O vereador Júlio Brizzi (PDT) entrou na justiça contra a Taxa do Lixo. A Ação Popular vai tramitar na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
Durante debate sobre o projeto que criou a Taxa do Lixo, Júlio Brizzi se manifestou de forma contrária, gerando uma crise interna na base do prefeito Sarto. O posicionamento lhe custou a liderança e parte dos cargos que tinha na gestão municipal.
Blog Roberto Moreira.
Uma composição da 4ªCia do Batalhão de Policiamento de Choque (BPCHOQUE) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu duas armas de fogo, drogas e munições. A ação ocorreu na tarde dessa quarta-feira (12), no bairro Jurema, em Caucaia.
Em patrulhamento ostensivo, a equipe recebeu informações que um homem estaria traficando drogas e portando armas com o intuito de expulsar moradores naquela área. De imediato, os policiais militares foram até o local, quando se depararam com um indivíduo que atirou contra os agentes. Cessado os disparos, o suspeito empreendeu fuga, mas deixou o armamento no chão. Não foi possível alcançá-lo. Na casa onde estaria ocorrendo o tráfico de drogas, foram abordados: F. M. S, 38; R. S .A, 29; e V. F. L. N, 39. No imóvel, foram apreendidos dois revólveres cal. 38, 43 munições, uma balança de precisão, 318 pedrinhas de crack, 71 Trouxinhas de maconha e 43 pinos de cocaína, além de R$ 456,00 em espécie.
O caso foi registrado na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi instaurado um inquérito policial com base nos crimes de porte ilegal de armas de fogo e tráfico de drogas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Dois revólveres foram apreendidos pela Força Tática da 1ªCia do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na noite dessa quarta-feira (12), em Caucaia. As armas foram encontradas após uma ocorrência de roubo na região.
Após levantamentos sobre roubos realizados por suspeitos na localidade de Garrote, Centro, Grilo e adjacências, de pronto, a equipe saiu em diligência em busca dos suspeitos. Na ofensiva, foi possível localizar as armas abandonadas próximo a um matagal do Condomínio Fórmula I. Nenhum suspeito foi encontrado no local.
O material foi entregue à autoridade competente na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), que investigará o fato.
Assessoria de Comunicação da PMCE
A medida é uma forma de tranquilizar pais e responsáveis, alunos e educadores, diante dos recentes casos de violências nas escolas, em alguns estados do Brasil. A Ronda Escolar contará com seis viaturas da Guarda Municipal, seis equipes de vigilância privada, três viaturas da Polícia Militar e dois veículos do Departamento Municipal de Trânsito - Demutran.
Blog Roberto Moreira
Com a abertura dos trabalhos da vigésima quinta sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (11/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa 36 matérias, sendo duas do Poder Executivo e 34 de parlamentares.
O projeto de lei 35/23, do Governo do Estado, reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.O objetivo é promover ganhos que se repercutam em toda a carreira dos professores, não apenas daqueles cuja remuneração esteja abaixo do novo piso definido para o magistério nacional, visando a garantir a continuidade de uma política de valorização dos profissionais da educação.
Já o 36/23, de mesma autoria, altera a Lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre osprofessores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), e nº 18.338, de 4 de abril de 2023, que cuida do Modelo de Gestão no âmbito da Saúde Pública Estadual.
Dentre os projetos de lei parlamentar, três são de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 487/23 concede Título de Cidadão Cearense ao Padre Rino Bonvivi; o 488/23 institui a Política Estadual de Cuidado Integral às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências; o 490/23 dispõe sobre a ampla publicização dos resultados de teste de qualidade da água fornecida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Outros três projetos são do deputado Leonardo Pinheiro (PP). O 489/23 dispõe acerca da comunicação pelos condomínios aos órgãos especializados, de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos instalados no Estado do Ceará; o PL 493/23 institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado; e o PL 494/23propõe a obrigatoriedade do atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consultas nos hospitais públicos, hospitais privados, clínicas e similares instalados no Ceará.
A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do PL 491/23 institui o Programa “Adote uma Nascente” no âmbito do Estado.
Dois outros projetos são da deputada Jô Farias (PT): o 492/23 institui o Dia e a Semana Estadual de combate ao trabalho escravo infantil; e o 495/23 cria o Estatuto do Estado do Ceará de Combate ao Tráfico de Mulheres.
Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o PL 496/23 institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) no Ceará.
O deputado Almir Bié (PP) é autor de dos projetos de lei 497/23, que denomina de Vilani Oliveira de Souza o Centro de Educação Infantil (Cei), localizado no distrito de Novo Horizonte/município de Ocara, na forma em que indica; enquanto o 498/23 denomina de Sofia Cavalcante de Sousa o Centro de Educação Infantil (Cei), na localidade de Placa José Pereira/município de Ocara.
Do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), o PL 499/23 trata da obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Foram lidos os projetos de indicação 214/23, 215/23, 217/23, 219/23, 220/23, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o 218/23 e 229/23, da deputada Larissa Gaspar; o 221/23, 222/23,223/23, e 224/23, da deputada Gabriella Aguiar; o 225/23, do deputado Stuart Castro (Avante); o 226/23, 232/23, 233/23, 234/23, e 235/23, do deputado Sargento Reginauro (União); o 227/23, da deputada Lia Gomes (PDT); o 228/23, da deputada Dra. Silvana (PL); o 230/23, deputada Jô Farias; e o 231/23, do deputado Alcides Fernandes (PL).
