quarta-feira, 19 de julho de 2023
Fortaleza, Pague Menos, Juazeiro e Caucaia são semifinalistas da Copa Manjadinho Sub-11
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Justiça define regras para participação de crianças e adolescentes no Fortal e no Halleluya
A Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza disciplinou a entrada de crianças e adolescentes no Fortal e Halleluya 2023. As medidas constam, respectivamente, nas Portarias nº 4 e nº 5 de 2023, publicadas no Diário da Justiça dessa segunda-feira (17/07).
Segundo os documentos, assinados pela juíza Mabel Viana Maciel, que está à frente da Coordenadoria, as crianças, até 12 anos de idade incompletos, poderão entrar e permanecer nos shows, desde que acompanhados dos pais ou responsável legal.
O mesmo vale para maiores de 12 anos e menores de 16 anos, só que, nesse caso, os jovens também poderão ter como alternativa acompanhante maior de 18 anos, com expressa autorização dos pais ou responsável. A autorização deverá ser feita por escrito e estar acompanhada de cópia do documento de identificação dos pais ou responsável legal. Já adolescentes maiores de 16 anos poderão entrar e permanecer desacompanhados nos eventos.
As autorizações regulamentadas pelos documentos não dizem respeito ao funcionamento de estabelecimentos ou à realização de eventos, festas ou espetáculos públicos, mas, sim, à entrada e permanência de crianças e adolescentes nos referidos eventos.
O Fortal 2023 acontece a partir desta quinta-feira (20/07) e segue até domingo (23/07). Já o Halleluya começa nesta quarta-feira (19/07) e também encerra no próximo dia 23 de julho.
fonte: tjce
terça-feira, 18 de julho de 2023
SINE de Caucaia oferta 173 vagas de emprego nesta segunda-feira (17)
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SDST), por meio do Sistema Nacional de Emprego (SINE), oferta 282 novas vagas de emprego no município de Caucaia. Há vagas para pessoas com deficiência (PCDs). Acabador de mármore e granito, açougueiro, agente de pátio, ajudante de carga e descarga, atendente de lanchonete, atendente de lojas e mercados são algumas das oportunidades disponíveis.são algumas das vagas disponibilizadas hoje.
Para se candidatar à vaga, basta procurar o SINE Caucaia, localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 – no Centro, das 08h às 16h.
Documentos necessários
Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.
CATEQ
O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; Seguro desemprego, entre outros. Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.
Serviço:
SINE CAUCAIA / CATEQ
Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)
Horário: 08h às 16h
Telefone: (85) 9 9119 2989
BPMA da PMCE resgata raposa no município de Caucaia
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) realizou, na tarde desse sábado (15), o resgate de uma raposa adulta. O animal foi localizado em uma residência no bairro Garrote, no município de Caucaia – Área de Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado.
Após o resgate, a raposa passou por análise, onde foi constatado que o animal não apresentava nenhum sinal de maus-tratos ou ferimentos, inclusive, foi alimentado pelo dono da residência. O animal silvestre foi conduzido pelos policiais militares e devolvido ao seu habitat natural, em uma área de mata do município.
sexta-feira, 14 de julho de 2023
Prefeitura de Fortaleza prorroga Refis Saúde Especial por mais 30 dias
O Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis) foi lançado no começo de junho deste ano com o objetivo de ajudar os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Fortaleza a quitar sua dívida com o fisco municipal. A arrecadação de todo o programa Refis será destinada, prioritariamente, para a área da saúde.
Já o Refis Saúde Simples, destinado àqueles com dívidas em qualquer valor, segue com descontos diferenciados até setembro, nos pagamentos à vista, sendo, 95% de desconto até o dia 05 de agosto e 85% até 05 de setembro.
As negociações podem ser feitas por meio do Fortaleza Digital. Os contribuintes com parcelamento ativo na Procuradoria-Geral do Município (PGM) devem solicitar o cancelamento pelo e-mail atendimento.da@pgm.fortaleza.ce.gov.br para obter benefícios do novo programa. Já para renegociação junto à Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), basta clicar no canal de atendimento do site do órgão.
O pagamento à vista ou parcelado dos créditos sujeitos ao Refis Saúde deverá ser feito até o último dia útil de cada mês.
Blog Roberto Moreira.
MPCE promove Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) e da Ouvidoria, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, no dia 9 de agosto, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, das 9h às 12h. As inscrições devem ser feitas na plataforma do Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/).
Na primeira parte da programação, será debatido o tema “Inovações da Lei n. 14.550/2023: medidas protetivas de urgência e competência do Juizado da Mulher”, que terá como palestrante, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal dos Territórios e coordenador do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica do CNMP, Thiago Pierobom, e como debatedores, os promotores de Justiça do MPCE, Rodrigo Calzavara e Lucy Antoneli Rocha, também coordenadora do Nuprom. Em seguida, a promotora de Justiça e coordenadora do NUAVV, Joseana França, discutirá sobre as redes de cuidados.
O evento atende à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, a ser realizada todos os anos, no mês de agosto, época em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. O objetivo é discutir e elaborar projetos para a garantia da efetivação da aplicação da lei no país.
Serviço
“Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”
Data: 09 de agosto de 2023
Horário: 9h às 12h
Carga horária: 3h/a
Local: Auditório da PGJ
Inscrições: Plataforma CEAF (https://cursos.mpce.mp.br/)
Aberto ao Público
Modalidade Presencial
mpce