Caucaia e Fortaleza definem primeiras ações em conjunto; prevenção à quadra chuvosa é destaque

 

Após reunião que firmou parceria entre o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, realizada no final de janeiro, equipes técnicas dos dois municípios se reuniram nesta sexta-feira, 7, para discutir ações que já podem ser realizadas conjuntamente. A previsão é de que, na próxima semana, uma visita seja realizada no Rio Maranguapinho para identificação de demandas, definição das ações necessárias para mitigar problemas e demais alinhamentos. Defesa Civil também será acionada.

A reunião foi realizada na sede da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, em Fortaleza. "Essa parceria entre os dois municípios é fundamental para o sucesso das ações realizadas em áreas limítrofes, porque se complementam, principalmente com a quadra chuvosa. A sinalização da parceria entre os prefeitos marca um capítulo muito positivo para as duas cidades e a população sentirá a diferença. Antes, uma ação ficava incompleta porque iniciava em um município e atravessava outro que não dava continuidade, dando sequência aos problemas. Isso não vai mais acontecer", destacou Alberto Rocha, secretário de Patrimônio e Transporte de Caucaia.

O titular da pasta de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, Francisco José de Abreu Machado, pontuou que "a grande importância dessa reunião e do que vamos fazer é a questão da boa comunicação, do diálogo". "Tudo o que acontece na Caucaia também faz parte do nosso trabalho. Prefeito Evandro já sinalizou que o prefeito Naumi é parceiro e estamos aqui para ajudar, para colaborar. Podem considerar essa secretária como se fosse uma extensão do que vocês fazem na Caucaia", afirmou, destacando que a visita ao Rio Maranguapinho é "a primeira de muitas ações".

Também participaram da reunião o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), Felipe Ribeiro, e o assessor para assuntos estratégicos do município de Caucaia, Kaká Pires.

Motorista colide carro contra poste de canteiro central de avenida em Caucaia

O motorista, que ainda não teve sua identidade revelada, não foi localizado e não há informações sobre o estado de saúde do condutor.

Na manhã deste domingo (9), um acidente chamou a atenção dos motoristas que trafegavam pela Avenida Coronel Correia, uma das vias mais movimentadas de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Um motorista perdeu o controle da direção do carro que dirigia, subiu o canteiro central e, em alta velocidade, colidiu o veículo contra um poste de iluminação.

gcmais

PMCE prende dupla por posse ilegal de arma e tráfico de drogas em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma composição da Força Tática (FT) do 12º Batalhão (12º BPM), prendeu dois suspeitos, de 19 e 24 anos, na noite desse sábado (8) em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Com eles, um revólver de calibre .38, 83 gramas e um cigarro de maconha, dois saquinhos com cocaína e 33 pinos contento substância análoga a essa droga, além de R$ 268,35 em espécie e material para o tráfico de drogas foram apreendidos.

Por volta de 19h20, após o recebimento de informações acerca do comércio ilícito de entorpecentes, os policiais compareceram à residência apontada, no conjunto Nova Metrópole, onde flagraram a dupla embalando a droga. Na abordagem, os dois homens foram presos em flagrante.

Na Delegacia Metropolitana de Caucaia, os dois foram autuados em inquérito por infração ao artigo 12 do Estatuto do Desarmamento (posse ilegal de arma de fogo) e artigos 33 e 35 da Lei de Entorpecentes (tráfico e associação para o tráfico de drogas). Ressalte-se que o indivíduo de 24 anos já possuía antecedentes criminais por corrupção de menores, porte e posse ilegal de arma de fogo, tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Prefeitura entrega ao TCE relatório da transição e leva denúncia de apropriação indébita de recursos previdenciários

 

O prefeito de Caucaia Naumi Amorim entregou, nesta quarta-feira (5), o relatório final de transição para o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Marcel Oliveira. O objetivo foi municiar o órgão de controle com as informações levantadas pela equipe de transição que atestam o desequilíbrio financeiro do município e pedir todo o suporte nas situações que podem levar ao colapso, além de levar a denúncia de crime de apropriação indébita de recursos previdenciários pela gestão anterior.

A agenda foi realizada no anexo III do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no Centro de Fortaleza. "A situação que estamos enfrentando é extremamente grave, que envolve o desvio de recursos de terceiros, como os descontos dos consignados e os repasses previdenciários dos servidores. Esses valores foram usados para quitar dívidas da gestão anterior, em vez de serem repassados corretamente aos credores, como os bancos e a Previdência Social. Isso configura o crime de Apropriação Indébita Previdenciária", alertou Naumi.

