O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu o primeiro relatório de
trabalho relativo ao estudo dos dados processuais e estatísticos dos
tribunais brasileiros. O trabalho, que visa aprimorar os dados do
Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) e aplicar soluções
de inteligência artificial para ampliação do acesso à Justiça, é fruto
de uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para
Desenvolvimento (PNUD) e foi definida pelo Termo de Cooperação assinado
entre os dois órgãos, no fim do ano passado. Além dos representantes do
órgão internacional, participaram da reunião membros dos Departamentos
de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e do de Tecnologia da Informação e da
Comunicação (DTI) do CNJ.
O diagnóstico apresentado na primeira reunião, realizada em 21/3,
traz análise de dados encaminhados por três tribunais ao CNJ: Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal
Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF2-ES/RJ). Foram executadas ações de limpeza,
saneamento e análise das bases de dados processuais. O resultado dessas
atividades contribuiu para detecção de anomalias na base de dados, dados
faltantes e revelou dados fora dos padrões, não compatíveis com as
informações publicadas oficialmente no relatório Justiça em Números, que
é a principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário desde
2004.
Depois de reveladas inconsistências e anomalias dos dados analisados,
foi definida agenda semanal para a criação de uma Solução de
Inteligência Artificial nacional, que permitirá extrair de maneira mais
consistente informações processuais do Poder Judiciário. Foram definidos
três eixos, que deverão orientar as atividades. O primeiro deles é o
desenvolvimento de uma solução de inteligência artificial, com
algoritmos de machine learning especificamente para dados apresentados do CNJ.
Outro eixo diz respeito à capacitação de profissionais da Justiça em
tecnologia, para que projetem e gerenciem suas próprias soluções
inteligentes; e, por último, a sistematização da experiência de
desenvolvimento da capacitação, com registro de resultados e lições
aprendidas, possibilitando o compartilhamento da experiência.
Desenvolvimento sustentável
O termo de cooperação assinado pelo CNJ prevê um esforço para concretizar as diretrizes da Agenda 2030,
compromisso assumido em 2015 por 193 estados-membros das Nações Unidas
em nome do desenvolvimento sustentável. No documento, os representantes
dos países se comprometem a buscar atingir os 17 Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas. Entre elas, está o
aprimoramento da atuação do Judiciário para a promoção de acesso a uma
Justiça célere, eficaz e transparente.
O aperfeiçoamento da tecnologia nos tribunais acarreta mais
celeridade na Justiça, aumento da disponibilidade de serviços ao
cidadão, além de redução dos custos do Judiciário, devido à
implementação de boas práticas em tecnologia da informação e comunicação
(TIC) como a criação de estruturas de Governança e Gestão, criação de
normas e até formalização de processos.
Regina BandeiraAgência CNJ de Notícias
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