Plenário deve votar IPTU Verde nesta terça-feira

 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis, está na pauta da sessão deliberativa do Plenário, marcada para esta terça-feira (13), às 16h.

Apelidada de “IPTU Verde”, a proposta insere várias medidas entre as que poderão possibilitar alíquotas distintas de IPTU a serem cobradas dos contribuintes. Pelo texto, poderá pagar menos IPTU quen providenciar o reaproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. A PEC também livra da incidência do imposto a parcela do imóvel coberta por vegetação nativa.

A proposta é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e tem como relatora a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Atualmente, a Constituição admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo da PEC 13/2019, segundo Plínio Valério, é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso. Por seu caráter essencialmente autorizativo, as alterações feitas só serão adotadas pelas municipalidades na medida das suas capacidades financeiras, destaca o senador.

Recursos hídricos

Outros quatro itens estão na pauta do Plenário. Um deles, PL 661/2022, do senador Jayme Campos (União-MT), inclui nos Planos de Recursos Hídricos a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A proposta altera a Lei 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O relator é o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Também deve ser votado o PL 4.973/2020, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que obriga órgãos de segurança pública a publicar mensalmente os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher. O relatório sobre a proposta ainda não foi publicado.

Circulação de veículos

O outro item é o PL 643/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), com relatório favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA). A proposta libera a autorização eletrônica para a saída temporária de veículos de Área de Livre Comércio (ALC) para circulação dentro do estado em que se localizar tal setor. As ALCs foram criadas para promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais localizadas na Amazônia ocidental e em Macapá e Santana. O texto também limita a exigência do PIS e do Cofins após três anos de suspensão da cobrança o IPI.

"Não raro, em locais de Áreas de Livre Comércio, como Macapá e Santana — e mais amplamente a Amazônia — onde culturalmente se convive com sítios e fazendas localizados fora da Área de Livre Comércio, a exigência de autorização, por si só, já se constitui num ônus excessivo, dadas as dificuldades de obtenção, que dependem de agendamento, além de ser procedimento extremamente burocrático, incompatível com os sistemas eletrônicos existentes", justifica Lucas Barreto em sua proposta.

Fonte: Agência Senado

Assembleia homenageia servidores aposentados de 2019 a 2022

 

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) homenageou, na manhã desta segunda-feira (12/12), em sessão solene, no  Plenário 13 de Maio, 61 servidores da Casa aposentados, de 2019, 2020, 2021 e 2022. A solenidade foi solicitada pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), e presidido pela terceira secretária da Mesa Diretora, deputada Érika Amorim (PSD).

A parlamentar agradeceu a todos os servidores que trabalharam na Alece e assinalou que o trabalho legislativo é feito através de muitas mãos. “Com a pandemia não foi possível realizar solenidades na Casa. Então, hoje é dia de reconhecer todos que doaram seu conhecimento e tempo em prol da Assembleia e, principalmente, em prol do povo cearense”, afirmou.

Para as atividades legislativas acontecerem, conforme a deputada, muitas pessoas são envolvidas. “A Assembleia Legislativa não funciona apenas por causa dos deputados. Para tudo acontecer é preciso de pessoas dedicadas que também são guiadas pela vontade de servir e de ver o Ceará crescer”, disse.

A diretora do Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislava, Elenice Ferreira, parabenizou a todos os servidores aposentados e explicou que, ao se aposentar, o servidor não deixa de ser necessário. “Cada servidor é acompanhado, o Departamento de Gestão de Pessoas está aberto para todos”, assinalou.

Elenice Ferreira destacou ainda  o Programa de Reflexão do Amanhã (Prosa) do Departamento de Recursos Humanos da Alece. “Esse projeto apoiou diversos servidores e estamos dando continuidade a ele para que os aposentados se sintam contemplados sempre. A Assembleia e a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce) quer acolher todos, através de projetos, ações e demais atitudes que integrem os servidores aposentados”, apontou.

O diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Assembleia Legislativa e presidente da Assalce, Luís Edson Corrêa, destacou os projetos e programas da Alece e o apoio dos servidores aposentados. “Parabéns a todos que contribuíram a ainda contribuem com o Legislativo cearense. É de grande relevância também saudar a Assembleia que acolhe o servidor desde o momento que entra na Casa”, afirmou.

