Blog Roberto Moreira.
terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Capitão Wagner vai reformar 44 casas
CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.
Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres.
— O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas de assistência e Previdência Social, tais como o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os registros no INSS. Também às informações fiscais e tributárias e ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — explicou Amin.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também manifestou-se favorável.
— É a coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer: cada cidadão com um número, um CPF para valer para todos os seus documentos.
Amin acrescentou que Santa Catarina adotou de forma pioneira o CPF como número de identificação ainda em 2021.
Como vai funcionar
Pela lei 14.534, o número de inscrição no CPF constará nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais (como certidões de nascimento, de casamento ou de óbito); no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no Título de Eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais.
Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número do CPF. Quando uma pessoa requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.
Pela lei, os cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviços públicos devem ter um campo para o registro do CPF. O preenchimento será obrigatório e o suficiente para a identificação do cidadão, vedada a exigência de apresentar qualquer outro número. Ou seja, no acesso a serviços e informações, no exercício de direitos e obrigações ou na obtenção de benefícios perante órgãos federais, estaduais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar só o CPF ou outro documento com o número do CPF, dispensada a apresentação de qualquer outro documento.
A Lei 14.534 já está em vigor, mas o texto prevê um prazo de 12 meses para que os órgãos façam a adequação dos sistemas e processos de atendimento aos cidadãos. Já o prazo para que os órgãos façam as mudanças para que os sistemas se comuniquem a partir do CPF é de 24 meses.
Vetos
O Executivo vetou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei. Para o governo, é inconstitucional o Poder Legislativo fixar prazos de regulamentação de leis ao Poder Executivo, pois entende que isso viola o princípio da separação dos Poderes.
Também foi vetado um artigo determinando que a Receita Federal deveria atualizar semestralmente sua base de dados com os resultados obtidos de batimentos eletrônicos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando evitar a concessão em duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. O governo lembrou que a Receita já tem um convênio com o TSE desde 2010, em que recebe os dados mensalmente, e também possui acesso on-line à base do TSE. Em contrapartida, a Receita também disponibiliza acesso on-line à base CPF ao TSE. Sendo assim, o prazo de seis meses para o TSE encaminhar dados do cadastro eleitoral à Receita seria um retrocesso ineficaz.
Os vetos do governo serão agora analisados pelo Parlamento, em data a ser definida, e poderão ser derrubados.
Fonte: Agência Senado
MPCE convoca estagiários de pós-graduação em Direito para atuação na Comarca de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), fez uma nova convocação, nesta segunda-feira (16/01), de estagiários de Pós-Graduação do curso de Direito. Os nomes dos convocados, que serão lotados na Comarca de Fortaleza, estão disponíveis no anexo único do Edital nº 01/2023.
Os pós-graduandos convocados deverão enviar, entre os dias 17 a 23 de janeiro, por meio do e-mail nuge@mpce.mp.br, a documentação prevista no Edital nº 01. Após análise da documentação pelos candidatos habilitados, o NUGE informará aos estagiários acerca da data de início das atividades de estágio. Os convocados que enviaram a documentação, por ordem de classificação, serão lotados conforme critérios de conveniência e oportunidade.
Acesse o Edital nº 01/2023 – Convocação de Estagiários de Pós-Graduação em Direito.
fonte: mpce
TJCE convoca aprovados em concurso nas áreas de sistemas da informação e infraestrutura de TI
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) terá o reforço de 30 analistas judiciários na especialidade de Ciências da Computação. Os novos profissionais, aprovados e classificados em concurso público, foram convocados por meio do Edital nº 10/2023, publicado nessa segunda-feira (16/01) e assinado pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Do total de candidatos, 21 são para a área sistemas da informação e nove para infraestrutura de tecnologia da informação. Eles devem entregar a documentação, indicada no anexo do edital, até 10 de fevereiro deste ano, por e-mail (selecao.tjce@tjce.jus.br).
Além disso, precisam realizar perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (localizada na av. Oliveira Paiva, 941, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza), conforme agendamento a ser divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal, que agendará audiência por videoconferência com os convocados, para conferir os documentos.
As provas do concurso, promovido pelo TJCE, foram realizadas em junho de 2022, por meio da Fundação Carlos Chagas (FCC). Houve a oferta de 41 vagas para profissionais com especialidade em Ciências da Computação, nas áreas de sistemas da informação e infraestrutura de tecnologia da informação.
Outra seleção, contempla dez vagas para oficiais de Justiça. O número de vagas destinadas ao cadastro reserva dos dois concursos totalizou 306.
Uma terceira seleção foi anunciada, em dezembro do ano passado, pela presidente do TJCE, com 50 vagas para técnico judiciário: 15 para a área administrativa e 35 para a área judiciária, além da formação de cadastro reserva. A execução será do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A Presidência do TJCE já convocou 286 servidores.
tjce
segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
SINE Municipal de Caucaia inicia a semana com 131 novas vagas de emprego
Documentos necessários
Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.
O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; seguro desemprego, entre outros.
Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.
