Empresas questionam prorrogação de permissões de transporte alternativo intermunicipal no Piauí

 

A Associação Brasileira das Empresa de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7241) contra norma do Piauí que prorroga, por 10 anos, as permissões para o serviço de transporte alternativo intermunicipal de passageiros. A ação será relatada pelo ministro Dias Toffoli.

Segundo a associação do setor, o Estado do Piauí realizou, em 1999, procedimento licitatório para o transporte alternativo, com validade de cinco anos. Terminado esse período, por meio da Lei estadual 5.860/2009, regulamentou o sistema de transporte intermunicipal de passageiros nessa modalidade e prorrogou os contratos apenas até a homologação da nova licitação, que ocorreu em 2014. Contudo, a Lei estadual 7.844/2022 alterou a norma anterior para estender a validade das permissões decorrentes da concorrência pública anterior por mais 10 anos.

A Abrati sustenta que a atual licitação, realizada em 2013, coexiste com antigos contratos de concessões que já deveriam ter sido extintos. De acordo com a entidade, o STF tem entendimento sobre o dever de licitar para a delegação de serviços públicos, exceto em casos excepcionais (Tema 854 de repercussão geral).

Procedimento

O relator, ministro Dias Toffoli, aplicou ao caso o procedimento abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar. Ele solicitou informações ao governo do Estado do Piauí e à Assembleia Legislativa, a serem prestadas no prazo de dez dias. Após, determinou que se dê vista dos autos, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem sobre a matéria.

EC/AS//CF,AD

 

Advogado dá voz de prisão a desembargador após ter sustentação negada

Nordestino garante liderança de Lula nas pesquisas

 

O Nordeste brasileiro é de esquerda? O pobre adora o Lula? Afinal, qual o elo entre o PT e o Nordeste? Bolsonaro fez a transposição e aumentou o Auxílio Brasil para R$ 600. Por que não consegue mais votos entre nordestinos? 

Muitas perguntas e uma só resposta. No Nordeste, até agora, Lula é o dono da maioria dos votos. Não caberia justificar a preferência por ele porque o nordestino seria de esquerda. A primeira lembrança que o eleitor tem são os programa assistenciais. Lula construiu programas alimentares, o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, distribuiu leite, gás, deu acesso à faculdade e iniciou a transposição de água do rio São Francisco. A memória do eleitor remete para Lula toda política assistencial. Ele é forte no sertão e na periferia das grandes cidades, junto ao eleitor de baixa renda. 

Bolsonaro entregou a transposição, triplicou o valor do Auxílio Brasil, ex-bolsa família. Segue construindo casas populares e manteve todos projetos sociais. O presidente paga o preço por declarações duras contra os nordestinos, feitas antes mesmo de chegar à Presidência. Não se pode negar que Bolsonaro saiu de um patamar ínfimo de votos em 2018 para grande melhora em 2022, segundo pesquisas. Lula teria no Ceará 53% e Bolsonaro 19%. Nos outros estados, a média é a mesma. 

Blog Roberto Moreira.

Real Time Big Data: Capitão Wagner e Elmano estão empatados no Ceará

 

Pesquisa Real Time Big Data realizada no Ceará e divulgada nesta sexta-feira (23/9) mostra os candidatos Capitão Wagner (União Brasil) e Elmano de Freitas (PT) na liderança da disputa. Os dois estão numericamente empatados, com 31%.

Em terceiro lugar está o candidato Roberto Cláudio (PDT), que aparece com 20% das intenções de voto. Os dados fazem parte do cenário estimulado, em que os candidatos são apresentados aos entrevistados.

Em seguida, com 1% das menções, aparecem Chico Malta (PCB) e Zé Batista (PSTU). Os demais candidatos não pontuaram. Brancos e nulos somam 4%, e os que não sabem ou preferiram não respondem são 12% dos entrevistados.

Segundo turno

Em um eventual cenário de segundo turno entre os dois primeiros colocados, o candidato petista aparece com 45%, enquanto Wagner soma 42%. Já em uma segunda votação entre Wagner e Roberto Cláudio, o postulante do União sai em vantagem: 44% a 37%.

Um terceiro cenário entre Elmano de Freitas e Roberto Cláudio aponta o primeiro com 42% e o segundo com 38%.

Senador

Para a única vaga disponível neste ano no Senado Federal, o ex-governador Camilo Santana (PT) tem ampla vantagem. O petista soma 61% das intenções de voto. Atrás dele, vem Kamila Cardoso (Avante), com 13% e Erika Amorim (PSD), com 3%. Nulos e brancos são 11% e 12% não souberam responder.

A pesquisa Real Time Big Data no Ceará foi feita com 1 mil eleitores, entre os dias 21 e 22 de setembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número CE-09929/2022.

 

Blog Roberto Moreira.