Além disso, o prefeito destacou um convênio entre a Prefeitura de Caucaia com a Clínica do Homem para repasses de recursos federais para tratamento de hemodiálise na modalidade de transferência fundo a fundo, que é caracterizada pelo repasse direto da esfera federal para a esfera municipal. De acordo com o gestor, cerca de R$ 8,7 milhões destinados ao tratamento de hemodiálise foram desviados pela gestão anterior para o pagamento de contas diversas do município, como internet e fornecedores, destinação indevida do recurso.

"Esse tipo de recurso tem que passar pelo município e ser direcionado diretamente para o fim a que se destina, que é o tratamento de hemodiálise, o que não foi feito. É um absurdo isso que aconteceu e não podemos ficar calados. Se esse pagamento não for realizado, o tratamento será interrompido, gerando um prejuízo que não conseguimos estimar a diversos caucaienses. Vamos buscar todas as alternativas para reaver esse recurso e punir quem desviou esse dinheiro", alertou Naumi.

Além dos diagnósticos levantados pelas pastas e do montante de dívidas de R$ 681 milhões datado de dezembro de 2024, Naumi Amorim apresentou situações que identificou após o período de transição. "Agora está aparecendo muita coisa que não nos foi apresentada na transição. Situações críticas e graves, que foram criadas para tentar inviabilizar a nossa gestão e que precisam de acompanhamento próximo de todos os órgãos competentes", alertou o prefeito.

Para Naumi, é preciso unir forças com os órgãos de controle para superar as adversidades. "Já procuramos o Ministério Público, representado pela promotora doutora Margarida Carvalho, fomos ao TCE… estamos buscando essas parcerias para garantir toda a legalidade dos processos, transparência e reforçar para o nosso povo a situação de caos que encontramos em Caucaia. Mostrar todos os desafios que estamos enfrentando para devolver a dignidade ao caucaiense", defendeu.

MP do Ceará publica edital de concurso público para servidores com inscrições a partir de 3 de fevereiro

 

O Ministério Público do Estado do Ceará publicou nesta quinta-feira (16/01) edital de abertura de concurso público para servidores da instituição. O Edital nº 01/2025 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 1919 e oferta formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Ministerial e Técnico Ministerial. As inscrições para participar do certame poderão ser feitas a partir de 3 de fevereiro. As provas ocorrerão no dia 13 de abril de 2025. 

 

Para o cargo de Analista Ministerial, haverá formação de cadastro de reserva nas especialidades Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Direito, Engenharia Civil, Psicologia e Serviço Social. Para Engenharia Ambiental haverá uma vaga disponível, além da formação de cadastro de reserva. Os cargos para Analista Ministerial, com exigência de nível superior, terão carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 7.439,09. O processo seletivo inclui ainda formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Ministerial, também de nível superior, com carga horária de 30 horas semanais e salário de R$ 5.248,79. 

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é responsável pela organização e execução do concurso público. No certame, 10% das vagas são reservadas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros. As provas objetivas serão compostas de 50 questões de conhecimentos gerais e 70 de conhecimentos específicos, além de uma prova discursiva. A taxa de inscrição para o cargo de Analista Ministerial será de R$ 130,00 e para Técnico Ministerial, R$ 110,00. As inscrições ocorrerão do dia 3 a 21 de fevereiro, com a data final de pagamento da inscrição em 12 de março. As provas para os dois cargos serão realizadas em 13 de abril. 

Acesse o edital aqui.

fonte: mpce

PMCE apreende kit Roni, armas de fogo, drogas e munições em Caucaia

 

Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de dois suspeitos e na apreensão de um kit “Roni” (equipamento usado para melhorar o desempenho de armas de fogo), dois revólveres, uma pistola, além de munições, drogas e outros equipamentos ilícitos no bairro Tabuba, em Caucaia, nessa quarta-feira (5). A operação, realizada por policiais do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) com o apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), impediu um confronto que estava sendo planejado contra desafetos naquela localidade.

Após levantamentos, as equipes identificaram uma residência na rua Pedro Macário, onde vários indivíduos estariam reunidos e fortemente armados. No momento da abordagem, os suspeitos tentaram fugir pelo quintal em direção às dunas, mas foram perseguidos e rendidos pelos policiais. Durante a ação, foi constatado que eles portavam armas de fogo e munições. Dentro do imóvel, também foram encontrados drogas, um bloqueador de sinal (Jammer) e uma motocicleta roubada.

