O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (NUPROM) e da Ouvidoria, com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove, no dia 9 de agosto, o Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, das 9h às 12h. As inscrições devem ser feitas na plataforma do Ceaf (https://cursos.mpce.mp.br/).
Na primeira parte da programação, será debatido o tema “Inovações da Lei n. 14.550/2023: medidas protetivas de urgência e competência do Juizado da Mulher”, que terá como palestrante, o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal dos Territórios e coordenador do Comitê Gestor do Cadastro Nacional de Violência Doméstica do CNMP, Thiago Pierobom, e como debatedores, os promotores de Justiça do MPCE, Rodrigo Calzavara e Lucy Antoneli Rocha, também coordenadora do Nuprom. Em seguida, a promotora de Justiça e coordenadora do NUAVV, Joseana França, discutirá sobre as redes de cuidados.
O evento atende à recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a criação da semana “Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha” em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, a ser realizada todos os anos, no mês de agosto, época em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. O objetivo é discutir e elaborar projetos para a garantia da efetivação da aplicação da lei no país.
Serviço
“Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha”
Data: 09 de agosto de 2023
Horário: 9h às 12h
Carga horária: 3h/a
Local: Auditório da PGJ
Inscrições: Plataforma CEAF (https://cursos.mpce.mp.br/)
Aberto ao Público
Modalidade Presencial
mpce
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