Projeto que muda idade para o concurso da PM CE tramita na Assembleia Legislativa

Começa a tramitar o Projeto de Indicação (PI) de n° 0023/2019, de autoria do deputado estadual Soldado Noelio, que visa mudar a idade máxima para ingressar na carreira militar, para 35 anos, que atualmente é de 30 anos. A matéria também prevê a não aplicação deste limite aos praças (policiais já em atuação). O projeto segue para ser avaliado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Defesa Social, e Trabalho Administrativo; e Serviço Público, para depois, seguir para debate e votação no plenário.

Alguns Estados como Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe e Roraima, já tem a idade alterada para os 35 anos. “Algumas pessoas, na tentativa de justificar a não alteração da idade, afirmam que o indivíduo estará mais velho, porém, a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agentes Penitenciários e Guarda Municipal já adotam o mesmo critério. Não vejo nenhum argumento plausível que impeça o contrário”, afirma o deputado Soldado Noelio, autor do projeto.

Além disso, o projeto leva em consideração o aumento da expectativa de vida da população brasileira: “Se a expectativa de vida da população aumentou, é lógico que o período de atividade trabalhista também se elevou, não sendo possível que um cidadão de 35 anos não seja apto para adentrar nos quadros do serviço público da Polícia Militar de do Corpo de Bombeiros Militares,” continuou o Deputado.  

Outra mudança solicitada pelo Projeto de Indicação se direciona para os que já são praças, ou seja, que já estão na corporação, e que desejam fazer o concurso para oficial. Estes policiais também precisam seguir a regra dos 30 anos. Porém, muitos acabam saindo dos requisitos por conta do tempo de carreira: “Um sargento que tem, por exemplo, 15 anos de corporação com 36 anos de idade, não pode fazer o concurso porque esbarra nessa questão da idade. Mas o policial traz uma experiência prática das ruas que ninguém mais tem. Para a instituição é muito relevante, ter os profissionais mais preparados para aquela carreira”, salientou.