Ação conjunta da PMCE resulta na apreensão de 18 kg de drogas em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) e Policiamento Ostensivo Geral do 12º Batalhão de Polícia Miltiar (12º BPM), prendeu um homem de 38 anos, na manhã dessa quinta-feira (21), no município de Caucaia. Com o suspeito, foram apreendidos mais de 18 kg de drogas, entre cocaína, crack e maconha, 11 munições de calibre .380 e .38, prensa hidráulica, rádios comunicadores e aparelhos celulares.

Por volta das 7h, uma equipe do BPMA, durante patrulhamento náutico em área de manguezal, no bairro São Gerardo, visualizou um acampamento em meio a mata. Os agentes desembarcaram e iniciaram o patrulhamento a pé.

Pouco a diante, três indivíduos, com armas em punhos, efetuaram disparos contra a equipe. Houve confronto. G. W. G. F, 38, foi lesionado. Prontamente, foi acionado o Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), para socorrer o suspeito.

Todo o material foi recolhido e conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde um inquérito policial foi instaurado para investigar os fatos. Nesse mesmo inquérito, Guilherme foi autuado pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

pmce

Dois adolescentes são apreendidos em posse de revólver em Caucaia

 

Dois menores de idade foram apreendidos pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), na noite dessa quarta-feira (20), no município de Caucaia. Com eles, os policiais militares do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) apreenderam um revólver municiado. Foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia e autuados por ato infracional.

Durante patrulhamento pelo bairro Tabuba, ao perceberem a presença dos militares, indivíduos tentaram se evadir, sendo encurralados numa rua. Com auxílio de uma equipe Comando de Policiamento de Choque (CPCHOQUE), montaram o cerco na região. E dessa forma, dois adolescentes de 17 anos foram capturados em posse de um revólver calibre .32 com seis munições e um simulacro de pistola.

Ambos foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foram autuados por ato infracional análogo ao crime de porte ilegal de arma de fogo. As armas foram também foram apresentadas e seguem à disposição da justiça.

pmce

Força Tática da PMCE prende homem por tráfico de drogas na Caucaia

 

Uma equipe de Força Tática do 12º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, nesta sexta-feira (22), J. S. F, 21, por tráfico de drogas no bairro Tabuba, no município de Caucaia. Foram apreendidos na ocasião 830 gramas de maconha, uma balança, uma lâmina e sacos plásticos.

Os policiais militares realizavam patrulhamento de rotina na comunidade Parazinho quando, na Rua do Morro, um homem a frente de uma casa tentou fugir de abordagem, mas foi capturado em seguida. Durante buscas na casa, onde o homem tentou entrar, o material ilícito foi apreendido.

O suspeito e o material apreendido foram apresentados no 31º Distrito Policial onde foi feita a autuação por tráfico de drogas. Josenilton da Silva tem antecedentes criminais por posse ilegal de arma de fogo.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Judiciário cearense capacita 34 servidores para reforçar segurança, combater incêndios e realizar atendimento pré-hospitalar

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) finalizou nesta sexta-feira (22/12),a formação dos Brigadistas de Incêndio da Creche do Poder Judiciário, marcado por uma aula prática intensiva de Combate a Princípio de Incêndio e Atendimento Pré-Hospitalar. A iniciativa, realizada entre os dias 18 a 20 de dezembro de 2023, capacitou 34 participantes, entre servidores, colaboradores e estagiárias, que agora estão aptos para atuar em situações de emergência.

A formação, conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) em parceria com o Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH), proporcionou aos participantes uma carga horária de 20 horas, incluindo aulas teóricas e práticas. Com o final da capacitação, os brigadistas serão certificados pelo CTDH/CBMCE.

Durante o treinamento, foram utilizados diversos recursos, incluindo três extintores de Pó AB, 02 de CO2, 02 mangueiras de 1 1/2″, 01 esguicho agulheta e 01 regulável, 01 chave de mangueira, 01 manequim Júnior, 02 manequins baby, 01 máquina de fumaça não tóxica e 01 tacho

tjce

Justiça acolhe pedido do MPCE e suspende seleção pública em Nova Russas por falta de objetividade na escolha dos candidatos

 

A 2ª Vara da Comarca de Nova Russas acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e suspendeu, nesta segunda-feira (18/12), a realização de Seleção Pública do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, assim como os contratos delas decorrentes. Na sexta-feira passada (15/12), o MP Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada para o município suspender a seleção em andamento, em razão de irregularidades identificadas no edital.   

