Audiência de conciliação entre servidores do Detran e Estado termina sem acordo na Justiça

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, na tarde desta segunda-feira (08/04), audiência de conciliação entre Estado, Detran e Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran). Presidida pelo desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, a sessão aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e, após quase duas horas, terminou sem acordo entre as partes.

A proposta apresentada pelo Judiciário foi de instituir comissão intersetorial, composta pelas secretarias do Poder Executivo estadual responsáveis por atender as demandas requeridas pela categoria, para apresentar uma proposta aos servidores e construir uma solução para o problema no prazo de 30 dias, além de suspensão imediata da greve, já declarada ilegal. Ainda foi sugerida uma reunião entre as partes para que debatessem os pontos pleiteados.

Como o Sindetran não aceitou a proposta, o processo seguirá tramitando na Seção de Direito Público, sob a relatoria do magistrado, que integra a 3ª Câmara de Direito Público do TJCE.

SAIBA MAIS
Na última sexta-feira (05/04), o desembargador Washington Araújo havia aumentado de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa diária por descumprimento da determinação de suspensão da greve. Também foi fixada multa de R$ 15 mil aos diretores do Sindicato.

Anteriormente, no dia 2 de abril, o magistrado já havia determinado a ilegalidade da paralisação. Segundo os autos, os sindicalistas informaram que a greve deveria ser deflagrada em razão da falta de sucesso das negociações sobre a reestruturação dos vencimentos dos servidores. O Estado e o Detran ajuizaram ação judicial argumentando que o movimento é ilegal porque não foi informado plano de manutenção e funcionamento das atividades e não foi apresentada documentação comprobatória da regularidade da convocação da assembleia, bem como do atendimento do quórum para deliberar sobre a matéria.

fonte: tjce

Adolescente suspeito de participação na morte de diretor indígena é apreendido em Caucaia

 Uma ofensiva, coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com a finalidade de prender todos os partícipes e elucidar a morte de um diretor indígena, registrada no último dia 04 de março, em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará, culminou na apreensão de um adolescente, de 17 anos. A captura ocorreu nessa quinta-feira (04), no bairro Capuan, no mesmo município.

Durante as diligências, os policiais civis deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão em desfavor de um adolescente, de 17 anos, investigado em um ato infracional análogo ao crime de homicídio. Ele é suspeito de atirar em um homem, de 41 anos, que era diretor de uma escola indígena em Caucaia. A vítima não resistiu e foi a óbito. Logo que o caso foi registrado, os investigadores trabalharam, ininterruptamente, para identificar todos os partícipes da ação criminosa.

O adolescente foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foram realizados os trâmites para sua apreensão. Com a apreensão dele, sobe para dois, o número de suspeitos capturados por envolvimento no homicídio.

https://www.ceara.gov.br/

Justiça aumenta valor de multa por descumprimento da determinação de suspensão da greve de servidores do Detran

 A Justiça do Ceará aumentou, nesta sexta-feira (05/04), de R$ 50 mil para R$ 100 mil o valor da multa diária por descumprimento da determinação de suspensão da greve do Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran). A decisão é do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, que também fixou multa de R$ 15 mil aos diretores da entidade.

De acordo com determinação judicial, há vídeos que comprovam que o movimento grevista continua. “A documentação, portanto, indica que a greve deflagrada pelo Sindicato-réu não foi suspensa, a despeito da ordem de suspensão constante na decisão interlocutória [do dia 2 de abril de 2024] e apesar de os diretores sindicais haverem recebido e-mail, com cópia da decisão, e de o promovido ter sido regularmente intimado por hora certa, conforme atesta a certidão expedida pelo Oficial de Justiça”.

Uma audiência de conciliação envolvendo o Estado, o Detran e o Sindicato dos Trabalhadores da Área de Trânsito (Sindetran) está agendada para a próxima segunda-feira (08/04), às 15h30, no Fórum Clóvis Beviláqua. A sessão será conduzida pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Nessa terça-feira (02/04), o desembargador havia determinado a ilegalidade da greve. Segundo os autos, os sindicalistas informaram que a greve deveria ser deflagrada em razão da falta de sucesso das negociações sobre a reestrutura dos vencimentos dos servidores. Por isso, o Estado do Ceará e o Detran ajuizaram ação judicial argumentando que o movimento grevista é ilegal porque não foi informado plano de manutenção e funcionamento das atividades e não foi apresentada documentação comprobatória da regularidade da convocação da assembleia, bem como do atendimento do quórum para deliberar sobre a matéria.

Ao analisar o caso, o desembargador afirmou que não houve falta de sucesso nas negociações. “O cenário sugere, portanto, que não houve frustração das negociações a ponto de justificar a medida drástica de paralisar as atividades da autarquia de trânsito, sobretudo, porque a documentação também indica que a Administração estadual tem se debruçado sobre a minuta de projeto de lei encaminhada pelo Sindicato.”

