Presidente prossegue visita aos juizados agradecendo o empenho para bons resultados da gestão

 

Continuando visitação aos Juizados Especiais da Capital, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, foi a mais quatro unidades cíveis nesta terça-feira (17/01). “Venho agradecer ao empenho e contribuição de cada um que colaborou para que a nossa gestão tenha um resultado tão exitoso. Tem sido muito gratificante rever magistrados, magistradas, servidores e colaboradores, e dizer que a Presidência se sente muito honrada pela acolhida”, ressaltou na ocasião.

A chefe do Judiciário cearense, acompanhada do desembargador Heráclito Vieira, presidente do Sistema de Juizados Especiais, e do juiz coordenador, Roberto Viana Diniz, visitou o 2º Juizado, localizado no Montese, que tem à frente o juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira; o 10º, no Bairro de Fátima, com a juíza Socorro Bulcão; o 19º, no Itaperi, que tem como titular a juíza Marília Lima Leitão Fontoura; e o 22º, que fica na Faculdade Ari de Sá, com a juíza Helga Medved.

“É um dia de agradecimento e reconhecimento pela gestão da presidente em prol do Sistema de Juizados Especiais. É com muita alegria que eu e toda a equipe os recebemos”, destacou a titular da 22ª unidade.

Ao mostrar as instalações do 2º Juizado, o juiz Carlos Henrique explicou que a unidade foi pioneira no trabalho de mediação pré-processual. “É o nosso perfil aqui no Juizado, desde quando ficávamos localizados no Detran. E essa cultura da conciliação foi cada vez mais difundida durante a gestão da desembargadora Nailde, que sempre incentivou esse trabalho”, disse.

JUIZADO MÓVEL

Na visita à 10ª unidade, o pesquisador Francisco Roosevelt Marques Bezerra, servidor do 10º Juizado Especial Cível de Fortaleza e integrante do Conselho Editorial do TJCE, falou sobre a história do Juizado Móvel, desde muito antes da sua criação. “É importante conhecermos o passado para que a nossa Justiça possa caminhar e dar continuidade para que um dia possam contar a nossa história”, pontuou.

A presidente do TJCE já visitou, na última semana, os 3º, 9º, 11º, 13º, 21º, 23º e 24º Juizados Cíveis e os 7º, 8º, 14º e 20º Juizados Criminais. Participaram também das visitas a diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Ana Cristina Esmeraldo, e o secretário de Administração e Infraestrutura do Tribunal, Pedro Sampaio.

 

 

tjce

Inscrições abertas para o primeiro Treinamento de Redação para servidores municipais de Caucaia

 

Os servidores precisam ter conhecimento técnico sobre como formular e redigir os ofícios, despachos, memorandos, portarias para promover o bom funcionamento da Administração Pública. Por isso, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), promove um Treinamento de Redação Oficial. As inscrições acontecem até o dia 17 de janeiro. O evento acontecerá no Centro Municipal de Formação e Avaliação (CEMFA), de 19 a 20 de janeiro, de 08:30 às 16:00, e contará com as palestrantes Cristina Vecchio e Adrianny Diniz.

Na programação serão abordados diversos temas e entre eles destacam-se os Atributos da Redação Oficial, Redação assertiva e empática, Diferença entre textos de ação e de informação, Atualização gramatical, entre outros. Além disso, haverá o Pré-lançamento do Guia Prático de Redação Oficial da SME.

Conheça os palestrantes:

Adrianny Diniz, professora de Língua Portuguesa efetiva da rede municipal de Caucaia, pós-graduada em Neuroeducação. Atua como técnica no Núcleo de Formação do Centro Municipal de Formação e Avaliação - CEMFA.

Cristina Vecchio, consultora da Fundação Vanzolini, é publicitária e sócia da W2 Comunicação e Desenvolvimento de Pessoas há 32 anos. Atuou principalmente em projetos ligados à redação corporativa, criando, conduzindo treinamentos e desenvolvendo ferramentas de comunicação. Atendeu empresas como 123milhas, Alpargatas, Carrefour, Globo, Itaú, Natura, Vale, UOL e Vivo.

