Com a abertura dos trabalhos da vigésima quinta sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (11/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa 36 matérias, sendo duas do Poder Executivo e 34 de parlamentares.
O projeto de lei 35/23, do Governo do Estado, reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais de Nível Superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica.O objetivo é promover ganhos que se repercutam em toda a carreira dos professores, não apenas daqueles cuja remuneração esteja abaixo do novo piso definido para o magistério nacional, visando a garantir a continuidade de uma política de valorização dos profissionais da educação.
Já o 36/23, de mesma autoria, altera a Lei nº 15.064, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre osprofessores de nível superior do grupo ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), e nº 18.338, de 4 de abril de 2023, que cuida do Modelo de Gestão no âmbito da Saúde Pública Estadual.
Dentre os projetos de lei parlamentar, três são de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 487/23 concede Título de Cidadão Cearense ao Padre Rino Bonvivi; o 488/23 institui a Política Estadual de Cuidado Integral às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências; o 490/23 dispõe sobre a ampla publicização dos resultados de teste de qualidade da água fornecida pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Outros três projetos são do deputado Leonardo Pinheiro (PP). O 489/23 dispõe acerca da comunicação pelos condomínios aos órgãos especializados, de suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos instalados no Estado do Ceará; o PL 493/23 institui o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado; e o PL 494/23propõe a obrigatoriedade do atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consultas nos hospitais públicos, hospitais privados, clínicas e similares instalados no Ceará.
A deputada Larissa Gaspar (PT) é autora do PL 491/23 institui o Programa “Adote uma Nascente” no âmbito do Estado.
Dois outros projetos são da deputada Jô Farias (PT): o 492/23 institui o Dia e a Semana Estadual de combate ao trabalho escravo infantil; e o 495/23 cria o Estatuto do Estado do Ceará de Combate ao Tráfico de Mulheres.
Da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o PL 496/23 institui a Campanha de Conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial (TPS) no Ceará.
O deputado Almir Bié (PP) é autor de dos projetos de lei 497/23, que denomina de Vilani Oliveira de Souza o Centro de Educação Infantil (Cei), localizado no distrito de Novo Horizonte/município de Ocara, na forma em que indica; enquanto o 498/23 denomina de Sofia Cavalcante de Sousa o Centro de Educação Infantil (Cei), na localidade de Placa José Pereira/município de Ocara.
Do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), o PL 499/23 trata da obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Foram lidos os projetos de indicação 214/23, 215/23, 217/23, 219/23, 220/23, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); o 218/23 e 229/23, da deputada Larissa Gaspar; o 221/23, 222/23,223/23, e 224/23, da deputada Gabriella Aguiar; o 225/23, do deputado Stuart Castro (Avante); o 226/23, 232/23, 233/23, 234/23, e 235/23, do deputado Sargento Reginauro (União); o 227/23, da deputada Lia Gomes (PDT); o 228/23, da deputada Dra. Silvana (PL); o 230/23, deputada Jô Farias; e o 231/23, do deputado Alcides Fernandes (PL).
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
alce
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