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
alce
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, instaurou, nesta segunda-feira (10/04), Procedimento Administrativo para cobrar medidas do Município diante dos alagamentos na região, devido às fortes chuvas e ao rompimento de uma barragem da cidade. O órgão ministerial solicitou, tanto da Prefeitura como da Defesa Civil de Farias Brito, relatório com as providências adotadas com o intuito de prevenir e prestar auxílio aos indivíduos que têm sido afetados pelos alagamentos.
De acordo com o MPCE, a intensa precipitação que aconteceu nos dias 8 e 9 de abril ocasionou o rompimento de uma barragem na região, e a água invadiu casas e comércios da cidade. Em decorrência disso, várias pessoas ficaram ilhadas e desabrigadas. Por tanto, o Ministério Público requer urgência na adoção de medidas preventivas dos órgãos municipais ambientais para essa possível adversidade natural.
Além disso, o MPCE solicitou à Secretaria de Assistência Social de Farias Brito que seja feito, no prazo de 15 dias, cadastro de pessoas que foram atingidas pelas enchentes, e solicitou à Prefeitura que seja emitido um comunicado aos cidadãos da cidade sobre a necessidade de cumprir as determinações da Defesa Civil.
mpce
A CMM Engenharia é uma empresa cearense com atuação nacional, possui 25 anos de história e experiências em obras nos setores que vão da indústria ao entretenimento, do comércio à educação. A construtora mantém atualmente diversas obras em andamento, com destaque para o contrato assinado neste mês de março, para a construção do Colégio Santa Cecília, unidade Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza.
A nova unidade faz parte da Rede Damas Educacional e possui um projeto arquitetônico arrojado e inovador, localizado na Avenida Santa Cecília, em uma das regiões em constante crescimento do estado do Ceará. A área total do terreno conta com mais de 32.000m², o start para o início da obra já foi dado e a equipe responsável pela construção já foi mobilizada para em 2024 iniciarem as atividades pedagógicas no município.
“A diretoria da CMM tem muito orgulho em poder contribuir com a nossa energia e capacidade profissional para levantar essa megaestrutura. O novo Colégio Santa Cecília será mais uma obra feita com muito profissionalismo, dedicação e responsabilidade e nós nos orgulhamos de estarmos à frente de obras assim, mas também por podermos colaborar com a realização de projetos e sonhos dos nossos clientes”, comentou o sócio-diretor, engenheiro Artur de Albuquerque Neto.
Sobre a CMM Engenharia
A CMM Engenharia foi fundada em 1997, tendo como objetivos principais oferecer soluções práticas, inovação tecnológica e a melhor qualidade em construção civil. Em todos estes anos, os produtos e serviços da CMM vêm conquistando a credibilidade do mercado por meio das mais diversas obras nos segmentos industrial, comercial e residencial. A empresa conta com equipes voltadas para atender cada um desses segmentos, compostas por profissionais altamente especializados, que idealizam projetos para o mercado com qualidade, rapidez e economia.
A construtora realiza obras de grande e médio porte e também tem como importante diferencial a excelência no atendimento, reforçando sua parceria com os clientes, como: Diageo, Vulcabrás, Brilux, Coco Bambu, Smurfit Kappa, Fiocruz, Grupo Edson Queiroz, Shopping Iguatemi, Hospital São Mateus, FISK, Grupo J. Macedo, M. Dias Branco, Coca-Cola (Solar), Malwee, Grupo Lunelli, Aeris Energy, Expresso Guanabara, CSP – Cia Siderúrgica do Pecém, ENEVA, Pague Menos, Penevita, Grendene, Beach Park entre muitos outros.
Conheça mais sobre a CMM Engenharia ligando para (85) 3224-7654, acessando o site www.cmmeng.com.br, ou as redes sociais @cmmengenharia e o www.facebook.com/cmmengoficial .
O deputado Nizo Costa (PT) apresentou projeto de indicação, que garante gratuidade no transporte metropolitano.
A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Júlio César Filho (PT), que será o relator.
Simples de entender: o deputado Nizo Costa é empresário do setor de transporte de passageiros e foi escalado pelo Governo do Estado para ser o autor da proposta, que será aprovada em plenário e, depois, retornará como projeto governamental.
“PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 233/2022
“INSTITUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA.”
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a gratuidade de tarifa, no Serviço Público Complementar de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Fortaleza.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar as disposições para a concessão do benefício de gratuidade na tarifa.
Art. 3º Estando a presente Proposição de acordo com a convivência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará para esta casa legislativa uma mensagem para apreciação.
NIZO COSTA
DEPUTADO
JUSTIFICATIVA:
O transporte público é um serviço fundamental para permitir o acesso às necessidades básicas do cidadão mais carente, que precisa deslocar-se de um ponto a outro. Para que a cidade funcione bem é preciso que o transporte seja eficiente.
Com a concessão da gratuidade da tarifa, a população terá como maior benefício, a economia de seus salários em valores que o permitirão viverem de forma mais digna, utilizando-os para a própria economia doméstica, alimentação diária, supermercado e outras necessidades básicas diárias.
Quanto à mobilidade urbana, o benefício colaborará para o desenvolvimento das cidades ao ocupar menos espaços nas vias e transportar mais passageiros.
Esse fator, consequentemente, contribuirá para a redução de veículos nas vias, evitando longos congestionamentos no trânsito, além do benefício para um meio ambiente sustentável.
Contamos com o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste projeto de indicação.
NIZO COSTA
DEPUTADO”
Blog Roberto Moreira.
