Justiça cearense funciona em regime de plantão no feriado da Independência do Brasil nesta segunda-feira (07)

 

O Poder Judiciário cearense funcionará em regime de plantão no feriado desta segunda-feira (07/09), Dia da Independência do Brasil. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será das 12h às 18h para casos cíveis e criminais de 2° Grau. No 1° Grau, o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) atuará no mesmo horário atendendo demandas cíveis.

Já as demandas criminais de 1º Grau da Capital serão atendidas pelo Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza, das 8h às 14h. O plantão do Interior será nesse mesmo horário para demandas cíveis e criminais, que serão direcionadas aos sete Núcleos Regionais do Interior. A relação de plantonistas pode ser conferida clicando AQUI. 

Durante o plantão, serão apreciadas apenas situações consideradas urgentes, que não podem aguardar o retorno do expediente normal. O funcionamento segue as normas estabelecidas em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A programação anual de feriados e pontos facultativos do Judiciário cearense está disponível no Calendário Eletrônico, no Portal do TJCE. 

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Prefeitura de Caucaia entrega reforma da Escola Maria das Dores Lima, no Grilo

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, entregou, nesta quinta-feira (3/9), a reforma da Escola Maria das Dores Lima, localizada no bairro Grilo.

A unidade passou por melhorias em sua estrutura, proporcionando mais conforto, segurança e melhores condições para o desenvolvimento das atividades escolares. A intervenção beneficia estudantes, professores e demais profissionais que fazem parte da comunidade escolar.

Durante a entrega, o prefeito Naumi Amorim destacou o compromisso da gestão municipal com a melhoria das escolas de Caucaia.

"Estamos trabalhando para garantir que os nossos alunos tenham escolas mais seguras, confortáveis e preparadas para recebê-los. Cada unidade reformada representa mais dignidade para os estudantes, melhores condições de trabalho para os profissionais e mais tranquilidade para as famílias", afirmou.

A secretária municipal de Educação, Camila Bezerra, ressaltou a importância da infraestrutura adequada para o fortalecimento da aprendizagem.

"Um ambiente escolar bem cuidado também faz parte do processo educativo. Esta reforma oferece melhores condições para que estudantes e profissionais desenvolvam suas atividades e fortalece o sentimento de pertencimento de toda a comunidade escolar", pontuou.

A inauguração integra o conjunto de ações realizadas pela Prefeitura de Caucaia para melhorar a infraestrutura da rede municipal de ensino, qualificar os espaços de aprendizagem e valorizar os profissionais da educação.

Decon interdita parque aquático e restaurante de hotel em Aquiraz por falhas sanitárias e de segurança

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) interditou, nesta sexta-feira (07/08), o parque aquático e o restaurante do Ytacaranha Park Hotel, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. A ação ocorreu após fiscalização que identificou mais de 30 irregularidades relacionadas à segurança, acessibilidade e condições sanitárias e documentação. 

Entre os problemas constatados na cozinha do restaurante, estavam presença de produtos impróprios para consumo e de trabalhadores sem equipamentos de proteção, falhas de higienização e armazenamento de alimentos e ausência de controle de pragas. Já no parque aquático, foram verificadas a falta de guarda-vidas certificados e de manutenção nos brinquedos e riscos físicos em locais com restos de obras, além de um toboágua isolado apenas por andaimes. 

O estabelecimento também não possuía alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros, cadastro regular no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), Código de Defesa do Consumidor em local visível e livro de reclamações. 

Diante das irregularidades, o Decon determinou a inutilização dos produtos impróprios e a interdição das áreas do parque aquático, restaurante e cozinha, que só poderão voltar a funcionar após regularização e autorização do órgão. A empresa foi autuada e terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa. 

Operação Férias  

A ação faz parte da Operação Férias, que intensifica as fiscalizações em estabelecimentos de lazer e turismo durante o período de maior circulação de consumidores.  

Consumidores que identificarem irregularidades ou tiverem seus direitos desrespeitados podem formalizar denúncias e reclamações junto ao órgão. 

Canais de atendimento do Decon/CE: 

E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br 

Telefone: (85) 3106-5164 

WhatsApp: (85) 98685-6748

TJCE participa de debates sobre inteligência artificial nas eleições e violência política de gênero em evento do TRE-CE

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta sexta-feira (07/08), da programação do XIII Ciclo de Debates promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC). O evento ocorreu na sede da Justiça Eleitoral e reuniu integrantes do sistema de Justiça, pesquisadoras(es) e especialistas para discutir temas relacionados aos desafios contemporâneos do processo eleitoral e às perspectivas para as Eleições 2026.

Durante a solenidade de abertura, a desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, representando a Presidência do TJCE, destacou a importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento da democracia e recordou sua atuação no TRE-CE.