Serviço

Treinamento de Redação Oficial para servidores da SME

Data do treinamento: 19 e 20 de janeiro de 2023

Local: CEMFA - Av. Central, 1425 - Tabuba

Horário: 8h30 às 16h,

com café na chegada e almoço no local

Links

INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 17 DE JANEIRO (TERÇA-FEIRA) POR MEIO DO LINK:

Governador Elmano anuncia pagamento dos precatórios do Fundef a professores da rede estadual

 

O pagamento do abono dos professores referente ao rateio dos precatórios do Fundef foi anunciado, na tarde desta segunda-feira (16), pelo governador Elmano de Freitas e pela secretária da Educação, Eliana Estrela, em transmissão ao vivo pelas redes sociais. A partir do dia 1º de fevereiro de 2023, os 50.248 professores enquadrados nos critérios receberão o rateio de R$ 745 milhões, correspondentes à primeira parcela do recurso.

“Nós sempre garantimos que professores e professoras iriam receber os valores do Fundef, e chegou a hora de dar essa excelente notícia. Esse é um reconhecimento do nosso estado a tudo o que vocês, educadores, têm feito para melhorar a educação pública dos jovens cearenses, que hoje é referência para todo o Brasil”, ressaltou o governador Elmano.

Os beneficiários que possuem vínculo funcional estatutário, na condição de ativos, aposentados e com vínculo temporário na folha de pagamento da Seduc receberão, no próximo dia 1º, a quantia do abono na conta corrente pessoal em que habitualmente recebem suas remunerações.

Os beneficiários atualmente sem vínculo na folha de pagamento da Seduc receberão o pagamento do abono por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A, que deverá ser devidamente informada no Sistema Precatórios. O sistema estará aberto a partir das 15 horas de sexta-feira (20) para que o professor preencha, obrigatoriamente, os seus dados e anexe os documentos comprobatórios requeridos.

Os herdeiros de professores beneficiários falecidos, para receberem o pagamento do abono, deverão abrir processo de pagamento no sistema VIPROC/SUITE, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) ou na sede da Secretaria da Educação.

“Agradeço ao governador por honrar o compromisso com a nossa categoria. É um momento muito esperado. A partir da próxima sexta-feira (20), o sistema estará aberto para que aqueles que estão fora da folha possam incluir seus documentos e informações bancárias para receber o pagamento”, reforçou a secretária Eliana Estrela.

Os R$ 745 milhões serão rateados entre professores que atuaram na rede pública estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O montante corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora.

Os 40% relativos à primeira parcela (R$ 472,8 milhões) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.

As informações e instruções detalhadas para realizar cada procedimento encontram-se no site da Secretaria da Educação.

 

Blog Roberto Moreira. 

Capitão Wagner vai reformar 44 casas

 

O deputado Capitão Wagner, União Brasil, vai reformar 44 casas de pessoas pobres da periferia. Wagner completa 44 anos no próximo dia 21/01 e dará uma festa no La Maison e não quer presentes. Os convidados poderão contribuir com recursos a partir de R$ 250. Toda a arrecadação será revertida para a reforma das casas populares. Presidente do União Brasil no Ceará, Wagner pretende disputar mais uma vez eleição para  prefeito de Fortaleza.

 

Blog Roberto Moreira. 

CPF será número único de identificação do cidadão, determina lei sancionada.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos.

Quando o PL 1.422/2019, que originou a lei, foi aprovado no Senado, em setembro, o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que a medida favorece os cidadãos, especialmente os mais pobres.

— O objetivo é determinar um único número ao cidadão para que possa ter acesso a seus prontuários no SUS, aos sistemas de assistência e Previdência Social, tais como o Bolsa Família, o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e os registros no INSS. Também às informações fiscais e tributárias e ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto. A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável, é necessária, é econômica. Um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — explicou Amin.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também manifestou-se favorável.

— É a coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer: cada cidadão com um número, um CPF para valer para todos os seus documentos.

Amin acrescentou que Santa Catarina adotou de forma pioneira o CPF como número de identificação ainda em 2021.

Como vai funcionar

Pela lei 14.534, o número de inscrição no CPF constará nos cadastros e documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais (como certidões de nascimento, de casamento ou de óbito); no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro do Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no Título de Eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais.

Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número do CPF. Quando uma pessoa requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.

Pela lei, os cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviços públicos devem ter um campo para o registro do CPF. O preenchimento será obrigatório e o suficiente para a identificação do cidadão, vedada a exigência de apresentar qualquer outro número. Ou seja, no acesso a serviços e informações, no exercício de direitos e obrigações ou na obtenção de benefícios perante órgãos federais, estaduais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar só o CPF ou outro documento com o número do CPF, dispensada a apresentação de qualquer outro documento.