Luis Edson ressaltou que, dentro da Associação dos Servidores estão acontecendo vários projetos em diversas áreas para que os servidores aposentados e ativos possam participar e se integrar.

Para Guirlanda Ponte, coordenadora do Programa de Ação Integrada para o Aposentado da Secretaria de Planejamento e Gestão, a Alece, através da Assalce, tem desenvolvido projetos importantes e de grande relevância para acolher os servidores. “A Secretaria de Planejamento também trabalha junto com a Assembleia, no intuito de acolher o aposentado. Quando nos aposentamos não imaginamos como será esse novo ciclo e, é importante que encontremos apoio e pessoas que possam somar nessa nova caminhada”, explicou.

A solenidade, que contou com o coral da Assalce, reuniu servidores aposentados, funcionários da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa e demais contribuintes e parceiros do Poder Legislativo.

GM/AT

Novo Tribunal de Justiça será entregue nesta terça-feira, 13

 

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora, Nailde Pinheiro, vai entregar o prédio do novo Tribunal de Justiça. O edifício foi destruído por um incêndio, em setembro de 2021. Uma solenidade marcará o ato. 

Blog Roberto Moreira.

MPCE faz primeira convocação de estagiários de Graduação em Direito aprovados no último processo seletivo

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), convocou, nesta quinta-feira (08/12), estagiários de Graduação em Direito aprovados no último processo seletivo, cujo resultado final foi divulgado em 28 de outubro deste ano. Os nomes dos convocados estão disponíveis no Anexo II do Edital nº 53/2022, publicado no Diário Oficial do MPCE na data de hoje.

Os convocados deverão, entre os dias 12 e 16 de dezembro de 2022, manifestar interesse em estagiar no MPCE através do preenchimento de formulário eletrônico cujo link está disponível no Edital nº 53/2022. No momento do preenchimento do formulário, os graduandos deverão escolher a comarca em que irão estagiar de forma presencial dentre as ofertadas no Anexo I do Edital nº 53/2022.

Após análise das manifestações de interesse encaminhadas pelos habilitados, o Nuge divulgará, em 9 de janeiro de 2023, a relação com os candidatos selecionados, bem como a informação acerca das comarcas nas quais serão lotados. Tal comunicação também será enviada para os endereços de correio eletrônico indicados pelos candidatos no ato da inscrição.

Em até dois dias úteis, contados da data de comunicação do Núcleo Gestor de Estágio com o candidato via e-mail, este deverá informar ao Nuge se possui, ou não, interesse em assumir a vaga na comarca para a qual foi selecionado. Em caso positivo, o candidato deverá encaminhar, exclusivamente, para o e-mail nuge@mpce.mp.br, a documentação prevista no Edital nº 53/2022.

Os convocados, por ordem de classificação, e dentro do número de vagas ofertadas no respectivo edital de convocação, serão lotados conforme critérios de conveniência e oportunidade.

Acesse o Edital nº 53/2022 – Convocação de estagiários de Graduação em Direito.

 

mpce

Identidade Cultural destaca Festival Choro Jazz em Fortaleza e Jericoacoara

 

O programa Identidade Cultural, da TV Assembleia (canal 31.1), apresenta, neste sábado (10/12), o Festival Choro Jazz, realizado em Jericoacoara e em Fortaleza, com atrações de música e cultura em suas mais diversas e genuínas formas.

Os shows em Fortaleza aconteceram de 24 a 26 de novembro e em Jericoacoara, de 29 de novembro a 04 de dezembro.

Na capital, as apresentações foram realizadas no Cineteatro São Luiz. O público aplaudiu o show de Theresa Rachel, que é considerada uma das mais belas vozes da cena cearense. Com seu apurado violão, estreou show em homenagem ao centenário de Dona Ivone Lara, com Tito Freitas, Felipe de Paula, Arturzinho da Silva, Mateus Farias, Lauro Viana.

Também na mesma noite do festival, os músicos Nelson Faria e Ney Conceição fizeram um duo especialíssimo, reunindo guitarra e contrabaixo.

Na programação de shows de Jericoacoara, o público conferiu as atrações Fabio Peron Trio, Derico e Jeff Sabbag, Dito Choro, Marco Pereira e Paulo Bellinati, Maribanda, Renato Braz e Sérgio Santos, Giuliano Eriston e Vinícius Matos e Mestrinho e Banda, entre outros.

O Festival Choro Jazz recebeu apoio do Ministério do Turismo e da Petrobras.