Serviço:
SINE CAUCAIA / CATEQ
Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)
Horário: 08h às 16h
Telefone: (85) 9 9119 2989
Moradores bloqueiam via que liga Fortaleza e Caucaia
Moradores do Parque Leblon, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), realizaram um protesto nesse sábado, 14, após o registro de um duplo homicídio na região.
De acordo com informações da Secretaria de
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), os moradores
interditaram a avenida Ulisses Guimarães, que interliga os municípios de
Fortaleza e Caucaia.
Durante os protestos, a população incendiou pneus e colchões e bloquearam o trânsito no local.
Equipes do Comando Tático Motorizado (Cotam) e do 20º BPM, da MPCE, foram acionados através da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). No local, os policiais realizaram diligências para dispersar os manifestantes.
O Corpo de Bombeiros do Ceará também foi acionado para controlar o fogo nos objetos que, em seguida, foram retirados da via, liberando o trânsito. Segundo a SSPDS, ninguém ficou ferido.
O duplo homicídio foi realizado na manhã deste sábado, 14, no bairro Tabapuazinho. Na ocasião, dois homens ainda não identificados foram mortos em via pública com disparos de arma de fogo.
O POVO
Corpo de Bombeiros atua em acidentes de trânsito em Caucaia
A princípio, na tarde desta sexta-feira, 13 de janeiro, um veículo de passeio conversível capotou e deixou seu passageiro em óbito e preso às ferragens. O acidente aconteceu na CE-085, na altura do Distrito de Garrote, em Caucaia.
De acordo com o subtenente Pedro Kuby Teles Bezerra, “a vítima do sexo masculino e com 29 anos de idade, foi retirada das ferragens com apoio do kit de desencarceramento em cerca de 40 minutos, já sem vida, e se encontrava no banco de passageiros”, declarou o comandante do socorro.
Além da guarnição de busca e salvamento 04 da 3ª Companhia do 2º Batalhão de Bombeiros Militar, com sede em Caucaia, também somaram esforços na ocorrência, duas equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que atestaram a morte do passageiro ainda no local do acidente. Como também, de uma guarnição do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
O segundo acidente
Enquanto que na tarde deste sábado, 14 de janeiro, por volta das 12h12, os bombeiros militares de Caucaia, atenderam outra ocorrência de acidente de trânsito com vítima presa às ferragens. A condutora perdeu o controle do veículo e este veio a capotar e ficou tombado à margem da Avenida Ulisses Guimarães, próximo a curva do centro de treinamento, em Caucaia.
Contudo, o veículo trafegava com a condutora e uma passageira, a vítima sem gravidade, se queixou de dor na região da lombar, mas se encontrava estável, consciente e orientada. A guarnição estabilizou o veículo até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Para o resgate, foi aberto acesso e ajustado o banco traseiro de modo a permitir a retirada da vítima de 49 anos de idade por meio de uma maca até a ambulância. Além da guarnição de busca e salvamento 04 de Caucaia, também somaram esforços na ocorrência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE).
Por fim, em ambos os casos, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) foi acionado pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
www.bombeiros.ce.gov.br
Chefe de facção criminosa é preso em flagrante com dinheiro e drogas em Caucaia
Integrante de facção é preso em Caucaia
Conforme as investigações, a unidade policial identificou o envolvimento do suspeito em uma organização criminosa. Com as diligências, as equipes policiais localizaram L. B. L, de 26 anos, que já possui antecedente criminal por posse irregular de arma de fogo, em uma residência no bairro Parque Soledade. O trabalho contou com o apoio do Departamento de Polícia Judiciária Metropolitana (DPJM) e do Departamento de Inteligência Policial (DIP).
Na residência de L, os policiais apreenderam cerca de nove gramas de substância análoga a maconha embalada em sete pacotes prontos para comercialização, além de dinheiro, dois aparelhos celulares e uma motocicleta, além de um cordão de ouro com as iniciais de um grupo criminoso.
O suspeito foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de integrar organização criminosa e tráfico ilícito de drogas. Após os procedimentos na delegacia, o homem foi encaminhado para uma unidade do sistema prisional.
Mais de uma tonelada de drogas é incinerada no Ceará
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia de Narcóticos (Denarc), realizou a incineração de mais de uma tonelada de drogas apreendidas em ações policiais de 2011 até este ano. A queima do material ocorre em uma cerâmica, situada no município de Aquiraz, no dia 8 de dezembro de 2022.
No total, foram queimados 882,8 quilos de maconha, 29,9 quilos de crack, 67,6 quilos de cocaína, 38,8 quilos de pó branco, 324 unidades de comprimidos Ecstasy, 19 potes de pó branco, 31 fracos de lidocaína, 13 pés de maconha, 280 gramas de sementes de maconha, 208 gramas de haxixe, 17 quilos de medicamentos – totalizando 1.143,5 quilos – além de 124 unidades de medicamentos diversos, 71 frascos de lança-perfume e 10 garrafas de um entorpecente líquido conhecido popularmente como “loló”.
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