GREVE DA UECE
O Judiciário estadual determinou a suspensão da paralisação dos servidores da Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, com ressalva da possibilidade de aplicação de outras medidas, caso necessário. A decisão é do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto e foi proferida nessa quarta-feira (03/04).

De acordo com o processo, o Sindicato de Docentes da Universidade Estadual do Ceará (SINDUECE) buscava deflagrar paralisação dos servidores nessa quinta-feira (04/04) reivindicando, entre outras pautas: reajuste de 35,7% nas remunerações; concessão de Gratificação de Dedicação Exclusiva para novos docentes; equiparação salarial para efetivos, substitutos e temporários; e realização de concursos públicos para admissão de docentes e de servidores técnico-administrativos.

Buscando a declaração de ilegalidade da greve, o Estado do Ceará ingressou na Justiça com ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos de tutela. Alegou que o Sindicato não está cumprindo as exigências legais para desencadear o movimento grevista e antecipou o encerramento do diálogo com o Estado.

Segundo a decisão monocrática, as provas trazidas aos autos reforçam que a paralisação foi instaurada sem a existência de prévia negociação entre a instituição de ensino e o sindicato. “Entendo que restou comprovada a verossimilhança das alegações em relação a não observância da Lei, haja vista o movimento grevista ter sido deflagrado sem exaurimento das vias negociais. E, ainda, verifico, destarte, que não houve respeito ao art. 11 da Lei nº 7.783/1989, o qual prevê a obrigação de apresentação de plano de atendimento às necessidades essenciais, exatamente com vistas a impedir a paralisação absoluta das atividades educacionais”, afirma o desembargador.

Além disso, as partes foram intimadas a participar de audiência de conciliação, que será realizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJCE), com data a ser designada.

fonte: tjce

Tribunal de Justiça do Ceará aprimora acesso ao Balcão Virtual

 Com foco no dinamismo e na modernização dos serviços ofertados aos usuários do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprimorou o acesso ao Balcão Virtual. Agora, o Portal do TJCE disponibiliza um menu direcionado à ferramenta para facilitar o acesso, permitindo uma busca rápida e direcionada para a unidade desejada.

Nesta quarta-feira (03/04), o presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes, testou a novidade. “O objetivo é prestar um atendimento mais efetivo ao cidadão que procura as secretarias das unidades judiciárias por meio do acesso remoto, garantindo celeridade e eficiência. Foi gratificante manter contatos com servidores e magistrados de várias comarcas através dessa importante ferramenta, que deve ser mantida sempre em condições de atender à população”, destacou.

As unidades judiciárias foram chamadas aleatoriamente pelo presidente do Tribunal, que vai adotar a prática para conversar com servidores e magistrados das comarcas do Estado por meio do Balcão Virtual.

O Judiciário cearense também disponibiliza, por meio do Balcão Virtual, atendimento sobre questões relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para advogados de todo o Estado. O serviço é integrado à plataforma Microsoft Teams e pode ser acessado na seção do ‘PJe’, no Portal do TJCE. E para melhor orientação técnica sobre o Processo Judiciário Eletrônico, o Balcão Virtual funciona aos finais de semana, em regime de plantão, das 9h às 17h30, desde maio de 2023.

O TJCE implantou o Balcão Virtual em maio de 2021. Os atendimentos são feitos por meio de videochamadas e funcionam nos dias de expediente forense normal. Entre as principais demandas solicitadas estão a análise de petições, habilitação de advogado nos autos, expedição de documentos e decurso de prazo.

tjce

Cid Gomes, Oscar e Moses Rodrigues aliados em eleição municipal de Umirim

 

O prefeito de Umirim, Felipe Uchoa (PSB), lança como pré-candidato à sucessão, o seu vice-prefeito Judson Rodrigues (PSB), que é filho do deputado Oscar Rodrigues, e irmão do deputado federal, Moses Rodrigues, ambos do partido União Brasil. 

O senador Cid Gomes estará endossando, também, a candidatura dos Rodrigues no Umirim, fortalecendo o PSB.

Blog Roberto Moreira

SSPDS apresenta detalhes da prisão de 31 torcedores suspeitos de briga em Caucaia

 Após uma articulação entre o Governo do Ceará, por meio da SSPDS e a Secretaria dos Esportes, com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Ministério Público do Ceará (MPCE), uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), resultou na prisão de 31 torcedores suspeitos de briga no último sábado, em Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará, e na apreensão de artefatos explosivos no bairro Cidade dos Funcionários (AIS 7), em Fortaleza, no último sábado (30). Detalhes das operações foram divulgados, na tarde desta segunda-feira (01), na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.

O trabalho policial aconteceu três dias após uma reunião, promovida pela SSPDS, com órgãos judiciários para o alinhamento de ações voltadas para garantir e reforçar a segurança nos estádios e em eventos esportivos na Capital. A articulação entre o Governo do Ceará, por meio da SSPDS e Secretaria dos Esportes (Sesporte); com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por intermédio do Juizado do Torcedor; e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), ocorreu na última quarta-feira (27), no auditório da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), no Centro Integrado de Segurança Pública do Ceará (Cisp/CE), no bairro Aeroporto, em Fortaleza.