Entre as irregularidades estão ausência de comprovação da suposta “necessidade temporária de excepcional interesse público”, falta de critério objetivo de análise na escolha dos candidatos aprovados e ausência de previsão sobre a quantidade de vagas ofertadas para todos os cargos. Anteriormente, o Ministério Público já havia expedido recomendação preconizando que o preenchimento de cargos públicos deveria se dar por meio de concurso público e que, caso fosse feita a contratação simplificada, que a seleção observasse critérios técnicos de avaliação de candidatos.  

A finalidade de priorizar a objetividade na seleção é resguardar a lisura e a isonomia do procedimento. Em paralelo, a 1ª Promotoria de Justiça de Nova Russas envidou esforços para que o município fizesse o concurso público. Via ofício, a gestão municipal informou que o edital para o concurso seria publicado até o fim de outubro de 2023, o que não aconteceu. O último concurso municipal em Nova Russas aconteceu em 2006. Desde então, a prefeitura vem realizando contratações temporárias com vínculos precários para as mais diversas funções administrativas. Significa, portanto, que não só a prefeitura não acatou a recomendação como lançou o edital para Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, visando a formação de cadastro de reserva. A publicação do edital ensejou a propositura da Ação Civil Pública.   

mpce

Plantão no recesso: 293 magistrados estão à disposição para atender casos considerados urgentes

 

O recesso do Poder Judiciário começa nesta quarta-feira (20/12), mas uma grande equipe de magistrados e servidores estarão a postos para garantir a análise dos pedidos considerados urgentes durante o período, que se encerra no sábado, 6 de janeiro de 2024. Desembargadores, juízes, analistas e técnicos judiciários, assistentes, diretores de Secretaria, oficiais de Justiça e demais colaboradores atuarão em regime de plantão, assegurando o atendimento às demandas da sociedade no intervalo que inclui as festas de Natal e de Ano Novo.

Somente a quantidade de magistrados totaliza 293, sendo 16 desembargadores e 96 juízes da Capital e 181 do Interior do Estado até o domingo (07/01), dia seguinte ao término do recesso. As relações de plantonistas estão em duas Portarias da Presidência do TJCE (2º Grau e 1º Grau do Interior) e duas da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua – FCB (1º Grau de Fortaleza).

TJCE – 2º GRAU

Em relação ao serviço do 2º Grau (desembargadores), segundo a Portaria nº 2788/2023, publicada nessa segunda-feira (18/12), o peticionamento eletrônico deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema Portal e–SAJ até as 18h do respectivo dia, conforme a Resolução nº 29/2022 do Órgão Especial e a Portaria nº 419/2019 da Presidência do TJCE. Os pedidos realizados após esse horário serão distribuídos para o(a) plantonista do dia seguinte, desde que a demanda esteja adequadamente direcionada ao plantão.

Ainda de acordo com o documento, caso se trate de questão urgente, “os pedidos serão encaminhados à distribuição ordinária, para o órgão julgador competente, no primeiro dia útil seguinte após o recesso natalino”. Além disso, ao peticionar, a parte interessada deve indicar no campo específico do sistema a opção de apreciação do pedido no plantão judiciário, ao marcar a opção “sim” na flag “plantão judiciário” na tela “cadastrar dados básicos” do peticionamento inicial”.

Para situações excepcionais, quando devidamente comprovada a indisponibilidade do sistema processual eletrônico em uso, o(a) plantonista poderá, fundamentadamente, autorizar o peticionamento por meio diverso, como e-mail. No TJCE, o plantão será das 12h às 18h para casos cíveis e criminais.

Durante o recesso, os contatos com as partes, os advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e o público em gera se darão pelo WhatsApp Business (85 – 98113.7793 – atendimento automatizado), e-mail (plantao.sejud2@tjce.jus.br) e Balcão Virtual da Secretaria Judiciária de 2º Grau – Sejud 2 (https://link.tjce.jus.br/9e23a0). Em situações previamente comunicadas pelos gabinetes dos(as) desembargadores(as) plantonistas, poderão os expedientes necessários decorrentes das decisões, despachos e demais deliberações em plantão serem realizados pelas equipes plantonistas após as 18h.

FORTALEZA – 1º GRAU

Na Capital, o plantão cível, no FCB, e criminal, na Vara de Audiências de Custódia, ocorrerá das 8h às 14h, de 20 dezembro a 6 de janeiro. Já a partir do dia 7 do próximo mês, o serviço será das 8h às 14h na Vara de Custódia e das 12h às 18h no FCB.

INTERIOR – 1º GRAU

Nos seis Núcleos Regionais do Plantão, que abrangem todas as Comarcas do Interior do Estado, os juízes atenderão das 8h às 14h. Eles atenderão pedidos de natureza cível e criminal.