Prefeitura de Caucaia promove qualificação profissional para pessoas com deficiência

 

Cada vez mais, pessoas com deficiência ganham relevância e participam ativamente da nossa sociedade. Eles são 24% da população, ou 46 milhões de pessoas, nos números do Censo 2010, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fim de reforçar essa importância, fazer a ponte entre empresas e pessoas com deficiência que desejam se inserir no Mercado de Trabalho, e marcar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado nessa quarta-feira, dia 21, a Prefeitura de Caucaia, através do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), realizou uma manhã especial.

Cerca de 40 participantes, entre pessoas com deficiência e representantes de ONGs, participaram do evento, que iniciou com uma palestra da mestre em psicologia Fabíola Ximenes, que abordou a temática da acessibilidade e afetividade. Logo após esse primeiro momento, os participantes se dividiram em salas de atendimento individual, onde puderam conhecer um pouco mais sobre quatros empresas que desenvolvem atividades no município e que têm interesse em contratar pessoas com deficiência, Izzi Soluções, Atacadão, Marquise Ambiental e Aço Cearense.

Para Talita Nascimento, o sonho da carteira assinada ainda não se realizou. Ela trabalhou anteriormente apenas de maneira avulsa, mas deseja uma vaga no mercado de trabalho formal. “Já trabalhei sem carteira assinada, e não tinha os meus direitos. Gostei muito da palestra que assistimos, e também gostei da iniciativa que dá oportunidade pra gente, que não temos muitas portas abertas”, revela. Opinião parecida com a de Raimundo Nonato. Apesar de já ter trabalhado formalmente anteriormente, ele revela que tem tido dificuldade de conseguir uma nova colocação. Já está à procura de uma nova oportunidade há mais de um ano. “Estou já há um ano à procura de emprego, e apesar do meu esforço pessoal em conseguir um novo trabalho, hoje avalio que existem poucas oportunidades”, lamenta.

Marcos Lopes, gerente do Sine Municipal de Caucaia, revela que o objetivo foi marcar esse dia de luta em prol da pessoa com deficiência valorizando esse público. “Quisemos primeiramente enaltecer esse momento de luta anual. Unimos isso à missão do CATEQ em promover a empregabilidade promovendo uma manhã de network entre empresas e mão de obra”, finaliza.

Rede de apoio à pessoa com deficiência

Durante todo o ano, pessoas com deficiência também contam com uma ampla rede de apoio nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, que têm como uma das prioridades o atendimento a esse público. Seja encaminhado beneficiários ao INSS, para acesso ao Benefício de Prestação Continuada, Passe Livre e Programa Criança Feliz, que garante o Benefício de Prestação Continuada para crianças de 0 a 6 anos. Além disso, pessoas com deficiência estão na prioridade para a concessão de benefícios eventuais, como cesta básica, vale gás, aluguel social, entre outros.

Há também o suporte a instituições e ongs que trabalham com esse público, como a Fundação Perpétua Magalhães (FUNPEM), Pequeno Cotolengo e Joaquim Bento Cavalcante, que oferece atendimento de reabilitação para 120 crianças e adolescentes com deficiência: fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e serviço social.

Assembleia Legislativa recebe a visita de alunos de Direito da Unifor

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na tarde desta quarta-feira (21/09), um grupo de 13 alunos do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor).

A visita começou pelo Memorial da Assembleia Legislativa Deputado Pontes Neto, onde os estudantes foram recepcionados pelo historiador Carlos Pontes.

Durante a visita guiada pelo historiador, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre a história do Ceará e do Parlamento cearense, desde a primeira Constituição do Estado até a instalação da Assembleia Legislativa.

Em seguida, no auditório do Complexo de Comissões Técnicas, Rejane Auto, orientadora da Célula de Comissões Técnicas, falou sobre o processo legislativo da Casa e explicou como acontece a tramitação dos projetos de lei e de indicação apresentados pelos deputados e das mensagens do Governo do Estado até a aprovação no Plenário 13 de Maio, que também recebeu a visita dos universitários.

O estudante do 3º semestre João Pedro destacou a importância da visita para os alunos de Direito. ”É uma experiência única estar visitando as instalações do Legislativo cearense, principalmente para quem está no começo do curso de Direito, como eu, porque a gente consegue ter a certeza de estarmos trilhando no caminho certo, além de ser uma grande oportunidade para conhecer de perto onde e como acontecem as decisões importantes para a sociedade de nosso Estado”, afirmou. 

A comitiva dos estudantes foi acompanhada pelo vice-secretário do Centro Acadêmico da Unifor, Vitor Silva, e recepcionada pelos integrantes do Memorial Edna Pontes, Cleá Menezes e estagiários Nicole Guedes e Sávio Batista, e pela consultora técnica legislativa da Alece Tatiane Teixeira Carvalho.        