Apresentado por Luciano Augusto, com direção de Clara Pinho, produção de Adriano Alves e Virna Cavalcante e edição de imagens de Daniel Cardoso, o Identidade Cultural vai ao ar às 21h de sábado. A reprise acontece aos domingos, no mesmo horário.

WT/CG

Elmano está definindo equipe e reforma administrativa, longe das pressões

 

Nada tão inspirador para o governador eleito Elmano de Freitas quanto montar uma equipe de governo, ao lado de companheiros como   Jade, Camilo e Evandro Leitão, parceiros de todas as horas e fiéis na difícil campanha rumo ao Palácio da Abolição.

Elmano está em Israel, conhecida como a Terra Santa, por suas ligações profundas com a religiosidade. Um lugar que era deserto e foi transformado em oásis pela mão do homem. Na capital Telaviv, a água que se bebe da torneira é dessalinizada do Mar do Mediterrâneo e os alimentos saem do meio árido que virou agricultável. O turismo supera o de importantes países como o Brasil. 

Elmano está aprendendo sobre convívio com a seca e, ao mesmo tempo, sendo estimulado a aumentar ainda mais a dose de energia que aplicará em seu governo. A ideia de Israel foi além de inspiradora do aprendizado. O Nordeste tem muito daquele País, como a pouca água, terreno difícil e dificuldades para gerar uma economia forte. Mas, seu povo exibe conquistas que poucos no Mundo acreditavam. nas áreas da agricultura, tecnologia, indústria bélica e gestão da água.

No domingo, Elmano desembarca no Brasil, com seu governo montado e armazenado em um laptop comprado em Israel, com tecnologia de ponta. Vai para Brasília, na segunda-feira, 12, onde acompanha a diplomação de Lula. Na mesma semana, será diplomado governador do Ceará. Elmano vai alinhar seu secretariado ao do governo Lula. 

Blog Roberto Moreira.

Corpo de Bombeiros participa de simulado de emergência do PAM do Pecém

 

Corpo de Bombeiros participa de simulado de emergência do PAM do Pecém. Área Integrada de Segurança 23 (AIS 23).

Sempre prezando pela segurança em todas as nossas operações, participarmos nesta quarta-feira (07) do 2° simulado do PAM, o Plano de Auxílio Mútuo do Complexo do Pecém, em São Gonçalo do Amarante. A 4ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros Militar (4ªCia/2ºBBM) sob o comando do 1º tenente Soares contribuíram com o simulado de emergência.

Técnicos da área de meio ambiente e segurança do trabalho, além de membros da brigada de incêndio do terminal portuário do Pecém, participaram do exercício que simulou uma explosão com vítimas no alto forno da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), empresa instalada no Setor 1 da nossa ZPE Ceará.

 O PAM tem como objetivo a cooperação das empresas signatárias do plano e instaladas no Complexo do Pecém. Segurança também é o nosso negócio!

 

fonte: bmce

Judiciário cearense atua em teletrabalho nesta sexta-feira, 9 de dezembro

 

As unidades do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atuarão em sistema de teletrabalho nesta sexta-feira (09/12), em razão do jogo Brasil x Croácia pelas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol, marcado para as 12h. O expediente, assim como o atendimento ao público, ocorrerá por via remota, das 8h às 11h.

A determinação consta na Portaria nº 2594/2022, publicada nessa quarta-feira (07/12). Ainda segundo o documento, os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para o dia útil imediatamente subsequente. Não haverá alteração no plantão judiciário nos dias úteis na Comarca de Fortaleza, permanecendo das 18h às 21h.

PRÓXIMA FASE

Em caso de jogo do Brasil às 16h, o expediente forense e o atendimento ao público serão das 8h às 12h. Essa hipótese é válida caso a Seleção Brasileira avance para a semifinal, marcada para a próxima terça-feira (13/12).

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

As audiências de custódia continuarão a ser feitas em formato presencial nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, como disciplinado pela Portaria n° 2583/2022, publicada nessa terça-feira (06/12).

Conforme a norma, nos dias de partidas que tenham início às 12h, as pessoas detidas deverão ser apresentadas em juízo, na sede do respectivo Núcleo de Custódia e de Inquéritos ou na Vara de Custódia de Fortaleza, respeitadas as competências territoriais de cada uma das unidades, das 8h às 10h.

 

tjce