Materiais apreendidos: um Kit Roni (acessório para transformar pistola em submetralhadora); uma pistola calibre 9mm, marca Glock, com número de série suprimido; dois revólveres calibre .38, marca Taurus, capacidade para 06 disparos cada; 126 munições calibre 9mm; 24 munições calibre .38; 244 trouxas de crack; 62 trouxas de maconha; um Jammer (bloqueador de sinal de satélite); e uma motocicleta com queixa de roubo.

Diante dos fatos, dois suspeitos foram presos e conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foram autuados pelos seguintes crimes: organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850); posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (Art. 16, §1º, IV do Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826); tráfico de drogas (Art. 33 da Lei de Entorpecentes – Lei 11.343) e associação para o tráfico (Art. 35 da Lei de Entorpecentes – Lei 11.343).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Concurso do TJCE para cartórios terá 41 vagas

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abrirá 41 vagas para cartórios do Estado. O número foi definido pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

A Presidência do Tribunal já autorizou a contratação do Cebraspe para a organização do certame. Em seguida, será divulgado cronograma com as datas e edital do concurso.

EXAME NACIONAL

 

Como o edital do concurso do TJCE será aberto até o final deste semestre, o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) não será exigido como requisito para inscrição preliminar, mas sim para a realização da prova oral. A apresentação deve ocorrer juntamente com os demais documentos exigidos dos(as) aprovados(as) na prova escrita e prática.

Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o 1º Enac tem como objetivo habilitar os(as) candidatos(as) para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, destinados à titularidade de serviços notariais e de registros.

A previsão é que a prova seja aplicada em todo o país no dia 13 de abril de 2025. O período de inscrições ocorre a partir desta quarta-feira (29/01) até 27 de fevereiro. Clique AQUI para conferir o edital.

 

CONCURSO DE JUIZ

 

Já para o Concurso Público de Juiz Substituto para o Judiciário estadual, o TJCE definiu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca examinadora do certame. Serão oferecidas 58 vagas para preenchimento imediato, além de oportunidades para cadastro de reserva. Todos os candidatos devem ter sido aprovados no Exame Nacional da Magistratura (Enam), cuja segunda edição foi realizada em outubro do ano passado. A comissão organizadora do concurso é presidida pelo vice-presidente, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

 

CONCURSO DE SERVIDOR

 

Em novembro do ano passado, o Pleno do TJCE aprovou envio de mensagem para a Assembleia Legislativa do Estado que trata da criação de novas vagas para técnicos e analistas da Área Judiciária. Após a aprovação dos deputados e sanção do governador, a expectativa é de um concurso público ocorra ainda em 2025.

fonte: tjce

Mudanças na Previdência de Caucaia visam garantir equilíbrio financeiro e aposentadorias futuras

 

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caucaia, nesta sexta-feira (31/01), o projeto de lei complementar que promove mudanças na Previdência Municipal, a fim de garantir equilíbrio financeiro e assegurar aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O texto estabelece novas regras, condições especiais para professores e isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.

Em mensagem enviada à Câmara Municipal, a Prefeitura ressalta a importância de adequar o modelo previdenciário de Caucaia à legislação federal, buscando a sustentabilidade e equilíbrio do sistema. Com a medida, o Município tem o objetivo de garantir o direito básico à aposentadoria após anos de contribuição e esforço.

Pelas novas regras, o Município assume alíquota patronal linear de 16%. A Prefeitura também passará a pagar uma contribuição patronal de 16% sobre o valor integral das aposentadorias e pensões concedidas após a nova lei.

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caucaia, nesta sexta-feira (31/01), o projeto de lei complementar que promove mudanças na Previdência Municipal, a fim de garantir equilíbrio financeiro e assegurar aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O texto estabelece novas regras, condições especiais para professores e isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.

Em mensagem enviada à Câmara Municipal, a Prefeitura ressalta a importância de adequar o modelo previdenciário de Caucaia à legislação federal, buscando a sustentabilidade e equilíbrio do sistema. Com a medida, o Município tem o objetivo de garantir o direito básico à aposentadoria após anos de contribuição e esforço.

Pelas novas regras, o Município assume alíquota patronal linear de 16%. A Prefeitura também passará a pagar uma contribuição patronal de 16% sobre o valor integral das aposentadorias e pensões concedidas após a nova lei.