Durante o período do recesso, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogados e a realização de audiências e sessões de julgamento. Saiba mais informações, inclusive a relação de plantonistas, AQUI.

tjce

PMCE prende dupla armada em açude em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu por porte ilegal de arma de fogo L. A. O, 25, e G. J. S. S, 24, nesse sábado (16), no município de Caucaia.

Uma equipe da 1ª Companhia do 12º Batalhão Policial Militar (1ª Cia/ 12º BPM) recebeu informações de que dois homens estavam, há dois dias, escondidos em uma região de mata, próxima à parede do açude localizado no Boqueirão dos Cunhas, Catuana. Os policiais militares foram até o local averiguar e localizaram Lucas Alves e Gabriel Januário próximos da margem do açude. Nas buscas pelo perímetro, foram encontrados pertences dos suspeitos e um revólver calibre .38 com cinco munições intactas.

A dupla e o armamento foram apresentados no 10º Distrito Policial onde foi feita autuação por porte ilegal de arma de fogo.

Lucas Alves tem antecedentes criminais por roubo, tráfico de drogas e crime contra a paz pública. E Gabriel Januário por tráfico de drogas duas vezes.

Assessoria de Comunicação da PMCE

TJCE e Apada completam 25 anos de inclusão de pessoas surdas trabalhando no Judiciário cearense

 Com um histórico de décadas atuando na promoção da inclusão de pessoas com deficiência nos quadros de funcionários do Judiciário cearense, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) completa, neste mês de dezembro, 25 anos de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada). Além gerar sustentabilidade financeira por meio da empregabilidade, a iniciativa leva dignidade a um público que sofre muito preconceito no mercado de trabalho. Atualmente, há 24 colaboradores(as) digitalizadores e 18 higienizadores de processos atuando na Justiça, além de dez profissionais de Intérpretes de Libras contratados para auxiliá-los.

“O TJCE foi o pioneiro na contratação de pessoas com deficiência auditiva, temos imenso orgulho e prazer em estarmos juntos nesta grandiosa parceria, que promove inclusão social e dignidade de trabalho aos surdos”, enfatizou a presidente da Apada, Maria Damia Duarte Cruz.

Nara Maria de Lima Sousa Gonçalves, intérprete de Libras, que auxilia uma equipe de surdos no setor de Arquivo do Tribunal, destacou a importância do trabalho realizado pelos funcionários(as) com deficiência auditiva. “Eles ajudaram o Tribunal de Justiça nessa transição de modernização. Os processos que eram físicos foram transformados em digitais e os surdos fizeram boa parte do trabalho. O grupo que faz a higienização contribuiu para a preservação dos arquivos permanentes do TJCE. A função deles também foi essencial para a durabilidade de obras raras”.

A parceria entre o TJCE e a Apada foi celebrada, em dezembro de 1997, por meio de um projeto de inclusão de iniciativa da juíza Maria Cleire Bonfim Almeida. O termo de cooperação entre as instituições foi assinado em dezembro de 1998. No início do projeto foram contemplados 15 surdos na função de higienizadores. Em 2011, na renovação do contrato, foi inclusa a função de digitalizadores com mais 26 surdos. Hoje, 25 anos após essa iniciativa, temos um total de 42 colaboradores surdos que trabalham nas lotações do TJCE e Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), nas sessões de digitalização e arquivo.

AMBIENTE INCLUSIVO

Trabalhando no Judiciário cearense há 17 anos, Adriano de Mesquita Andrade disse gostar da função exercida. Ele afirmou que os gestores são “bem compreensivos e empáticos, e que não se sente discriminado, mas sim incluído no ambiente de trabalho”.

Liliane da Silva Moura, atuando há seis anos no Setor de Arquivos do FCB, reforçou que se sente acolhida e que o local de trabalho é bem “inclusivo, porque tem uma intérprete para ajudar na mediação da comunicação. A própria função é maravilhosa, porque é no computador e já tenho familiaridade com os sistemas”.

ACESSIBILIDADE DA INFORMAÇÃO

Em outubro de 2022, o TJCE contratou quatro tradutores e intérpretes de Libras, com a finalidade de garantir a acessibilidade das informações produzidas pelo Judiciário estadual, especificamente para pessoas surdas. Eles atuam nas sessões do Tribunal Pleno, Órgão Especial, Câmaras e Seções de Direito Público, Privado e Criminais, além de eventos e atividades transmitidos por aplicativos oficiais do TJCE, como YouTube e Instagram. A contratação dos profissionais está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), voltados à promoção de políticas públicas e de hábitos cotidianos socialmente responsáveis, ambientalmente corretos e economicamente viáveis.

O QUE É

LIBRAS
Libras é a sigla da Língua Brasileira de Sinais, de modalidade gestual-visual, em que é possível se comunicar através de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de Abril de 2002, através da lei nº 10.436.

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