parlamentar comparou as medidas portuguesas às de outros países na Europa na questão da mobilidade.

"Na Alemanha, eles tiveram um passe nacional de apenas 9 euros por mês e, na Espanha, há transportes públicos que vão ficar gratuitos, em certas cidades, a partir do próximo mês", disse.

O premiê socialista rebateu as críticas, afirmando que foi preciso tempo para calibrar os apoios, para "combinar medidas do curto prazo sem alimentar a espiral inflacionária".

Orçamento

Na terça-feira (6), um grupo de ministros irá detalhar pontos relativos ao orçamento e à implementação do pacote. No caso da limitação de reajuste do valor de aluguéis, o governo já anunciou que os proprietários terão reduções no imposto de renda.

No pronunciamento desta segunda-feira, António Costa afirmou ainda que os apoios não afetarão os objetivos de redução do déficit e da dívida portuguesa.

Segundo o INE (Instituto Nacional de Estatísticas), Portugal terminou agosto com uma taxa de inflação de 9%.

 

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80 anos do Sinduscon-CE: Entidade será homenageada em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Ceará

 

O Sinduscon-CE será homenageado, em Sessão Solene, na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (13/09), às 18h30, no Plenário 13 de Maio. O evento celebra os 80 anos da fundação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE).

 

Para o presidente do Sinduscon Ceará, Patriolino Dias de Sousa, este será um momento histórico para a entidade. "É com muita alegria que iremos representar o Sinduscon Ceará na Sessão Solene, na Assembleia Legislativa do Ceará. Hoje, tenho a honra de presidir essa respeitada entidade. Nesses 80 anos de história, cada um que passou por esta casa deixou o seu legado e cumpriu o papel de defender os interesses das empresas associadas. Lutou para engrandecer a Construção Civil cearense. Por isso, este 2022 precisa ser celebrado', afirmou.

A Sessão Solene foi proposta pelos deputados Carlos Matos (União) e Carlos Felipe (PCdoB). Na justificativa, os parlamentares destacam que a construção civil é reconhecida como poderosa alavanca para o desenvolvimento e gera impactos econômicos e sociais positivos, como a geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo os deputados, o Sinduscon-CE tem cerca de 300 empresas associadas e que colaboram com o desenvolvimento do Estado. “A entidade consolida-se cada vez mais como instituição séria e respeitada, tanto regional quanto nacionalmente. Sua atividade é orientada por meio do desenvolvimento de ações dentro do ambiente socioeconômico de atuação do setor, particularmente junto ao poder público na defesa dos interesses da classe construtora”, pontuam.

Durante a sessão solene que comemora os 80 anos da fundação do Sinduscon-CE, será homenageado o atual presidente, Patriolino Dias de Sousa, como representante do sindicato e do setor da construção civil, que contribui há oito décadas para o desenvolvimento em todo o estado.

 

Sobre o Sinduscon Ceará

Com 80 anos de atuação, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará é o segundo maior Sinduscon do Brasil e a entidade de classe representativa do setor patronal da construção civil no Estado. A instituição congrega construtoras associadas e participa ativamente no processo de desenvolvimento do Ceará no âmbito socioeconômico, junto ao poder público e na defesa dos interesses da classe construtora.

O Sinduscon/CE é um dos 40 sindicatos patronais ligados à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), que reúne diversos segmentos produtivos industriais, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e econômico do Estado, estimulando a competitividade, gerando novos negócios e fortalecendo vínculos institucionais.

Protesto no 7 de setembro em Horizonte - Justiça Por Franzé

 

As comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil no município de Horizonte (CE) foram marcadas, ontem (7), por protestos em favor da elucidação do crime que vitimou o vereador Franzé do Hospital no dia 5 de agosto deste ano. No final da tarde, os manifestantes ocuparam a av. Presidente Castelo Branco, no centro da cidade, onde ocorreu o desfile cívico, para apelar às autoridades policiais e judiciárias por uma investigação rigorosa que leve ao mandante do assassinato.

Uma grande parte da população do município teve a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre o caso por meio de panfletos contra a impunidade, em um "ato cívico e político que deve sensibilizar e motivar todos os que querem o bem de Horizonte". Portando cartazes que questionam "Quem mandou matar Franzé? E por quê?", os manifestantes levaram sua causa às ruas e divulgaram o perfil do movimento no Instagram (@justicaporfranze) e no Facebook (/justicaporfranze). Vários banners foram colocados em pontos estratégicos da avenida, inclusive um com 4 metros de altura, exposto num caminhão munck.

O movimento Justiça por Franzé reúne familiares, amigos, vereadores do grupo político ao qual ele pertencia, eleitores do vereador e cidadãos de uma forma geral. Todos pedem celeridade nas investigações e lutam para que o crime que pode ter tido motivações políticas não fique impune.

Roberto Cláudio penetra na polícia, área de Wagner

 

O candidato pelo PDT ao governo do Ceará, Roberto Cláudio, foi convidado pela Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL) para conhecer as demandas da classe e de outras carreiras da polícia judiciária. “É a primeira vez que um candidato a governador visita nossa associação”, disse o presidente da entidade, Jaime de Paula Pessoa. 

Foram duas horas de diálogo, após exposição de Roberto Cláudio sobre seu plano de governo para a área de segurança. “Pretendo implantar 20 delegacias da mulher e do idoso e colocar delegacias nos principais municípios do Ceará”, informou o pedetista, que não fez críticas ao governo Izolda, mas deixou claro pretender “consertar erros, melhorar o que foi feito e fazer mais”.

O que mais chamou atenção na fala de Roberto Cláudio foi o profundo conhecimento dele sobre a atuação das facções na periferia de Fortaleza e nos municípios do interior. “Pretendo combater o crime organizado na ponta, usando políticas públicas, e a polícia civil será a responsável pelas investigações e inquéritos, ao lado da Polícia Militar”.

De acordo com delegados de 16 estados, eles querem que seja realizado concurso para aumentar o quadro de titulares, inspetores e escrivães. “Um inspetor ganha R$ 100 de gratificação, para ocupar cargo comissionado”, disse o delegado Jaime de Paula Pessoa. Delegados não recebem nada a mais por até 16 horas de serviço diário. Roberto Cláudio anotou tudo. “Me comprometo a analisar, com carinho, todos as solicitações, se eleito, a “PGE estudará os pleitos”. A área de segurança é território exclusivo do candidato ao governo pelo União Brasil, Capitão Wagner. A entrada do candidato Roberto Cláudio na área de segurança é um fato novo, junto a um eleitorado que tem demandas de combater à violência no Ceará.

 

Blog Roberto Moreira. 

TRE aprova candidatura de Jade Romero, vice de Elmano

 

Por 5 votos a 1, o pleno do TRE aprovou na manhã de hoje, 09, o registro de candidatura de Jade Romero, vice de Elmano (PT). O registro de Jade havia sido questionado pela não desincompatibilização do cargo que ela ocupava no governo do Estado. Porém, como estava em gozo da licença maternidade desde fevereiro deste ano, afastada de fato do cargo deste essa data, o pleno referendou sua candidatura. 

A ação de impugnação do registro de candidata de Jade foi ajuizada pela candidata Natália Rios do PDT. No caso, a ação argumenta que Jade exercia cargo nomeada em março de 2021, junto à Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial. A ação ainda dizia que houve fraude no pedido de licença de Jade, realizado em 22 de fevereiro. 

A corte eleitoral ainda não julgou os pedidos de impugnação ao registro de candidatura de Domingos Filho, vice de Roberto Cláudio, e também de Augusta Brito, 1ª suplente de Senador de Camilo.

 

Blog Roberto Moreira.