A Lei 14.534 já está em vigor, mas o texto prevê um prazo de 12 meses para que os órgãos façam a adequação dos sistemas e processos de atendimento aos cidadãos. Já o prazo para que os órgãos façam as mudanças para que os sistemas se comuniquem a partir do CPF é de 24 meses.

Vetos

O Executivo vetou o prazo de 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei. Para o governo, é inconstitucional o Poder Legislativo fixar prazos de regulamentação de leis ao Poder Executivo, pois entende que isso viola o princípio da separação dos Poderes.

Também foi vetado um artigo determinando que a Receita Federal deveria atualizar semestralmente sua base de dados com os resultados obtidos de batimentos eletrônicos realizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando evitar a concessão em duplicidade de CPF para uma mesma pessoa. O governo lembrou que a Receita já tem um convênio com o TSE desde 2010, em que recebe os dados mensalmente, e também possui acesso on-line à base do TSE. Em contrapartida, a Receita também disponibiliza acesso on-line à base CPF ao TSE. Sendo assim, o prazo de seis meses para o TSE encaminhar dados do cadastro eleitoral à Receita seria um retrocesso ineficaz.

Os vetos do governo serão agora analisados pelo Parlamento, em data a ser definida, e poderão ser derrubados.

Fonte: Agência Senado

MPCE convoca estagiários de pós-graduação em Direito para atuação na Comarca de Fortaleza

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), fez uma nova convocação, nesta segunda-feira (16/01), de estagiários de Pós-Graduação do curso de Direito. Os nomes dos convocados, que serão lotados na Comarca de Fortaleza, estão disponíveis no anexo único do Edital nº 01/2023.

Os pós-graduandos convocados deverão enviar, entre os dias 17 a 23 de janeiro, por meio do e-mail nuge@mpce.mp.br, a documentação prevista no Edital nº 01. Após análise da documentação pelos candidatos habilitados, o NUGE informará aos estagiários acerca da data de início das atividades de estágio. Os convocados que enviaram a documentação, por ordem de classificação, serão lotados conforme critérios de conveniência e oportunidade.

Acesse o Edital nº 01/2023 – Convocação de Estagiários de Pós-Graduação em Direito. 

 

fonte: mpce

TJCE convoca aprovados em concurso nas áreas de sistemas da informação e infraestrutura de TI

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) terá o reforço de 30 analistas judiciários na especialidade de Ciências da Computação. Os novos profissionais, aprovados e classificados em concurso público, foram convocados por meio do Edital nº 10/2023, publicado nessa segunda-feira (16/01) e assinado pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Do total de candidatos, 21 são para a área sistemas da informação e nove para infraestrutura de tecnologia da informação. Eles devem entregar a documentação, indicada no anexo do edital, até 10 de fevereiro deste ano, por e-mail (selecao.tjce@tjce.jus.br).

Além disso, precisam realizar perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (localizada na av. Oliveira Paiva, 941, Cidade dos Funcionários, em Fortaleza), conforme agendamento a ser divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal, que agendará audiência por videoconferência com os convocados, para conferir os documentos.

As provas do concurso, promovido pelo TJCE, foram realizadas em junho de 2022, por meio da Fundação Carlos Chagas (FCC). Houve a oferta de 41 vagas para profissionais com especialidade em Ciências da Computação, nas áreas de sistemas da informação e infraestrutura de tecnologia da informação.

Outra seleção, contempla dez vagas para oficiais de Justiça. O número de vagas destinadas ao cadastro reserva dos dois concursos totalizou 306.

Uma terceira seleção foi anunciada, em dezembro do ano passado, pela presidente do TJCE, com 50 vagas para técnico judiciário: 15 para a área administrativa e 35 para a área judiciária, além da formação de cadastro reserva. A execução será do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A Presidência do TJCE já convocou 286 servidores.

 

tjce

SINE Municipal de Caucaia inicia a semana com 131 novas vagas de emprego

 

Ajudante de serralheiro, atendente balconista, atendente de lanchonete, atendente de padaria, atendente de lojas são algumas das vagas. Para se candidatar, basta procurar o SINE Caucaia, localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 - no Centro, das 08h às 16h.

Documentos necessários

Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; seguro desemprego, entre outros.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Serviço:

SINE CAUCAIA / CATEQ
Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)
Horário: 08h às 16h
Telefone: (85) 9 9119 2989