O
deputado federal Domingos Neto apresentou projeto de lei (2004/2022)
que estabelece normas, procedimentos e mecanismos de uso e de
transparência para provedores de Internet para proteção de crianças e
adolescentes. A proposta prevê a moderação prévia de conteúdos
publicados por menores de idade, a restrição de conteúdos sensíveis a
crianças de acordo com a faixa etária, a remoção de conteúdos sensíveis
em até 24 horas, criação de canais de denúncia para moderação de
conteúdo e a responsabilização das plataformas em caso de descumprimento
e multa.
“O
crescimento assustador da violência nas escolas nos últimos anos e
especialmente no ano corrente é motivo de elevada preocupação para toda a
sociedade. É preciso identificar as causas e motivações por trás de
tamanha alteração na nossa outrora pacífica sociedade. A propagação da
violência tem raízes na frágil estrutura familiar moderna, mas
certamente só consegue se propagar através das facilidades oferecidas
pelos meios digitais de comunicação”, justifica Domingos Neto.
Ele
destaca, ainda, que a exposição de jovens nas redes representa o
aumento da preocupação para os pais e responsáveis sobre o que seus
filhos podem encontrar nesses ambientes.
O
deputado cita que relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA)
com o Instituto Interamericano da Criança, publicado em 2018, aponta
que os adolescentes da América Latina podem ser considerados “órfãos
digitais” e não "nativos digitais".
Uma a cada quatro crianças da América Latina reconhece não ter aprendido a usar a internet sob a orientação de algum adulto.
“Os
dados levantados mostram que essa ‘lacuna digital’ acaba expondo as
crianças e os adolescentes a crimes que envolvem violência e exposição
virtual de menores e sugere mudanças na legislação para que se dê a
efetiva proteção a esses usuários. Isso inclui a proteção e promoção dos
direitos das crianças e adolescentes no acesso e uso da internet, a
superação da lacuna digital e o fortalecimento das instituições
encarregadas da proteção e promoção dos direitos das crianças e
adolescentes”, ressalta Domingos Neto.
Blog Roberto Moreira