Em 2021, a Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou propostas importantes, como a que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica (PL 4.009/2021). O projeto foi uma resposta legislativa do Senado após o acidente de avião que vitimou a cantora Marília Mendonça, em novembro. O colegiado aprovou também o PLS 279/2016, que prevê medidas de acessibilidade em programas habitacionais públicos.
Além disso, a comissão promoveu audiências públicas que orientaram a votação de matérias de grande repercussão para a infraestrutura do país, como o marco regulatório para o setor ferroviário. Entre os 31 participantes dos debates na CI, foram ouvidas autoridades sobre projetos e ações do Executivo nas áreas portuária, aeroportuária e de telecomunicações. Os ministros de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e das Comunicações, Fábio Faria, foram alguns dos convidados para os debates. Entre os temas debatidos, estão a implantação da rede 5G no país, a crise hídrica, as tarifas de energia elétrica, a concessão do aeroporto de Navegantes (SC) e a privatização do Porto de Itajaí (SC).
“Além disso, a CI participou do debate sobre o PLS 261/2018, que estabelece um marco regulatório para o setor ferroviário, embora o projeto tenha sido apreciado no Plenário do Senado. E, no âmbito de suas competências e áreas de atuação, a CI buscou dar ênfase ao debate sobre os desequilíbrios regionais e federativos na distribuição de recursos para o setor de infraestrutura”, explicou o presidente da comissão, senador Dário Berger (MDB-SC).
Outro projeto acompanhado e debatido pela CI e depois votado em Plenário foi o PL 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O relator no Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acredita que a medida resultará em mais equilíbrio da matriz de transportes nacional, ao permitir maior exploração do potencial brasileiro nessa área. A matéria aguarda sanção presidencial.
Ao longo do ano, o colegiado fez 14 reuniões semipresenciais. Foram sete reuniões deliberativas e sete audiências públicas para ouvir autoridades e especialistas. O colegiado aprovou sete projetos de lei (três deles em decisão final), 25 requerimentos, 8 mensagens de indicações de autoridades, uma mensagem com o relatório de atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e um ofício de atendimento de metas e atividades.
Linhas de transmissão
Aprovado em decisão final na CI no dia 30 de novembro, o PL 4.009/2021, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica, seguiu para a Câmara dos Deputados. A proposta, do senador Telmário Mota (Pros-RR), foi apresentada após o acidente que vitimou a cantora Marília Mendonça, em 5 de novembro de 2021, quando o avião em que ela viajava colidiu com redes de transmissão em Minas Gerais. O texto foi relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Moradias acessíveis
Outro projeto aprovado pela comissão foi o PLS 279/2016, que prevê medidas de acessibilidade em programas habitacionais públicos. De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos por pessoa com deficiência.
O desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico. De autoria do senador Romário (PL-RJ), a proposta, que aguarda votação do Plenário, foi relatada pelo senador Weverton (PDT-MA).
Matriz energética
A comissão aprovou também um projeto que modifica a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) inserindo a ampliação das fontes renováveis na matriz energética nacional entre os objetivos de políticas públicas. O texto (PLS 712/2015), que foi apresentado em 2015 pelo então senador Cristovam Buarque e teve como relator o senador Lasier Martins (Podemos-RS), seguiu para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o aumento da participação das fontes renováveis na oferta interna de energia deve se dar a partir de ações como utilização de tecnologias de baixo impacto de carbono, redução das emissões de combustíveis fósseis, introdução competitiva de energias renováveis e maior eficiência energética.
A CI ainda aprovou ainda propostas relacionadas a temas como separação de vias locais das rodovias federais (PLS 702/2015), incentivo ao ciclismo (PL 3.598/2019) e direito de desembarque fora das paradas de ônibus (PL 3.258/2019), entre outros.
Agências reguladoras
A comissão também sabatinou oito autoridades para agências reguladoras. Foram aprovados três diretores para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dois para a de Mineração (ANM), um para a de Telecomunicações (Anatel), um para a de Transportes Aquaviários (Antaq) e um para a de Aviação Civil (Anac).
Fonte: Agência Senado
