quarta-feira, 29 de março de 2023
Vereador J. Wellington solicita a criação de um Projeto para Inclusão Social dos moradores de rua de Caucaia.
Onze projetos de parlamentares começam tramitar na Alece nesta quarta-feira
Com a abertura dos trabalhos da vigésima primeira sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (29/03), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa 11 projetos de parlamentares. Destes, dez são de lei e um de indicação.
Do deputado Evandro Leitão (PDT), o projeto de lei 442/23 denomina Vicente Antenor Ferreira Gomes Filho o trecho da Rodovia CE-240, entre a localidade de Parra, do município de Trairi até Itapipoca.
O PL 448/23, de autoria da deputada Marta Gonçalves (PL), altera e amplia dispositivos da Lei Estadual nº 18.292/2022, que dispõe sobre a realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado, a fim de alcançar também outras deficiências que tenham hipersensibilidade sensorial em geral.
Do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o PL 449/23 institui o cadastro estadual de informações para o Combate à Violência contra a Mulher.
O deputado David Durand (Republicanos) é autor do PL 450/23, que propõe o direito da parturiente em se acomodar em local separado nos estabelecimentos hospitalares.
O 451/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), determina a afixação de cartaz pelos hospitais da rede pública estadual e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), informando o fluxograma da trajetória do paciente com autismo ou outra neurodiversidade no Ceará.
Já o PL 452/23, do deputado Nizo Costa (PT), cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor nas escolas estaduais.
O PL 453/23, do deputado João Jaime (PP), transforma a área de utilidade pública declarada pelo Decreto nº 35.002, de 3 de novembro de 2022, em um parque estadual denominado Parque Estadual São Francisco, no município de Canindé.
Da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL 454/23 dispõe sobre a criação da Política de Sistematização de Dados Integrados de Violência contra Mulher (PSDIMulher) no Estado do Ceará, para fins de geração de políticas públicas de enfrentamento à violência.
O 455/23, do deputado Almir Bié (PP), denomina Javan Rodrigues de Sousa a escola estadual localizada no Assentamento Conceição/distrito de Salitre, município de Canindé.
E o 456/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), estabelece penalidades administrativas à pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Ceará.
Do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o projeto de indicação 194/23 sugere a inclusão da temática de educação climática no programa da rede de ensino do Estado.
Durante a sessão foi lida ainda correspondência do deputado De Assis Diniz (PT), líder do bloco partidário PT/PCdoB/ PSD/PMN/PSDB/Cidadania, comunicando a alteração na composição das comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e de Direitos Humanos e Cidadania, com a inclusão do deputado Alysson Aguiar (PCdoB) como membro titular.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Edição: Adriana Thomasi
Prefeitura de Caucaia divulga cronograma de distribuição do Vale-Gás
O benefício do Vale-gás, que possibilita a recarga gratuita do botijão de gás à população em situação de vulnerabilidade, será entregue às famílias beneficiárias pela Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST), no período de 27 de março a 14 de abril, nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). São mais de 6.279 famílias beneficiadas em Caucaia. Confira quem pode receber e onde retirar o benefício. Acesse a lista com os nomes dos beneficiários no LINK CLICÁVEL no final da matéria. (https://sites.google.com/sas.caucaia.ce.gov.br/vale-gas-2021/sds)
Serão contempladas com esse benefício as famílias caucaienses que estão em situação de vulnerabilidade social que são beneficiários do Cartão Mais Infância que estejam na folha de pagamento de janeiro de 2023 e que são contempladas pelo Bolsa Família, com renda 'per capita' igual ou inferior a R$ 218,00 poderão receber o benefício do Vale-Gás 2023.
VALE-GÁS
O Vale-Gás possibilita a recarga gratuita do botijão de gás à população em situação de vulnerabilidade, por três vezes ao ano (Março, Julho e Novembro). O benefício estadual é distribuído pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), e foi instituído em 2020, como uma ação emergencial frente à pandemia do Coronavírus. Em 2021, o Governo do Estado estabelece o benefício como política pública. Nos últimos três anos, foram distribuídos 1.324.574 vales, totalizando agora, com mais essa doação, 1.525.214 tíquetes.
Documentos que deverão ser apresentados pelos beneficiários no ato do recebimento do Vale-Gás:
CPF, RG, NIS e Comprovante de endereço.