WR/CG

IMAC recolhe quase 300 kg de resíduos em ação de celebração do Dia Mundial da Limpeza de Rios e Praias

 

Praia linda é praia limpa! O litoral vivo é um litoral limpo. Para celebrar e incentivar os cuidados com a limpeza do litoral caucaiense, a Prefeitura de Caucaia, por meio do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), promoveu, na manhã do último sábado (17), junto com a ajuda de voluntários, uma grande atividade de coleta de resíduos em prol do Dia Mundial da Limpeza de Rios e Praias.

Entre os principais materiais coletados nos 10 quilômetros percorridos pelos voluntários, estavam plásticos e isopor. De acordo com o IMAC, foram recolhidos 87 sacos de lixo coletados, cada um com capacidade de 100 litros. No total, foram registrados 299,55 kg de resíduos sólidos. Todo o resíduo coletado será doado a associação de catadores de Caucaia e para o projeto Empréstimo Solidário do Lions Clube.

A ação ocorreu em vários pontos estratégicos do litoral: no espigão do Icaraí, Pacheco, Iparana, Icaraí, Tabuba, Cumbuco e Cauípe, totalizando um percurso de cerca de 10 km. O vice-presidente do Imac, Henrique Garcia, reforçou que o ponto de partida escolhido para a ação de hoje foi o Espigão do Icaraí, por ser um local simbólico para os caucaienses.

“Hoje é um dia muito importante para nós, pois o Dia Mundial da Limpeza de Rios e Praias acontece em 160 países e em mais de 400 praias pelo mundo e isso traz de fato uma conscientização ambiental para a população. Em Caucaia, nós estamos muito orgulhosos de participar disso. Escolhemos como ponto de partida o espigão do Icaraí, pois aqui a obra já foi entregue e já oferece uma faixa de praia com um ótimo lugar de divertimento e lazer para a população. Então, estar aqui fazendo isso e conscientizando as pessoas fortalece nosso dever de cuidado e a limpeza do nosso litoral”, destacou Henrique Garcia. 

De acordo com o IMAC, a atividade de retirada de resíduos e materiais recicláveis da orla aconteceu com a ajuda de moradores da região e coletivos que defendem a proteção dos ambientes marinhos. Foram percorridos 1 km em cada um dos pontos de concentração.

A iniciativa contou com a participação de voluntários e moradores locais que tradicionalmente realizam ações de limpeza nas praias que residem. Verdadeiros líderes locais na promoção de ações de sensibilização ambiental, que contam com apoio do MAC. Na ocasião, a catadora Maria Marilene, representando a Associação dos agentes ambientais da Jurema, esteve presente e fez questão de participar e incentivar a retirada dos resíduos na praia. A catadora reforçou que ações como essas mudam a forma como enxergamos os locais públicos, principalmente, as praias.

"A gente tem que fazer esse tipo de ação porque é como se fosse nossa casa. Quando a gente recebe alguém em casa nós fazemos a limpeza, não é?! Então, na praia não é diferente. Nós recebemos pessoas de fora e também tem os nossos moradores. É preciso cuidar da praia. Eu fico muito feliz com o convite do Imac para fazer essa ação, pois conseguimos deixar nosso litoral caucaiense mais limpo e as pessoas mais conscientizadas sobre a preservação do meio ambiente", reforçou Marilene.

A moradora do bairro Icaraí, Cristiana Nascimento dos Santos, foi voluntária na ação do Imac e garantiu que será como guardiã da praia. "Há mais de 43 anos que sou nascida e criada aqui. Meus filhos e netos andam aqui e, pra mim, é muito importante ter um litoral como esse limpo. é a nossa casa, nosso quintal. Faço questão de deixar minha praia limpa e gostei muito de participar dessa ação junto ao IMAC, pois aprendi sobre os materiais recicláveis e como posso ajudar ainda mais na limpeza da praia. Isso é bom não só para a gente que mora aqui, mas também para todos que vêm de fora, como os turistas. Nossa praia merece ser limpa”, concluiu orgulhosa a moradora. 

Resíduos

O IMAC informou que após todas as coletas de resíduos do litoral de Caucaia, os materiais foram pesados e catalogados. Cada líder de praia elaborou um relatório com informações sobre os resíduos encontrados. Com isso, o Imac terá informações para identificar as peculiaridades e características de comportamento dos visitantes das praias do município. Com isso, é possível fazer um estudo e aplicar políticas públicas que garantam a preservação do ambiente costeiro marinho.

Rodada de pesquisas pode sinalizar segundo turno no Ceará

 

Nesta quinta-feira, 22, o radar político está linkado aos institutos de pesquisas. Tem rodada nacional de pesquisas para presidente da República e para o governo do Ceará. 

O IPEC, ex-Ibope e o IPESPE, recém criado, apresentarão pesquisas realizadas no Ceará. Os números podem acirrar a campanha. Três candidatos que aparecem com maior intenção de votos disputam as duas vagas no segundo turno.

 

Blog Roberto Moreira.