Começa a tramitar o Projeto de Indicação (PI)
de n° 0023/2019, de autoria do deputado estadual Soldado Noelio, que
visa mudar a idade máxima para ingressar na carreira militar, para 35
anos, que atualmente é de 30 anos. A matéria também
prevê a não aplicação deste limite aos praças (policiais já em
atuação). O projeto segue para ser avaliado pelas Comissões de
Constituição, Justiça e Redação; Defesa Social, e Trabalho
Administrativo; e Serviço Público, para depois, seguir para debate e
votação
no plenário.
Alguns Estados como Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro,
Sergipe e Roraima, já tem a idade alterada para os 35 anos. “Algumas
pessoas, na tentativa de justificar a não alteração da idade, afirmam
que o indivíduo estará mais velho, porém, a Polícia
Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agentes
Penitenciários e Guarda Municipal já adotam o mesmo critério. Não vejo
nenhum argumento plausível que impeça o contrário”, afirma o deputado
Soldado Noelio, autor do projeto.
Além disso, o projeto leva em consideração o aumento
da expectativa de vida da população brasileira: “Se a expectativa de
vida da população aumentou, é lógico que o período de atividade
trabalhista também se elevou, não sendo possível que
um cidadão de 35 anos não seja apto para adentrar nos quadros do
serviço público da Polícia Militar de do Corpo de Bombeiros Militares,”
continuou o Deputado.
Outra mudança solicitada pelo Projeto de Indicação
se direciona para os que já são praças, ou seja, que já estão na
corporação, e que desejam fazer o concurso para oficial. Estes policiais
também precisam seguir a regra dos 30 anos. Porém,
muitos acabam saindo dos requisitos por conta do tempo de carreira: “Um
sargento que tem, por exemplo, 15 anos de corporação com 36 anos de
idade, não pode fazer o concurso porque esbarra nessa questão da idade.
Mas o policial traz uma experiência prática
das ruas que ninguém mais tem. Para a instituição é muito relevante,
ter os profissionais mais preparados para aquela carreira”, salientou.