Observações importantes
- Somente o responsável familiar, cujo o nome consta na lista poderá receber o Vale-gás, com exceção em casos de óbito, hospitalizado ou preso, com a devida comprovação em mãos.
Quem pode receber:
- Beneficiários do Cartão Mais Infância que estejam na folha de pagamento de janeiro de 2023.
- Beneficiários do Bolsa Família, com renda 'per capita' igual ou inferior a R$ 218,00 que estejam na folha de pagamento de dezembro de 2022.
Onde receber:
- Procurar o CRAS próximo a sua residência no período de 27/03 a 14/04, de 9 às 14h.
- Após essa data as famílias que não foram pegar seu benefício serão substituídas.
Pontos de distribuição:
NOVA METRÓPOLE
CRAS metrópole
Rua 127, número 118
De 8h às 13h
JUREMA
Rua Mateus Lemos, 4401 - Marechal Rondon
De 9h às 14h
CENTRO DE CAUCAIA
CRAS Sede
Rua José de Pontes, S/N, Açude (Antigo CSU)
MATÕES
CRAS MATÕES
Rua José Paulino de Morais, S/N
9H às 13h
PLANALTO CAUCAIA
CRAS Planalto
Avenida Juaci Sampaio Pontes, 2803
De 9h às 14h
ARATURI
CRAS ARATURI
Avenida Central, S/N Praça PEC
De 9h ÀS 14H
CRAS GUADALAJARA
Rua Consulnel, número 579 - Potira 2
De 9h às 14h
CAMURUMPIM
CRAS Litoral
Rua Ivan Bezerra, 42
De 9h às 14h
CAPUAN
CRAS Capuan
Rua Cel Pinho, S/N, Capuan
De 9h às 14h
CRAS Grilo
Rua Júlia da Silva Oliveira
De 9h às 14h
PARQUE DAS NAÇÕES
CRAS PQ. das Nações
Rua Estados Unidos 1511, Parque das Nações
De 9h Às 14h
*Beneficiários que não poderão receber o Vale - Gás mesmo estando na lista:*
Beneficiários que estiverem descumprindo os critérios estabelecidos para a identificação das famílias.
1. Beneficiários que estão fora dos critérios estabelecidos no Decreto 34.259, de 23 de setembro de 2021;
2. Beneficiários que não residem no município de Caucaia;
3. Beneficiários que são servidores públicos estaduais / municipais ativos, inativos e pensionistas;
4. Beneficiários colaborador / terceirizado ou com contratos (a exemplo de estagiários / bolsistas, agentes sociais) do Estado / Município;
5. Beneficiários que residem no mesmo domicílio sendo assim não poderá entregar mais de um vale-gás por família;
6. Beneficiários com participação em empresas ou microempresas;
7. Beneficiários que receberam o Auxílio Gás Federal em dezembro de 2022, bem como benefício similar ofertado pelo município.
terça-feira, 28 de março de 2023
PMCE prende homem com revólver e 30 munições em residencial no município de Caucaia
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, por porte ilegal de arma de fogo, D. A. F, 27, durante abordagem em um residencial no bairro Pabussu, na cidade de Caucaia, nesta segunda-feira (27).
Composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) recebeu informações de que, no residencial no bairro Pabussu, havia homens armados, traficando drogas e que na noite anterior vários indivíduos passaram atirando contra o local.
Chegando ao endereço, na rua Francisca Nogueira Ramos, os policiais militares notaram um homem sentado na calçada, próximo ao salão de festa, que se evadiu com a chegada da polícia. O homem foi acompanhado e resistiu à abordagem, sendo contido com o uso progressivo da força policial. Na ação foi apreendido um revólver calibre .38 e 30 munições, abandonados pelo suspeito durante a tentativa de fuga da abordagem. O homem também danificou o próprio smartphone.
Suspeito e material apreendido foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi feito autuação por porte ilegal de arma de fogo e resistência.
Darley Almeida tem antecedentes criminais por homicídio doloso, tráfico de drogas e roubo.
Assessoria de Comunicação da PMCE
segunda-feira, 27 de março de 2023
Judiciário cearense determina a desinterdição da Unidade Prisional de Caucaia
Com o intuito de propiciar um maior número de vagas no sistema prisional, a Corregedoria-Geral de Presídios de Fortaleza acolheu o pedido do Estado do Ceará para desinterditar a unidade prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, localizada no município de Caucaia – CE.