“Quem está aqui ou quem passa por esta Casa cria um vínculo muito forte, que é o amor à Justiça Eleitoral. É realmente um sentimento que permanece em você para sempre, e esse compromisso está diretamente relacionado à missão de garantir a equidade no processo eleitoral, a igualdade e o nosso Estado Democrático de Direito”, afirmou a desembargadora, que é a atual diretora da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e ex-diretora da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC).

Em seguida, foi realizada a mesa “Democracia Algorítmica: o impacto da inteligência artificial nas Eleições 2026”, presidida pelo juiz Auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno. Ao abrir as discussões da mesa, o magistrado ressaltou que a discussão sobre inteligência artificial está entre os temas mais desafiadores para a democracia e para a Justiça Eleitoral na atualidade.

“Tenho certeza de que, como já vem sendo feito ao longo da história da Justiça Eleitoral brasileira, teremos um ciclo eleitoral muito bem-sucedido, com organismos eleitorais comprometidos em garantir eleições verdadeiramente livres e democráticas. E vamos, sem dúvida alguma, tratar neste painel de um dos maiores desafios da atualidade”, disse.

A atividade teve como palestrante o juiz federal George Marmelstein e contou ainda com as participações do juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Alisson Simeão, e da professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Cavalcanti. Na ocasião, as(os) participantes abordaram os impactos das novas tecnologias no ambiente democrático, discutindo questões relacionadas ao uso de algoritmos, à circulação de informações nas plataformas digitais e aos desafios impostos pela inteligência artificial para a integridade e a transparência dos processos eleitorais.

“A reflexão que faço é que tivemos uma mudança do ‘ethos’ da eleição, do padrão tradicional para esse padrão das redes, da utilização da IA, que realmente é o grande desafio que nós temos hoje, de como garantir a saúde da nossa democracia, o equilíbrio do pleito, a igualdade de chance entre os candidatos diante do manuseio de todos esses instrumentos e evitando a desinformação e a disseminação das notícias falsas”, complementou o magistrado.

VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

Durante a tarde, a programação do XIII Ciclo de Debates seguiu com a Mesa “Criminalidade Organizada e Processo Eleitoral: Desafios Contemporâneos à Integridade Democrática”, com o desembargador eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima, o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Igor Pereira Pinheiro e o advogado Fernandes Neto. A mesa foi presidida pela presidente do TRE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.

Em seguida, o Painel Temático “Violência Política de Gênero: Desafios e Perspectivas para as Eleições 2026” encerrou a programação. Participaram do momento como painelistas a procuradora da República Nathalia Mariel, a servidora da Justiça Eleitoral Roberta Laena e a ouvidora da mulher do TRE, juíza Valéria Carneiro dos Santos. O painel foi mediado pela desembargadora do TJCE, Joriza Magalhães Pinheiro.

O diálogo trouxe questões relacionadas à participação da mulher na política, abordando a as fraudes em cotas de gênero por meio de candidaturas irreais e também invisibilização da violência política de gênero, temáticas de pesquisas desenvolvidas pelas painelistas. Durante o painel, também foi apresentado o trabalho desempenhado pela Ouvidoria da Mulher do TRE/CE.

Após as exposições, a plateia enviou perguntas sobre o tema, rendendo discussões sobre a legislação vigente e o crime de violência política de gênero, assédio eleitoral e a necessidade da correta responsabilização em casos de fraudes à cota de gênero.

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Motociclista por aplicativo é esfaqueado durante assalto em Caucaia

 

Um motociclista por aplicativo de 22 anos ficou ferido após ser atingido por um golpe de canivete no pescoço durante um assalto na terça-feira, 29, no bairro Icaraí, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A vítima recebeu os primeiros socorros de um dos policiais militares acionados para a ocorrência, que possui capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar (APH) Tático. O suspeito do crime foi preso na tarde desta quinta-feira, 30. Conforme a Polícia Militar do Ceará (PM-CE), ele foi localizado após a Subagência de Inteligência (SAI) do 2º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) receber informações sobre o seu paradeiro.Lázaro estava escondido na mesma casa onde ele havia desembarcado após solicitar a corrida por aplicativo. De acordo com a PM, ao ser abordado, o autuado confessou o crime e anda indicou que escondia os entorpecentes no forro do telhado da residência. "O suspeito foi conduzido ao 4º Distrito Policial de Caucaia, onde foi autuado pelos crimes de tentativa de latrocínio e tráfico de drogas".Primeiros socorros feitos pelo PMJá com relação aos primeiros socorros da vítima, a PM informou que o cabo Wellington Júnior utilizou um kit próprio para conter a hemorragia no pescoço da vítima, aplicando gaze hemostática e bandagem compressiva. Wellington Júnior realizou o curso de APH Tático por conta própria, segundo a PM. O motociclista foi mantido estável até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que o encaminhou a um hospital. A corporação ressaltou que, durante, a formação básica, é ofertada aos PMs a disciplina de Noções Básicas de Atendimento Pré-Hospitalar, cujo objetivo é capacitá-los para o atendimento inicial e a preservação da vida até o suporte especializado."A atuação do policial demonstra, na prática, a importância do preparo técnico e da capacitação contínua. Em situações de emergência, conhecimento, equipamentos adequados e rapidez na tomada de decisão podem ser determinantes para salvar vidas", destacou a PM em nota. 

Três vezes no Guinness e a única praia com selo internacional do estado: a cidade cearense de águas cristalinas a 30 km de Fortaleza

 

Existem litorais onde o mar, as dunas e as lagoas se emendam em uma paisagem só, e o de Caucaia é um deles. Na Região Metropolitana de Fortaleza, a cidade estende 44 km de costa com águas mornas e cristalinas, dunas de areia branca e lagoas de água doce escondidas atrás das praias. Foi esse cenário que rendeu ao município três entradas no Guinness World Records e a primeira certificação ambiental internacional de uma praia do Ceará, transformando uma antiga vila de pescadores em destino conhecido no mundo inteiro.

Por que Caucaia entrou três vezes no Guinness World Records?

A resposta está na quantidade de gente disposta a velejar junta no mesmo pedaço de mar. Em setembro de 2022, o Cumbuco reuniu mais de mil praticantes durante o festival Winds For Future, e uma comissão do Guinness World Records contabilizou 884 kitesurfistas velejando ao mesmo tempo, novo recorde mundial da modalidade, conforme divulgou a Prefeitura de Caucaia.

Prefeitura de Caucaia promove capacitação para 416 merendeiras e merendeiros da rede municipal

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza, entre os dias 28 e 30 de julho, a II Capacitação de Manipuladores de Alimentos. A formação reúne 416 merendeiras e merendeiros da Rede Municipal de Ensino e tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar e aprimorar a qualidade das refeições oferecidas aos estudantes.

O evento foi dividido em três dias, com a participação das profissionais organizada por regiões. Nesta terça-feira (28), a capacitação contempla as regiões da BR-222, BR-020 e Garrote. Na quarta-feira (29), participam as merendeiras das regiões Sede e Praia. O encerramento será na quinta-feira (30), com as profissionais da região da Jurema.

A programação ocorre das 8h às 17h, no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), localizado na Avenida Central, nº 1425, na Tabuba.

A capacitação é conduzida pelo gastrônomo, chef e professor universitário Leandro Restrepo, com a participação das nutricionistas Dayana Alencar e Mayara Mota, além de outros profissionais. As atividades combinam orientações teóricas e demonstrações práticas voltadas ao cotidiano das cozinhas escolares.

Entre os assuntos abordados estão higiene pessoal, manipulação correta dos alimentos, lavagem e sanitização de frutas, verduras e utensílios, controle de tempo e temperatura, prevenção da contaminação cruzada e armazenamento adequado dos gêneros alimentícios.

Os participantes também recebem orientações sobre combinações equilibradas, redução do uso de açúcar, sal e gordura, aproveitamento integral dos alimentos e importância da alimentação escolar para o desenvolvimento das crianças. Durante a formação, são realizadas preparações como feijão, sopa de feijão, moqueca de peixe, isca de carne refogada e quarteirão.

A programação inclui ainda conteúdos sobre organização do fluxo de trabalho, produção em grandes volumes, controle de estoque, conservação, validade dos produtos e interpretação dos cardápios elaborados pelas nutricionistas.

Sustentabilidade também faz parte da capacitação, com orientações para reduzir desperdícios, utilizar água e energia de forma consciente, separar corretamente os resíduos e adotar práticas simples de compostagem.

Além dos aspectos técnicos, o encontro destaca a merendeira e o merendeiro como agentes fundamentais da alimentação e da educação nutricional nas escolas. Atendimento humanizado às crianças, trabalho em equipe, comunicação, motivação, autoestima e valorização da função estão entre os temas trabalhados.

Com a iniciativa, a Prefeitura fortalece a formação continuada dos profissionais e o compromisso com refeições mais seguras, saborosas, nutritivas e adequadas às necessidades dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão ​

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda a forma de contagem do tempo máximo para execução de pena de condenado foragido. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o Projeto de Lei 5500/19 foi aprovado com parecer favorável do deputado Alberto Fraga (PL-DF), sem modificações.

Segundo o texto, a prescrição executória deixará de ser contada com base no tempo restante de pena se o condenado fugir da prisão ou violar as condições da liberdade condicional.

Esse tipo de prescrição é o prazo depois do qual o Estado perde o direito de executar a pena do condenado em definitivo por determinado crime.

A nova regra determina a suspensão da prescrição anteriormente calculada até a captura ou reapresentação do condenado para o cumprimento do período restante.

Segundo Kataguiri, o projeto faz algo simples e óbvio. "Senão você está premiando, você está estimulando o sujeito a fugir, porque se ele for competente na sua fuga, não for pego num determinado período de tempo, que vai depender do crime que ele cometeu, ele pode voltar como se nada tivesse acontecido."