Durante a coletiva, nesta segunda-feira (01), o secretário executivo de Inteligência e Defesa Social da SSPDS, Delegado Filardi, ressaltou a importância do alinhamento entre todos os órgãos antes do evento esportivo, que resultou na captura de todos os suspeitos. “Essa ação, ela decorre de reuniões prévias ao dia do jogo, feitas tanto pela Secretaria de Segurança Pública com as vinculadas, bem como com a Secretaria de Esporte do Estado, Ministério Público do Estado do Ceará e o Poder Judiciário. Isso mostra a importância das ações de inteligência que trazem a efetividade na ação policial com a antecipação do resultado, ou seja, esses indivíduos foram presos antes de chegar até o estádio, então isso mostra a importância que evitou-se danos maiores em relação à segurança e à paz no jogo de futebol”, pontuou o secretário executivo.

Em Caucaia, a Polícia Militar recebeu uma denúncia, encaminhada via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops/SSPDS), sobre um conflito entre torcedores no bairro Potira. No local, a situação foi constatada. Dois homens foram socorridos e encaminhados para unidades hospitalares. Outras pessoas foram conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foram escutados pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). Ao todo, 31 homens foram presos, sendo que seis, com idades entre 24 e 29 anos, tinham antecedentes por crimes variados como lesão corporal dolosa, roubo, furto e posse de drogas. Três adolescentes foram conduzidos, prestaram depoimento e foram entregues aos responsáveis.

“As ações da Segurança Pública, com relação às praças desportivas, nós estamos a cada dia procurando cada vez mais integração. E essa integração gera esse resultado positivo para a sociedade cearense como um todo e principalmente para as pessoas que se deslocam de suas casas para torcer para o seu time do coração. Através do trabalho de inteligência, através da Ciops, chegou esse chamado e o Policiamento Ostensivo Geral (POG) de Caucaia foi atender a uma ocorrência de tumulto, identificou todos os envolvidos e conduziu os suspeitos para a delegacia plantonista da Polícia Civil em Caucaia”, destacou o comandante da Coordenadoria Geral de Operações (CGO) da PMCE, coronel Kilderlan Nascimento.

Artefatos apreendidos 

Em Fortaleza, cerca de 15 artefatos explosivos foram apreendidos pela PMCE, no bairro Cidade dos Funcionários, também no último sábado. Com apoio do esquadrão antibombas do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope/PMCE), eles foram destruídos.

Integração

Os trabalhos acontecem na semana em que a SSPDS promoveu, por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), uma reunião para o alinhamento de ações voltadas para garantir e reforçar a segurança nos estádios e em eventos esportivos na Capital. 

Dentre as pautas debatidas na reunião, está a nova Lei Geral do Esporte, que foi instituída em junho do ano passado. Em especial, os artigos que tratam do direito à segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos, sendo antes, durante e após a realização. 

https://www.policiacivil.ce.gov.br/

Homem suspeito do porte ilegal de arma de fogo é preso em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará prendeu um homem de 30 anos, durante a tarde dessa segunda-feira (1), portando uma arma de fogo no município de Caucaia. O homem foi preso quando tentou se evadir da abordagem policial.

Uma equipe da Força Tática (FT) do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), durante patrulhamento pelo bairro Palmirim, percebeu um homem trafegando em uma motocicleta que, ao perceber a presença da equipe, empreendeu fuga, mas sem sucesso, foi acompanhado e abordado pelos policiais militares. Com o suspeito, que tem passagens por roubo, receptação e crime de falsa identidade, os policiais encontraram um revólver de calibre .38, sem o devido registro, e cinco munições não deflagradas.

Preso em flagrante, o suspeito foi conduzido à Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi instaurado um inquérito policial para investigar os fatos e, neste mesmo procedimento, ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e segue à disposição da justiça.

Assessoria de Comunicação da PMCE

PMCE prende homem e apreende armas de fogo em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem de 26 anos por associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e resistência, após troca de tiros com os policiais militares em patrulhamento no bairro Padre Júlio Maria da cidade de Caucaia. Foi apreendido na ação um revólver, uma pistola, carregador alongado e munições.

A viatura da 1ª Companhia do 12º Batalhão Policial Militar (1ª Cia/ 12º BPM) realizava patrulhamento de rotina quando na Rua das Nações se deparou com um grupo armado correndo em direção a um matagal. Os suspeitos atiraram contra os policiais militares que revidaram. Na ação, o suspeito de 26 anos foi capturado com um ferimento na perna e apreendido próximo dele uma pistola calibre 9mm com 22 munições e carregador alongado, um revólver calibre .38 com cinco munições e quatro munições deflagradas.

O suspeito foi socorrido para uma unidade hospitalar onde ficou sob escolta policial. A ocorrência foi apresentada no 2º Distrito Policial para medidas cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE