O
ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu em audiência pública no
Senado a aprovação da proposta de reforma da Previdência Social enviada
pelo governo (PEC 6/2019). Ouvido nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Guedes
afirmou que a situação da Previdência pode “implodir” a máquina pública
do país. E exaltou o papel do Congresso na construção de uma solução.
—
Nosso sistema previdenciário está quebrando antes de a população
envelhecer. O déficit aumenta em golfadas de R$ 40 bilhões por ano. O
Brasil vai explodir muito rapidamente do ponto de vista fiscal. Não é
uma ameaça, é uma projeção. Esta bola está com o Congresso.
Guedes
destacou que os parlamentares devem buscar protagonismo no debate da
Previdência. Ao ouvir as ressalvas que alguns senadores fazem à
proposta, ele disse que o seu papel é apresentar o quadro geral, mas
cabe aos representantes eleitos fazerem as alterações que considerarem
justas. No entanto, ele fez menção ao valor que espera economizar com a
reforma e defendeu que ele seja preservado.
—
Todos têm que participar do esforço. O técnico fala que precisa de R$ 1
trilhão, mas é o Congresso que decide. Se o Congresso quiser que as
mulheres se aposentem antes, que peça mais de outros setores. Vocês têm
essa capacidade. O Congresso tem que fazer essas opções, não nós —
afirmou o ministro.
Os
senadores criticaram o ministro por ser pouco acessível para audiências e
conversas. Em resposta, ele se comprometeu a deixar uma equipe de
assessores do ministério “acampada” no Congresso durante a tramitação da
reforma da Previdência.
Capitalização
Para
Guedes, o escopo da reforma precisa ser mantido para que haja “potência
fiscal” capaz de permitir uma transição futura para um regime de
capitalização, no qual cada trabalhador pouparia para a sua própria
aposentadoria. Atualmente, a Previdência funciona num regime de
repartição: os trabalhadores em atividade financiam os aposentados do
presente, e terão as suas aposentadorias financiadas pelos trabalhadores
do futuro.
Crítico
do sistema, que classifica como uma “armadilha” e uma “bomba-relógio”,
ele explicou que a capitalização seria uma fase posterior da reforma,
garantida pelos ajustes iniciais. O ministro acrescentou que, dentro do
eventual regime de capitalização, seria possível inserir dispositivos
que garantam mais renda a quem não conseguir acumular o suficiente
durante a vida.
— A
fraternidade exige a eficiência, senão o dinheiro acaba. Uma coisa não
dispensa a outra. Nós não somos inimigos. Em qualquer sistema de
capitalização cabe uma camada de fraternidade. O que não cabe é o
inverso: num sistema de repartição que quebrou não tem como ir para a
capitalização.
Guedes
advertiu que uma reforma com impacto menor do proposto por sua pasta
não permitiria a transição para a capitalização. Nesse caso, avaliou, o
problema atual seria apenas postergado por mais alguns anos.
—
Nossa responsabilidade com as futuras gerações é não deixa-las caírem na
mesma armadilha. Se não fizermos [a reforma], vamos condenar nossos
filhos e netos por egoísmo, por nossa incapacidade de fazer um
sacrifício entre nós mesmos.
Saída do Ministério
Ainda
no início da audiência, Paulo Guedes foi questionado pela senadora
Eliziane Gama (PPS-MA) sobre o que faria caso a reforma da Previdência
não fosse aprovada, ou fosse aprovada com um impacto menor do que o
pretendido. Guedes garantiu acreditar na “dinâmica virtuosa” da
democracia, e sinalizou que pode deixar o posto de ministro da Economia
se for derrotado na empreitada.
— Eu
venho para ajudar, acho que tenho algumas ideias interessantes, mas se o
presidente não quiser e o Congresso não quiser, eu não vou obstaculizar
o trabalho dos senhores. Voltarei para onde sempre estive. Eu tenho uma
vida fora daqui. Vai ser um prazer ter tentado, mas não tenho apego ao
cargo — declarou o ministro.
O
ministro, apesar disso, destacou que não cometeria a
“irresponsabilidade” de abandonar o governo na primeira derrota. Ele
disse que seu papel é “servir” e que, “se ninguém quiser o serviço”, ele
não vai “brigar para ficar”.
Senadores
O
presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), assegurou que todos os
parlamentares têm ciência da importância da reforma, mas ponderou ser
preciso submetê-la ao diálogo, em busca de entendimento. Aziz advertiu
que o Brasil tem “peculiaridades regionais” que não podem ser ignoradas
na elaboração da proposta.
Senadores
de oposição criticaram diversos pontos da proposta, como as mudanças
nas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — concedido a
idosos que não puderam contribuir o mínimo necessário — e na
aposentadoria dos trabalhadores rurais, além do fim de regimes especiais
para categorias como professores e policiais.
Uma
das críticas, Eliziane Gama inquiriu se a estimativa de R$ 1 trilhão de
economia era realmente necessária, visto que o impacto dos ajustes seria
“terrível”. Outro que manifestou insatisfação foi o senador Rogério
Carvalho (PT-SE), que apontou ataques à estrutura de Seguridade Social
estabelecida pela Constituição.
A
senadora Kátia Abreu (PDT-TO) teve um breve bate-boca com Guedes,
quando ele apontou que os parlamentares têm direito a uma aposentadoria
maior do que os demais trabalhadores. Ela interrompeu o ministro para
questionar a afirmação, e Guedes reagiu dizendo à senadora que esperasse
sua vez de falar. O presidente Omar Aziz precisou intervir, pedindo
respeito aos senadores.
Debates
O
senador Paulo Paim (PT-RS) reclamou da falta de disponibilidade do
Ministério da Economia para esclarecer a proposta. Ele disse que têm
convidado representantes do governo, mas que “ninguém quer defender” a
reforma da Previdência. Paim se comprometeu a fazer um ciclo de debates
na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da
qual é presidente, com igual participação assegurada para os dois lados,
tanto os contrários, quanto os favoráveis à reforma.
Uma
defesa contundente da reforma foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ), que repetidamente se referiu a Guedes como “professor”. Para
ele, a aprovação da PEC encaminhada pelo governo levará à recuperação
fiscal, à retomada dos investimentos e à geração de empregos no país. O
senador pediu aos colegas que evitem “radicalizar” a questão para não
comprometer os efeitos positivos da reforma.
Também
o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) se mostrou favorável à medida, e
acrescentou que nunca houve “uma boa vontade tão grande” do Congresso
para reformar a Previdência Social, mas se mostrou desconfortável com o
tom beligerante de Paulo Guedes. Para Tasso, o ministro demonstra “certa
disposição para criar uma oposição que não existe”, e ponderou que
derrotas sempre acontecerão no Parlamento.
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