Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caucaia, nesta sexta-feira (31/01), o projeto de lei complementar que promove mudanças na Previdência Municipal, a fim de garantir equilíbrio financeiro e assegurar aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O texto estabelece novas regras, condições especiais para professores e isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.
Em mensagem enviada à Câmara Municipal, a Prefeitura ressalta a importância de adequar o modelo previdenciário de Caucaia à legislação federal, buscando a sustentabilidade e equilíbrio do sistema. Com a medida, o Município tem o objetivo de garantir o direito básico à aposentadoria após anos de contribuição e esforço.
Pelas novas regras, o Município assume alíquota patronal linear de 16%. A Prefeitura também passará a pagar uma contribuição patronal de 16% sobre o valor integral das aposentadorias e pensões concedidas após a nova lei.
Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caucaia, nesta sexta-feira (31/01), o projeto de lei complementar que promove mudanças na Previdência Municipal, a fim de garantir equilíbrio financeiro e assegurar aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O texto estabelece novas regras, condições especiais para professores e isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.
Em mensagem enviada à Câmara Municipal, a Prefeitura ressalta a importância de adequar o modelo previdenciário de Caucaia à legislação federal, buscando a sustentabilidade e equilíbrio do sistema. Com a medida, o Município tem o objetivo de garantir o direito básico à aposentadoria após anos de contribuição e esforço.
Pelas novas regras, o Município assume alíquota patronal linear de 16%. A Prefeitura também passará a pagar uma contribuição patronal de 16% sobre o valor integral das aposentadorias e pensões concedidas após a nova lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário