terça-feira, 9 de julho de 2019

Ouvidoria Itinerante atende cidadãos no terminal do Papicu nesta quarta (10)

A Ouvidoria Itinerante do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) estará no terminal de ônibus do bairro Papicu, em Fortaleza, na próxima quarta-feira (10/07). Das 8h30 às 13h, a procuradora de Justiça e ouvidora-geral, Vera Maria Fernandes Ferraz, a procuradora de Justiça e vice-ouvidora geral, Loraine Jacob, e os promotores de Justiça Ana Cláudia de Morais e Luciano Tonet, assessores jurídicos da Ouvidoria, estarão no terminal para fazer uma interlocução entre o MPCE e os cidadãos, permitindo a estes reclamar, sugerir e obter informações a respeito da atuação do órgão. Esta é a sétima ação da Ouvidoria Itinerante nos terminais de Fortaleza, tendo já passado pelos outros seis terminais de integração da Capital.
Segundo a ouvidora-geral do MPCE, o órgão recebe reclamações das mais diversas áreas: saúde, educação, infância, idosos, iluminação pública, espaços públicos, saneamento básico, meio ambiente, irregularidades em concursos públicos, dentre outras. Vera Ferraz ressalta, ainda, que as denúncias registradas são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para que sejam apuradas e solucionadas. “Ninguém fica sem resposta. Insistimos na solicitação até que ela seja solucionada. A Ouvidoria procura aprimorar a fiscalização do cumprimento de lei, tanto para instituições, bem como por parte dos cidadãos. Por isso, estamos sempre abertos a receber reclamações, denúncias e sugestões de qualquer cidadão, conforme a Lei 14.093/08 e seu Regimento”, explica a ouvidora-geral.
Durante as visitas aos terminais, ainda são distribuídos panfletos e cartilhas para os usuários de transporte público, explicando como a Ouvidoria do MPCE funciona. Durante a distribuição, inclusive, os cidadãos já fazem perguntas e questionam sobre a solução do seu problema, segundo a procuradora Vera Ferraz. A ouvidora-geral acrescenta que, em virtude da divulgação da iniciativa, o órgão do Ministério Público tem recebido um maior volume de reclamações e sugestões por parte dos cidadãos que passaram pelos terminais visitados.
Vale ressaltar que os cidadãos interessados em realizar denúncias podem registrar suas manifestações através do site do MPCE, além de poder entrar em contato com o órgão pelos telefones (85) 3253-1553 e (85) 3452-1562 ou através do e-mail ouvidoria@mpce.mp.br.
SERVIÇO:
Ouvidoria Itinerante no Terminal do Papicu
Data: 10 de julho de 2019 (quarta-feira)
Horário: 08h30 às 13h
Local: Terminal de ônibus do bairro Papicu (Rua Pereira de Miranda, nº 187 – Papicu, Fortaleza, Ceará)

Nove frentes de trabalho tapam buracos e melhoram malha viária de Caucaia


A Prefeitura de Caucaia está empenhada na melhoria das condições da malha viária da cidade. Para isso, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) está com sete frentes de trabalho em diferentes bairros. Elas se somam a outras duas, do programa Avança Caucaia.
Estão sendo executados serviços de conservação, de pavimentação asfáltica e de pavimentação em pedra tosca, além de intervenções para a total requalificação de vias, quando é feita ainda drenagem, sinalização e padronização de calçadas com medidas de acessibilidade.
Nas avenidas Dom Almeida Lustosa e São Vicente de Paula, as equipes da Seinfra atuam com pavimentação. As vias são as principais da Grande Jurema e cruzam várias localidades do segundo distrito mais populoso de Caucaia.
No Grilo, as obras de pavimentação estão sendo feitas com recursos assegurados pela Caixa Econômica Federal, cuja ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Naumi Amorim há uma semana. Intervenções com essas características vão beneficiar 120 vias de 19 bairros.
No bairro Patrícia Gomes, a Seinfra está com serviços de conservação, enquanto que nos bairros Marechal Rondon e Itambé está sendo feita pavimentação em pedra tosca.
Na Cigana, a Prefeitura atua no momento com pavimentação em pedra tosca para em seguida aplicar asfalto. Já no Cumbuco, os trabalhos da Seinfra tem outra frente de pavimentação.
Com financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Avança Caucaia está revitalizando 11 ruas do Parque Potira e do Araturi. São as primeiras vias das mais de 500 que receberão asfalto novo somente por essa fonte de recursos.

Concurso da Câmara de Fortaleza terá 31 vagas

A Câmara Municipal de Fortaleza deve lançar nos próximos dias o edital para contratação efetiva de 31 servidores públicos naquele que é o primeiro concurso da história do Legislativo da Capital cearense. Atualmente, a Casa possui cerca de 2 mil funcionários, a maioria em cargos comissionados. 
O presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT), já autorizou a contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC) para coordenar, organizar, planejar e executar o concurso público, incluindo a contratação de todo o pessoal responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas para provimento das 31 vagas para o quadro de servidores. 

A contratação da FCC foi feita através de dispensa de licitação, visto a urgência para a realização do certame. O Ministério Público do Estado já havia orientado a Câmara a realizar o concurso público no prazo de três meses, em fevereiro passado.  
No dia 11 de abril, Antônio Henrique se comprometeu lançar o edital em até 90 dias, prazo que termina na quinta-feira, 11 de julho. 
O valor da contração da empresa para o concurso deve variar entre R$ 608 mil a R$ 1,5 milhão. Os recursos devem ser aplicados na contratação de todo o pessoal que dará apoio à realização das provas, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas práticas.  
Edital 
De acordo com a chefia do gabinete da presidência da Câmara, o edital deve ser lançado ainda neste mês. No entanto, a data exata ainda não foi divulgada. Por questões da legislação do certame público, os valores e as vagas a serem preenchidas só serão anunciados com o lançamento do edital. 

dn

109 vagas estão disponíveis hoje no Sine Municipal

Cento e nove vagas estão disponíveis no Sine Municipal de Caucaia nesta terça-feira (9/7). As oportunidades são para quem já tem cadastro no órgão e deseja se recolocar no mercado. É necessário ter experiência (em alguns casos comprovada, inclusive) para alguns cargos.
Dez vagas são exclusivas para pessoas com deficiência: promotor de vendas (3), recepcionista atendente (2), garçom (2), auxiliar de linha de produção (2) e mensageiro (1).
As demais oportunidades são: segurança de evento (60), vendedor interno (5), fiscal de piso (5), mecânico de máquinas pesadas para manutenção (4), vendedor porta a porta (2), técnico de manutenção elétrica (2), oficial de serviços gerais (2) e operador de telemarketing ativo e receptivo (2).
E ainda: ajudante de ferreiro (1), analista de desenvolvimento de sistemas (1), borracheiro (1), cortador de roupas (1), eletricista (1), eletricista de instalações de veículos (1), engenheiro de manutenção elétrica (1), gerente de infraestrutura de tecnologia (1), governanta de hotelaria (1), laboratorista de concreto (1), lubrificador de máquinas (1), operador de jato de água em minas (1), operador de patrol niveladora (1), operador de ponte rolante (1), tecnólogo em gastronomia, torneiro mecânico e técnico de programação e controle (1).
Interessados devem comparecer à sede Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine é vinculado. É necessário apresentar os originais da Carteira de Trabalho ou RG e CPF.
As oportunidades são apresentadas por empresas parcerias da Prefeitura.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE:
rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Reunião conjunta de comissões aprovam três projetos do Executivo

As Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Agropecuária (CA), Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS); Direitos Humanos e Cidadania (CDHC); e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS), da Assembleia legislativa aprovaram, na tarde desta segunda-feira (08/07), três projetos de lei do Poder Executivo, três indicação de parlamentares e um requerimento.
O projeto nº 54/19, do Poder Executivo, amplia as atribuições do  Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), permitindo ao órgão a aquisição de pequenas e médias propriedades rurais, com o objetivo de garantir melhor desenvolvimento econômico e social do meio rural cearense. 
O 55/19 altera a lei nº 15.953, de 14 de janeiro de 2016, que institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Ceará (Coepir). A mudança visa adequar a lei à reforma da estrutura Administrativa Pública Estadual, promovida pela lei nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018.
E o 57/19 autoriza a desafetação de sua destinação original os imóveis que indica e autoriza sua alienação.
Já o projeto de indicação nº 115/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), determina que as Instituições Públicas de Ensino do Estado do Ceará forneçam diploma em braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e superior. 
O nº 42/19, da deputada Augusta Brito (PCdoB), acrescenta dispositivo à lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, dispondo sobre a isenção de Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a prestações de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para feirantes do Ceará na aquisição de veículos utilitários.
De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de indicação nº 31/19 trata sobre a criação do Prêmio de Educação Ambiental Ecológica Humberto Teixeira no âmbito das escolas da rede estadual de ensino.
Também foi aprovado o requerimento do deputado Júlio César Filho (Cidadania) solicitando a realização da audiência pública, em conjunto das Comissões de Agropecuária (CA), Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), com a finalidade de discutir a nova fase do projeto São José, denominado PSJIV (Projeto São José IV).
Participaram da reunião os deputados Tin Gomes (PDT), Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Acrísio Sena (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Audic Mota (PSB), Marcelo Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol)
WR/LF

Suspeito de homicídio é preso e outro é morto em tiroteio com a Polícia, em Caucaia

A polícia prendeu um homem suspeito de homicídio durante uma operação na tarde desta segunda-feira (8), em Caucaia. Durante a ação, um outro suspeito foi baleado e morreu. Três armas foram apreendidas, entre elas, uma submetralhadora do Exército, além de várias munições.
De acordo com a Polícia, a prisão de  Walisson César Marinho Borges, de 23 anos, aconteceu durante uma patrulha de rotina no bairro Capuan. Ele foi avistado em atitude suspeita pelos policiais e tentou fugir, mas foi detido. Com o suspeito, que já responde por homicídio, os policiais apreenderam  uma pistola calibre nove milímetros.
Já no bairro Bairro Padre Júlio Maria, os agentes de segurança chegaram até Gladson Pereira Rocha, de 19 anos. Ele atirou contra os policiais ao perceber a aproximação dos PMs. Durante o tiroteio, ele acabou sendo baleado e, apesar de ter sido socorrido, não resistou aos ferimentos e morreu no hospital.
Foram apreendidas uma pistola 9 mm, uma submetralhadora do Exército, uma mira a laser, sete carregadores de calibres diversos, um colete balístico e um celular, além de 140 munições de diversos calibres.
Walisson César foi levado para a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde está à disposição da Justiça. As investigações seguem no sentido de descobrir o envolvimento dele em outros crimes.

fonte: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Bolsonaro e embaixador de Israel almoçam alimento proibido pelo judaísmo e foto esconde pratos

A embaixada de Israel no Brasil postou em uma rede social uma foto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) almoçando com o embaixador Yossi Shelley neste domingo (7). A imagem, no entanto, trazia borrões sobre os pratos, colocados de modo a esconder a comida que foi servida: lagostim, alimento proibido pelo judaísmo. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo. 
Uma passagem em um dos livros da Torá, o livro sagrado do judaísmo, diz que "Podereis comer de tudo o que vive nas águas, seja nos mares ou nos rios, desde que tenha nadadeiras e escamas", o que não é o caso dos frutos do mar. 
A postagem gerou centenas de comentários e foi compartilhada nas redes sociais com críticas pelo fato de os pratos estarem escondidos, e também piados sobre a técnica usada para modificar a imagem, que lembra a ferramenta de 'spray' presente no programa Paint. 
Muitos usuários ainda disseram apostar que os borrões escondiam lagostas, um prato geralmente caro. Bolsonaro busca cultivar a imagem de apreciador de comidas populares.
Durante a reunião do G20 em janeiro, na Suíça, ele comeu em um bandejão de supermercado. As fotos desse almoço foram depois divulgadas por sua equipe de comunicação. 
Antes de tomar posse, em novembro, ele recebeu John Bolton, conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, em sua casa no Rio com uma mesa de café da manhã informal, com cafeteira de plástico e embalagens à mostra. 

DN

Médicos são capacitados em puericultura

Vinte e três novos médicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) receberam nesta segunda-feira (8/7) capacitação em puericultura, técnica que favorece o desenvolvimento físico e psíquico das crianças atendidas na Atenção Primária à Saúde (ATS) de Caucaia. 
Ministrado pela médica Larissa Elias, pediatra considerada referência na cidade, o treinamento ocorreu na sede da SMS, localizada no Centro do município. “A capacitação é também uma estratégia para os médicos conhecerem a realidade e necessidade de cada território”, informa a coordenadora de ATS da SMS Vilalba Carlos.
Além da parte teórica, o minicurso se estenderá durante toda esta semana com atendimentos de matriciamento em pediatria feitos pela médica palestrante juntamente com médicos e enfermeiros de algumas unidades básicas de saúde. Os profissionais vão atuar em 20 UBSs. 
Conhecida por tratar dos bebês durante o nascimento e primeiros meses de vida, a puericultura também é responsável pelo tratamento pré-natal ou pré-concepcional, prevenindo prováveis doenças ou anormalidades que possam colocar em risco a qualidade de vida e o bem-estar da criança.

Concurso IBGE: publicado edital para analista censitário

O edital do concurso IBGE 2019 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o preenchimento de 400 vagas de analista censitário para o Censo Demográfico 2020 foi publicado em Diário Oficial nesta segunda-feira(8). Para concorrer ao cargo de analista censitário do concurso IBGE 2019, os interessados deverão possuir formação de nível superior completo, sendo considerados cursos de graduação em várias áreas de atuação.
No Ceará, são seis vagas: Ciências Contábeis (1), Ciências Sociais (1), Análise Socioeconômica (1), Gestão e Infraestrtura (1), Jornalismo (1) e Métodos Quantitativos(1).  
Inscrições 
As inscrições já podem ser feitas a partir desta segunda-feira(8), com atendimento até 23 de julho. 
Os contratos dos servidores terão duração de até dois anos, podendo ser renovados mensalmente. A remuneração inicial oferecida, de acordo com o edital, é de R$ 4.200 com jornada de trabalho de 40 horas semanais. 
As inscrições poderão ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a AOCP.
A taxa é de R$ 64. Para quem efetuar a inscrição no último dia, o pagamento da taxa poderá ser feito até 24 de julho.

DN

Nucas mobilizam adolescentes para emissão de título de eleitor

https://www.caucaia.ce.gov.br/admin/view/noticia/img/20190708121747selo_unicef_nuca_tre_titulo.jpg 

Membros dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (Nucas) das localidades de Sítios Novos e Taquara mobilizaram nesta segunda-feira (8/7) jovens para a emissão de título de eleitor.
A atividade compõe o Desafio 5 para conquista do Selo Unicef, uma certificação internacional concedida a prefeituras que reduzem desigualdades e garantem direitos de crianças e adolescentes. Trata-se da “promoção da educação para a cidadania democrática.”
Com isso, adolescentes com idade entre 16 e 17 anos precisam ser motivados pela Prefeitura, na figura dos Nucas, para dirigirem-se a um posto do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e efetuarem cadastro para estarem aptos a votar nas próximas eleições.
“Eles mobilizaram adolescentes e aproveitaram para também tirar o título deles”, esclarece o mobilizador do Selo Unicef Anízio Silva.
Caucaia é o município cearense com a maior quantidade de Nucas. São sete. Os equipamentos funcionam desde 2017 e os dois mais recentes foram criados em maio deste ano para a garantia da representatividade de jovens indígenas e quilombolas.
O resultado do Selo Unicef será divulgado em 2020.

Aberta seleção para estágio pós-doutoral do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva

O Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPSAC) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) está com inscrições abertas até o dia 21 de julho para seleção de um doutor da área da Saúde que ocupará vaga de bolsista.
As inscrições devem ser feitas por e-mail, conforme orientações disponíveis no edital. O resultado da seleção será divulgado até o dia 29 de julho, no site www.uece.br/ppsac.
Para mais informações: 85 3101.9891 / 3101-9826 / saude.coletiva@uece.br

14 secretarias registram 100% de satisfação em atendimentos

No segundo trimestre deste ano, a Prefeitura de Caucaia registrou 100% de índice geral de satisfação em 14 secretarias municipais. Os dados constam em relatório da Ouvidoria do Município, que no período registrou 479 manifestações.
Desse total, 303 foram concluídas, 110 estão atrasadas, 36 foram respondidas e 30 estão pendentes. Todos os dados apresentados têm origem nas manifestações registradas no sistema da Ouvidoria Online no período compreendido entre 1º de abril e 30 de junho.
Alcançaram nível máximo de satisfação os seguintes órgãos: Trabalho, Emprego e Empreendimento (Setem), Controladoria Geral, Gabinete do Prefeito, Administração e Recursos Humanos (Sead), Agricultura, Pecuária e Pesca (Seagri) e Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), Cultura e Turismo (SeTur), Coordenadoria do Lixo, Finanças, Planejamentos e Orçamento, Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Social (SDS), Administração e Recursos Humanos, Procuradoria Geral, Instituto de Previdência (IPMC) e Assessoria de Comunicação e Cerimonial (Ascom).
A Secretaria Municipal de Patrimônio Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) foi o órgão que recebeu o maior número de demandas, com 108 manifestações. Em seguida, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) aparece com 86 ocorrências. E depois: Secretaria Municipal de Saúde (67), Coordenadoria do Lixo (63), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (50), Secretaria Municipal de Educação (28) e Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (20).
O perfil do público que acionou a Ouvidoria Geral nos três primeiros meses deste ano também ficou definido: 53% identificaram-se como pertencentes ao gênero feminino, 46% identificaram-se como do gênero masculino e apenas 2% foram pessoas jurídicas.
A maioria dos manifestantes (49%) tinha Ensino Médio completo; 31% tinham o Ensino Superior completo; 12%, Ensino Superior incompleto; 1%, Ensino Técnico Completo; 4%, Ensino Médio incompleto; 2%, Ensino Fundamental e 1% o Ensino Fundamental incompleto.
No tocante à faixa etária, mais da metade (33%) dos manifestantes tinha idade entre 16 e 20 anos; 21%, entre 21 e 35 anos; 16%, de 36 a 40 anos; 14%, de 26 a 30 anos; 12%, de 41 a 46 anos; 9%, de 21 a 25 anos; 8%, de 51 a 55 anos; 7%, de 47 a 50 anos; 6%, de 56 a 60 anos e 5% acima de 61 anos.
SERVIÇO
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ONDE:
rua Francisco Sales, nº 116, no Centro de Caucaia.
TELEFONE: 0800.280.2929 ou (85) 3342.8064
E-MAIL: ouvidoriageral@caucaia.ce.gov.br

Datafolha – 33% dos brasileiros aprovam governo Bolsonaro e 33% desaprovam

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é considerado ótimo ou bom por 33% dos eleitores do País. O percentual é o mesmo para quem considera a gestão ruim ou péssima. A pesquisa, do Datafolhoa, foi divulgada nesta manhã de segunda-feira, 8, pelo jornal Folha de S.Paulo.
Jair Bolsonaro obteve na classificação regular 31%. Sobre o futuro da gestão, 51% disseram esperar um governo bom ou ótimo depois do primeiro semestre. Outros 21% esperam uma gestão regular, enquanto 24% disseram que a expectativa é péssima.
Antes da posse, os brasileiros tinham a expectativa de um governo bom ou ótimo na ordem de 65% contra 17% de regular e 12% projetando um mandato ruim ou péssimo.
DETALHE – A pesquisa foi realizada nos dias 4 e 5 de julho e foram entrevistados 2.086 pessoas com mais de 16 anos, em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

 http://blogdoeliomar.com.br/

Caucaia ganha novo espaço para prática esportiva

https://www.caucaia.ce.gov.br/admin/view/noticia/img/20190708113610esporte_araturi_myra_eliane.jpg 
Caucaia conta com mais um espaço de qualidade para a prática esportiva. A Prefeitura, em parceria com o Instituto Myra Eliane, inaugurou no último sábado (6/7) o Centro Desportivo Igor Barroso, um dos equipamentos que faz parte do Complexo Educacional Myra Eliane, localizado no Parque Araturi.
A entrega do espaço foi marcada pela realização de um torneio de futebol society com a participação de quatro equipes femininas e oito masculinas.
O Centro terá papel fundamental para a comunidade, promovendo a inclusão dos jovens no esporte, a socialização, a recreação e o lazer da comunidade, contribuindo para a saúde e a qualidade de vida dos moradores do entorno do Complexo Educacional.
“Esse equipamento foi construído com a parceria entre a nossa gestão e o Instituto Myra Eliane e nós só temos a agradecer, pois parcerias como essa entre o setor público e o setor privado só trazem benefícios para a população”, afirmou o prefeito Naumi Amorim.
Segundo o presidente do Instituto Myra Eliane, Igor Queiroz Barroso, “esse espaço terá escolas de base, campeonatos e certamente vai contribuir para que sejam descobertos novos talentos para o futebol não só local, mas estadual, nacional e quem sabe até mundial.”
Para a meio-campista da seleção brasileira de futebol feminino Gabriela Morais (Gabi), que iniciou a carreira em Caucaia, “ter um equipamento esportivo como esse é muito importante para a comunidade”. “Eu não tive isso, jogava na rua, com os dedos machucados. Tendo uma areninha dessas perto de casa, muitas meninas e garotos que nem estão jogando ainda podem se descobrir no esporte”, declarou.
Naumi aproveitou a oportunidade para falar da importância de investir no esporte e informou que estão sendo licitadas mais 30 areninhas, além das 11 que estão prontas ou em fase final de construção e montagem. “Vamos ter mais de 50 areninhas até o final do ano que vem, nos tornando o município do Brasil com mais areninhas. É o sonho de toda comunidade ter um equipamento desse no seu bairro”, concluiu.
O COMPLEXO
Além do Centro Desportivo, a estrutura do Complexo Educacional Myra Eliane conta com o maior Centro de Educação Infantil de Caucaia, atendendo a 550 crianças em horário integral, um Centro de Formação Profissional e um Centro de Arte e Cultura, totalizando uma área de 17 mil metros quadrados.

Cadastro Positivo entra em vigor nesta terça-feira

Entra em vigor amanhã (9) o cadastro positivo compulsório. O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a bureaus (escritórios) de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos Bancos e Serviço de Proteção ao Crédito).
Eles servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações. O cadastro positivo já existe no país. Contudo, dependia da autorização do indivíduo para que fosse incluído na lista.
A diferença da nova modalidade consiste na adesão automática, sem que a pessoa tenha de dar qualquer permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus de crédito para formar as notas. Serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”, conforme descrito na lei.
Entram aí, por exemplo, o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela tem, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.
A lei vetou o uso de algumas informações pessoais dos cidadãos para a formação da nota, como as que “não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas”.
Essas notas (ou score, no termo em inglês utilizado entre as empresas) podem ser empregadas por empresas e instituições financeiras para determinados tipos de transação. Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.
Recusa
Os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços. Caso a pessoa desista da saída do sistema, pode pedir o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.
A diretora de Operação de Dados da Serasa Experian, Leila Martins, disse que o consumidor também pode requisitar aos bureaus a disponibilização das informações sobre ele e cobrar a correção em caso de dados errados. “Se ele entende que tem algum dado que não considera correto, pode contestar. A fonte que deu origem tem que responder”, explicou.
Benefícios
Para o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, o novo sistema pode gerar benefícios aos consumidores.
“Com o cadastro positivo você tem uma pontuação mais próxima realmente do seu comportamento. Tendo essa pontuação mais próxima, os agentes de crédito podem fazer melhor avaliação e dar uma taxa melhor de juros, considerando o seu perfil”. A promessa do novo cadastro positivo é que com tais informações, bancos, fintechs e outras instituições reduzam taxas e juros.
Segundo Sfeir, em países que adotaram esse modelo houve queda de 45% da inadimplência, o que causou impacto na redução de spreads bancários. Com isso, haverá espaço para incluir pessoas no sistema de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas e aumentar a arrecadação.
Riscos
Na avaliação do coordenador de direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, além do cadastro positivo violar a privacidade dos consumidores, há problemas a serem resolvidos na sua implementação.
O primeiro é o fato de a legislação apontar a possibilidade de uso de alguns dados não expressos, o que abriria espaço para abusos. Por isso, acrescenta, é importante que o Banco Central e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (aprovada em lei neste ano, mas ainda não criada pelo governo) regulamentem de forma detalhada os registros dos consumidores que podem ser utilizados para a formação da nota.
A segunda preocupação envolve em que tipo de transação a nota de crédito será admitida. Ele cita como exemplo as operadoras de telefonia, que já estão restringindo o acesso a planos pós-pagos a pessoas com notas baixas.
“Há um receio que o score seja utilizado para cercear o acesso dos consumidores além das relações de crédito. Milhões de consumidores podem ser excluídos economicamente. Em vez de gerar inclusão, o cadastro pode se tornar instrumento de exclusão. Ainda mais com cenário de pessoas desempregadas e aumento da inadimplência”, afirmou.
(Agência Brasil)

Sine Municipal inicia semana com 107 vagas de emprego

https://www.caucaia.ce.gov.br/admin/view/noticia/img/20190708111021sine_vagas_emprego_setem.jpg 

O Sine Municipal de Caucaia disponibiliza nesta segunda-feira (8/7) 107 vagas de emprego para quem já tem experiência, é cadastro no órgão e deseja se recolocar no mercado local.
As oportunidades são: analista de desenvolvimento de sistemas (1), auxiliar de linha de produção (2), borracheiro (1), cortador de roupas (1), eletricista (1), eletricista de instalação de veículos (1), engenheiro de manutenção elétrica (1), gerente de infraestrutura de tecnologia (1), governanta de hotelaria (1), laboratorista de concreto (1), lubrificador de máquina (1), mecânico de máquinas pesadas (4)
E mais: motorista carreteiro (10), oficial de serviços gerais (2), operador de jato de água em minas (1), operador de patrol niveladora (1), operador de ponte rolante (1), operador de telemarketing ativo e receptivo (2), promotor de vendas (3), segurança de evento (60), técnico de edificações (1), técnico de manutenção elétrica (2), técnico de programação e controle (1), vendedor interno (5) e vendedor porta a porta (2).
Interessados devem comparecer à sede Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine é vinculado. É necessário apresentar os originais da Carteira de Trabalho ou RG e CPF.
As oportunidades são apresentadas por empresas parcerias da Prefeitura.
SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE:
rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

Sinatra e Amigos destaca a franquia de filmes de espionagem 007

O programa Sinatra e Amigos da FM Assembleia (96,7MHz) faz homenagem, na edição desta segunda-feira (08/07), à franquia de filmes 007. A série teve início na década de 1960 e gira em torno das aventuras do agente secreto fictício do serviço de espionagem britânico James Bond, criado pelo escritor Ian Fleming, em 1953.
Atualmente são24 filmes, sendo o primeiro deles, 007 contra o Dr. No, lançado em 1962, e o mais recente, 007 contra Spectre, de 2015. A trilha sonora da franquia é destaque desde o primeiro filme do agente secreto, e o Sinatra e Amigos apresenta aquelas que marcaram a série, na visão do produtor e apresentador do programa, Renato Abreu.
Canções interpretadas por Shirley Bassey, Carly Simon, Paul MacCartney and Wings, Duran Duran, Nancy Sinatra, entre outros, fazem parte da seleção.
O programa traz ainda Frank Sinatra dividindo o microfone com Bono Voz, Tom Jobim e Barbra Streisand, em alguns dos seus clássicos duetos.
Sinatra e Amigos é transmitido todas às segundas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos sábados, a partir das 18h.
PE/AT

Chitão reúne 41 mil pessoas e se consolida como das maiores festas juninas do CE

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O Chitão de Caucaia foi mais uma vez sucesso de público, alegria e segurança. Nas três noites de festa (5, 6 e 7 de julho), a cidade junina montada pela Prefeitura no antigo CSU, no bairro Parque Soledade, ficou lotada. Mais de 41 mil pessoas participaram da edição deste ano e ajudaram a consolidar o evento como um dos maiores do Ceará.
Segundo a Polícia Militar, nenhuma ocorrência foi registrada em todo o festival, que contou com a apresentação de 13 quadrilhas juninas e 11 shows de forró locais e nacionais. Já no posto de saúde, 34 pessoas foram atendidas (12 na sexta, nove no sábado e 13 no domingo).
Presente em todas as edições, a artesã Sandra Maciel aprovou o III Chitão. “O município e o prefeito Naumi estão de parabéns por realizarem um evento tão importante”, disse.
O sentimento é igual ao de Renata da Silva, que aproveitou a festa para vender pipoca, algodão doce e brinquedos. “É uma oportunidade única para todos nós que trabalhamos com o comércio informal. A gente ganha dinheiro e ainda se diverte”, analisou.
O grito, o carisma, a energia boa e a contação de histórias das quadrilhas juninas garantiram a diversão dos caucaienses. “Gostei de tudo. Acho muito importante essa iniciativa da Prefeitura. O evento é bom para todas as idades, principalmente para os jovens. Venho em todas as edições com a minha família”, avaliou a moradora do bairro Mestre Antônio, Fátima Rodrigues.
Morador do Grilo, o cadeirante Fernando José da Silva gostou de chegar ao Chitão e encontrar um espaço reservado exclusivamente para pessoas com deficiência. “Fiquei muito feliz pela conquista deste local. A festa está animada e muito bonita com o pessoal dançando e vibrando com as bandas.”
No Quadrilhódromo, as quadrilhas foram cor e garra. “Amei. Estava tudo muito lindo e bem organizado. Foi além do que eu esperava”, declarou a noiva da quadrilha infantil “Filhos do Sol”, Ana Beatriz Sousa.
Acompanhando da namorada, Luiz Andrade Sales dançou do começo ao fim da apresentação do cantor Felipão, no sábado. “Estas músicas marcam nosso romance. A festa está super organizada e animada.”
Para a jovem Julia Fernandes, vinda da Tabuba para o antigo CSU só pra ver o Chitão, o festival foi uma grande festa. “E os shows aproximam os nossos cantores favoritos dos fãs aqui da cidade.”
Presente em todas as três noites de Chitão, o prefeito Naumi Amorim sintetizou a festa. “Este evento é pensado e produzido para o povo. A cultura e o lazer também têm espaço garantido nesta gestão de Caucaia. O Chitão já faz parte do calendário turístico do município.”

AL homenageia agência da Capitania dos Portos de Camocim

Assembleia Legislativa celebra nesta terça-feira (09/07), às 17h, em sessão solene, no Plenário 13 de Maio, os 120 anos da Agência da Capitania dos Portos em Camocim, litoral Cearense. A iniciativa é do deputado Sérgio Aguiar (PDT).
O parlamentar explica que a instituição contribui para a orientação, coordenação e controle das atividades relacionadas à Marinha Mercante e organizações referentes à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.
Sérgio Aguiar lembra também que a agência foi fundada em 5 de julho de 1889, pelo então presidente da república Manuel Ferraz de Campos Sales, 20 anos após a emancipação política de Camocim.
A instituição atua em 200 quilômetros de litoral, 52 municípios, quatro rios, oito açudes e cinco lagoas e  é subordinada a Capitania dos Portos do Ceará, segundo o parlamentar.
Entre os homenageados pela Assembleia Legislativa na solenidade, estão o capitão de Mar e Guerra Madson Cardoso Santana, Capitão dos Portos do Ceará; o capitão tenente Ricardo Corrêa Peixoto, Capitão dos Portos da Agência de Camocim; e Meton César de Vasconcelos, presidente da Sociedade Amigos da Marinha do Ceará  (Soamar Ceará).
LV/LF

Filhos do Sol é tricampeã do Festival Municipal; Terra do Sol vence no adulto

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São originárias do Planalto e do Potira as duas quadrilhas campeãs do III Chitão de Caucaia. Encerrado nesse domingo (7/7), o Festival Municipal sagrou a “Filhos do Sol” vencedora na categoria infantil e a “Terra do Sol” primeiro lugar na categoria adulto. Além do troféu, as agremiações ganharam o prêmio de R$ 5 mil cada.
Enquanto os pequenos da “Filhos do Sol” comemoram o tricampeonato com uma homenagem este ano ao famoso personagem cearense bode Ioiô, a “Terra do Sol” desbancou a bicampeã Santa Terezinha do Menino Jesus, da Jurema, com um enredo sobre botija.
O julgamento foi feito por especialistas da União Junina do Ceará (UJC). E a disputa entre as quadrilhas adultas foi acirrada, com o primeiro lugar definido por uma diferença de menos de um ponto. Tanto a “Filhos do Sol” quanto a “Terra do Sol” gabaritaram em todos os quesitos (veja lista abaixo).
Representantes das duas agremiações receberam os prêmios das mãos do prefeito Naumi Amorim, anfitrião da festa. Ele enalteceu o fato de apenas grupos locais terem colorido o Quadrilhódromo do Chitão este ano. “O que fizemos aqui foi valorizar a cultura de Caucaia e os quadrilheiros de Caucaia, que sempre me paravam na rua pedindo para resgatar o Festival Municipal”, disse o gestor.
Secretário municipal de Turismo e Cultura, Paulo Guerra ressaltou a postura do prefeito de apostar nos talentos de Caucaia. “O senhor merece todo o nosso respeito por isso. Nós apostamos em Caucaia, as quadrilhas deram um show depois de um ano inteiro de ensaios e o nosso Chitão é um dos maiores eventos juninos do Ceará”.
Para ganhar o título inédito, a “Terra do Sol” dedicou quatro meses somente a pesquisas para definir o tema, tão envolvo em mitos da cultura popular, especialmente do interior sertanejo. “Depois disso foram seis meses de trabalho voltado para a cultura popular, que também está sendo celebrada aqui no Chitão”, pontuou o presidente da quadrilha, Fernando Carlos.
INFANTIL
1º LUGAR: Filhos do Sol (209,5 pontos) – Prêmio de R$ 5 mil
2º LUGAR: Cumadre Chiquinha (205,8 pontos) – Prêmio de R$ 3 mil
3º LUGAR: Luar Junino (198,2 pontos) – Prêmio de R$ 2 mil
MELHOR MARCADOR: Filhos do Sol
MELHOR REPERTÓRIO: Filhos do Sol
MELHOR CASAMENTO: Filhos do Sol
MELHOR RAINHA: Filhos do Sol
MELHOR CASAL DE NOIVOS: Filhos do Sol
ADULTO
1º LUGAR: Terra do Sol (209,5 pontos) – Prêmio de R$ 5 mil
2º LUGAR: Asa Branca (208,8 pontos) – Prêmio de R$ 3 mil
3º LUGAR: Cumade Zu (206,6 pontos) – Prêmio de R$ 2 mil
MELHOR MARCADOR: Terra do Sol
MELHOR REPERTÓRIO: Terra do Sol
MELHOR CASAMENTO: Terra do Sol
MELHOR RAINHA: Terra do Sol
MELHOR CASAL DE NOIVOS: Terra do Sol

Câmara concede o Título de Cidadão de Fortaleza ao ator Carri Costa

A Câmara Municipal de Fortaleza concedeu, nesta sexta-feira (5), o Título de Cidadão de Fortaleza ao ator, dramaturgo e produtor cultural Carlos Rinaldo Costa Moreira, o Carri Costa. A homenagem foi proposta pelo vereador Sargento Reginauro (Sem partido), através do decreto legislativo 884/2019, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa. A sessão foi presidida pelo próprio vereador Sargento Reginauro, no ato representando o presidente da CMFor, vereador Antônio Henrique.
O vereador Sargento Reginauro pediu um minuto de silêncio em homenagem ao servidor da Câmara, Fernando Luiz de Melo, falecido nesta quinta-feira. Em sua saudação ao homenageado e aos presentes, Sargento Reginauro, disse que chegou a Casa em janeiro deste ano, como representante dos militares, por ser sargento de Corpo de Bombeiros, mas trabalha há 30 anos como ator. A mesa de honra foi composta pelas seguintes personalidades: Edmilson Filho, comediante e ator, jornalista Richel Martins e o vereador Guilherme Sampaio.
Segundo ele, o humor cearense já vinha se destacando nas redes sociais, com o Suricate Seboso e Fortaleza Ordinária e agora com o Cine Hollyúde. “Agora virou moda vaiar e dizer ‘ai dento’, mas bem antes disso esse cidadão estava fazendo nos palcos cearenses esse mesmo trabalho. É um prazer imenso estar nessa noite aqui fazer essa homenagem. Falar de cultura, arte, emprego e renda, formação e conscientização das massas. Precisamos desse espaço para falar de Cultura e teremos sempre o prazer de defender essa classe com coração e amor mesmo”, pontuou.
“Hoje, tivemos no espaço Cultural do BNB, que estaria sendo fechado, e tivemos a garantia do presidente do banco que a programação de julho e agosto está garantida. Outro ganho para a Cultura, foi que o vereador Guilherme Sampaio conseguiu a isenção do IPTU para teatros até 300 lugares. Penso que esse título não é apenas para entregar a homenagem, mas para celebrarmos o teatro cearense, que agora está conseguindo fazer nossa arte brilhar para o Brasil. Quando soubemos que o Cine Hollyúde ia para a Globo, ficamos na expectativa quem seria chamado. Ficamos felizes pelo convite a Carri, que não fez parte do elenco do filme, mas está na série mostrando seu talento. Obrigado a você, que sua carreira, se consolide ainda mais. Obrigado a todos pela presença!”
Em seguida se pronunciou o vereador Guilherme Sampaio. “Pensei se quebraria o protocolo, pois em sessão solene apenas o autor da homenagem se pronuncia, mas lembrei do conselho de minha mãe que um gesto de amor agente nunca adia. Esse é um gesto de amor aos inconformados e teimosos. Dedicar uma cidadania a alguém é dizer que ele é a melhor parte de nós. É um militante pela cultura, com autonomia, provocador e resistente. Esse título é gesto de amor a Fortaleza. Aqui o meu reconhecimento a sua trajetória. Muito obrigado em nome do povo de Fortaleza, parabéns!” pontuou.
Apos receber o Título de Cidadão, Carri Costa falou de sua trajetória. “Nasci no Pacajus, cheio de sombras, rodas gigantes, entre o cemitério e a matriz, picolé de refresco de morango e a palmatória da dona Mundica, professora da cidade. Conheci os livros. (…) Até que um dia cheguei a Fortaleza e nas ruas de Piedade, vivi meu parque, meu beco de balengotengos, e na escola via as crianças pintadas nas paredes. Via meus livros, com lápis de cor fazia os meus primeiros rabiscos. Assim vi o mar, o forte, vi fortaleza, vi minha infante arte tete a tete, com estátuas e esfinges, bustos nus. Minha mãe insistia em investir o que não tinha em minha arte. No grupo escolar me senti artista pela primeira vez, bisnaga, telas, espátula e aulas com a senhora Teresa Nóbrega a primeira artista que conheci.”
“Conheci um casarão chamado democrático, levados por meus padrinhos Argentina e Augusto, conheci os textos de Paulo Freire, e com o tempo meu risco e consciência ficaram melhores. Vi a frente do primeiro teatro, o universitário. Fui para o Salão de Novos e quase minha mãe vai à falência. Meu primeiro palco. Lavei a alma em casa festa cívica, cínica ou religiosa, Em 1982, fui para o interior de Pernambuco ser seminarista, isto é, fazer o segundo grau em um tradicional seminário, e lá havia um majestoso teatro. Minha primeira capela, Deus cheirava a tablado. Era um lugar santo, e ali me vi namorando num lugar profano. Mas não era minha ribalta, tinha que voltar”, destacou.
“Então fui montar um teatro, alvoroço no palco, Piedade vira um palco, a paixão de Cristo. Naquele mesmo ano eu e o Siriará nos apossamos na antiga madereira do salesiano, muita arte e resistência. Ali aprendi a começar e mesmo vendo a paixão sendo maltratada, papoquei com linha carretel e tudo nos ventos do teatro. Para não ser tarde fui fazer arte no Teatro Universitário. Quando menos esperava me vi palhaço. Minha Paixão de Cristo virou Dionísio e virei Carri Costa. Então vi quea arte é a maior expressão da dúvida”, destacou
“Ri e rir muito, construir muito, pintar muito, botar boneco e fazer boneco. Até que em 93 vi as festas de ano de dentro de um velho galpão da Praia de Iracema. Uma rede, um sono e um sonho que ali funcionaria um teatro. Um pouquinho malfeito, mas a Começo da Vida Rasgada inaugura com uma esquisita plateia, mas estava valendo. Hoje continuo colocando a mão na massa, coloco a mão onde minha inventividade acredita na arte de criar, acredito na minha arte e devaneios de moleque cearense. Essa é só uma veia poética de um cearense que agora é cidadão de Fortaleza”, concluiu. Falaram ainda Richel Martins e Edmilson Filho.
Perfil
Carlos Rinaldo Costa Moreira, conhecido artisticamente por Carri Costa, nasceu em Pacajus. Aos 10 anos inicia estudos nas artes plásticas no Atelier da Sra. Tereza Nóbrega. Aos 15 anos ingressa no seminário Salesiano da cidade de Carpina (PE) onde viria a conhecer o Teatro. A partir desse primeiro contato o jovem amador decide fazer dessa arte. seu rumo e prumo.
Em 1983 já em Fortaleza funda o Teatro Galpão e o grupo de teatro Siriará, no bairro da Piedade. Em 1990 ingressa no Curso de Artes Dramáticas da Universidade Federal do Ceará. A partir dai integra várias companhias de teatro como grupo Em Crise, Trupe Caba de Chegar, entre outros. Já no ano de 1991 participa no elenco do espetáculo Narração da Viajem Pela Província do Ceará, dirigindo por Aderbal Freire Filho, montado para a reinauguração do Theatro José de Alencar.
Em 1992 atua na sátira Dom Giochim que o motivaria a criar um grupo teatral voltado para comédia: surge “O Molecagem” que anos mais tarde viraria a ser Cia. Cearense de Molecagem; ingressa na TV Cidade como personagem repórter Armando Rede no programa “De Olho na Cidade”. Em 1993 aluga um antigo armazém na Praia de Iracema e lá cria a sede da sua Companhia teatral e um espaço cultural que viria a ser o Teatro da Praia.
Em 1994 integra o projeto de teatro de rua Saúde e Cultura da antiga Fundação Cultural de Fortaleza onde permanece por 12 anos. Em 1995 atua no filme Quinze (inacabado) de Augusto Ribeiro Júnior. Em 1997 idealiza o FESFORT (Festival de Esquetes de Fortaleza) que por 20 anos viria a ser o espaço do experimental teatral de Fortaleza. Em 1998 Escreve, dirige, atua no espetáculo a mais tempo em cartaz no Norte e Nordeste “Tita & Nic, A Comédia”. Em 2002 participa da fundação da APTECE – Associação de Produtores Teatrais do Ceará.
Atua nos longas-metragens “O Quinze” de Jurandi Oliveira e “Onde anda Você” de Sérgio Rezende. Em 2003, escreve e atua no programa humorístico Turbulência para a TV Diário. Participa na criação e organização dos Fóruns de Teatro do Ceará, nos anos seguintes atua em comédias também de sua autoria: Albergue Broder Ceará; Vizinhas; Cacos de Família; Loucuras de Amor e Malasombro.
Em 2007, recebe da Câmara Municipal de Fortaleza a Medalha Boticário Ferreira. Em 2009 dirige o espetáculo humorístico “No Ceará é assim”. É homenageado na Assembleia Legislativa do Ceará como trabalhador da cultura. Em 2012 é agraciado com a maior honraria do teatro Cearense: Trófeu Carlos Câmara. Em 2017 integra o elenco da série Cine Hollyúde na Globo. Em 2018 atua no Longa A Guerra de Papel de e Déo Cardozo e saindo um pouco de sua zona de conforto estreia o monologo O Sabotador (drama poético). 

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Tribunal de Justiça recepciona nesta segunda-feira juízes leigos para o Sistema dos Juizados Especiais

A recepção e apresentação dos novos juízes leigos do Sistema dos Juizados Especiais do Estado ocorrerão nesta segunda-feira (08/07), às 9h, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Participarão o presidente, a vice-presidente do TJCE e o corregedor-geral da Justiça, respectivamente, desembargadores Washington Araújo, Nailde Pinheiro e Teodoro Silva Santos.
Os gestores darão às boas-vindas aos profissionais. A recepção será no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Tribunal, bairro Cambeba. Os juízes leigos também serão apresentados aos magistrados integrantes do Núcleo de Produtividade Remota com os quais atuarão na primeira fase, que contemplará o Fórum das Turmas Recursais e 5º, 12º e 17º Juizados Cíveis Especiais de Fortaleza. Após essa primeira etapa, haverá a lotação nas unidades por ordem de classificação dos candidatos aprovados.
TREINAMENTO
Eles concluíram, nesta sexta-feira (05/07), a capacitação preparatória exigida para o exercício da função. O treinamento, que ocorreu durante toda a semana, na sede do TJCE, totalizou 40 horas/aula.
No curso, os juízes leigos aprenderam sobre jurisprudências, técnicas de sentença e de audiências de instrução aplicadas aos Juizados Especiais; Código de Ética de Juízes Leigos; Conciliação e Mediação; Direito do Consumidor; aspectos operacionais e noções gerais do Sistema de Juizados; e da atuação dos juízes leigos.
Os palestrantes foram os desembargadores Gladyson Pontes (coordenador do Sistema dos Juizados do Ceará) e Mário Parente Teófilo Neto (ex-coordenador do Sistema), além dos juízes Jorge Di Ciero Miranda, Jovina Bordoni, Willer Sóstenes, Luiz Augusto Vasconcelos, Alexandre Sá e Paulo de Tarso Pires Nogueira.
Cintia Barrocas, aprovada na seleção, deseja futuramente ingressar na magistratura. Para a participante, o curso “é muito importante porque aborda a prática e a teoria do Juizado Especial. Com isso, conseguimos ter uma ideia, inclusive de aspectos bem específicos para trabalharmos bem e também levarmos o conhecimento para a nossa vida pessoal”.
“Estamos todos ansiosos. Os juízes nos motivaram bastante. Eles têm amor pelo Juizado e ficamos com muita vontade de trabalhar e aprender mais”, destacou a advogada ao falar sobre a experiência.
FUNÇÕES
Entre as funções estão: presidir audiências de conciliação, de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e elaborar minuta de sentença a ser submetida ao juiz (togado) responsável para fins homologação.
A seleção pública tem validade de dois anos, podendo haver prorrogação pelo mesmo prazo. Conforme o edital, o juiz leigo receberá R$ 26,00 por ato homologado, podendo chegar a até R$ 6.420,00.

tjce

Assembleia comemora 35 anos do Hemoce em sessão solene

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Ceará (Hemoce) foi homenageado em sessão solene, nesta sexta-feira (05/07), pelos 35 anos de sua fundação. A solenidade ocorreu no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa e atendeu requerimento da deputada Augusta Brito (PCdoB), subscrito pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB).
A deputada Augusta Brito recordou a audiência púbica requerida por ela para garantir gratuidade do transporte público estadual para os portadores de hemofilia no Estado do Ceará. “Essa aproximação com o Hemoce gerou bons frutos, e creio que pode gerar mais ainda”, destacou. A parlamentar também parabenizou profissionais e usuários do Hemoce, ressaltando ainda a importância da doação de sangue. “Eu acho que é um ato gratificante não para quem está recebendo, mas para quem está fazendo”, pontuou.
Para a diretora-geral do Hemoce, Luciana Maria de Carlos Barros, a entidade possui um diferencial por ser um centro de hemoterapia que lida com a solidariedade como matéria-prima do trabalho. “A gente consegue testemunhar, mesmo nos dias de hoje, as quase 100 mil pessoas que vão anualmente ao Hemoce para fazer sua doação voluntária e anônima sem receber nada em troca”, enfatizou.
O presidente do Instituto Pró-Hemoce, Ormando Rodrigues Júnior, relatou alguns dos maiores desafios enfrentados por ele em mais de 20 anos dedicados ao Hemoce, como a luta para mudar a cultura da doação remunerada para a doação voluntária de sangue. Outro desafio destacado por Ormando foi o da interiorização da instituição, uma vez que os pacientes tinham de vir do interior para receber sangue na Capital. Segundo ele, atualmente o Ceará conta com quatro hemocentros em pleno funcionamento no interior.
Já a coordenadora do Ambulatório de Coagulopatias do Hemoce e gestora do Programa de Coagulopatias do Ceará, Rosângela de Albuquerque Ribeiro, ressaltou a excelência do tratamento oferecido no Hemoce aos pacientes com hemofilia. “O Brasil se destaca porque, se tem um programa que realmente funciona apesar de todas as dificuldades, é o programa para os pacientes com hemofilia. É um programa do Ministério da Saúde que atende a toda população hemofílica do Brasil, independentemente da condição socioeconômica. É um programa extremamente democrático: todo hemofílico do Brasil recebe exatamente o mesmo tratamento”, salientou.
Conforme a diretora do Hemocentro Regional de Quixadá, Francisca Valdiene Fernandes Barbosa Brito, Quixadá representa um atendimento de excelência na política do sangue na região do Sertão Central e também em municípios do Vale do Jaguaribe. “A nossa equipe trabalha 24 horas por dia, sete dias por semana”, frisou.
Foram homenageados durante a solenidade o secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho; o secretário do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Mauro Filho; a diretora-geral do Hemoce, Luciana Maria de Carlos Barros; a diretora do Hemocentro Regional de Quixadá, Francisca Valdiene Fernandes Barbosa Brito; o ex-diretor-geral do Hemoce (1986-1995), José Murilo de Carvalho Martins; e o presidente do Instituto Pró-Hemoce, Ormando Rodrigues Júnior.
Também receberam homenagens a coordenadora do Ambulatório de Coagulopatias do Hemoce e gestora do Programa de Coagulopatias do Ceará, Rosângela de Albuquerque Ribeiro; a senhora Francisca Soares da Silva, mãe de pacientes do Hemoce; e o auxiliar de serviços gerais da Assembleia Legislativa, Elenilson de Sousa Silva do Nascimento, representando a maior equipe doadora de sangue na campanha Caravana da Solidariedade, realizada pela AL entre os dias 9 e 10 de abril de 2019.
BD/LF

Polícias Federal e Civil terão acesso a dados da Justiça Eleitoral no Ceará

O corregedor regional eleitoral do Ceará, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, recebeu, na tarde desta quarta-feira, 3/7, representantes das polícias Federal e Civil, para a assinatura do Provimento CRE 12/2019, que disponibiliza aos delegados de polícia acesso aos dados do cadastro eleitoral.
A partir de agora, mediante solicitação à Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), delegados das polícias Federal e Civil terão acesso exclusivo, com senha pessoal e intransferível, por meio do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), ao Cadastro Nacional de Eleitores, como meio para obter mais detalhes sobre eleitores investigados.
O provimento visa dar maior celeridade nas tramitações das investigações policiais, resguardando, contudo, a preservação da intimidade da vida privada, da honra e da imagem do cidadão, nos termos da Resolução TSE n.º 21.538/2003.
Estiveram presentes ao ato a delegada corregedora regional da Polícia Federal do Ceará, Laurélia Monteiro, o delegado geral adjunto da Polícia Civil do Ceará, Sérgio Pereira dos Santos, e o delegado diretor da Inteligência da Polícia Civil do Ceará, Nelson Pimentel Júnior. Também acompanharam a reunião o juiz auxiliar da CRE, Rommel Moreira Conrado, a secretária da Corregedoria, Cecília Arruda, e o chefe da Seção de Orientação, Supervisão e Fiscalização do Cadastro, Felipe Coutinho.
Na oportunidade, os convidados elogiaram a mudança de entendimento do Tribunal e relataram a importância do normativo no desempenho das suas atividades investigatórias, bem como para toda a sociedade.
Implementada após minucioso estudo da equipe da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, a medida atende a um pleito antigo da categoria e já havia sido adotada por outros tribunais regionais eleitorais, a exemplo dos TREs de São Paulo, do Distrito Federal e de Santa Catarina.

 http://www.tre-ce.jus.br

População tem tarde de serviços gratuitos após inauguração de complexo educacional

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A Prefeitura de Caucaia e o Instituto Myra Eliane ofereceram nesta sexta-feira (5/7) uma tarde de muita música e prestação de serviços à população do Parque Araturi. As atividades iniciaram logo após a inauguração do maior complexo educacional da rede municipal de ensino.
O público assistiu a apresentações culturais, participou de contação de histórias, e teve acesso a pintura de rosto, brinquedos infláveis, muita dança e festa. A programação envolveu adultos e crianças.
Conforme o prefeito Naumi Amorim, o Complexo Educacional Myra Eliane “é um sonho que está sendo realizado e que só foi possível graças à parceria com a iniciativa privada. Estamos todos muitos felizes.”
“Hoje é um dia histórico para esta geração de crianças que estão tendo a oportunidade de pertencer neste espaço pensado para a formação dos valores humanos. A participação das famílias nesta tarde é muito importante neste momento de educação dos filhos. Hoje, este benefício ajuda famílias e é um exemplo deste olhar social e que acredita na ferramenta da educação meio de transformação social”, destacou a primeira-dama de Caucaia e deputada estadual Erika Amorim.

Entre um brinquedo e uma apresentação musical, Francisca de Castro, dona de casa e moradora do Parque Araturi, era só alegria. “Aqui é bem próximo de onde eu moro. Meu filho passa o dia aqui. A comunidade precisava de uma escola como esta porque agora as crianças deixaram a ociosidade de lado. Tudo aqui é organizado.”
Já Emerson de Sousa Brandão, barbeiro e pai de um dos 550 alunos do Complexo Educacional, acredita que a escola “foi um presente para a comunidade”. “Meu filho foi até outras creches e não se adaptou. Agora ele está mais amoroso, querendo até voltar para creche quando chega em casa. Aqui passa total segurança para os alunos e os pais.”

Reforma da Previdência segue para o Plenário da Câmara dos Deputados

Deve começar nesta terça-feira (9), no Plenário da Câmara dos Deputados, a discussão da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.
A comissão especial que analisa a reforma na Câmara aprovou na quinta-feira (4) o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parecer, apresentado durante a madrugada anterior, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro.
“Com relação ao texto que recebemos, nosso substitutivo saiu com muito mais justiça social e responsabilidade fiscal, tendo um equilíbrio melhor para a sociedade e a Previdência”, defendeu Samuel Moreira.
Apenas duas sugestões de mudanças no texto foram aceitas. Um dos destaques aprovados, do DEM, retira policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, até que uma lei complementar local defina normas para essas corporações. O destaque também exclui a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros militares.
A outra alteração aprovada, do bloco PP, PTB e MDB, cortou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de dívidas com o Estado em até 60 meses. Hoje os programas não têm limitação alguma de prazo. O segundo assunto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio.

Regras

Diferentemente do previsto na proposta original do Executivo, o relator decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres — esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. Conforme o texto aprovado, a mesma regra terá de constar das constituições estaduais e das leis orgânicas dos municípios.
Como regra geral transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no mesmo cargo, para ambos os sexos.
Há ainda normas diferenciadas para grupos específicos, como docentes. Conforme o parecer aprovado pela comissão, as professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição; os professores, com 60 de idade e 30 de contribuição. Os profissionais terão de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.
O texto prevê uma fórmula para cálculo dos benefícios (média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido), que poderá ser mudada por lei futura. A aposentadoria corresponderá a 60% dessa média — se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.
Além daquelas previstas na proposta original, o relator criou uma regra de transição para todos os atuais segurados dos setores público e privado, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).
Com informações da Agência Câmara Notícias

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Primeira noite de Chitão enche o antigo CSU de alegria das quadrilhas e forró

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A espera acabou. O Chitão de Caucaia começou e por três noites seguidas o antigo CSU vai ser só alegria, competição de quadrilha junina, muito forró e pratinho de comida típica. Nesta sexta-feira (5/7), o prefeito Naumi Amorim abriu oficialmente os festejos.
O Quadrilhódromo recebeu hoje seis das 13 quadrilhas que se apresentarão até domingo (7/7) no campeonato local de agremiações. Dois desses grupos foram infantis, público muito frequente em todas as edições do Chitão também nas arquibancadas.
A programação de hoje conta ainda aos shows de Jhonny Lima, Vicente Nery, Luís Marcelo e Gabriel e Forró Maior. A expectativa é de que a festa vá até de manhã. A entrada é gratuita em todos os dias de Chitão.
“Essa festa é da família caucaiense. Aqui só entra a paz e quem quiser se divertir. Foi assim nos dois primeiros anos e queremos que continue sendo porque o povo de Caucaia gosta de São João de qualidade e com tranquilidade. A cidade de junina está de pé e a gente garante três noites de muita animação pra quem quiser vir de qualquer lugar”, afirmou o prefeito Naumi Amorim.
Joana Angélica veio de São Gonçalo do Amarante só pra ver as quadrilhas. "Assisti ano passado e gostei muito. A festa é organizada, tranquila e bonita. Amanhã venho de novo", disse a comerciante.
O III Chitão de Caucaia é uma promoção da Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SetCult), com apoio do Governo do Estado.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO
5 DE JULHO (SEXTA)
18 horas: Quadrilha Cumadre Chiquinha (Infantil)
18h50min: Quadrilha Sertão Junino
19h30min: Solenidade de Abertura Oficial
19h40min: Quadrilha Luar Junino (Infantil)
20h30min: Quadrilha Amor Junino
21h20min: Quadrilha Asa Branca
Johnny Lima
Vicente Nery
Luís Marcelo e Gabriel
Forró Maior
6 DE JULHO (SÁBADO)
18 horas: Quadrilha Filhos do Sol (Infantil)
18h50min: Quadrilha Cumade Zú
19h40min: Quadrilha Rubens Vaz
20h30min: Quadrilha Vozes e Artes
21h20min: Quadrilha Brilho da Lua
Matheus Bill
Felipão
Maiara Maraísa
Facó e Rhuan
7 DE JULHO (DOMINGO)
18h30min: Quadrilha Terra do Sol
19h20min: Quadrilha Junina Girassol
20h10min: Quadrilha Santa Terezinha
21 horas: Entrega de premiações às campeãs (Infantil e Adulta)
Adauto Filho
Eric Land
Aldair Playboy
Forró Real
SERVIÇO
III CHITÃO DE CAUCAIA
QUANDO:
de 5 a 7 de julho, sempre a partir das 18 horas.
ONDE: rua Santa Helena, nº 2.585, no Parque Soledade.

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Ministério da Agricultura anuncia medidas de estímulo a cooperativas

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anunciou hoje (4), em sua conta oficial no Twitter, medidas voltadas a cooperativas, como a flexibilização de regras e a criação de um programa específico. As iniciativas visam fomentar o acesso a programas e estimular a venda da produção dos associados a cooperativas.
Foi assinada uma portaria alterando as regras para que cooperativas solicitem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O documento define quem pode ser classificado como produtor de agricultura familiar, funcionando como condição de acesso ao Pronaf e a outras políticas.
Pelas novas regras, associações com mais da metade de agricultores detentores de DAP ativa poderão requerer o documento. Antes a exigência era de 60% dos integrantes obedecendo essa condição.
Biodiesel
Tereza Cnisina anunciou também que enviará à Casa Civil da Presidência da Re´pública uma proposta para que cooperativas sem o DAP Jurídica obtenham o Selo Biocombustível Social. Assim, esses produtores poderão vender matéria-prima para empresas com atuação na produção de biodiesel.
Brasil Mais Cooperativo
Além disso, o Ministério da Agricultura lançou o programa Brasil Mais Cooperativo, que deve garantir assistência especializada a esses produtores. O propósito é auxiliar cooperativas que ainda têm dificuldade para planejar suas atividades no médio e longo prazos e necessitam de ações de modernização dos processos produtivos.
De acordo com Tereza Cristina, o programa pretende também ampliar o acesso das cooperativas e associações aos mercados privados e institucionais com parcerias entre entidades do governo e do cooperativismo.

AGÊNCIA BRASIL

Carreta tem pane elétrica e bloqueia avenida Bezerra de Menezes na tarde desta sexta-feira

Carreta apresentou pane elétrica e bloqueia a avenida Bezerra de Menezes na tarde desta sexta-feira, 5, de acordo com a Autarquia Municipal do Trânsito (AMC). Relatos de leitores do O POVO Online e de ouvintes da rádio O POVO CBN dão conta de que desde as 13h30min o veículo está parado na via. AMC não informou se há previsão de quando a via será desobstruída.
O problema ocorreu quando a carreta realizava uma curva na rua Teófilo Gurgel. Veículos que trafegam no sentido rumo à avenida Mister Hull precisam fazer desvio para seguir caminho.
Agentes da AMC estão no local para orientar o fluxo. Recomendação aos condutores é de entrar à direita, na rua José Jatahy.
Mais informações em instantes.
Com informações de Letícia Lopes e Januele Melo

WANDERSON TRINDADE

Complexo Educacional é exemplo de parceria entre Prefeitura e iniciativa privada

Construído em nove meses, o Complexo Educacional Myra Eliane inaugurado nesta sexta-feira (5/7) no Parque Araturi é exemplo de como poder público e iniciativa privada conseguem produzir bons espaços. O equipamento é fruto de parceria entre a Prefeitura e o Instituto Myra Eliane.
Ao todo, o espaço conta com 26 salas de aula, teatro grego com capacidade para 180 pessoas, refeitório, quadra poliesportiva, vila, horta, pista de recreação, playground, campo de areia, areninha, salas temáticas, área administrativa, banheiros e centro de formação.
O prefeito Naumi Amorim classificou o processo de construção do complexo como “uma grande articulação que envolveu toda a cidade”. “Estamos hoje na escola mais bonita do Ceará. Tudo foi construído com amor e é fruto de um resultado positivo para a educação da cidade. Com esta parceria, conseguiremos agora ofertar um benefício para população com toda a qualidade e cuidado no conteúdo educacional.”
O governador Camilo Santana destacou que “através de uma nova metodologia, este equipamento tem várias finalidades”. O gestor se disse impressionado com a estrutura. “Deixo o registro desta parceria de sucesso. Que esta iniciativa seja levada para outras cidades cearenses. Parabenizo o prefeito Naumi e o empreendedor Igor Queiroz”, ressaltou.
“Estou no meu sonho. A parceria com a Prefeitura foi muito importante para nós trazemos este conceito educacional para as crianças de Caucaia. É possível realizar o bem da comunidade e da sociedade com valores humanos como ferramenta de transformação”, comemorou o presidente do Instituto Myra Eliane, Igor Queiroz Barroso.
Conforme a primeira-dama de Caucaia e deputada estadual Erika Amorim, o Centro de Educação Infantil (CEI) Olga & Parsifal Barroso, um dos espaços do Complexo Educacional, envolve um contexto de sonho que está sendo concretizado e já representa um estudo mais adequado e humano para as crianças caucaienses. “Ficamos felizes em saber que esta nova metodologia aplicada pelo CEI investe em valores humanos e educação. Traz para nós sentimento de gratidão e de muita alegria, marcando a história de Caucaia.”
O deputado federal Domingos Neto lembrou do esforço da Prefeitura para garantir a construção do equipamento. “A iniciativa privada teve a sensibilidade de investir na área social. Mas é importante esta união com a gestão de Caucaia. Foi fundamental para que este sonho se tornasse realidade.”
A professora Camila Bezerra, secretária municipal de Educação, acredita que o CEI vai significar mais oportunidades para os jovens. “Deixa a gente muito feliz saber que estamos investindo em valores humanos e educação. Este equipamento gera uma qualidade na educação para nossas crianças. Eles estarão mais preparadas para fomentarem uma sociedade mais solidária e respeitosa.”
Laurione Costa, professora do CEI, diz que “a comunidade ficou em festa quando começou a construção. A ansiedade estava muito grande para iniciarmos as aulas e quando iniciamos eles acreditaram neste direito que pertence a eles.”
Com 17 mil metros quadrados, o Complexo Educacional Myra Eliane é um marco para a população de Caucaia. Atende a 550 crianças entre dois e cinco anos em período integral com uma proposta pedagógica voltada para a promoção de valores humanos como o amor, a fraternidade, a paz e a não violência.

Câmaras de Direito Privado do TJCE julgam mais de 4.300 processos no primeiro semestre deste ano

De janeiro a junho deste ano, os desembargadores das quatro Câmaras de Direito Privado (ramo do Direito que cuida da relação entre particulares) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 4.303 processos, em 83 sessões. No primeiro semestre de 2018, a produtividade dos magistrados dessa área totalizou 4.163 casos.
Os autos incluem apelações, agravos e embargos de declaração, entre outros. Os colegiados utilizam o “Voto Provisório”, sistema que agiliza os julgamentos, porque permite aos magistrados analisar e discutir o voto previamente, antes de ser levado a julgamento.
INTEGRANTES
1ª Câmara de Direito Privado: desembargadores Emanuel Leite Albuquerque (presidente), Vera Lúcia Correia Lima, Heráclito Vieira de Sousa Neto e Francisco Mauro Ferreira Liberato. As reuniões são realizadas nas quartas-feiras, às 13h30.
2ª Câmara de Direito Privado: desembargadores Francisco Darival Beserra Primo (presidente), Carlos Alberto Mendes Forte, Francisco Gomes de Moura e Maria de Fátima de Melo Loureiro. As sessões ocorrem toda quarta-feira, a partir das 8h30.
3ª Câmara de Direito Privado: desembargadores Maria Vilauba Fausto Lopes (presidente), Jucid Peixoto do Amaral, Lira Ramos de Oliveira e Sérgio Luiz Arruda Parente. Os julgamentos colegiados se dão às quartas-feiras, às 8h30.
4ª Câmara de Direito Privado: desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante (presidente), Durval Aires Filho, Maria Gladys Lima Vieira e Raimundo Nonato Silva Santos. Os encontros são promovidos toda terça-feira, a partir das 8h30.
DIREITO PRIVADO
No Direito Privado, são analisados e julgados processos relativos às relações entre particulares. Entre os exemplos estão as áreas civil (geralmente para proteger interesses de ordem moral e patrimonial) e comercial (relativa a pessoas e contratos). O TJCE tem dez Câmaras: três de Direito Público, quatro de Direito Privado e três Criminais.

tjce