A unidade havia sido interditada em 2013, pela superlotação e necessidade de reforma de estrutura física, para propiciar iluminação natural e ventilação em alas e celas. Segundo consta em decisão, proferida pelo juiz corregedor-geral de presídios da Comarca de Fortaleza, juiz Cézar Belmino, as inspeções realizadas pela Corregedoria, datadas de 15/09/2022 e 18/01/2023, mostram que a única pendência para a desinterdição havia sido resolvida, que era a reforma da enfermaria, que está em pleno funcionamento.
No documento, assinado nesta sexta-feira (24/03), o magistrado autoriza o funcionamento pleno da unidade, com o ingresso de presos dentro da capacidade (1.212 internos, número anunciado pela Secretaria da Administração Penitenciária), com tolerância de até 20% da capacidade, contudo com as cautelas necessárias ao respeito à dignidade humana.
O corregedor recomenda ainda que, considerando a possibilidade de surgimento de vagas, internos da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, em Fortaleza, sejam remanejados para a referida unidade.
tjce
quinta-feira, 23 de março de 2023
Justiça estadual abre curso para público externo com 60 vagas destinadas à formação de conciliadores e mediadores
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE) vai fazer um curso voltado especificamente ao público externo. O VII Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais vai ofertar 60 vagas para preenchimento por ordem de inscrição, com início às 8h desta sexta-feira (24/03) e segue até 18h do dia 29/03. Clique AQUI para se inscrever.
Destinado à formação inicial de profissionais para atuarem como conciliadores e mediadores nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e demais unidades judiciárias, o curso não permitirá a participação de profissionais com vínculo direto com o Poder Judiciário do Ceará (magistrados, servidores efetivos, comissionados ou cedidos, terceirizados, estagiários e juízes leigos).
De acordo com o edital, assinado pela desembargadora supervisora do Núcleo, Vanja Fontenele Pontes, os candidatos deverão possuir mais de 21 anos completos e apresentar, no ato de inscrição, os seguintes comprovantes, sob pena de indeferimento imediato: RG, CPF e comprovante de endereço; diploma de curso de ensino superior concluído há, pelo menos, dois anos, em qualquer área; comprovante do cumprimento das obrigações eleitorais; além de certidões negativas cíveis e criminais.
MODALIDADES
O curso será composto de duas etapas: teórica e prática. A etapa teórica será formada por cinco módulos realizados na modalidade de Educação a Distância, com dedicação de 40 horas, e dois dias de aulas presenciais, com 20 horas. Já a etapa prática será formada por estágio supervisionado com carga horária de 60 horas.
O início das aulas a distância está agendada para o dia 11 de abril, enquanto as aulas práticas serão nos dias 11 e 12 de maio (das 7h30 às 18h30), sendo ministradas na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Rua Ramires Maranhão do Vale, 70, bairro Edson Queiroz – Fortaleza). Mais informações podem ser acessadas no EDITAL.
tjce
quarta-feira, 22 de março de 2023
Polícia Civil prende suspeito de liderar tráfico de drogas em Caucaia
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante, nessa terça-feira (21), um homem suspeito de liderar um grupo criminoso no bairro Conjunto Metropolitano, em Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. Joel Marques Monteiro (30), mais conhecido como “Negão”, foi capturado em um imóvel onde foram apreendidas drogas e munições.
Com informações sobre o suspeito, os policiais diligenciaram até o endereço de Joel, onde realizaram buscas. Ao visualizar a presença dos policiais no interior da residência, o indivíduo quebrou o próprio aparelho celular com as mãos e jogou-o pela janela, visando ocultar dados de possíveis crimes.
A composição policial ainda localizou e apreendeu: 33 g de cocaína, cinco pedras de crack, sacos de embalar drogas, 33 munições calibre .380 e anotações sobre o tráfico de drogas. Diante dos fatos, Joel Marques, que já possui antecedentes criminais por contravenção penal, foi conduzido até a Delegacia Metropolitana de Caucaia, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
O suspeito foi autuado em flagrante pelos crimes de organização criminosa, posse de munição, tráfico de drogas, associação para o tráfico e segue à disposição da Justiça. Os policiais civis analisam as informações coletadas com o intuito de aprofundar as investigações.
www.policiacivil.ce.gov.br
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